Homofobia - Cantora quer reunião com presidente do Supremo Tribunal Federal, para DISCUTIR pedido da AGU sobre revisão da norma que criminalizou a homofobia

 'É preciso agir com rapidez para que nada afete uma decisão que é fruto de anos de lutas', diz cantora  que enviou carta ao ministro Luiz Fux, pleiteando reunião após pedido da AGU para que decisão do STF que criminalizou homofobia seja revista

A cantora Daniela Mercury enviou, nesta sexta-feira, uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitando uma reunião para debater a criminalização da LGBTfobia no Brasil. No texto endereçado ao ministro, que também é presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ela demonstra especial preocupação com o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, na última semana, para responder se a decisão da Corte que permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia, reconhecendo-as como crime de racismo, atinge o princípio da "liberdade religiosa".

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Abrimos uma exceção pelo que consideramos atrevimento, falta de noção, de conhecimento da liturgia do cargo de ministro e presidente do STF, da cantora Daniela Mercury, ao acalentar a pretensão de  convocar uma reunião para discutir com o presidente da mais alta instância de um dos Poderes da República,  para discussão de um assunto que deve ser resolvido no âmbito STF x AGU.

Seria absurda, incabível, até mesmo a pretensão de ser amicus curiae na questão.

O STF tem errado com frequência em diversos posicionamentos - quase sempre em decisões monocráticas, havendo uma outra colegiada - mas isso não concede o direito de um cidadão ter pretensões de que os ministros daquela Corte discutam determinados assuntos. Aliás, é o excesso de judicialização de assuntos menores junto à Suprema Corte, que está causando seu apequenamento = quase tudo vai parar no Supremo Tribunal Federal =  situação reconhecida pela ministra Cármen Lúcia: "Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente (reavaliar a prisão em segunda instância por conta de Lula). Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém." .] 

As ponderações de Daniela Mercury são baseadas justamente na decisão tomada pelo STF, no ano passado, considerada histórica, pois uem ofender ou discriminar gays ou transgêneros está sujeito a punição de um a três anos de prisão e, assim como no caso de racismo, o crime é inafiançável e imprescritível.

Leia: Autor de ação no STF que criminalizou homofobia reage à AGU: 'querem carta em branco para discriminar'

Na ocasião, ela e a mulher, a empresária Malu Verçosa, acompanharam pessoalmente os debates na casa. "A petição da AGU é vaga, não explica a que tipo de situações de fato se refere, mas visa a legitimar condutas discriminatórias", escreveu a cantora. Em entrevista na tarde deste deste sábado, a artista contou que Fux já recebeu a carta e disse acreditar que "o diálogo será estabelecido em breve". Ela também disse estar interessada em saber o posicionamento do indicado para o STF por Bolsonaro após a aposentadoria do decano da Corte, Celso de Mello, sobre o assunto. Celso de Mello foi o relator do caso. A resposta ao pedido da AGU poderá ser direcionada ao seu substituto. O desembargador Kássio Marques foi indicado pelo presidente Bolsonaro e será sabatinado pelo Senado Federal na próxima semana. Ele pode rejeitar o embargo ou levar o tema para debate em plenário.

Embora o Supremo tenha julgado o caso em junho de 2019, a decisão só foi publicada no último dia 6, e o advogado-geral da União, José Levi, protocolou o embargo declaratório após cinco dias úteis. ou redistribuída. — Acho bem importante que a gente consiga essa resposta, para entendermos um pouco sobre como vai ser a continuidade desse processo — afirmou, na entrevista a seguir.

[é notório que o STF decidiu sobre o tema alegando que o Poder Legislativo  estava sendo omisso em legislar sobre o assunto;

Antes do julgamento, o presidente do Senado enviou Ofício ao STF informando que o assunto estava tramitando naquela Casa, mas  a Corte Suprema decidiu  deliberar sobre a matéria.

A cantora Daniela, chega ao abuso de questionar a competência da AGU para apresentar embargos.

O ministro Fux tem o direito de aceitar questionamentos, receber quem lhe aprouver, mas um risco não pode ser desconsiderado: 'quanto mais ele aceitar receber pessoas não credenciadas,  para apresentar questionamentos, mais complicado ficará o clima no Supremo Tribunal Federal.] 

O GLOBO — Por que decidiu mandar a carta ao ministro Fux?

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA