Após fala de general, chefes dos três Poderes defendem a democracia

Um dia depois de o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, dizer que repudia a impunidade e “se mantém atento às suas missões institucionais”, os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso fizeram nesta quarta-feira, 4, a defesa da Constituição, da democracia e da autonomia da Justiça no País.

Em cerimônia pela manhã no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer afirmou que a democracia “é o melhor dos regimes” e que ele é “quase um escravo” do texto constitucional. “A democracia é o melhor dos regimes. Não é uma democracia simplesmente construída por pessoas, é a democracia construída pela ordem jurídica, a democracia construída pela soberania popular, a democracia que está esculpida, escrita na Constituição Federal”, afirmou o presidente.

O evento presidido por Temer marcou a sanção da lei que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil. Em nenhum momento, ele fez menção à manifestação divulgada pelo comandante do Exército. Temer, que é advogado, usou expressões em latim e em boa parte do discurso referiu-se ao texto constitucional. “Eu sou um quase escravo do texto da Constituição brasileira, eu acho que o que dá estabilidade ao País é o cumprimento rigoroso daquilo que a soberania popular produziu ao criar o Estado brasileiro. Toda vez que eu pratico um gesto governativo eu tenho em mente o norte que me dá a Constituição”, disse.

Em mensagem no Twitter, Villas Bôas disse que o Exército compartilha o “anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição”. O texto saiu na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo. Em nota, o Exército informou nesta quarta que o general Eduardo Villas Bôas “é a autoridade responsável por expressar o posicionamento institucional da Força”.

Uma referência direta por parte de Temer ao papel das Forças Armadas – mas não à fala de Villas Bôas – veio à tarde. Em reunião aberta dos conselhos da Sudam, Sudene e Sudeco, Temer defendeu o uso de tropas para ações de segurança nos Estados, como já acontece hoje no Rio de Janeiro, e disse que a criação do Ministério da Segurança era um pleito antigo que nunca havia sido atendido.

Cármen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, também usou tom semelhante ao defender o trabalho da Corte e dizer que ela cumpre de “maneira independente e soberana” um papel “insubstituível na democracia”.  “Declaro aberta a presente sessão ordinária do Supremo Tribunal Federal do Brasil, responsável pela guarda da Constituição e que atua no seu cumprimento de maneira independente e soberana”, disse Cármen, ao iniciar o julgamento do habeas corpus de Lula.

Usualmente, Cármen inicia os trabalhos mencionando os processos para julgamento, sem fazer qualquer pronunciamento. A fala desta quarta foi entendida na Corte como uma reação aos comentários do comandante do Exército, embora ela também não tenha se referido diretamente ao episódio.

‘Sem atalhos’
No Congresso, também houve apelos a favor da garantia da Constituição e da democracia. O presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), usou sua conta pessoal no Twitter para pregar “serenidade”.

“Nos momentos de tensão social e política, a missão dos líderes que têm responsabilidade institucional é transmitir serenidade à população. É garantir que a Constituição, as leis e a democracia serão respeitadas. Esse é o melhor caminho para o Brasil, sem atalhos.”
O único a se referir ao comandante do Exército foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem Villas Bôas “não teve cuidado”. “O ideal é que os comandantes, respeitado a hierarquia, tivessem um cuidado maior.” 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dilma afronta o TCU e ignora recomendação de realizar licitação para lotéricas

Dilma sanciona lei que dá permissão a quase metade das lotéricas do País sem licitação

Texto aprovado pelo Congresso vai contra recomendação do TCU e ainda garante a renovação automática das permissões por 20 anos

A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta quinta-feira uma lei que torna válida as permissões de seis mil lotéricas que seriam licitadas pela Caixa Econômica Federal a partir deste ano.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, à tarde, Dilma vai referendar o texto, aprovado pelo Congresso em setembro, que valida todas as permissões outorgadas pelo banco estatal antes de outubro de 2013. As mais de seis mil agências de que tratam a lei correspondem a 46% das lotéricas do País. O texto ainda garante a renovação automática dessas permissões por 20 anos.

A sanção da lei deve interromper o processo de licitação que a Caixa levaria a cabo por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão exigiu a unificação do regime jurídico dessas lotéricas que começaram a funcionar antes de 1999. Até este ano, a licença era concedida pelo banco por meio de credenciamento. Das 13.241 lotéricas em funcionamento, 6.104 têm contratos anteriores a 1999 e operam com base em aditivos firmados pela Caixa.

Em agosto, a Caixa publicou as primeiras regras sobre a disputa. O primeiro edital de licitação seria publicado nesta quinta-feira e os pregões seriam realizados nos próximos três anos. O TCU deu prazo até o fim de 2018 para que somente agências licitadas continuem em funcionamento. A Caixa tinha dividido as lotéricas por lotes de 500 pontos que seriam licitados, por meio de pregão, nos próximos três anos.

Para Roger Benac, presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, a sanção da lei vai dar segurança jurídica aos empresários que receberam o credenciamento antes de 1999 e deve encerrar o processo de licitação. "É um reconhecimento do Congresso e da Presidência a esses lotéricos que fizeram a rede crescer e agora estavam desamparados por causa dessa recomendação do TCU", afirmou.

De acordo com ele, são esperados em torno de 5 mil lotéricos na cerimônia no Palácio do Planalto. A Febralot recomendou aos empresários não levar nenhuma faixa em oposição ao governo. "Sabemos da nossa crise econômica, mas ela é nacional, e neste momento, estamos agradecendo a conquista contratual", diz a lista de orientações da federação aos empresários para a cerimônia. A categoria lembra que conseguiu a aprovação da Lei que beneficia os lotéricos com o apoio de parlamentares de todos os partidos.

Fonte: Estadão