Na
segunda-feira, dia 25, escrevi em meu blog e li o seguinte no editorial
do programa “O É da Coisa”, que ancoro nesta rádio, todos os dias, entre
18he 19h20:
“Tenho a plena convicção — e só não
acontecerá se a sociedade organizada for muito dura na cobrança de uma
resposta — de que está em gestação, nos bastidores, a mãe de todos os
escândalos: a manutenção dos benefícios da delação premiada ao sr.
Joesley Batista e comparsas. Há nove meses o ministro Edson Fachin está
sentado sobre o pedido de cancelamento de tal delação, absurdo
articulado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e
homologado pelo próprio Fachin: em troca de implicar o presidente Michel
Temer numa trama sórdida, Joesley ganhou muito mais do que a imunidade:
procurador e ministro lhe garantiram a impunidade.”
Disse mais: “A pressão de setores do MPF, da PF, da
Lava Jato como um todo e de bolsões do Judiciário para Fachin manter a
delação são enormes. Dizem que anular os benefícios concedidos a Joesley
relativiza o poder das delações. Trata-se de uma barbaridade. O que há
nessa tese é a admissão de que bandidos delatores podem tudo — podem,
inclusive, continuar a desrespeitar a lei.”
Pois é… Não deu outra.
Edson
Fachin, em mais uma de suas heterodoxias, decidiu ceder aos apelos da
defesa da JBS e resolveu abrir prazo de cinco dias para que o Ministério
Público Federal, que pede o cancelamento dos benefícios da delação de
Joesley Batista e seus comparsas, e a própria defesa apontem testemunhas
e provas que pretendem apresentar no caso. É uma
procrastinação sem sentido. São inquestionáveis as evidências de que o
então procurador Marcelo Miller, braço-direito de Rodrigo Janot na PGR,
participou de cada lance do processo de delação da cúpula da JBS,
operação que resultou na gravação de uma conversa de Joesley com Michel
Temer e em outra com Aécio Neves. Ambas tinham o objetivo de incriminar
os dois e jogaram o país na crise política que aí está, com reflexos no
quadro eleitoral. A instabilidade, como resta claro, vai custar pelo
menos dois pontos no PIB. O prejuízo para o país ainda não está
mensurado.
Ocorre que
Miller, ao mesmo tempo, trabalhava para o escritório que cuidava da
delação da turma. Ele também atuou no acordo de leniência. Segundo
denúncia apresentada pelo próprio MPF, o que é corroborado pelas
gravações involuntárias de Joesley, que acabaram vindo a público, os
membros da PGR articularam desde o início toda a operação, o que a torna
ilegal — como ilegais são as provas colhidas, segundo dispõe o Inciso
LVI do Artigo 5º da Constituição. [ LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios
ilícitos;]
Ora vejam…
Fachin, que homologou monocraticamente a delação de Joesley sem atentar
para a qualidade dos indícios apresentados — e, por óbvio, como é
próprio nesses casos, sem ouvir o contraditório —, quer agora abrir uma
espécie de debate para saber se cumpre ou não a sua obrigação: cancelar
os benefícios da delação. E, como se
vê, por alguma razão, parece não se sentir à vontade para tomar a
decisão que, afinal, cabe ao relator: pôr fim aos tais benefícios. Vai
apelar, desta feita, ao pleno. A tática chega a ser aborrecida de tão
óbvia: quer ver como a coisa cai na opinião pública. Está testando, por
exemplo, o terreno da imprensa, para ver se está macio.
A decisão,
como se vê, é absolutamente coerente com o que afirmei na
segunda-feira. Antevejo Fachin a propor alguma instância intermediária
entre a impunidade, que Janot garantiu a Joesley com a bênção do
ministro, e a suspensão dos benefícios, com o empresário tendo de
responder por seus crimes. A Lava Jato quer a impunidade total. Só assim
poderá continuar a fazer delatores reféns para que estes possam acusar
aqueles que a operação quer que sejam acusados. A turma acha que, se
Joesley for punido, haverá mais dificuldade para arrumar novos
delatores.
Eis a moderna cara que esses moralistas querem dar à impunidade. Com o apoio dos trouxas.
Blog do Reinaldo Azevedo
