Cresce pressão para uma intervenção na JBS

Articula-se no Congresso a retirada a família Batista do comando das empresas

Na última segunda-feira, Joesley Batista foi jantar em Denver, capital do Colorado (EUA), com banqueiros e sócios minoritários do conglomerado JBS, um dos maiores produtores mundiais de carne.  Era um bilionário acossado por dificuldades políticas, jurídicas e policiais, mas seus convidados estavam preocupados mesmo é com a asfixia financeira do grupo, que obtém 92,6% de sua receita (US$ 42 bilhões) em negócios fora do Brasil.

Para investidores, JBS agora é sinônimo de US$ 12 bilhões em dívidas, dos quais US$ 5 bilhões vencendo até 2018. Um curto-circuito nesse conglomerado pode afetar bancos de São Paulo a Nova York e cerca de 150 mil fornecedores e revendedores.  Na última semana, depois de Joesley confessar pagamentos de propinas a políticos, destacando o presidente Michel Temer e os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, o grupo JBS perdeu cerca de US$ 300 milhões por dia em valor de mercado. As revelações semearam dúvidas sobre a solidez dos balanços, que alavancaram o endividamento do grupo na última década.

A crise mal começou. No Congresso arma-se uma intervenção do Estado (27% do capital do grupo é controlado pelo BNDES e pela Caixa). O objetivo é retirar a família Batista (dona de 44% do capital) do comando das empresas. É uma operação delicada. O êxito depende da efetiva demonstração de defesa do interesse público, sem traço de vingança política.

"Trata-se de salvar a empresa e os empregos, não os donos" — explica o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). "Quem usou a empresa para cometer crimes não pode continuar a administrá-la."

A intervenção para impedir abuso de poder e conflito de interesses é prevista na lei das sociedades anônimas (Artigos 115, 117 e 123). Hoje, os Batista desfrutam de uma situação aparentemente mais confortável do que as empresas JBS.  Sexta-feira passada, em Washington, enquanto negociavam com o Departamento de Justiça a delação de crimes cometidos nos EUA, eram denunciados à comissão de fiscalização (SEC, na sigla em inglês). Uma boa fatia do patrimônio dos Batista deverá ser consumida em novos processos, na Europa e nos EUA.

Fonte: José Casado - O Globo

Uns trocados de propina

‘Pagamento impróprio’ da Hitachi é troco no petrolão, o maior escândalo corporativo-político do mundo

A multinacional japonesa Hitachi fechou um acordo de leniência com a agência reguladora do mercado de ações de Nova York, para encerrar uma investigação a respeito de “pagamentos impróprios” feitos ao Congresso Nacional Africano, o partido no governo da África do Sul.

Ora, é a pergunta imediata, por que o acordo se fez nos Estados Unidos? Porque a Hitachi tem ações negociadas em Wall Street e, por isso, se obriga a cumprir as regras locais de governança e compliance. A investigação também é das autoridades americanas. Na África do Sul, nada — aliás nem uma palavra sobre o acordo.

A história é a seguinte: a Hitachi abriu uma subsidiária na África do Sul, para operar no setor elétrico, e vendeu 25% do capital para uma companhia chamada Chancellor House. E sabem quem é o dono dessa firma de investimentos? O Congresso Nacional Africano. Isso mesmo, o partido do governo tem uma empresa de negócios.

Feita a sociedade, pela qual a Chancellor pagou menos de US$ 200 mil, em 2005, a Hitachi passou a ganhar concorrências para a construção de usinas de energia elétrica. Como os negócios foram bem-sucedidos — faturamento de US$ 5,6 bilhões —, a Hitachi fez vários pagamentos a seus sócios locais. O que se pode comprovar: US$ 5 milhões por conta de dividendos; e mais um milhão como “taxa de sucesso”, uma comissão.

Mas a investigação da agência americana nota que certamente ocorreram outros pagamentos a pessoas ligadas ao governo e ao partido. Salienta ainda a agência que os pagamentos foram disfarçados. Apareceram na contabilidade como pagamento de serviços de consultoria — serviços, entretanto, cuja prestação não foi comprovada. [o mesmo esquema do governador de Minas, o Pimentel e suas consultorias fantasmas; método também utilizado pelo Ignorantácio Lula da Silva  que recebia milhares e milhares de reais, muitas vezes dólares mesmo, para ficar ‘cuspindo’ em microfones de multinacionais.] 

A investigação apanhou e-mails de executivos da Hitachi justificando assim a sociedade com a Chancellor: “levamos em consideração a influência do Congresso Nacional Africano, o partido governista, e acreditamos que foi uma escolha correta”. [aqui, o pau mandado do Lula, Gilberto Carvalho, mais conhecido como ex-seminarista de ‘missa negra’ quer proibir o acesso de investigadores aos e-mails do Apedeuta.] Claro, todos já sabem por que estamos tratando desse assunto. As semelhanças com o caso Petrobras são evidentes até nos detalhes — as tais consultorias milionárias nunca demonstradas. Lembram-se

dos contratos da JD para prospecção de negócios por aí? Sem contar as promíscuas relações entre a estatal, as empresas privadas contratadas e líderes políticos e seus partidos.

Por outro lado, o partido governista sul-africano parece mais sofisticado que o brasileiro. Montar uma empresa de investimentos facilita os negócios ilegais, que podem ser misturados no bolo de outras atividades.  A Hitachi não se declarou culpada, nem inocente. Faz parte do acordo de leniência. Aceitou os termos, recomprou os 25% da Chancellor House e topou pagar uma multa. Sabem de quanto?

US$ 19 milhões! US$ 19 milhõezinhos!

Só o Pedro Barusco ficou de devolver 97 milhões.

O “pagamento impróprio” da Hitachi é dinheiro de troco no caso petrolão. E aqui vai uma grande diferença: comparando essas histórias de corrupção pelo mundo afora, não resta dúvida que o caso Petrobras é o maior escândalo corporativo-político do mundo. As contas aqui são de bilhões.  Uma diferença a nosso favor: aqui tem a Lava-Jato pegando todo mundo, ou quase todo mundo até aqui. Na África do Sul, nada, nem uma investigação, nem uma palavra.

De todo modo, parece claro que a Petrobras e seus parceiros vão chegar na SEC — Security and Exchange Comission — a agência controladora do mercado de ações. Se a instituição se ocupou dos trocados da Hitachi...

A Petrobras está sendo processada num tribunal de Wall Street por investidores locais que perderam muito dinheiro com as ações da estatal. Agravante para a Petrobras: a empresa admitiu oficialmente, em balanço, que houve corrupção e má gestão. Má gestão, em geral, dá acordo de leniência e multa, mais ou menos proporcional ao tamanho das perdas.

Corrupção dá cadeia.  A notar: a SEC já está se ocupando de outro caso brasileiro, fraudes na gestão do Postalis, fundo de pensão dos Correios, que, entre outras proezas, andou comprando papéis dos governos venezuelano e argentino. Neste caso, está envolvido um banco americano administrador de investimentos, o BNY Mellon, que afirma ter sido ludibriado e vítima das fraudes.

A apuração desses escândalos no Brasil ainda vai longe.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista – O Globo

Petrobras: crise financeira pode afetar produção no pré-sal

Afirmação é da própria empresa, que relatou seus problemas em um relatório enviado à agência reguladora do mercado financeiro dos EUA

As dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pela Petrobras podem afetar a continuidade do trabalho de exploração e produção no pré­-sal. A afirmação é da própria empresa, que relatou esse e outros problemas em um relatório enviado à agência reguladora do mercado financeiro dos Estados Unidos, a SEC. 

De acordo com o jornal, o documento lista os obstáculos que a estatal terá que enfrentar para cumprir as obrigações com as reservas que já tem e com as que deverá adquirir no futuro. Segundo o texto, para se salvar, ela terá que levantar um volume significativo de capital de diversas fontes de financiamento. 

O relatório alega ainda que um novo rebaixamento da classificação de crédito pode ter consequências negativas sobre essa necessidade de obter financiamentos. 

As informações são do Estado de São Paulo.

Vítima ou vilã?

Petrobras submeteu-se à legislação dos EUA ao captar poupança privada em território americano. 

Agora, ela e os parceiros privados sentem o peso da jurisdição estrangeira

A realidade bate à porta: depois de um ano de investigações sobre corrupção na Petrobras, o governo, a companhia estatal e seus principais fornecedores começam a perceber os riscos a que estão expostos no país e no exterior.

Semana passada, a Presidência da República se mobilizou porque o Tribunal de Contas decidiu apurar a responsabilidade de diretores e conselheiros da empresa, desde 2004, em negócios com prejuízos extraordinários. O TCU pode ajudar a iluminar um lado obscuro: a cadeia de comando que conduziu a Petrobras ao engajamento — simultâneo e a qualquer custo — numa miríade de transações suspeitas com refinarias, navios, plataformas, boias, sondas e ativos no exterior.[à Presidência da República não interessa qualquer investigação que identifique esta cadeia de comando e a razão é simples: na mesma está inserido o $talinácio Lula e a neurônio solitário Dilma = ambos de forma ativa ou conivência por omissão.]
 
Enquanto isso, anuncia-se uma avalanche de ações judiciais nos Estados Unidos e na Europa.  Dentro das fronteiras nacionais, a Petrobras tem sido qualificada como “vítima”. Lá fora, porém, é vista como “vilã”. Por dois motivos:
1) Alguns de seus principais executivos são reconhecidos protagonistas da corrupção que caracterizou as relações da companhia com empreiteiras e líderes políticos. E, nos EUA, tem prevalecido a lógica da responsabilização de empresas pela conduta de funcionários.
2) Pairam suspeitas de fraudes e maquiagens nas sua contas durante toda a última década. 

A empresa brasileira aceitou submeter-se à legislação americana para captar poupança privada no mercado de capitais local. Agora, ela e os parceiros privados sob investigação começam a sentir o peso da jurisdição estrangeira. Processos foram abertos nos EUA contra a Petrobras, sua auditora financeira e mais 15 bancos nacionais e estrangeiros, intermediários nos lançamentos de títulos a partir de 2005. 

Fundos de pensão de Londres e dos estados americanos de Rhode Island, Ohio, Idaho e Havaí responsabilizaram uma dezena e meia de executivos do grupo estatal. E listaram outros 11 “indivíduos relevantes” para as ações — entre eles, a presidente Dilma Rousseff.
 
A base é a legislação anticorrupção. Com 80 anos, suas premissas são a transparência na contabilidade e a afirmação da jurisdição americana sobre o comportamento de empresas e indivíduos em práticas corruptas com representantes de governos estrangeiros, entidades estatais ou paraestatais, candidatos, dirigentes ou integrantes de partidos políticos.

A lei mira na intenção de quem paga e atinge todas as empresas envolvidas, mesmo as estabelecidas fora do território americano. No Brasil, até sexta-feira, estavam sob investigação 494 empresas e pessoas — além de 47 senadores e deputados. 

Os inquéritos brasileiros dependem da cooperação externa, ao mesmo tempo em que subsidiam iniciativas do Departamento de Justiça e da comissão de valores americana (SEC, na sigla em inglês). Têm peso específico as confissões do ex-gerente da estatal Pedro Barusco e do ex-diretor Paulo Roberto Costa. 

A situação é adversa aos interesses da Petrobras. Ainda que obtenha a qualificação de “vítima” de corrupção, a empresa brasileira terá outro problema pela frente — como adverte a advogada Isabel Franco em artigo na revista “Interesse Nacional”, que começou a circular ontem: está sujeita a multas pela forma como as fraudes foram contabilizadas. Um precedente é o bilionário processo de 2001 contra a Enron e sua auditora Arthur Andersen. 

 Fonte: Coluna José Casado - O Globo
 

Divulgação do balanço da Petrobras só depende de aprovação da SEC - órgão americano que não concorda com o uso da 'contabilidade criativa' inventada pelo PT

Petrobras poderá adiar - novamente - divulgação de balanço de 2014

Marcado para o dia 30 de abril, o anúncio pode atrasar porque os métodos adotados para apurar os resultados ainda estão sob análise da SEC

A Petrobras poderá ter de adiar, mais uma vez, a publicação do balanço financeiro do ano passado. Marcada para o dia 30 de abril, a divulgação pode atrasar porque os métodos adotados para apurar os resultados ainda estão sob análise da autoridade americana responsável pela vigilância do mercado, a SEC (Securities and Exchange Comission). Os técnicos da SEC receberam o relatório há duas semanas e não se manifestaram oficialmente sobre os procedimentos. Fontes ligadas à Petrobras dizem, porém, que há sinais de que a metodologia será aprovada.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o novo cálculo, no entanto, não levará em conta os prejuízos causados pela corrupção revelada pela Operação Lava Jato, considerando a análise individual de cada refinaria. "Levamos em conta a sinergia entre as refinarias", diz uma fonte ligada à empresa. Segundo a fonte, o valor final da baixa contábil ainda não foi definido, mas deve ficar entre 20 bilhões de reais e 40 bilhões de reais. Para chegar a este número, a Petrobras não atualizou o valor de cada refinaria, alvo das investigações da Lava Jato, mas do conjunto delas.

Com isso, deverá levar a uma baixa contábil - redução do valor dos ativos da empresa - bem menor do que a conta anterior, feita em janeiro pela consultoria Delloite e pelo banco BNP. Pelos cálculos da Delloite, os ativos da Petrobras estavam inflados em 88,6 bilhões de reais - resultado de vários problemas, do superfaturamento das obras e à queda do preço do petróleo, que provoca desvalorização dos ativos.

O método foi submetido à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização do mercado brasileiro, que indicou o que achava necessário conter no balanço. Se a SEC der o sinal verde, a auditoria PricewaterhouseCoopers (PWC), que havia se recusado a assinar o balanço após a Lava Jato, deve referendar o documento.

Mas, mesmo se a SEC der o "ok" nos próximos dias, pode não haver tempo hábil para entregar o balanço até 30 de abril. A Petrobras precisa de dez dias para convocar uma assembleia e mais trinta para que os acionistas se manifestem. A estatal tem pressa porque os detentores de títulos da dívida podem pedir o pagamento antecipado do débito caso o prazo não seja cumprido. A empresa negocia mais prazo com os credores.

Fonte: Estadão - Veja OnLine 

 

Táticas para escapar da Justiça no petrolão

Empreiteiras se dizem vítimas da Petrobras e ex-diretores apontam para o Conselho de Administração, na tentativa de envolver a presidente da República

A Operação Lava-Jato, na vertente de responsabilidade da Justiça e do Ministério Público, ganha consistência, depois de ter passado da fase em que poderia ser imaginado algum retrocesso em investigações e na denúncia de empreiteiros, ex-dirigentes da Petrobras e políticos. O próprio ministro Teori Zavascki, do Supremo, ao homologar o acordo de delação premiada do operador financeiro do esquema, Alberto Youssef, reconheceu formalmente que há, no processo, base para que autoridades e “parlamentares federais” tenham de se defender nos respectivos foros a que têm direito — para deputados e senadores, o STF; e STJ para governadores, se houver algum na lista dos denunciados.

A irreversibilidade, tudo indica, do trabalho do juiz federal paranaense Sérgio Moro, com apoio na Polícia Federal e no MP, leva acusados de participar do petrolão — inclusive quem ainda poderá ser denunciado — a formular táticas na tentativa de minimizar danos.

Os empreiteiros, por exemplo, apresentam a no mínimo polêmica tese de que são “vítimas” de diretores da Petrobras, frios chantagistas de empresas bastante experientes em fechar vultosos negócios com o poder público. O objetivo da extorsão de empresas fornecedoras da Petrobras, explicitou o vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, preso desde novembro, era a “geração de montantes necessários à compra da base (parlamentar) aliada do governo”. Nenhuma novidade. Já ocorrera no mensalão, conforme está nos volumosos autos do processo julgado pelo STF.

Segundo a defesa esboçada pela advocacia de empreiteiras até agora denunciadas no caso do petrolão — Camargo Correa, OAS, Mendes Júnior, UTC, Galvão Engenharia e Engevix —, o cartel dessas empresas que atuou na estatal é de responsabilidade da própria Petrobras. Não será fácil convencer juízes dessa vitimização.  A Petrobras, por sua vez, precisa se defender no front americano, em que é acusada de, por gestão, digamos, desatenta, ludibriar investidores, algo grave no âmbito da SEC (CVM americana) e do Departamento de Justiça.

Pessoas físicas, é certo, também serão responsabilizadas. Pelo menos duas delas, sem dúvida instruídas por advogados, apontam o dedo para o Conselho de Administração da estatal, presidido por Dilma Rousseff durante longo tempo. Devem achar que envolver a presidente da República lhes serve de escudo. Um, Nestor Cerveró, ex-diretor Internacional, preso até sexta à noite, já é acusado por Dilma de ter-lhe induzido a erro na compra desastrosa da refinaria de Pasadena. O outro, José Sérgio Gabrielli, ex-presidente, um dos representantes do PT na cúpula da companhia, está até agora sem qualquer denúncia, mas faz o mesmo, porque talvez não escape de ter de explicar alguns negócios estranhos, como gasodutos construídos à margem de controles. Quanto mais não seja, há no petrolão um lado de esgrima jurídica e política a ser acompanhado de perto.

Fonte: Editorial - O Globo

Mais uma conquista do PT: Petrobras é alvo de uma dupla investigação nos EUA — uma delas é do Departamento de Justiça. Suspeita: corrupção!

Ai, ai… Vamos lá. Sérgio Machado só se licenciou — e consta que não volta ao cargo — da presidência da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, porque a Price ameaçou deixar de auditar o balanço da empresa. A decisão seria informada à SEC (Securities Exchange Commission), que é órgão regulador do mercado de capitais nos EUA. Seria o mesmo que banir a empresa do mercado americano. Pois é… Quem diria? As leis em vigor nos EUA, um país onde não há estatais, podem servir para coibir a sem-vergonhice no Brasil — ainda que isso signifique um vexame para o nosso país e seu povo. A coisa agora subiu de patamar.

O Departamento de Justiça dos EUA e a própria SEC estão investigando é a Petrobras mesmo, a empresa-mãe. As autoridades daquele país querem saber se a estatal brasileira ou algum de seus representantes, empregados, intermediários ou afins violaram a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act). O que vem a ser essa FCPA? Trata-se de um conjunto de regras de combate à corrupção que têm de ser seguidas por empresas americanas ou que negociam suas ações em bolsas americanas. A Petrobras, como é sabido, atua na Bolsa de Nova York. A notícia foi publicada pelo Financial Times. Os advogados ouvidos pelo jornal afirmam que a FCPA deve investigar a contabilidade da empresa e seus controles internos. Caso se constate irregularidades, pode haver responsabilização civil e criminal.

No momento em que duas comissões de inquérito no Congresso podem resultar em nada, o Brasil passa pela humilhação de ver a sua principal empresa investigada por dois órgãos americanos. E não porque os EUA estejam se imiscuindo em assuntos internos. Nada disso! Acontece que uma gigante como a Petrobras precisa estar no mercado americano, e isso supõe a obediência a algumas regras.

Nunca antes na história deste país, como diria aquele notório senhor, uma empresa pública brasileira mereceu tamanha distinção: ser investigada tanto pelo órgão que regula o mercado de ações nos EUA como pelo Departamento de Justiça daquele país. Lula e os petistas sempre prometeram levar o Brasil a patamares inéditos, não é mesmo? Não se pode dizer que não estejam cumprindo a sua promessa.

A Petrobras atravessa, sem dúvida, um dos momentos mais delicados de sua história. Como todos já sabemos, foi assaltada por uma verdadeira quadrilha — voltarei ao tema daqui a pouco. Durante a campanha eleitoral, a candidata Dilma Rousseff, ora presidente reeleita, chegou a sugerir que os que apontavam lambanças na empresa estariam empenhados em privatizá-la. Infelizmente, era só mais uma mentira de campanha.

Com Blog do Reinaldo Azevedo