Sinal verde para a revolução nas ferrovias - Editorial - Gazeta do Povo

Dezenas de bilhões de reais de investimentos em infraestrutura que estavam a ponto de se perder no fim de outubro estão agora praticamente garantidos, com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Marco Legal das Ferrovias, que segue para sanção presidencial.  

Ele consagra em lei o modelo estabelecido pela Medida Provisória 1.065/21, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quase deixou caducar sem que tivesse enviado à Câmara o projeto de lei do Marco Legal das Ferrovias, que o Senado já tinha aprovado no início de outubro. Felizmente, prevaleceu o bom senso: em um curto intervalo, Pacheco remeteu o projeto de lei aos deputados e prorrogou a MP 1.065 por mais 60 dias, permitindo que os investimentos não fossem perdidos enquanto o texto tramitava na Câmara.

Novo marco atrai bilhões de reais em investimentos em ferrovias e deve levar modal a dobrar participação na matriz de transportes do país.- Foto: Alberto Ruy/Ministério da Infraestrutura

A grande novidade do Marco Legal das Ferrovias está no novo regime de autorização, mais simples e menos burocrático, em que o investidor procura o governo com um projeto, que será analisado e só pode ser rejeitado sob determinadas condições, como descumprimento de regras ou incompatibilidade com a política nacional de transporte ferroviário. Até então, a única possibilidade era a de concessão, em que o governo federal leiloava determinado trecho e o vencedor assinava contratos de duração específica com a União, tendo de entregar todos os equipamentos quando a concessão expirasse.

    Não faz o menor sentido que o Brasil continue extremamente dependente do modal rodoviário, especialmente no transporte de carga [Em que pese o transporte ferroviário ser mais caro na implantação - o que agora está resolvido com o novo sistema de autorização - é mais barato, mais econômico, mais seguro e mais rápido do que o rodoviário.
Uma vez implantado não apresenta os inconvenientes do rodoviário (com ferrovias o Brasil fica livre para transportar cargas e passageiros, especialmente cargas, dos inconvenientes apresentados pelo transporte rodoviário - muitos, com destaque que se livra de ser chantageado pelos - e até pelo hidroviário = dependente das chuvas.)]

A enorme procura por autorizações de construção de novas ferrovias logo que a MP 1.065 foi publicada demonstrou o potencial represado do modal ferroviário no país e que estava sendo desperdiçado com a lentidão na tramitação do Marco Legal das Ferrovias, apresentado em 2018 pelo senador licenciado José Serra (PSDB-SP) – foi esta demora que levou o presidente Jair Bolsonaro a publicar a medida provisória. Um mês após a MP entrar em vigor, o Ministério da Infraestrutura já havia recebido 14 solicitações; no fim de outubro, quando a MP quase caducou, o número já havia subido para 23, prevendo investimentos de R$ 83 bilhões na construção de 5,6 mil quilômetros de novos trilhos – extensão quase idêntica à da ligação rodoviária entre o Oiapoque e o Chuí. Durante os debates na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que poderia haver, em breve, cerca de 40 pedidos adicionais de autorização.

Ainda que tudo isso se concretize, essa ampliação da malha ainda estaria longe de tornar realidade tudo o que o Brasil pode oferecer em termos de transporte ferroviário. A malha atual brasileira tem pouco menos de 30 mil quilômetros, a mesma extensão que tinha 100 anos atrás. Como já lembramos, a França, com território semelhante ao da Bahia, tem a mesma quantidade de ferrovias que o Brasil; os Estados Unidos, cuja área é 11% maior que a brasileira, têm malha dez vezes maior que a nossa. E mesmo assim, nas contas do ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, com esses investimentos já seria possível dobrar de 20% para 40% a participação do modal ferroviário na matriz brasileira de transportes até 2035. Esta porcentagem seria ainda maior caso o Brasil tivesse uma malha tão densa quanto a de nações desenvolvidas.
 

Veja Também: O Marco Legal das Ferrovias e o atraso brasileiro sobre trilhos (editorial de 10 de outubro de 2021)
A revolução sobre trilhos ameaçada (editorial de 27 de outubro de 2021)

Não faz o menor sentido que o Brasil continue extremamente dependente do modal rodoviário, especialmente no transporte de carga, com caminhões percorrendo grandes distâncias em rodovias muitas vezes precárias, encarecendo os produtos e reduzindo a competitividade nacional. Uma matriz de transportes inteligente reserva os percursos mais longos para os modais mais baratos, como o ferroviário ou o aquaviário – e, neste sentido, também é preciso recordar “BR do Mar”, que facilita a navegação costeira e também vai a sanção depois de ser aprovada na Câmara –, reservando ao transporte rodoviário a responsabilidade pelos trechos iniciais ou finais da viagem. Que o Marco Legal das Ferrovias e a BR do Mar sejam apenas o início de uma revolução logística que traga investimentos, gere emprego e renda, e torne o produtor brasileiro mais competitivo ao reduzir os custos do transporte.

Editorial - Gazeta do Povo

Divulgação do balanço da Petrobras só depende de aprovação da SEC - órgão americano que não concorda com o uso da 'contabilidade criativa' inventada pelo PT

Petrobras poderá adiar - novamente - divulgação de balanço de 2014

Marcado para o dia 30 de abril, o anúncio pode atrasar porque os métodos adotados para apurar os resultados ainda estão sob análise da SEC

A Petrobras poderá ter de adiar, mais uma vez, a publicação do balanço financeiro do ano passado. Marcada para o dia 30 de abril, a divulgação pode atrasar porque os métodos adotados para apurar os resultados ainda estão sob análise da autoridade americana responsável pela vigilância do mercado, a SEC (Securities and Exchange Comission). Os técnicos da SEC receberam o relatório há duas semanas e não se manifestaram oficialmente sobre os procedimentos. Fontes ligadas à Petrobras dizem, porém, que há sinais de que a metodologia será aprovada.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o novo cálculo, no entanto, não levará em conta os prejuízos causados pela corrupção revelada pela Operação Lava Jato, considerando a análise individual de cada refinaria. "Levamos em conta a sinergia entre as refinarias", diz uma fonte ligada à empresa. Segundo a fonte, o valor final da baixa contábil ainda não foi definido, mas deve ficar entre 20 bilhões de reais e 40 bilhões de reais. Para chegar a este número, a Petrobras não atualizou o valor de cada refinaria, alvo das investigações da Lava Jato, mas do conjunto delas.

Com isso, deverá levar a uma baixa contábil - redução do valor dos ativos da empresa - bem menor do que a conta anterior, feita em janeiro pela consultoria Delloite e pelo banco BNP. Pelos cálculos da Delloite, os ativos da Petrobras estavam inflados em 88,6 bilhões de reais - resultado de vários problemas, do superfaturamento das obras e à queda do preço do petróleo, que provoca desvalorização dos ativos.

O método foi submetido à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização do mercado brasileiro, que indicou o que achava necessário conter no balanço. Se a SEC der o sinal verde, a auditoria PricewaterhouseCoopers (PWC), que havia se recusado a assinar o balanço após a Lava Jato, deve referendar o documento.

Mas, mesmo se a SEC der o "ok" nos próximos dias, pode não haver tempo hábil para entregar o balanço até 30 de abril. A Petrobras precisa de dez dias para convocar uma assembleia e mais trinta para que os acionistas se manifestem. A estatal tem pressa porque os detentores de títulos da dívida podem pedir o pagamento antecipado do débito caso o prazo não seja cumprido. A empresa negocia mais prazo com os credores.

Fonte: Estadão - Veja OnLine