Não à ozonioterapia - Receita de Médico

O Globo

Trata-se de uma prática não baseada em evidências científicas, não regulamentada pelo CFM e que pode trazer lesões e efeitos adversos aos pacientes

Ludhmila Hajjar

Máquina para ozonioterapia — Foto: Reprodução

A Covid-19 deixou marcas indeléveis no nosso país. Perdemos mais de 700 mil vidas, sofremos as complicações da Covid longa, temos os desafios de lidar com o extenso número de pessoas nas filas para procedimentos cirúrgicos e exames diagnósticos, vivemos o aumento significante das doenças cardiovasculares e do câncer, e ainda temos que lutar diariamente contra a desinformação e contra a disseminação de tratamentos ilusionistas.

A sanção da Lei 14.648, de 04/08/2023, que autoriza a ozonioterapia no território nacional como tratamento complementar para uma série de doenças, remonta ao período do negacionismo que tanto combatemos. Trata-se de uma prática não baseada em evidências científicas, não regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que pode trazer lesões e efeitos adversos aos pacientes. Durante a pandemia, ganhou destaque por ser defendida como uma terapia eficaz contra o coronavírus por leigos e grupos anti-ciência que tanto fizeram para destruir as recomendações corretas e respaldadas para o controle da doença.

A Agência Nacional de Vigilância sanitária (Anvisa), desde 2022, declara que a ozonioterapia só pode ser utilizada na dentística, na periodontia, na endodontia e para auxílio à limpeza e assepsia de pele, uma vez que para outras finalidades não há comprovação de eficácia e de segurança. Entidades como a Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) se posicionaram publicamente pelo veto diante da falta de evidências científicas que sustentem a indicação da prática.

Infelizmente, nos últimos anos, disseminam-se clínicas e consultórios oferecendo aplicações do gás ozônio através do ânus, da vagina e por via intravenosa como promessa de cura do câncer, de infecções virais, endometriose, doenças cardiovasculares e depressão, e inúmeros pacientes se veem explorados pagando altos preços por uma terapia inerte.

Em 2018, o Ministério da Saúde divulgou uma portaria que incluía a ozonioterapia à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento autorizava sem bases fundamentadas que a técnica fosse praticada por diferentes profissionais de saúde como terapia integrativa (e complementar) em doenças cardiovasculares, para alívio da dor, cicatrização de feridas, doenças inflamatórias crônicas, entre outras situações. No entanto, ainda em 2018, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução classificando a ozonioterapia como um procedimento de caráter experimental, cujo uso deveria ser limitado apenas para estudos e ao ambiente acadêmico.

O uso da ozonioterapia é bastante antigo: há relatos de que o gás ozônio, descoberto em 1840, tenha sido usado por soldados alemães para tratar feridas durante a Primeira Guerra Mundial.

Acredita-se que o ozônio atue para melhorar a oxigenação dos tecidos e para fortalecer o sistema imunológico por meio de mecanismos celulares em resposta a um estresse oxidativo. 

Porém, até o momento, a ozonioterapia para tratamento de doenças crônicas não significa nada além de crença, de misticismo, de ilusão. 

 

A ciência no Brasil sofreu uma redução de 7,4% em 2022 em comparação a 2021, registrando o pior índice entre 51 países analisados, comparável ao desempenho da Ucrânia, um país em guerra. 

Com 10 milhões de analfabetos e milhares de pessoas sem educação de qualidade, temos uma população vulnerável, que precisa ser protegida por políticas públicas sedimentadas e pela informação adequada. 

Não à ozonioterapia, não ao charlatanismo e sim à ciência.

Ludhmila Hajjar - Receita de Médico - Blog em O Globo

Ministério Público aciona Anvisa e farmacêuticas - Guilherme Fiuza

Revista Oeste 

O documento responsabiliza as acusadas por danos sociais e morais coletivos decorrentes de omissões no processo de vacinação 

O Ministério Público Federal, através do procurador da República Cléber Eustáquio Neves, moveu uma ação civil pública contra a Anvisa e as farmacêuticas produtoras de vacinas contra a covid-19 aplicadas no Brasil. O documento de 84 páginas responsabiliza as acusadas por danos sociais e morais coletivos decorrentes de uma série de omissões no processo de vacinação — especialmente na faixa de crianças e adolescentes —, inclusive quanto a estudos incompletos sobre eficácia e segurança das vacinas.

Ministério Público move ação contra a Anvisa e farmacêuticas que produzem a vacina contra covid-19 no Brasil - Foto: Shutterstock

Entre outros pedidos liminares, o procurador determina a proibição da edição de qualquer norma de obrigatoriedade de vacinação contra covid e um processo eficaz de monitoramento dos eventos adversos das vacinas, cujas vítimas deverão ser indenizadas. O valor da ação foi fixado em R$ 500 milhões.

A seguir, alguns trechos do documento:

“A respeito da vacina produzida e comercializada, o estudo de Fases I/II/III da vacina Comirnaty/Pfizer permanece em curso, recrutando voluntários, registrado no ‘clinicaltrials.gov’ sob a identificação NCT0436872830, com previsão de término apenas em 2 de maio de 2023. 

Estamos em janeiro de 2022 e o produto da empresa Pfizer está sendo amplamente aplicado em seres humanos, inclusive em grávidas, sem que sequer o estudo de Fases I/II/III tenha sido finalizado. 

De forma mais surpreendente, a Pfizer conseguiu o registro definitivo para seu produto experimental, o primeiro no Brasil. Licença concedida pela Anvisa em 23 de fevereiro de 2021, baseada tão somente em análise documental.”

“A Fase IV sequer é mencionada nas 56 páginas do parecer — devendo-se ressaltar novamente que, conforme demonstrado, os estudos científicos precisam concluir as quatro fases para que um medicamento deixe de ser considerado experimental.”

O estudo clínico dessa faixa etária era ainda mais precário do que o utilizado para aprovar o registro definitivo do produto para adultos

“Evidencia-se assim, com relação ao procedimento adotado pela Anvisa em todos os requerimentos formulados pela Pfizer/BioNTech até o momento, que os pedidos da fabricante estão sendo deferidos sem uma análise cautelosa e aprofundada, sem a adoção de qualquer medida de precaução para eventos adversos que podem causar graves lesões à pessoa vacinada com seu produto.”

“A incúria da Anvisa chegou ao extremo de deferir a ampliação da vacinação para a faixa de 12 a 15 anos como se se tratasse de mera extensão da bula do registro definitivo da Comirnaty/Pfizer, sem observar que o estudo clínico dessa faixa etária era ainda mais precário do que o utilizado para aprovar o registro definitivo do produto para adultos, estando também em um estágio muito mais precoce do que o dos testes em maiores de 16 (dezesseis) anos. O estudo que a Anvisa aceitou como suficiente para conceder o registro definitivo da vacina para a faixa de 12 a 15 anos compreende apenas testes clínicos de Fase I/II com pouco mais de mil adolescentes sendo acompanhados por apenas dois meses.”

“O procedimento da Anvisa de autorizações e deferimentos subsequentes em favor da Pfizer/BioNTech descumpre o Art. 10 da Resolução/RDC n. 475, de 10 de março de 2019, quanto à apresentação de todos os documentos exigidos pela Guia n. 42/2020, especialmente na parte em que menciona que o uso emergencial — etapa ainda mais precária que o registro definitivo concedido — somente poderia ser autorizado mediante apresentação de ‘dados de segurança dos estudos de Fase III referentes a um segmento mediano de, pelo menos, dois meses após a última imunização e estabelecimento de um perfil de segurança preliminar para eventos adversos graves’ (inciso XII), sendo certo que os estudos clínicos dos adolescentes de 12 a 15 anos e das crianças de 5 a 11 anos não cumpriram essa exigência.”

“Vê-se que, sob todos os aspectos, a Anvisa e a própria Pfizer negligenciam, por completo, os efeitos nefastos, imediatos e futuros, que a vacinação nessa faixa etária pode acarretar, com prejuízos irreparáveis às crianças.”

“O Center for Disease Control and Prevention (CDC), órgão americano de saúde, publicou em outubro de 2021 um registro reconhecendo que as vacinas de mRNA (RNA mensageiro), como a Comirnaty/Pfizer, têm sido associadas a um risco de miocardite/pericardite muito maior do que o anunciado inicialmente, tendo afirmado que os registros nos jovens com menos de 20 anos do sexo masculino seriam superiores a 100 casos por milhão de doses (deixando em aberto a real quantidade ao usar o termo ‘>100 cases’), sendo que os registros do CDC referem-se apenas aos casos de complicação cardíaca grave ocorridos em até 7 dias após a vacinação, sendo ignorados/excluídos nesse levantamento os casos detectados posteriormente a esse período.”

“Efetivamente, tem-se que disponibilizar a toda população brasileira vacinas e imunizantes de caráter experimental, sem qualquer estudo prévio de suas consequências, notadamente quando não restou concluído o processo de formação e demais estudos clínicos, causa tanto dano social como dano moral coletivo.”

“Como se denota, por tudo que foi escandido acima, toda a população brasileira foi instada a participar de experimentos científicos, sem a conclusão dos estudos clínicos e sem receberem o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que é exigido em qualquer experimentação dessa natureza.”

[em que pese a contundência da denúncia apresentada pelo MP, mantemos o nosso ponto de vista favorável aos imunizantes, tendo em conta que muitos dos nossos são  beneficiários de inúmeras vacinas, que recebemos no século passado, e também das recebidas contra a covid-19 - CoronaVac e Pfizer   - e que até o presente momento não nos causou nenhum inconveniente.

Nossa opinião é que a Anvisa se deixou contaminar pela 'mosca azul', tanto que ao tempo que se recusa identificar autores de alguns pareceres, faz questão de transformar suas reuniões de trabalho em verdadeiros 'showmícios'  - com ampla divulgação de mídia militantes. 

Seu presidente, que antes primava pela reserva nos seus pronunciamentos, chegou ao ponto de fazer pronunciamentos de 'desafio' ao presidente da República - será que esqueceu que é um oficial-general, ainda que da reserva?]

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Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

Médicos questionam Anvisa sobre aprovação de vacinas em crianças

Profissionais pedem providências das autoridades em relação a supostas falhas no registro de aprovação de imunizantes contra covid-19

Na quinta-feira 13, um grupo formado por 45 profissionais da saúde, entre infectologistas, cardiologistas e imunologistas, enviou um pedido de informações endereçado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e a diversas autoridades, como a Controladoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral do Ministério Público, o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina, pedindo providências em relação a supostas falhas no registro de aprovação da vacina contra a covid-19 para crianças a partir de 5 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Assim que a Anvisa autorizou a vacinação infantil, em 16 de dezembro, o mesmo grupo de médicos já havia encaminhado um documento à Anvisa intitulado “Questionamentos sobre vacinação de crianças brasileiras — 45 médicos”. Em resposta, a agência reguladora emitiu uma nota técnica, e prestou esclarecimentos aos profissionais.

Para os médicos, no entanto, o “documento elaborado pela Anvisa causou indignação em face da quantidade de inverdades declaradas”. Por isso, o grupo elaborou um novo pedido com mais de 300 páginas reunindo estudos, pesquisas e referências bibliográficas, para que as autoridades apurem possíveis irregularidades e para que a Anvisa forneça mais explicações. O documento pode ser lido na íntegra aqui.

Autorização das vacinas pela Anvisa
Na avaliação dos médicos, as vacinas contra covid-19 em aplicação no Brasil ainda estão em “caráter experimental”, uma vez que os estudos não foram totalmente concluídos.

O documento explica que são quatro as fases de pesquisa clínica para desenvolvimento de uma vacina. No Brasil, segundo a papelada, todas as vacinas contra covid aprovadas pela Anvisa se encontram na fase 3, que ainda deve ser complementada pela fase 4, cujo objetivo mais importante é “detectar e definir efeitos colaterais previamente desconhecidos ou incompletamente qualificados, assim como os fatores de risco relacionados. Essa fase é conhecida como Farmacovigilância”.

Assim, pelo fato de não terem completado integralmente a terceira fase dos estudos, nem mesmo as vacinas que conseguiram obter o registro definitivo na Anvisa, como a da Pfizer e a da AstraZeneca, “deixaram de ser medicamentos experimentais apenas em decorrência do registro, uma vez que ainda estão sendo submetidas à Fase III dos respectivos estudos científicos,” defendem os médicos.

No entanto, em nota técnica publicada em dezembro, a Anvisa informou que “as vacinas contra covid-19 autorizadas no Brasil não são experimentais, tendo todas cumprido com as etapas de desenvolvimento clínico completo”. Os profissionais rebatem a afirmação da Anvisa: “Como pode a Anvisa afirmar, portanto, que o produto não é experimental e que a segurança e eficácia já estão comprovadas, se o registro sanitário ‘definitivo’ foi concedido sob a condição de que a empresa teria até janeiro de 2024 para concluir os estudos e provar a segurança e eficácia da Cominarty/Pfizer?”

No caso da vacina pediátrica da Pfizer, o documento questiona ainda o fato de que a Anvisa autorizou o pedido da farmacêutica sem que “fosse efetuado um novo registro de fármaco para contemplar a faixa etária de 5 a 11 anos, já que até mesmo as fórmulas dos produtos eram totalmente diferentes”. Os médicos também contestam o VigiMed — o sistema utilizado hoje pela Anvisa para reportar casos de reações adversas a medicamentos, inclusive vacinas contra a covid-19. Segundo o documento, os dados do Vigimed apresentam diversas inconsistências, além da dificuldade para submeter informações no sistema. 

Requerimentos
Por fim, o grupo pede investigação dos fatos apontados no documento e a instauração de procedimento para que:
A Anvisa seja compelida a anular imediatamente o ato administrativo que autorizou o registro “definitivo” da Cominarty/Pfizer para as faixas etárias de 5 a 11 anos e de 12 a 15 anos;
Apure-se criminal e administrativamente os eventuais erros cometidos na vacinação de crianças e adolescentes até o momento;
Determine-se para que haja notificação compulsória dos eventos adversos relacionados à vacinação de crianças, adolescentes e de gestantes;
Realize-se perícias nas vacinas da Pfizer de rótulos laranja, cinza e roxo, para que se investigue a composição integral dos produtos após as quinze alterações de bulas autorizadas pela Anvisa;
As autoridades competentes determinem que no mínimo três amostras de cada uma das atuais vacinas contra covid-19, de lotes diferentes, sejam auditadas por laboratórios independentes.

[um comentário leigo, porém, sensato: A Anvisa sempre realizou seu trabalho de agência reguladora de forma competente e exemplar. Porém, com o surgimento da covid-19, os inimigos do Brasil, abriram espaço para um protagonismo inusitado para aquela Agência. 

Tudo indica que uma mosca azul contaminou o senso de limites da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que passou a ver,  antecedendo seu nome,  o adjetivo "suprema".

Tão nefasto a qualquer instituição quanto o exercício de forma autoritária e abusiva do poder que possui, é tentar exercer da mesma forma um poder que apenas pensa possuir.

Para agravar mais ainda o quadro a 'mosca azul', tudo indica, não picou apenas a instituição Anvisa, alcançou também alguns dirigentes.]

 

NÃO DEIXE DE LER: Pfizer remove vídeo em que CEO afirma que vacina tem proteção ‘limitada’

 

Revista Oeste 

 

Um ano após iniciar vacinação, Brasil amplia meta de cobertura - O Globo

Especialistas acreditam que, para proteção agora, é preciso vacinar completamente 100% dos brasileiros e ampliar dose de reforço

Com cerca de 68% da população totalmente imunizada, país enfrenta o desafio de alcançar todas as faixas etárias 

 

Melissa Duarte e Paula Ferreira

 

(...)

 

[a posição do Blog Prontidão Total favorável às vacinas é PÚBLICA e NOTÓRIA, devidamente expressa em vários comentários que constam do mesmo  - posição que mais uma vez ratificamos. 

Da matéria do jornal O Globo, estamos publicando apenas   três parágrafos para sustentar o nosso repúdio à insistência da imprensa militante em publicar opiniões de 'especialistas" = que, em matéria de covid, são especialistas em NADA, chegando alguns deles à irresponsabilidade.

Nos parágrafos adiante, em itálico vermelho,  fica bem claro o quanto chutam. 

Quando começaram as vacinas - que na época não eram autorizadas por nenhuma agência, a maioria da cepa dos "especialistas" já expelia comentários  sobre ser necessário 60% a 70% para interromper a circulação do vírus; 

agora os "pseudoespecialistas" estimam - termo que se tornou sinônimo de 'chutam' - 100%; 

antes, era uma dose a cada seis meses, criaram a de reforço que começou com uma dose, aplicada seis meses após a segunda dose, agora já pode ser aplicada após três ou quatro meses.

A ômicron surgiu como uma variante de grande transmissibilidade mas baixa letalidade - conceito que ainda não conseguiram mudar, apesar de uma big pharma  pretende lançar uma vacina específica para aquela variante em março próximo. 

Por favor, palpites infundados apresentados como opinião especializada são FAKE NEWS = em termos da Saúde Pública, deveriam ser penalizados como crime hediondo.] 

 

"Em fevereiro de 2021, o Plano Nacional de Operacionalização da Covid-19 do Ministério da Saúde estimava que, considerando a transmissibilidade do coronavírus, cerca de 60% a 70% da população precisaria estar imune para “interromper a circulação do vírus”. Nessa perspectiva, seria necessária a vacinação de 70% ou mais da população para redução considerável da doença. Quase um ano depois, o cenário mudou diante do surgimento de variantes mais transmissíveis, como a Ômicron. Assim, especialistas agora estimam que a cobertura vacinal seja ampliada para chegar o mais rapidamente possível aos 100% da população — ou muito perto disso.

Com a variante Ômicron, o coronavírus se torna o primeiro vírus a deflagrar esse novo conceito. Até então, os especialistas lidavam com a meta de segurança de 90% para as doenças com maior capacidade de alastramento. Mas a nova cepa se mostrou a mais transmissível de todos os vírus. O avanço da vacinação se revelou fundamental para frear o rastro de destruição do novo coronavírus e evitar que a triste marca de mais de 620 mil vidas ceifadas pela Covid-19 fosse ainda maior.

 (...)

Atualmente, há estudos em andamento para habilitar vacinas para menores de seis meses a 4 anos. A Pfizer, cujo imunizante é o único autorizado para crianças no país, já realiza testes na faixa etária que agrega bebês e crianças menores. Em dezembro do ano passado, a Anvisa autorizou a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos de idade.

— Temos vacinas (para outras doenças) hoje para crianças com 10 dias, recém-nascidas. Espero que se ampliem os estudos e possamos ter vacinas contra Covid-19 para todas faixas etárias. Iremos avaliar esses imunizantes com o mesmo rigor, independentemente de ameaça. A Anvisa não se curvará às ameaças. É importante ampliar as vacinas de forma segura e passar isso à população, de que essas vacinas são analisadas com o maior rigor técnico, de forma que todos possam ofertar seu braço a se vacinar, inclusive os recém-nascidos, se assim viermos a ter uma vacina para bebês — afirmou a diretora da Anvisa, Meiruze Freitas, responsável pela área de vacinas.[incabível que ocorram ameaças em assunto tão sério - mas, nada impede que os responsáveis por pareceres sérios, responsáveis, fundamentados na ciência, tenham até orgulho que seus nomes, e mesmo os pareceres, sejam divulgados.]

A Facada continua- Alexandre Garcia

Efeitos da facada
E o presidente Bolsonaro está no Vila Nova Star. Ele sentiu problemas intestinais, uma obstrução ou semi-obstrução. Foi internado às pressas, às 3 da madrugada de segunda. Deve ter ido de helicóptero ao Aeroporto de Navegantes, e de lá, com um avião presidencial, para São Paulo. O doutor Luiz Antonio Macedo, que fez as outras cirurgias nele, disse que - mais uma vez, todo mundo sabe que a clínica é soberana - não vai ser tomografia nem PCR que apura infecção, ou hemograma.  

Vai ser a clínica, o exame clínico que vai decidir se vai ter uma cirurgia ou não.
Minha mulher é cirurgiã e ela me disse que ele deve estar com muita aderência na cavidade intestinal por causa dessas constantes cirurgias
motivadas pela facada.
Um médico amigo dela, que é cirurgião geral, disse que ele não pode ficar comendo coisa que provoca fermentação ou gases, que é problema. Como esse pastel em qualquer lugar, pizza, refrigerante. Não pode, tem que parar com isso. Porque o intestino dele está delicado depois da facada. Eu fico pensando naquela decisão, naquela tese do ministro Alexandre de Moraes sobre o flagrante continuado do deputado Daniel Silveira - ele botou algo na internet, e enquanto estiver girando na internet é flagrante, por isso foi preso em casa às 23h, o que a Constituição proíbe, assim como proíbe prender deputado. Deputado é civil e criminalmente inimputável pelas suas palavras. Quaisquer palavras, diz a Constituição.

O Adélio Bispo, que deu a facada, continua a facada. Continuam as consequências da facada. 

O Adélio Bispo e o mandante dele, se é que existe; mas quem o estimulou, esse existe. Quem autorizou a entrada dele na Câmara, fictícia, para formar um álibi. Mas registrou como se estivesse presente na Câmara. 

Se ele não tivesse sido pego em Juiz de Fora, ele teria esse álibi. 

E foi o gabinete de algum deputado que autorizou. Será que não se descobriu isso até hoje? Será que não fica um mínimo registro? 

Fica registro de tudo… enfim, tudo isso faz a gente lembrar desse flagrante continuado. A facada continua.

Navios em dificuldades
Três navios que estavam com todo mundo vacinado, todo mundo feito teste na costa brasileira, cheios de brasileiros, já estão nos portos. Muita gente reclamando porque famílias foram separadas. Sai o pai, ficam os filhos, isolados no navio.
E a Anvisa agora diz que não pode ter cruzeiro; nesse momento, não. Eu não sei se a Anvisa vai dizer alguma coisa sobre o carnaval. Porque a Bahia não vai ter carnaval; mas em Rio de Janeiro, Recife, São Paulo, está todo mundo, os governantes e prefeitos, animados para o carnaval.

Por falar em carnaval, um navio com esse nome, Carnival Freedom, teve esse problema, num cruzeiro no Caribe. Saiu de Miami no Natal - era para passar por Aruba, por Bonaire, e nenhum porto recebeu. Porque teve um surto de Covid-19 à bordo. Ninguém diz quantos. Voltou para Miami e está todo mundo reclamando, pelo que vi em um jornal de lá. Os tripulantes reclamando do tratamento e dizendo que cumpriram todas as exigências de declaração de vacina, de exame prévio, etc.

Vacinas e consequências
Eu duvido que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tenha sido vacinado na vacinação completa. Mas ele está com Covid-19. Ele está de plantão, o ministro Humberto Martins, porque o tribunal está em recesso. Ele é um dos 33 juízes do STJ. Está fazendo plantão em casa, diz a nota do tribunal. Ele testou positivo para Covid-19 e está "devidamente medicado". É assim que diz a nota. Fico curiosíssimo. Ele é pessoa pública, bem que poderia dizer: medicado com o quê? Está passando muito bem.

Já não sei como está o apresentador da TV Alterosa, que estava apresentando ontem de manhã ao vivo, o Rafael Silva, e caiu. Teve cinco paradas cardíacas. De uma hora para outra. Assim como a campeã brasileira de muay thai, 32 aninhos. Estava em casa, descansando em Santa Catarina, a Monique Piske, e morreu. Assim, de repente. É o que eu digo: a Anvisa, o Ministério da Saúde, estão precisando dar uma satisfação para a população brasileira desses casos que todo mundo fica sabendo. Tem que deixar essas coisas muito claras.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Neonazista mata cachorro e ameaça servidores da Anvisa: "Vão pagar caro"

No final de um e-mail enviado ao órgão, o autor fez uma saudação nazista e escreveu 'Bolsonaro 2022' 

Um homem enviou um e-mail com uma série de ameaças aos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última segunda-feira (27/12). O caso foi divulgado pela jornalista Natuza Nery, do Globo News, que diz ter recebido um documento com as intimidações enviadas para servidores do órgão após a aprovação da vacinação contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.

A jornalista leu trechos do e-mail durante programa exibido pela emissora nesta quarta-feira (29/12). “Essa pessoa (o autor) dá o nome e o CPF. E é um neonazista. Ele anexa um vídeo executando o próprio cachorro, enforcando o próprio cachorro, e diz ‘olha o que vai acontecer com vocês’. É assustador!”, conta a jornalista.

Em outro trecho do e-mail, lido pela jornalista, o autor das ameaças diz que virá a Brasília "purificar a terra”. “Os senhores vão pagar caro! Irei me deslocar da minha casa, no Rio Grande do Sul, até Brasília, e irei purificar a terra onde a Anvisa está instalada usando combustível abençoado. O apocalipse se aproxima”, diz.

“Ele dá o CPF, diz o estado onde mora, mas fala ‘estarei muito longe quando o ministro Xandão (Alexandre de Moraes) mandar os vagabundos parasitas da PF (Polícia Federal) aqui pra casa’”, lê a jornalista, que diz que o autor termina o e-mail fazendo uma saudação nazista e escrevendo "Bolsonaro 2022".

Confira o vídeo:

Em um dos e-mails com ameaças a diretores da Anvisa, uma pessoa informou seu nome, CPF, e anexou um vídeo executando seu próprio cachorro.

"Irei me deslocar da minha casa no RS até Brasília e irei purificar a terra onde a Anvisa está instalada", disse. pic.twitter.com/eobG9CXyKk

— Eixo Político (@eixopolitico) December 29, 2021

Bolsonaro investigado por intimidação
As ameaças contra os servidores da Anvisa se intensificaram após a aprovação dos imunizantes contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. Em uma live no dia 16 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que pediu, extra-oficialmente, “o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de cinco anos”.

“Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas e, obviamente, forme o seu juízo”, disse o presidente na transmissão.

Mesmo com a repercussão negativa da declaração, Bolsonaro continuou reforçando o posicionamento. No dia 19 de dezembro, enquanto caminhava pela Praia Grande, litoral de São Paulo, o presidente disse para apoiadores que era “inacreditável” o que a Anvisa fez.

"Criança é coisa muito séria. Não se sabe os possíveis efeitos adversos futuros. É inacreditável, desculpa aqui, o que a Anvisa fez. Inacreditável", disse o chefe do Executivo, em vídeo que foi postado nas redes sociais dele.

Nesta semana, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da União (PGR) um pedido para que Bolsonaro seja investigado por suposta intimidação de servidores da Anvisa.

[Comentando. A jornalista age no padrão comum à midia militante e que tem como base a regra:  NÃO SEI DO QUE SE TRATA, MAS O CULPADO É BOLSONARO 

Seguindo tal regra a repórter faz uma leitura de trechos 'pinçados' do e-mail, interpreta, julga, decide sobre o que pode ou não o presidente Bolsonaro fazer e por aí vai.

Associa a suposta morte de um cachorro a um suposto neonazismo do suposto autor do suposto e-mail que ela diz ter tido acesso.

Inimigos do Brasil, inimigos do presidente Bolsonaro, vocês podem, e devem, denunciar eventuais práticas criminosas de qualquer pessoa - incluindo as do nosso presidente - mas tais denúncias devem ser fundamentadas em provas, portanto, narrativas criativas nada valem. 

Agora mesmo acusam o presidente Bolsonaro por um suposto descaso no trato da lamentável  tragédia que acontece na Bahia.  

O que o povo baiano precisa é de ajuda efetiva, concreta, para minorar os lamentáveis danos causados pela tragédia natural que se abate sobre o estado baiano - para tanto o presidente já liberou R$ 110 milhões, para ações de recuperação de infraestrutura rodoviária, de ajuda humanitária, de saúde e de respostas a efeitos sociais e econômicos das enchentes nos municipios  atingidos.

Discursos vazios o presidente prefere deixar a cargo do petista que governa a Bahia - roubar e/ou jogar conversa fora é especialidade de 99% dos políticos petistas. 

Quanto à interpretação de comentários do presidente sobre decisões da Anvisa, mantemos nossa opinião de que as decisões da administração pública, em qualquer órgão (exceto as que envolvam a Segurança Nacional) devem ter ampla publicidade, não se justificando o anonimato dos seus autores.]

Brasil - Correio Braziliense

Lewandowski pede investigação contra Bolsonaro por intimidação

Pedido foi feito por suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da União (PGR) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os técnicos do órgão relataram ameaças poucos dias após Bolsonaro afirmar que divulgaria os nomes dos responsáveis pela aprovação da vacinação infantil contra a covid-19. A solicitação atende a um pedido do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) que aponta o delito de incitação ao crime, previsto no Código Penal, por parte de Bolsonaro. "Quando o noticiado (Bolsonaro) afirma que irá divulgar os nomes dos servidores públicos, ele sabe, pois vem do ambiente político, que não se tratará de debate político e, sim, pessoal daqueles servidores. Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutínio social e passam a ser seus servidores", disse o pedido do parlamentar.

Na avaliação do advogado Philipe Benoni, especialista em direito penal, para que Bolsonaro seja investigado pelo crime, seria preciso ter evidenciado ainda mais a intenção de atingir os técnicos. "O que interessa para a tipificação do delito de incitação ao crime, previsto no art. 286 do Código Penal, é o dolo. Ou seja, para se caracterizar o crime, é necessário que a incitação seja dirigida à prática determinada conduta de certa de infração penal, não se configurando o delito quando ocorrer uma incitação vaga, imprecisa ou genérica", ressalta. [não nos surpreende o despacho do ministro Lewandowski, acionando um dos seus carimbos/despachos padrão; 

- o parlamentar petista efetuar a denúncia faz parte da sua tentativa de atrair algum holofote - eleições ano que vem, parlamentar esquecido por falta de atuação em prol dos eleitores, precisa atrair atenção e o meio infalível é acusar o presidente Bolsonaro; 

- o encrenqueiro senador do  AP,  parágrafo abaixo, denunciar alguém é o que ele sabe fazer.

O que surpreende é o temor dos servidores da Anvisa, que tomaram uma decisão que lhes compete e querem a proteção do   anonimato. O serviço público tem como característica (imposição constitucional) a publicidade, a transparência e o servidor público que  bem desempenha sua função não tem razão para se proteger no anonimato.  Vale o ditado: quem não deve, não teme.

Eventuais ameaças devidamente tipificadas devem ser apuradas e punidas.]

Assim que Bolsonaro defendeu a divulgação dos nomes dos diretores da Anvisa, a própria agência divulgou uma nota na qual se disse alvo de "ativismo político violento". Ainda há outro pedido de investigação, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que está sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público analisar pedidos de apuração de delitos e, se encontrar indícios de irregularidades, propor a abertura de inquérito.

E-mails ameaçadores
A Anvisa passou a ser alvo de ameaças e intimidações após anunciar a aprovação da vacina Pfizer para crianças de 5 a 11 anos. Diretores e técnicos relataram e-mails ameaçadores, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que divulgaria o nome dos responsáveis pela aprovação da imunização infantil.

Por conta do episódio, a Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para investigar as ameaças. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também enviou um ofício ao presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmando que determinou a "adoção de providências" para "assegurar a proteção" dos servidores.

Não é a primeira vez que integrantes da Anvisa sofrem intimidação. Em novembro, logo no início da discussão sobre a vacinação de crianças, o diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres, relatou que os servidores e terceirizados receberam e-mails com ameaças de morte, caso a instituição aprovasse o uso do imunizante para a faixa etária. Ele pediu proteção das autoridades.

Política - Correio Braziliense

A falta de lógica no “passaporte de vacina” do Supremo - Editorial

Gazeta do Povo

Barroso eleições

O ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que o controle do comprovante de vacinação deve ser feito pelas companhias aéreas

Em mais uma etapa de sua transformação em verdadeiro “governo paralelo” no que se refere ao combate à pandemia de Covid-19, o plenário do Supremo Tribunal Federal validou a usurpação de competências do Poder Executivo no estabelecimento de uma política sanitária migratória, ao manter a exigência de comprovante de vacinação para que viajantes ingressem no Brasil, vindos do exterior. Até a noite de quinta-feira, oito dos 11 ministros (a composição do STF fica completa nesta quinta com a posse de André Mendonça) já haviam votado a favor do relatório de Luís Roberto Barroso, mas um destaque do ministro Nunes Marques tirou o julgamento do plenário virtual, levando-o a ser analisado em sessão presencial que só ocorrerá no ano que vem, e na qual todos os ministros votarão novamente.

Em seu voto, seguido pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, Barroso fez leves alterações e esclarecimentos em relação ao conteúdo da liminar que ele mesmo havia concedido em ação do partido Rede Sustentabilidade. Os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que não estão vacinados, por exemplo, ficaram livres de um “exílio” totalmente desproporcional: os que não apresentarem certificado de vacinação podem entrar no país com teste negativo e realizando quarentena, que só será encerrada mediante novo resultado negativo em teste. As regras para estrangeiros em viagem ao Brasil, no entanto, são mais rígidas, embora padeçam de algumas contradições sérias do ponto de vista sanitário.

O coronavírus não olha passaportes antes de infectar alguém. Não há lógica em dispensar o “passaporte de vacina” de um cidadão não vacinado de país onde as vacinas são escassas e exigi-lo de outro que vem de um país com alta cobertura vacinal  Nem todo estrangeiro está obrigado a comprovar a vacinação para entrar no Brasil; há casos, por exemplo, de contraindicação médica (o que, aliás, existe para muitas outras vacinas, pelos mais diversos motivos), mas Barroso não abriu apenas esta exceção para dispensar o comprovante. Em seu voto, o relator afirmou: “fique claro que a dispensa de comprovante de vacinação, a ser substituída por apresentação de exame de PCR e quarentena, somente se aplica aos que não são elegíveis para vacinação por motivos médicos, aos provenientes de países que comprovadamente não têm vacinação disponível com amplo alcance e por motivos humanitários excepcionais”.

É a penúltima exceção que escancara o caráter ilógico da decisão. Em primeiro lugar, o que caracteriza um país “que comprovadamente não tem vacinação disponível com amplo alcance”?  

No caso de nações com cobertura vacinal baixa, como saber ao certo se ela se explica por baixa disponibilidade de vacinas ou por resistência da população ao imunizante? 

A decisão não responde, e tampouco atribui a definição de critérios a algum órgão como a Anvisa. E este nem é o maior problema do critério estabelecido por Barroso (e que não existia na portaria interministerial publicada em 8 de dezembro).

Veja Também: O STF e o “passaporte de vacina” para entrada no Brasil (editorial de 14 de dezembro de 2021)
Passaporte de vacina, uma imposição desnecessária (editorial de 3 de outubro de 2021)
“Passaportes vacinais” e direitos individuais (editorial de 29 de abril de 2021)

Na lógica interna da decisão de Barroso, um não vacinado proveniente de um país como o Quênia (com apenas 6% de pessoas totalmente vacinadas, segundo a plataforma Our World in Data), desde que apresente o teste negativo e cumpra a quarentena, pode entrar no Brasil – ainda que ele tenha deixado de se imunizar por escolha própria, e não necessariamente pela falta de acesso à vacina –, mas um não vacinado que seja cidadão de Portugal (onde 88% dos adultos cumpriram o ciclo completo de vacinação) seria barrado, mesmo que ele também tivesse teste negativo e se isolasse pelo mesmo período de tempo. 

Ora, se o coronavírus não olha passaportes antes de infectar alguém, qual a lógica do critério definido pelo STF? 

Não seriam ambos os viajantes igualmente “seguros” em termos de risco de trazer a Covid-19 para dentro do Brasil? 

Por que liberar um e impedir o outro?

Além disso, o critério de Barroso parece ser diametralmente oposto ao sugerido pela Anvisa nas notas técnicas que, segundo o ministro, deveriam embasar as políticas de entrada no país. A Nota Técnica 112, que trata dos critérios para ingresso no Brasil por via terrestre, recomenda proibir a entrada de não vacinados, mas também afirma que seria aceitável a dispensa do certificado de vacinação no caso de pessoas vindas de países vizinhos “em que cobertura vacinal tenha atingido a imunidade coletiva ou que esteja em níveis de cobertura vacinal e contexto epidemiológico considerados seguros”, ou seja, nações com muita gente vacinada, e não aquelas em que há poucas vacinas. Já a Nota Técnica 113, sobre a entrada no Brasil por via aérea, não cita nenhum critério no trecho em que faz recomendações, limitando-se a prescrever testagem e quarentena para não vacinados.

Por fim, a simples permissão para que alguém vindo de um país com baixa cobertura vacinal entre no país sem o comprovante, desde que cumpra os demais requisitos, é uma admissão implícita de que a combinação de teste negativo e quarentena é aceita até mesmo pelo Supremo como meio suficiente para se garantir a saúde dos brasileiros. Esta era, no fim das contas, a premissa adotada pelo governo federal, que, se por um lado divergiu da Anvisa ao escolher não exigir o comprovante de vacinação, por outro seguiu as recomendações da agência para não vacinados ao impor a quarentena e a apresentação de teste a todos os que entrassem no país.

Não se deve concluir, de tudo o que foi dito acima, que a vacina é inútil ou que não colabora para frear a pandemia – como afirmamos, os dados brasileiros mostram exatamente o contrário disso e demonstram a capacidade de a vacina reduzir os números da Covid, especialmente o de mortes. 

Tampouco afirmamos que uma eventual exigência de vacinação como condição para estrangeiros entrarem no Brasil seja algo completamente absurdo ou descabido; muitos países têm adotado medidas semelhantes, e o Brasil, se tomasse tal decisão, estaria apenas exercendo sua soberania. 

No entanto, há dois problemas graves na forma como isso está sendo estabelecido no país: o primeiro é o fato de a obrigação ser imposta por via judicial, atropelando prerrogativa do Poder Executivo; 

e o segundo é a falta de coerência nos critérios escolhidos pelo relator Barroso, às vezes em oposição às recomendações da Anvisa. Em resumo, uma decisão em que faltam tanto a “ciência, ciência, ciência” quanto a “Constituição, Constituição, Constituição”.

 

Editorial - Gazeta do Povo

Queiroga diz que vai recomendar vacinação de crianças contra Covid só com prescrição - Folha de S. Paulo

Imunizante da Pfizer já foi autorizado pela Anvisa para faixa de 5 a 11 anos

O Ministério da Saúde recomendará que crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas contra a Covid-19, desde que mediante a apresentação de prescrição médica e consentimento dos pais. O imunizante da Pfizer já foi autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para essa faixa etária.

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A informação foi dada pelo titular da pasta, ministro Marcelo Queiroga, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (23) à noite. "A nossa recomendação é que essa vacina não seja aplicada de forma compulsória. Ou seja, depende da vontade dos pais. E essa vacina estará vinculada a prescrição médica, e a recomendação obedece a todas as orientações da Anvisa", disse Queiroga.

De acordo com o ministro, a decisão final será dos pais, prática que já ocorre hoje. "Os pais são livres para levar os seus filhos para receber essa vacina", afirmou. O ministro explicou que será recomendada a vacina da Pfizer. A indicação será submetida a consulta pública, medida que especialistas consideram desnecessária. "O documento que vai ao ar [na consulta pública] é um documento que recomenda o uso da vacina da Pfizer nessa versão aprovada pela Anvisa", disse. Queiroga afirmou ainda que o Brasil tem condições de começar a vacinação dentro de um "prazo bastante curto". 

De acordo com ele, até o dia 5 de janeiro deve ocorrer a aprovação do documento com as regras para vacinação de crianças de 5 a 11 anos. A data coincide com o prazo estabelecido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), para o governo prestar informações sobre a vacinação infantil. Lewandowski é relator de um pedido do PT relacionado ao assunto.

Queiroga disse que o modelo a ser adotado pelo Brasil para a vacinação do público infantil se assemelha ao de países como a Alemanha. "Dada a sensibilidade do caso, nosso entendimento é muito parecido do que acontece na Alemanha, onde há recomendação médica, onde se contempla os casos que têm comorbidades e se respeita a decisão dos pais", disse.

Mais cedo, também em Brasília, Queiroga disse que as mortes de crianças por Covid-19 estão em um patamar baixo. Com isso, a seu ver, não são necessárias "decisões emergenciais", como autorizar vacinas para crianças. "Os óbitos em crianças estão absolutamente dentro de um patamar que não implica em decisões emergenciais", disse o ministro. "Particularmente, o Ministério da Saúde tem de tomar suas decisões com base em evidências científicas."

De acordo com dados do SIVEP-Gripe (Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe), desde o começo da pandemia até 6 de dezembro deste ano, foram registrados 301 mortes de crianças entre 5 e 11 anos por Covid-19. Em 2020, 2.978 crianças tiveram síndrome respiratória aguda grave em decorrência do coronavírus -156 delas morrem. Neste ano, foram registrados 3.185 casos nessa faixa etária, com 145 mortes.  O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, chamou os 301 óbitos infantis de "estatística macabra" em entrevista o jornal O Globo. "Entendo que o ministério precisa apresentar à sociedade a justificativa do porquê de nós mantermos inalterada uma estatística macabra", disse Barra Torres.[nos parece que o presidente da Anvisa começa a ceder à tentação de uma possível candidatura - está sempre procurando chamar atenção, prática a qual parecia avesso.]

A proposta de consulta pública foi publicada no Diário Oficial da União, com data de início nesta quinta e término no dia 2. "A consulta pública visa ouvir a sociedade. Isso não é uma eleição. Isso não é para opinião de grupos de 'zap', como estão falando por aí. Queremos ouvir a sociedade, incluindo especialistas", disse Queiroga.

O ministro defendeu também o fato de a consulta ouvir leigos, ainda que se trate de um tema técnico, porque esses leigos são pais e mães, disse.  "Não podemos ouvir especialistas nos canais de televisão. O Ministério da Saúde não se guia por opiniões que são exaradas em canais de televisão, embora respeitemos a imprensa", disse o ministro. "O lugar para se debater isso com especialistas é em uma audiência pública no Ministério da Saúde."[a opinião de leigos com alguma noção é melhor do que esses especialistas quando que quando vão dar uma entrevista, pedem ao entrevistador que forneça indicações do que devem responder.]

Na segunda (20), Queiroga havia dito que "a pressa é inimiga da perfeição", e que a prioridade seria "segurança", ao ser questionado se não seria possível antecipar o processo para as últimas semanas deste ano. O Consems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo) divulgou nota nesta quinta-feira em que classifica como "desnecessária e inaceitável" a abertura da consulta pública.[nos parece que bem mais desnecessária é a nota emitida pelo tal Consems-SP.]

Desde que a Anvisa aprovou a vacinação para crianças, foram registradas mais de 100 emails com ameaças aos técnicos da agência.Na mesma data da aprovação, durante sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que havia solicitado extraoficialmente o nome dos técnicos da agência envolvidos no tema e que iria divulgá-los. A proposta foi interpretada internamente na Anvisa como uma tentativa de intimidação.

No início desta semana, Queiroga afirmou não ver problema na divulgação de nomes de técnicos da Anvisa como sinalizou Bolsonaro."Não há problema em se ter publicidade dos atos da administração. Acredito que isso é até um requisito da Constituição", disse a jornalistas na frente do ministério.

Saúde - Folha de S. Paulo

Gonzalo Vecina, ex da Anvisa, o que foi, mas esqueceu que deixou de ser = não é mais

O Globo 

[se tornou recorrente, a mídia quando quer divulgar opiniões  contrárias ao governo Bolsonaro, ouvir especialistas "em nada" e os que já foram = os sempre disponíveis EX;

Esquecem que os especialistas "em nada"  são, na quase totalidade,  palpiteiros que funcionam na base do "chute". 

E os EX são os eternos ressentidos que perderem o cargo e tentam reaver.]

'Me falta o chão para dizer o que penso sobre isso', diz ex-presidente da Anvisa, sobre intimidação de Bolsonaro a técnicos da agência

Em vídeo publicado em rede social, Gonzalo Vecina critica postura do presidente da República e enaltece trabalho da Anvisa 

 

Em vídeo publicado em uma rede social nesta sexta-feira, o médico sanitarista Gonzalo Vecina, ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro de intimidação aos técnicos da agência. Ele ainda parabenizou e defendeu o trabalho da agência.

Confira: As principais dúvidas dos pais sobre a vacinação de crianças no Brasil

— Me falta o chão para dizer o que penso sobre isso, mas é inacreditável que uma autoridade pública esteja direcionando a vontade da população contra servidores que estão cumprindo seu papel de maneira irrepreensível — disse Vecina em vídeo publicado no Instagram.

'Ativismo político violento':Após declarações de Bolsonaro, Anvisa repudia ameaças

O ex-presidente da Anvisa se refere à declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro em live transmitida nas redes sociais na quinta-feira, quando disse que iria divulgar os nomes dos integrantes da agência que aprovaram a utilização da vacina da Pfizer para crianças com idade entre 5 e 11 anos. [não somos especialistas em vacinas - apesar de favoráveis ao seu uso, inclusive por experiência própria que vem desde o século passado - nem estamos entre os EX,  ressentidos; 

- consideramos a Anvisa merecedora de credibilidade, possuidora de competência e responsabilidade, mas manifestamos nossa estranheza com a política contrária à divulgação da identidade  dos funcionários responsáveis pela decisão aprovando o uso de vacinas em crianças de 5 a 11 anos. 

Se espera, até ousamos confiar, que a decisão foi adotada com base na ciência - tão invocada atualmente para criticar determinações posições do presidente da República - seguindo critérios responsáveis = situação que não impede divulgar os nomes dos seus autores.  Sendo uma decisão responsável, analisada com cuidado, NÃO HÁ O QUE ESCONDER;

Ousamos expressar nossa convicção de que   não foi no chute -  prática incompatível com a seriedade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - situação que se vier a ocorrer pode levar à  tentação de não divulgar os responsáveis.                                           Em nossa opinião a Constituição Federal impõe no 'caput' do seu artigo 37 o principio da publicidade, como regra na administração pública. 

Possíveis exceções à norma constitucional  devem contemplar assuntos ligados à Segurança Nacional - o que não inclui tornar pública quem aprovou ou deixou de aprovar alguma  medida sanitária.]

No vídeo Bolsonaro disse ainda que a vacina é "experimental", o que não é verdade, e citou uma recomendação da agência para os pais procurarem um médico caso o filho apresente algum efeito colateral após a injeção.

Para Vecina, a Anvisa é fundamental para a saúde do povo brasileiro. O médico ainda alerta que agência está sob risco e chama a população para protegê-la. — Parabéns à Anvisa e vamos protegê-la, porque neste momento está sob risco — afirma o ex-presidente da agência. 

Saúde - Medicina - O Globo

Os novos tiros de Bolsonaro contra Barroso e Moraes - Blog Matheus Leitão

VEJA

Segundo integrantes do governo federal, o presidente deseja voltar a atacar a corte

Acabou o armistício do presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo integrantes do governo federal, o presidente prepara novos ataques à corte após decisão do ministro Luis Roberto Barroso, que determinou a obrigatoriedade do comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. [sinceridade: estivéssemos no lugar do nobre articulista, não estaríamos preocupados com ômicron ou qualquer tipo de vírus; o alvo da nossa preocupação seria os chacais, as hienas, que o repórter chama de integrantes do governo federal - verdadeiros vermes, serpentes, víboras, traidores abjetos = trabalham para o governo federal, muito provavelmente exercem funções de confiança e ficam criando narrativas para apresentar à imprensa.

Se hoje, eles são desleais com  quem os contrata, imagine com jornalistas - que muitas vezes se servem dos préstimos dos traidores mas não admiram sua conduta.]

Contrariado mais uma vez, porque defendeu exatamente o contrário e manteve um conflito absurdo com a Anvisa, Bolsonaro passou o último fim de semana desabafando com assessores sobre a nova decisão do STF. É o que informaram à coluna.  Na semana passada, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, o presidente já havia reclamado do inquérito aberto por Alexandre de Moraes no qual passou a ser investigado por associar a vacina contra a Covid-19 à Aids. “É um abuso. Ele está no quintal de casa, será que ele vai entrar? Será que vai ter coragem de entrar? Não é um desafio para ele, quem está avançando é ele, não sou eu”, disse Bolsonaro.

O problema de Bolsonaro sempre foi  com Barroso e Moraes. O agravante nesta semana é a posse de André Mendonça na corte, marcada para o dia 17, com um número de convidados restritos por conta da pandemia. O STF deverá exigir a apresentação do passaporte de vacinação contra a Covid-19 ou do teste negativo da doença para os presentes na cerimônia.

Bolsonaro é um desses convidados. A semana – que parecia ser calma com o fim dos trabalhos em Brasília antes do Natal e do Ano Novo – poderá esquentar. A postura beligerante de Bolsonaro contra a Corte estava controlada desde o acordo costurado pelo ex-presidente Michel Temer, após o feriado de 7 de setembro.

Blog Matheus Leitão - Matheus Leitão, jornalista - VEJA

 

Barroso determina que governo federal deve adotar passaporte de vacina para entrada no Brasil - O Globo

Ministro decidiu que substituição de imunização por quarentena só pode ocorrer em casos excepcionais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado que o governo federal deve exigir a comprovação da vacinação contra a Covid-19 para permitir a entrada no Brasil, tanto por via área como terrestre. O presidente Jair Bolsonaro é contrário à exigência.

A decisão vale a partir de quando os órgãos envolvidos forem notificados, segundo o Supremo, o que deve ocorrer nesta segunda-feira, 13.

[e agora? como ficamos? se trata de uma decisão monocrática que invade a competência do Poder Executivo; entendemos que na busca da pacificação entre os poderes, decisões monocráticas de ministros do STF que contrariem decisões de um outro poder, deveriam ser evitadas. Passando o assunto para o colegiado.]

Entenda: Parte dos sistemas já foi restabelecida após ataque hacker, mas dados da Covid-19 seguem fora do ar

De acordo com Barroso, a substituição da comprovação de imunização por uma quarentena de cinco dias, possibilidade que o governo pretendia oferecer, só deve ocorrer em casos excepcionais, de pessoas que não possam se vacinar por questões médicas ou que venham de países com pouca oferta de imunizantes.

O ministro considerou que o governo federal deve acatar integralmente as sugestões feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em duas notas técnicas, enviadas em novembro à Casa Civil para auxiliar na decisão sobre a exigência ou não da vacinação para entrada no país. A Anvisa afirmou que aguarda ter acesso  à decisão do STF pelos canais oficiais, para eventuais manifestações.

Dificuldade com tornozeleira eletrônica
Um dos argumentos usados por Barroso é a dificuldade de monitorar todos que estiverem de quarentena: "Entendo, ainda, que, em um país como o Brasil, em que as autoridades enfrentam dificuldades até mesmo para efetuar o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica, a quarentena deve ser compreendida com valor relativo e aplicada com extrema cautela."

Outro ponto da decisão do ministro diz respeito à possibilidade de o governo brasileiro autorizar a entrada de um estrangeiro sem comprovante de vacinação nem teste para Covid-19 em caso de "interesse público". Para Barroso, isso "gera certa apreensão", por ser uma "norma extremamente genérica, que não apresenta balizas mínimas para sua aplicação, podendo dar ensejo ao esvaziamento, por completo, das demais exigências da própria portaria". Ele não anulou essa medida, mas determinou que ela deverá ser "previamente justificada, demonstrada sua razoabilidade e proporcionalidade".

O ministro destacou também que, em outro julgamento, o STF já decidiu que é válida a vacinação obrigatória por meios indiretos, isto é, sem uso da força. Em outras palavras, é possível proibir não vacinados de entrarem em determinados locais.

Plenário virtual analisará liminar
A decisão de Barroso dada neste sábado, provisória, vai ser analisada pelos demais ministros em uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte. O julgamento foi marcado pela ministra Rosa Weber para começar no dia 15, quarta-feira, e terminar no dia 16, quinta-feira. No plenário virtual, os ministros votam pelo sistema eletrônico, sem a necessidade de se reunirem, com um prazo para apresentarem seus votos.

Na quinta-feira, o governo federal publicou uma portaria com novas regras para entrada no Brasil. As medidas passariam a valer neste sábado, mas foram adiadas em uma semana devido ao ataque que derrubou sistemas do Ministério da Saúde.  Em rede social, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), parabenizou Barroso pela decisão. "Parabéns ao Ministro do STF Luís Roberto Barroso, por determinar a obrigatoriedade do passaporte vacinal contra Covid-19 para todo viajante que vier do exterior para o Brasil. Temos que proteger os brasileiros. Decisão acertada do Ministro", escreveu. [

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), do partido que elaborou a ação, disse que, durante a pandemia, foi preciso recorrer ao STF diversas vezes em prol do cumprimento de medidas sanitárias adequadas. — Essa é mais uma vitória da vida contra os comensais da morte. Com o governo Bolsonaro é assim, orar e vigiar até o final dele. O governo tem descaso e irresponsabilidade com a saúde dos brasileiros. É preciso recorrer sempre ao STF para restabelecer a ordem. [esse senador, mais uma vez, tenta compensar suas derrotas se valendo do Poder Judiciário; 

- insiste, até de forma exagerada, abusiva, compensar a estrondosa derrota que sofreu na CPI da Covid = o maior de todos os fracassos, visto que aquele 'circo' foi uma total inutilidade, resultou em nada = apenas desperdiçou recursos públicos e provou, pelo destino do que produziu = arquivo = que o presidente Bolsonaro NÃO COMETEU CRIME.]

Em nota, o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) disse que "reforça a importância de exigir o certificado de vacinação contra Covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil e lamenta que tal decisão não tenha sido tomada pelo governo federal de modo a proteger a população brasileira".

Embate com o governo
Segundo o GLOBO apurou, a decisão foi avaliada por uma ala de ministros como necessária para o controle sanitário da pandemia no país. A compreensão é a de que a portaria publicada pelo governo ao longo da semana não teve caráter técnico, mas político, de forma a agradar a Bolsonaro.

Outro grupo de ministros, no entanto, entende que Barroso ultrapassou o que foi definido pela Anvisa, autoridade competente sobre o tema. Apesar de Barroso determinar que o governo siga os "estritos termos" das notas técnicas da Anvisa, os documentos da agência ressaltam que não estava sendo recomendado que o certificado de vacina fosse um "requisito absoluto para entrada em território nacional", mas sim o "principal requisito".

As notas técnicas sugeriam a quarentena para quem não estivesse vacinado "por qualquer razão", sem citar os requisitos estabelecidos pelo ministro do STF (condições médicas ou falta de disponibilidade de imunizantes em seu país de origem).

A decisão de Barroso, que ocorre em meio a um movimento de novos ataques de Bolsonaro à Corte, tem o potencial de engatilhar uma nova crise entre o Planalto e o Supremo — que pode culminar com a ida programada do presidente à posse de André Mendonça no próximo dia 16, quinta-feira. É que, para entrar nas dependências do tribunal, os convidados do evento terão que apresentar comprovante de vacinação ou um teste RT-PCR negativo para a covid-19. Há o temor no STF [entendemos que o temos mencionado não é compartilhado pelo ministro Barroso = a decisão em comento,  monocrática, não combina com intenções apaziguadoras.

Ao contrário tem, em nossa opinião, um viés de confronto.] que a medida aplicada pelo ministro aumente ainda mais a resistência do presidente em cumprir as medidas sanitárias.

Na terça-feira, Bolsonaro criticou a proposta da Anvisa — descrita por ele, de forma incorreta, como de "fechar espaço aéreo — e questionou se "de novo, vai começar esse negócio".  — Estamos trabalhando agora com a Anvisa, que quer fechar o espaço aéreo (para não vacinados). De novo, porra? De novo, vai começar esse negócio? "Ah, Ômicron...". Vai ter um montão de vírus pela frente, um montão de variante pela frente. Talvez, peça a Deus que esteja errado. Mas temos que enfrentar — disse Bolsonaro, durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

No mesmo dia, horas mais tarde, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, descartou a adoção do passaporte e repetiu uma frase de Bolsonaro contrapondo vida e liberdade: —  O presidente ainda pouco falou: às vezes melhor perder a vida do que perder a liberdade. Não estamos aqui querendo fazer nenhum tipo de polemização, mas são direitos fundamentais, que têm a mesma importância, e o nosso compromisso é com isso, com a vida, com a liberdade.

'Absoluto descontrole'
Em sua decisão, Barroso cita casos em que o STF atuou para reforçar medidas de ordem sanitária para justificar a decisão. E disse que "permitir a livre opção pela quarentena a quem quiser cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma".

Leia também: Ataque hacker: 'Dados não serão perdidos', afirma Queiroga

No começo da semana, o ministro havia pedido que o governo explicasse uma portaria publicada em outubro que exige como requisitos para entrada no país, por via aérea, somente a apresentação de teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável para a covid-19.  Na ação, a Rede Sustentabilidade pede para que o governo federal adote as medidas recomendadas pela Anvisa para o ingresso no Brasil de pessoas vindas do exterior, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes.

Ao acionar o Supremo, a Rede afirmou que o presidente, ao não adotar as medidas de controle sanitário nas fronteiras, é omisso. "A inércia trata-se, em verdade, de mais uma postura adotada pelo negacionismo e pela postura antivacina do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro", disse a Rede, na petição inicial.[esse partideco chamado de Rede é o criado pela Marina Silva - a sempre escalada para perder - para que ela tenha algo que possa chamar de 'seu', politicamente, já que no sentido eleitoral, nem votos ela possui.                                                Não surpreende que bem ao estilo dos que querem apenas chamar atenção, o projeto de partido (um dos mais apavorado com a cláusula de barreira) sempre está questionando alguma coisa.]

A portaria publicada na quinta-feira estabelecia que quem chegasse do exterior por via área, seja brasileiro ou estrangeiro, precisaria apresentar um comprovante de vacinação, além de um teste negativo para a doença. Esse comprovante poderia ser dispensado, no entanto, caso a pessoa fizesse uma quarentena de cinco dias após chegar no país.

Para quem chegasse por via terrestre, a portaria estabelecia que deveria ser apresentado comprovante de vacinação ou resultado negativo de teste, e não os dois conjuntamente. Procurados, Palácio do Planalto e Ministério da Saúde não responderam ao nosso pedido até a publicação desta reportagem.

Saúde - O Globo