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quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Após vetar moratória, União estuda ajuda a Rio, Minas e Rio Grande do Sul

Temer pediu à equipe econômica sugestões de socorro emergencial

 Após decidir pelo veto parcial ao projeto de socorro aos estados, o governo estuda agora meios de ajudar emergencialmente os governadores com graves problemas de caixa. O presidente Michel Temer pediu à equipe econômica que entregue até a semana que vem sugestões para atender a Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governo do Rio, no entanto, aguardava que alguma medida de ajuda ao estado fosse anunciada ainda ontem.

Os três estados receberiam um socorro extra por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que concedia moratória de três anos da dívida, renovável por mais três anos. O Palácio do Planalto, no entanto, decidiu vetar todo o trecho que instituía o novo programa, por entender que o Congresso Nacional desfigurou a proposta ao retirar do texto todas as contrapartidas fixadas, e só deverá enviar um novo projeto ao Congresso em fevereiro.

Internamente, os técnicos da Fazenda avaliam que o governo não tem muitas opções, uma vez que não está disposto a tomar “medidas drásticas” por decreto. Assim, qualquer nova ação depende do aval do Congresso, o que implica meses de tramitação. A análise é que o esforço feito para se chegar a um consenso foi deixado de lado, e as renegociações foram reabertas com os estados, “de volta à estaca zero”. Tanto a área econômica do governo como o Palácio do Planalto asseguraram ontem que as ações em estudo não estão fechadas e, portanto, não há o que antecipar neste momento.  — Não tem canetada do governo que resolva essa situação. Está tudo em aberto novamente. Mas o Congresso tem que entender que também precisa ajudar o Rio de Janeiro — disse um técnico da equipe econômica.


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