Lula deveria se ocupar com o Brasil - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Toda a movimentação diplomática do governo brasileiro simplesmente não deu em nada até agora. E não dará [JAMAIS DARÁ CERTO! a diplomacia brasileira é INcompetente, INsignificante e DESacreditada (qual valor, qual serventia tem uma diplomacia chefiada por um 'Lula'?)afinal o individuo que finge comandar as 'relações exteriores' se considera um 'estadista' - reconhecido apenas por ele próprio e seus 'aspones'.]

Celso Amorim, assessor de Lula — Foto: Agência O GLOBO

Vamos falar francamente: só os Estados Unidos têm capacidade de intervenção no conflito do Oriente Médio. Deve-se ao presidente Biden — com sua arriscada viagem a Tel Aviv — o único movimento, digamos, no sentido da redução de danos: obter a concordância de Israel e do Egito na abertura do corredor para levar comida, água e remédios para a sofrida população de Gaza.

E o Brasil?

Ia escrever capacidade zero. Mas perto de zero é mais adequado. Por um motivo: as boas relações de Lula e de Celso Amorim, seu assessor especial, com lideranças palestinas, incluindo, muito especialmente, o Hamas. E com o Irã, patrocinador dos terroristas do Hamas e do Hezbollah. Tratamos desse tema na coluna da semana passada. Voltamos para acrescentar novos dados.

Em março deste ano, Amorim assinou o prefácio da edição em português do livro “Engajando o mundo: a construção da política externa do Hamas”. O autor, Daud Abdullah, que esteve no Brasil para o lançamento, vive na Inglaterra. Já foi processado sob acusação de incitar ataques terroristas.

Em seu prefácio, Amorim declara ter ficado “encorajado” com estas palavras do autor: “O Hamas pode representar um papel central na restauração dos direitos palestinos”. Isso, acrescenta o embaixador brasileiro, “através de maiores esforços diplomáticos e alianças globais”.

Como percepção geopolítica, trata-se de um equívoco monumental. Esforços diplomáticos de um grupo cujo objetivo formal, escrito em estatutos, é destruir Israel e assassinar judeus?  

Como um diplomata experiente pode equivocar-se tanto?

A menos que não seja análise, mas propaganda. O autor Abdullah certamente é propagandista do Hamas. Amorim, de sua parte, acentua as relações históricas de Lula com o movimento palestino. O que é verdade. Tanto que, nos primeiros dias depois do ataque do Hamas, Lula e Amorim evitaram qualificar o caso como terrorismo.

Pois não seria este o momento de usar essas relações? 

Se o objetivo for evitar a escalada, há um movimento essencial que depende do Hamas: a libertação dos reféns presos em Gaza, entre os quais há muitos civis não israelenses, inclusive, possivelmente, brasileiros.

Há uma pressão global para que Israel cesse os bombardeios em Gaza e desista do ataque por terra. Não fará isso unilateralmente. A pressão interna sobre o governo israelense não permite. Uma troca pelos reféns pode levar pelo menos a uma parada temporária na guerra, abrindo espaço à diplomacia.

Lula tem acesso direto ao presidente do Irã, Ebrahim Raisi, aliás recentemente admitido como integrante do Brics. 

O Irã financia e lidera o Hamas. Amorim certamente tem como chegar a lideranças palestinas ligadas ao Hamas. 

Por que o governo brasileiro não se engaja nessa direção? 

 

Toda a movimentação diplomática do governo brasileiro simplesmente não deu em nada até agora. E não dará. 

Todo mundo sabia que a resolução apresentada no Conselho de Segurança da ONU seria derrubada pelos Estados Unidos, que pretendem manter abertas todas as suas opções de negociação e intervenção. 

Os 12 países que votaram pela resolução o fizeram para marcar posição interna ou em relação aos Estados Unidos (como a China). E votaram sabendo que a proposta brasileira cairia.

Retirar os brasileiros de Israel foi simples. Não houve qualquer obstáculo de Israel, ao contrário. Mas e os reféns que estão em Gaza?

O Hamas quer apoio — como o apoio incondicional que recebe de esquerdas internacionais, cuja manifestação em Nova York pedia um só Estado Palestino, “do rio (Jordão) ao mar”.  

Ou seja, varrendo Israel do mapa. Esquerdas brasileiras, incluindo partes do PT, embarcaram nessa.  

Mas Lula teve de chamar o terrorismo do Hamas de terrorismo, por pressão local e internacional.

Ora, isso elimina a capacidade de fala com o Irã e o Hamas. Como o governo brasileiro não tem abertura para o outro lado, acabou qualquer possibilidade de intervenção no conflito.

Para falar a verdade, o governo deveria aplicar todo o seu tempo, sua energia e seu dinheiro nos graves problemas internos: a seca no Amazonas, chuvas no Sul, o desastre da segurança especialmente na Bahia e no Rio.   

Mas isso é mais difícil, né? [afinal o DESgoverno petista, NÃO TEM PLANO DE GOVERNO - em nenhuma área = como pode resolver algo?]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

O Globo - Coluna 21 outubro 2023

Especialistas veem incoerências de políticos no combate à pandemia [finalmente! demorou.....]

Situação constrangedora de João Doria, que voltou de Miami após recomendar [impor,  com medidas restritivas com punições severas aos eventuais transgressores.] o isolamento aos paulistas, reforça a conduta contraditória de autoridades no combate ao novo coronavírus

Um dos personagens notórios no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), viu-se em maus lençóis esta semana ao viajar para a Flórida, nos Estados Unidos, onde passaria as festas de fim de ano em Miami. Em meio à péssima repercussão da viagem, à frustração sobre os resultados vagos da  e à confirmação de que o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), contraíra covid-19, Doria decidiu retornar ao Brasil. A atitude do governador, contudo, foi apenas mais uma dentre as várias condutas erráticas dos governantes do país na batalha contra o novo coronavírus. São evidentes as contradições de autoridades públicas que pedem a colaboração dos brasileiros para a conter a doença, mas nem sempre dão o melhor exemplo à sociedade.

O protagonista, nesse cenário, é o presidente Jair Bolsonaro.  Mesmo já tendo sido diagnosticado com covid-19, ele menospreza os perigos da doença que já matou quase 190 mil brasileiros e atingiu mais de 7 milhões de pessoas no país. O mandatário não se preocupa em evitar aglomerações e recusa-se a utilizar máscaras faciais. O presidente é reconhecido, ainda, por questionar a eficácia das futuras vacinas e diz que não pretende tomar o imunizante, contribuindo para o movimento antivacina.[ops..... apesar do título da matéria se referir às incoerências dos políticos - e o presidente Bolsonaro ser coerente no que se refira ao combate à pandemia - tínhamos a certeza de que o 'jeitinho' brasileiro tentaria colocá-lo na matéria, maximizando um inexistente aspecto negativo.

Incoerente é o Ibaneis, o governador do DF. Impôs aos moradores do DF o uso obrigatório de máscara - medida certa e que ele tornou absurda, ridícula, errada ao impor uma multa de quase dois salários mínimos a eventuais violadores.

Só que no ápice da  pandemia o governador foi filmado visitando uma     UPA, SEM máscara - com o sempre presente séquito de 'aspones'.

Não foi multado e com certeza entre seus acompanhantes havia servidores com o DEVER DE OFÍCIO de notificá-lo. 

Achou pouco e viajou para uma cidade do interior de Minas onde foi flagrado sem máscara e, mais grave, infringindo uma Lei Federal - Código de Trânsito - ao andar de moto SEM usar capacete. Novamente não foi punido.]

As incoerências, entretanto, não se restringem apenas ao desrespeito às medidas de prevenção. Durante a pandemia, o país viu governantes serem alvos de denúncias por crimes contra a administração pública. No Rio de Janeiro, o governador afastado Wilson Witzel (PSC) responde a um processo de impeachment e está impedido de exercer o cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido a suspeitas de corrupção na área da Saúde em plena pandemia.

Na cidade do Rio de Janeiro, o prefeito afastado Marcelo Crivella (Republicanos), sempre crítico às medidas de isolamento social, não só minimizou a pandemia como abandonou o sistema público de saúde carioca. Nesta semana, foi preso suspeito de ser o responsável por um esquema de corrupção milionário.

Descaso
Na avaliação de cientistas políticos ouvidos pelo Correio, os episódios protagonizados por políticos pelo país simbolizam o descaso que virou o combate à pandemia da covid-19 no Brasil. Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Ricardo Ismael diz que o principal problema foi a falta de cooperação e coordenação entre governo federal, estados e municípios, mas ele destaca que as atitudes de cada governante deixaram a desejar. [falta que ocorreu em virtude de decisão do STF ter concedido aos governadores e prefeitos o protagonismo nas ações de combate ao coronavírus - tal situação obrigou o Poder Executivo da União ficar a reboque dos estados e municípios.]

 

Correio Braziliense 

Precisamos de Olavo de Carvalho no Supremo - Sérgio Alves de Oliveira

Num tribunal que se notabilizou pela (má)fama de  só  favorecer delinquentes das elites políticas e econômicas, ou seja, o Supremo Tribunal Federal, não é de se estranhar que a petição inicial da ação promovida pelo Partido Democrático Trabalhista-PDT,um dos partidos “aspones” do PT, requerendo ao STF “delimitação” do artigo 142 da Constituição, no que pertine à “intervenção” das Forças Armadas, não tenha sido indeferida de plano, de tantas irregularidades , previstas nos diversos incisos do  artigo 330 do Código de Processo Civil.

Se fosse um Juiz de Direito de Primeira Instância, recém aprovado em concurso público,lá de “Cacimbinhas”, certamente ele não titubearia  em fulminar, de pronto, tão absurdo pleito, indeferindo a petição inicial.

Começa pelo fato do parágrafo único do artigo 142 da CF definir  a competência de complementaridade desse artigo  (CF art.142) ao Poder Legislativo, e não ao STF, como agora quer o PDT, o que inclusive já  foi executado através da Lei Complementar Nº 97, de 1999. Sendo assim,qualquer eventual “intromissão” do STF, dando limites aos militares, dentro do artigo 142 da CF,seria  absurda invasão de competência do Poder Legislativo. Portanto uma decisão absolutamente  “inconstitucional”, dada pelo tribunal “guardião da constituição”.

É verdade que, nos termos da Constituição, o interessado em preencher uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal deve ter “notório saber jurídico” e “ilibada reputação” (CF art. 101),devendo ainda receber o “aval” do Senado Federal para assumir. Nos precisos termos da Constituição, portanto, nem é necessário graduação em Faculdade de Direito, nem inscrição na OAB, ou ter sido qualquer outro tipo de operador do direito, para assumir uma vaga de Ministro  no Supremo. Basta “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”. Em princípio não me parece que os atuais componentes do STF teriam melhor qualificação que o professor Olavo de Carvalho  se porventura esse nome  fosse  o escolhido pelo Presidente da República para substituir o Ministro Celso de Melo, que se aposenta nesse segundo semestre.

Mas apesar de não ser graduado  em Direito, o professor Olavo certamente  possui “ilibada reputação”, [sic] e provavelmente não “perderia” para os Ministros atuais em “notório saber jurídico”, mesmo como autodidata, o que não é impedido na Constituição. Mas esse cidadão certamente  teria alguns“plus”: honradez e coragem inigualáveis.

E agora eu fico só imaginando se  porventura o professor já fosse Ministro do STF  e a ação do PDT fosse distribuída a ele como relator. Será que  esse “ministro” daria um destino diferente ao processo,não previsto na legislação processual, nem no Regimento Interno  do Supremo?  Será que    ele não mandaria o PDT  enfiar a sua petição inicial naquele lugar onde  ele tanto gosta de  mandar enfiar? 

E isso não seria até “merecido” ???

Ademais, o que estariam achando os militares dessa iniciativa da esquerda? 

Será que eles  passariam a dar  a mesma interpretação, e os mesmos “limites” que o Supremo dará ao respectivo dispositivo constitucional? Será que excepcionalmente os militares não teriam que usar o “direito-da-força” contra uma esquisita “força do direito”,totalmente corrompida nos seus alicerces,nas suas “fontes” (leis, jurisprudência, doutrina e costumes), desse pretenso “direito”? 

Será que os militares não estariam percebendo  que essa iniciativa da esquerda se trata  de tentativa de “engessar” as Forças Armadas frente ao descalabro político e administrativo vivenciado no Brasil e provocado  justamente por ela, esquerda?

Será que o Supremo teria o monopólio de “direcionar” o pensamento, inclusive dos militares, na interpretação da Constituição?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Setores da sociedade se unem por corte de supersalários - Correio Braziliense

GDF, conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista discutem medidas para cortar vencimentos acima do teto da capital federal. Em alguns casos, há contracheques com pagamentos superiores a R$ 54 mil

Com as contas no vermelho e poucos recursos para investimentos, as estatais do Distrito Federal pagam salários fixos de até R$ 54 mil, fora benefícios. O valor supera o teto remuneratório da capital, fixado em R$ 35.462,22, e contrasta com a média de vencimentos dos brasileiros, que gira em torno de R$ 2.280,00 conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) divulgada em maio. O GDF e os Conselhos de Administração e Fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista discutem medidas internas para reverter o quadro.

Antigo e controverso, o pagamento de supersalários voltou aos holofotes depois de a Controladoria-Geral do DF iniciar uma devassa na folha da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) devido a indícios de irregularidades. A estatal deve demitir, nos próximos dias, 60 celetistas em razão dos altos vencimentos, segundo o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente. A mesma inspeção será realizada nas demais empresas públicas brasilienses.

Governos anteriores tentaram acabar com os salários astronômicos em Brasília. Em 2017, o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou lei que impunha o teto, praticado nas secretarias e demais órgãos, às empresas públicas e sociedades de economia mista. Entretanto, sindicatos recorreram à Justiça e conseguiram manter os vencimentos em parte das estatais (leia Memória).  A maior remuneração entre as empresas públicas pertence ao presidente da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap), Gilberto Occhi — o salário fixo dele chega a R$ 54.246 e, após os descontos obrigatórios, fica em R$ 39.732,06. Mas funcionários de carreira também acumulam polpudos contracheques. Um técnico administrativo da empresa detém remuneração básica de R$ 50.368,58. No último mês, com o acréscimo de benefícios de R$ 2.101,02 e após descontos obrigatórios, o profissional recebeu R$ 41.932,54.

A situação repete-se na Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Na estatal, o salário fixo de um funcionário é de R$ 51.622,44, mais R$ 2.110,32 em benefícios. Com as reduções pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e pela Seguridade Social, o contracheque contabilizou R$ 36.984,20. O Portal da Transparência não identifica o cargo do profissional e descreve a função como “incorporada administrativamente”. O mesmo descritivo consta no pagamento de um servidor com remuneração básica de R$ 45,391,66, que embolsou R$ 28.418,69 após os descontos obrigatórios.

A estatal, entretanto, diz estar prestes a banir os supersalários. Em 3 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT) derrubou liminar concedida pelo desembargador Grijalbo Coutinho e permitiu o cumprimento do abate-teto. “A Caesb informa que tomou conhecimento da decisão por meio da Procuradoria-Geral do DF e imediatamente tomou providências para a aplicação do corte, que incidirá sobre a folha de pagamento deste mês de julho”, esclareceu, em nota.

Novacap
Na mira da Controladoria-Geral do DF, a Novacap disse, em nota, não pagar supersalários. Entretanto, alguns casos chamam a atenção na folha da empresa. Em maio, um auxiliar de serviços gerais recebeu o vencimento líquido de R$ 35.035,56. O valor contempla a remuneração básica do funcionário, que chega a R$ 19.668,92, benefícios e horas extras.  Os casos de contracheques encorpados pelos acréscimos de verbas eventuais, como 13º salário e férias, são usuais. Na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), um extensionista rural embolsou R$ 94.041,60 líquidos em junho — o montante soma-se à remuneração básica de R$ 26.271,15, a verbas eventuais de 78.851,67, a benefícios de R$ 1 mil e a verbas judiciais de R$ 9.484.

Em maio, na CEB Distribuição, a remuneração líquida de um engenheiro eletricista chegou a R$ 64.462,40. O valor leva em conta a remuneração fixa de R$ 13.691 e R$ 55.997,26 em verbas eventuais. Nos dois casos, não há detalhamento desses valores, com a especificação dos penduricalhos que integram o montante.

(...)

As demissões dos funcionários celetistas que recebem supersalários também é avaliada. “Falar em tentar cortar as remunerações via lei é uma falácia, porque algumas empresas são independentes e geram, em parte, os próprios recursos”, completou Clemente. [é mais simples, são funcionários celetistas, demiti-los e contratar substitutos com menores salários;
tentar a redução de salários é dificil visto que a Justiça vai reconhecer direitos adquiridos e manter o absurdo - já a demissão é mais simples, rápida, implica em indenização, mas, reduz uma verdadeira aberração.
Contra a demissão os sindicatos não podem fazer absolutamente nada.
Servindo caféo aos marajás das estatais do GDF, certamente estão terceirizados que não ganham sequer R$ 2.000,00.
Demissão já.

Tem que acabar também com essas viagens do Ibaneis - ele diz que paga sua própria passagem, mas, leva dezenas de aspones, cujas despesas são custeadas pelo contribuinte.]

(...)

Memória
Queda de braço com os sindicatos

O ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) publicou a lei que prevê o fim dos supersalários em maio de 2017. Após a sanção, entretanto, diversos sindicatos questionaram a legislação na Justiça sob a justificativa de que a regra não cabe às estatais independentes ou às sociedades de economia mista, porque detêm orçamento próprio. Entre as empresas públicas que conseguiram, à época, manter os altos vencimentos, estão a Terracap, a Caesb e a TCB. Para superar o imbróglio, Rollemberg recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Celso de Mello entendeu que não cabe à Corte decidir sobre o tema.

Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

 

Aumento de impostos - Incompetência de Rollemberg e aspones faz com que o aumento de impostos seja considerado a solução para tudo

GDF quer subir IPTU para pagar reajuste salarial de servidor

Caso o Executivo local conceda reajustes a 32 categorias no próximo mês sem aumentar a arrecadação, uma das consequências será o pagamento dos vencimentos apenas depois do quinto dia útil. Também estuda-se aumento no IPTU

Se o governo pagar o reajuste de 32 categorias em outubro, como prometido desde o ano passado, o salário dos servidores públicos do Distrito Federal pode atrasar. O alerta foi feito ontem pelo secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury. Ele explicou que o GDF tem um deficit de R$ 890 milhões para fechar as contas até dezembro. Com o pagamento dos aumentos salariais, esse rombo alcançaria R$ 1 bilhão. Uma das possibilidades em debate no Executivo local é a proposta de revisão da tabela de valores venais dos imóveis, usada para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial (IPTU). Se a base for atualizada a partir dos preços de mercado, a cobrança deve aumentar muito. [o reajuste do IPTU será um verdadeiro assalto do GDF aos proprietários de imóveis e um assalto duplo: além de aumentar a base de cálculo, colocando em valores de mercado (só que com a crise atual você quando tenta vender um imóvel ao preço de mercado, ao preço que é avaliado, não vende - para vender só reduzindo e muito o preço da avaliação; 

mas, o Governo pretende utilizar esse preço de avaliação, que por não ser seguido na hora de vender/comprar o imóvel, se torna um preço fictício, para servir de tabela de valores venais dos imóveis que é usada para fins de cálculo do IPTU - sobre os valores, inexequíveis, de tal tabela o GDF aplica a alíquota do IPTU, que também pretende aumentar = o que significa uma extorsão em dobro.

O mais grave é que o GDF vai gostar da grana extra e vai usar a mesma tática de extorsão do contribuinte no IPVA - o que significa que vamos ter um carro que você vende no mercado por no máximo vinte R$ 20 mil, avaliado para fins de imposto em R$ 35 mil.]

João Antônio explicou que as equipes técnicas do Buriti terão reuniões com lideranças sindicais para detalhar a situação. Uma das possibilidades é atrasar salários. “Vamos apenas mostrar as consequências se, porventura, a gente não conseguir cobrir o deficit do caixa que temos até o fim do ano. A consequência é, se não conseguir cobrir esse deficit, não teremos como pagar a folha no quinto dia útil”, explicou.

Ele adiantou, também, as medidas que o GDF adotará para tentar reduzir o rombo nas contas públicas. Uma das saídas é um projeto de refinanciamento de dívidas dos contribuintes, que, segundo ele, pode render cerca de R$ 200 milhões. A securitização do débito do governo local também será retomado, com possibilidade de arrecadar até R$ 300 milhões. “Acabamos de aprovar um Refis, na semana passada, e o prazo previsto é até 31 de outubro, justamente para que a gente consiga um valor que melhore esse fluxo. Não estamos atrelando a concessão à arrecadação, mas aprovamos para auxiliar na melhoria do caixa”, explicou o secretário de Fazenda.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias e Empresas Públicas (Sindser), André Luiz da Conceição, classificou as declarações do secretário de Fazenda como “chantagem”. Para ele, o governo tem de cumprir a promessa assumida no ano passado. “Oficialmente, o governador não apresentou nada aos sindicatos, mas ele precisa dialogar com as entidades, porque foi ele quem assumiu esse compromisso há mais de um ano”, comenta. “A declaração do secretário é péssima e só tensiona ainda mais o ambiente. Não vamos aceitar ameaças e, a partir de meados de outubro, estaremos em mobilização constante”, comentou.

Com mais de 40 mil servidores, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta) é categórico: não há como dar mais prazo ao governo e, na ausência do compromisso, quanto aos reajustes, o jeito será retomar as greves. “Se existe um acordo, deve ser cumprido. Esse é o princípio. Demos o prazo para não dizer que estávamos sendo intempestivos, mas o servidor está sendo muito paciente. Não venha querer que o servidor pague essa conta”, argumentou o presidente da entidade, Ibraim Youssef. “Se tem dificuldade, que vá atrás de crédito e honre com os servidores. Se não, o jeito será a paralisação”, ameaçou.

Imóveis

Com um rombo nas contas públicas de R$ 890 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão, o Executivo local estuda algumas opções para tentar aumentar a receita, cobrir o vermelho e conceder, sem consequências graves, os reajustes. Uma das possibilidades para equilibrar o caixa é rever o IPTU. O GDF discutirá na Câmara Legislativa a possibilidade de corrigir o valor venal dos imóveis. A tabela está defasada desde 2008, com ajustes na inflação.
O cálculo do imposto leva em consideração o padrão da edificação, a área construída, a destinação de uso, os parâmetros de valorização, como a quadra e a posição do imóvel, além dos serviços públicos ofertados. Para calcular o valor venal, a Secretaria de Fazenda se baseia no preço de mercado. A partir desse valor, o governo aplica alíquota de 0,3% para imóveis residenciais; de 1% para imóveis não residenciais, como os destinados a comércio; e de 3% para terrenos vazios.

Fonte: CB