Assembleias precisam investigar governadores que ganharam salvo-conduto do STF - Gazeta do Povo

O governo decidiu suspender temporariamente o processo de compra da vacina indiana Covaxin. A informação veio do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. No Ministério da Saúde, certamente a Secretaria de Controle Interno está tratando do assunto também.

A informação preliminar é que está tudo em ordem. Não houve irregularidade alguma, mas vão aprofundar para ver se há algo de errado. Havendo a confirmação de que não há irregularidade, o processo de compra continua, uma vez que todas as etapas foram cumpridas. Foi corrigida a fatura, como é habitual, foi, voltou e foi corrigida, sai a licença da Anvisa, já prepara-se o penhor para pagar.  São US$ 45 milhões, o que dá R$ 225 milhões. É uma compra pesada, mas há recomendação do próprio governo que essa auditoria seja bem rápida, dada a demanda de vacina.

Senadora brilhou na CPI
Terça-feira (29) foi dia de mais um espetáculo na CPI. Prestou depoimento o relator da CPI estadual da Covid na Assembleia Legislativa do Amazonas, onde houve a grande crise da falta de oxigênio. Quiseram ouvir o deputado Fausto Júnior (PRTB-AM) e ele já começou "entregando" o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que nunca gaguejou tanto como ontem.

Falou das duas operações da Polícia Federal — a “Maus Caminhos” e a “Vertex” —; das duas prisões da mulher do senador; das prisões dos irmãos dele; e do passaporte apreendido. Omar Aziz disse estar tranquilo. Mas foi uma saia muito justa para ele.

Mas o grande final veio com o brilho da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela brilhantemente respaldou a tese de que se o Supremo Tribunal Federal não deixa os governadores irem à CPI para depor sobre os bilhões de reais de verba federal enviados na pandemia para os estados, que foram mais do que suficientes, tem que haver investigações estaduais e mesmo municipais, quando o dinheiro federal foi para as prefeituras.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) se enrolou [em português claro = se enrolou = mentiu] , tentou explicar dizendo que a Constituição Estadual impedia que o governador fosse convocado numa CPI da Assembleia Legislativa. Claro que a senadora Soraya não acreditou nisso. Pediu que ele lesse o trecho da Constituição que dizia isso, mas Renan não sabia, não conseguiu ler e enrolou-se todo.

Depois Soraya insistiu sobre quebra de sigilo telefônico dos investigados (secretário de saúde, etc). “Ah, não deu por causa da operadora”, disse o depoente. "Mas como assim, é a operadora que decide?", indagou ela.

A senadora Soraya deixou muito claro que é necessário sim que as Assembleias Legislativas e as Câmaras de vereadores façam investigações. Lá no Amazonas, por exemplo, compraram respiradores em uma loja que vende vinho. Está certo que vinho precisa respirar, mas não tem nada a ver uma coisa com a outra.

LEIA TAMBÉM: Caso Lázaro reforça urgência do excludente de ilicitude

Nunca fiz fake news

Está no meu no meu canal no YouTube uma resposta àqueles que noticiaram que eu tinha feito fake news. 

Usaram numa lista que está à disposição no Senado 93 vezes o meu nome numa fraude em coisas que eu não fiz. 

Uma coisa muito séria! E ninguém me ouviu para perguntar “por que” foram apagados comentários meus, que vocês ouviram, para eu me enquadrar nas regras do meu hospedeiro.

Eu como hóspede, na casa de uma plataforma, para não ser despejado, eu imediatamente me adaptei às regras da casa que proibiam tais e tais palavras, tais e tais menções, e eu me adaptei imediatamente. Nunca, jamais, eu fiz notícia falsa.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Supremo julga hoje pedido de Lula para evitar prisão na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

Diante de um impasse sobre o entendimento da Corte que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância, em 2016, o voto decisivo no julgamento desta quarta-feira deve ser proferido pela ministra Rosa Weber. Há dois anos, quando o Supremo analisou a questão da prisão após segunda instância, a ministra votou contra a execução provisória de condenados. No entanto, até o momento, ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.
 
Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar pode ficar em 6 a 5 a favor da execução provisória da pena de Lula.  Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória da condenação. Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não muda a sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por considerá-lo protelatório.  A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta-feira.

Agência Brasil - IstoÉ