Autoridade monetária afirma que não haverá retrocessos no Pix; Procon-SP, por sua vez, quer estimular vítimas de golpes a entrarem na Justiça
Em meio a denúncias de fraudes e aumento de denúncias de sequestros-relâmpago em São Paulo, o Procon-SP reuniu-se na última quarta-feira, dia 15, com representantes do Banco Central em busca de uma solução para o Pix, o sistema de transferências instantâneas implementado em 2020. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, houve um aumento de 39,1% em ocorrências referentes a esse tipo de crime no estado entre janeiro e julho deste ano, sendo o Pix, que permite transferências imediatas, 24 horas por dia, o método mais utilizado por criminosos. Em virtude disso, o Procon solicitou que o Banco Central suspendesse ou estabelecesse um teto de 500 reais para transações por meio do sistema durante 30 dias. [o PROCON merece todo o respeito - ou merecia, pelo menos até expelir essa ideia burra - mas quer complicar uma das poucas medidas monetárias que favorece a todos. Resta ao ilustre Capez propor que seja proibido a circulação de pessoas portando valores ou dinheiro em espécie. Medida que certamente terá o apoio do secretário de Segurança Pública de São Paulo, que em vez de oferecer segurança à população, quer complicar a vida do povão. Senhor secretario e senhor Capez: que tal proibir a porte de celulares, uso de dinheiro em espécie, e outras coisas que os ladrões gostam de roubar?]
A VEJA, a autoridade monetária refutou essas hipóteses. “Tal medida não seria efetiva, ao contrário, prejudicaria os mais de 100 milhões de cidadãos e mais da metade das empresas do Brasil que utilizam e confiam no meio de pagamento. O Pix é responsável por aproximadamente 1 bilhão de transações por mês. Suspender o Pix prejudicaria 40 milhões de cidadãos e microempreendedores que foram incluídos no sistema de pagamentos por este meio, sendo 8 milhões deles em São Paulo, e que teriam que pagar tarifas nas suas transações ou abandonar o uso de pagamentos digitais”, diz comunicado enviado pelo Banco Central a VEJA. “O Pix, ao fazer a inclusão financeira, ajuda a evitar que essas pessoas carreguem dinheiro no bolso, o que inibe eventuais crimes de roubo ou similares.”
O BC afirmou que entende a relevância do tema e se solidariza com vítimas de crimes e fraudes por meio do sistema, além de se colocar à disposição das forças de segurança pública e da Justiça para colaborar na prevenção e no combate a crimes no Sistema Financeiro. Em agosto, o BC adotou, como medida de segurança, um limite para operações para transferências instantâneas no período noturno, das 20h às 6h. Para o Procon-SP, a iniciativa não é suficiente para inibir a ação dos criminosos. “A limitação somente durante o período noturno é catastrófica e permitirá que a vítima fique em poder do sequestrador até o amanhecer. Isso é estatístico, já aconteceu com os bancos 24 horas. Pode até expor as vítimas a um maior risco”, disse Fernando Capez, presidente do Procon-SP.
Um dos pedidos do Procon-SP, no entanto, deve ser atendido de forma mais célere. A entidade solicitou que o Banco Central encontre meios para facilitar o estorno de transações suspeitas. A possibilidade encontrada pela entidade seria a de possibilitar a devolução da quantia em casos de cadastros inferiores a 30 dias — esse seria o tempo médio para a utilização de uma conta corrente por “laranjas”. O Banco Central, por sua vez, informou que, em 16 de novembro, entrará em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, um método que facilitará o processo de ressarcimento em caso de fraudes, “uma vez que padroniza os procedimentos e prazos de análise das instituições, utilizando a própria infraestrutura do Pix para facilitar a comunicação entre as instituições envolvidas, bem como o bloqueio e a devolução dos recursos.”
“Há que se ressaltar que as transações com suspeita de fraude no âmbito do Pix representam apenas 0,0011% da quantidade total de transações, ou seja, uma parcela ínfima em relação ao universo de operações realizadas, que se mantém constante ao longo do tempo e que é bem inferior ao que ocorre em outros meios de pagamentos como, por exemplo, cartões de crédito”, disse o Banco Central. “Importante destacar que não há registro de situação de fraude nas infraestruturas do Pix. As causas são todas externas ao ecossistema, fruto majoritariamente do resultado de engenharia social ou de questões relacionadas à segurança pública.”
Disputa
Para o Banco Central, iniciativas que desestimulem o uso da ferramenta podem significar um retrocesso para o país. “O Pix é uma realidade sem volta, que facilitou dinâmicas de pagamento, democratizou o acesso a meios de pagamentos eletrônicos, ampliou a competitividade no setor. Além disso, está incentivando a eletronização dos pagamentos que representa economia para o país como um todo, beneficiando a vida de milhões de brasileiros e negócios”, diz a autarquia. “Qualquer medida em sentido de restringir o seu uso seria um retrocesso para o Brasil, o que apenas levaria os criminosos a migrar para roubos de dinheiro (a medida em que levaria as pessoas a voltarem ao uso intensivo de dinheiro) ou crimes envolvendo outros instrumentos de pagamento, mantendo a população vulnerável ao crime.”
