GDF quer subir IPTU para pagar reajuste salarial de servidor
Caso o Executivo local conceda reajustes a 32 categorias no próximo mês sem aumentar a arrecadação, uma das consequências será o pagamento dos vencimentos apenas depois do quinto dia útil. Também estuda-se aumento no IPTU
Se o governo pagar o reajuste de 32 categorias em outubro, como
prometido desde o ano passado, o salário dos servidores públicos do
Distrito Federal pode atrasar. O alerta foi feito ontem pelo secretário
de Fazenda do DF, João Antônio Fleury. Ele explicou que o GDF tem um
deficit de R$ 890 milhões para fechar as contas até dezembro. Com o
pagamento dos aumentos salariais, esse rombo alcançaria R$ 1 bilhão. Uma
das possibilidades em debate no Executivo local é a proposta de
revisão da tabela de valores venais dos imóveis, usada para o cálculo
do Imposto sobre a Propriedade Territorial (IPTU). Se a base for
atualizada a partir dos preços de mercado, a cobrança deve aumentar
muito. [o reajuste do IPTU será um verdadeiro assalto do GDF aos proprietários de imóveis e um assalto duplo: além de aumentar a base de cálculo, colocando em valores de mercado (só que com a crise atual você quando tenta vender um imóvel ao preço de mercado, ao preço que é avaliado, não vende - para vender só reduzindo e muito o preço da avaliação;
mas, o Governo pretende utilizar esse preço de avaliação, que por não ser seguido na hora de vender/comprar o imóvel, se torna um preço fictício, para servir de tabela de valores venais dos imóveis que é usada para fins de cálculo do IPTU - sobre os valores, inexequíveis, de tal tabela o GDF aplica a alíquota do IPTU, que também pretende aumentar = o que significa uma extorsão em dobro.
O mais grave é que o GDF vai gostar da grana extra e vai usar a mesma tática de extorsão do contribuinte no IPVA - o que significa que vamos ter um carro que você vende no mercado por no máximo vinte R$ 20 mil, avaliado para fins de imposto em R$ 35 mil.]
João Antônio explicou que as equipes técnicas do Buriti terão reuniões com lideranças sindicais para detalhar a situação. Uma das possibilidades é atrasar salários. “Vamos apenas mostrar as consequências se, porventura, a gente não conseguir cobrir o deficit do caixa que temos até o fim do ano. A consequência é, se não conseguir cobrir esse deficit, não teremos como pagar a folha no quinto dia útil”, explicou.
Ele adiantou, também, as medidas que o GDF adotará para tentar reduzir o rombo nas contas públicas. Uma das saídas é um projeto de refinanciamento de dívidas dos contribuintes, que, segundo ele, pode render cerca de R$ 200 milhões. A securitização do débito do governo local também será retomado, com possibilidade de arrecadar até R$ 300 milhões. “Acabamos de aprovar um Refis, na semana passada, e o prazo previsto é até 31 de outubro, justamente para que a gente consiga um valor que melhore esse fluxo. Não estamos atrelando a concessão à arrecadação, mas aprovamos para auxiliar na melhoria do caixa”, explicou o secretário de Fazenda.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias e Empresas Públicas (Sindser), André Luiz da Conceição, classificou as declarações do secretário de Fazenda como “chantagem”. Para ele, o governo tem de cumprir a promessa assumida no ano passado. “Oficialmente, o governador não apresentou nada aos sindicatos, mas ele precisa dialogar com as entidades, porque foi ele quem assumiu esse compromisso há mais de um ano”, comenta. “A declaração do secretário é péssima e só tensiona ainda mais o ambiente. Não vamos aceitar ameaças e, a partir de meados de outubro, estaremos em mobilização constante”, comentou.
Com mais de 40 mil servidores, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta) é categórico: não há como dar mais prazo ao governo e, na ausência do compromisso, quanto aos reajustes, o jeito será retomar as greves. “Se existe um acordo, deve ser cumprido. Esse é o princípio. Demos o prazo para não dizer que estávamos sendo intempestivos, mas o servidor está sendo muito paciente. Não venha querer que o servidor pague essa conta”, argumentou o presidente da entidade, Ibraim Youssef. “Se tem dificuldade, que vá atrás de crédito e honre com os servidores. Se não, o jeito será a paralisação”, ameaçou.
Imóveis
O cálculo do imposto leva em consideração o padrão da edificação, a área construída, a destinação de uso, os parâmetros de valorização, como a quadra e a posição do imóvel, além dos serviços públicos ofertados. Para calcular o valor venal, a Secretaria de Fazenda se baseia no preço de mercado. A partir desse valor, o governo aplica alíquota de 0,3% para imóveis residenciais; de 1% para imóveis não residenciais, como os destinados a comércio; e de 3% para terrenos vazios.
