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segunda-feira, 30 de setembro de 2019

A estratégia por trás do veto - Valor Econômico

Bruno Carazza

Bolsonaro beneficiou a si mesmo e ao Congresso

Na última sexta-feira Jair Bolsonaro vetou diversos dispositivos da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no âmbito da Lei nº 13.877. Atendendo à pressão das redes sociais, o presidente posicionou-se contra a possibilidade de aumento do fundo eleitoral, a eliminação de brechas para a não aplicação da Lei da Ficha Limpa e o retorno da propaganda partidária “gratuita” em rádio e TV - sem falar na farra que seria a permissão de adoção de sistemas de contabilidade paralelo à prestação de contas exigida pelo TSE.
 
[cabe lembrar que o Brasil vive sob uma ditadura do Congresso e que simplesmente o Poder Executivo só trabalho se o Poder Legislativo concordar;
não concordando, derruba veto presidencial, emite decreto legislativo e o que mais lhe aprouver.
Em complemento, tem o Poder Judiciário que, na maioria das vezes, atende ações contrárias às decisões do presidente da República. 
Espremido entre dois Poderes, duas ditaduras oficiosas mas, reais, fica dificil governar.]
 

Apesar de ter agradado àqueles que temiam que a sanção do projeto tal qual aprovado pela Câmara e pelo Senado contribuiria para a total degeneração da política em corrupção, o veto parcial de Bolsonaro merece ser analisado com bastante cuidado, pois revela uma bem arquitetada estratégia política. Começamos pelo que não foi vetado. Bolsonaro fez vista grossa para três dispositivos relacionados ao uso do fundo partidário, uma bolada que gira em torno de R$ 1 bilhão de dinheiro público distribuída todo ano aos partidos. De acordo com a nova lei sancionada pelo presidente, os partidos agora poderão utilizar esses recursos para defender judicialmente seus membros em processos relacionados à eleição, para adquirir bens imóveis e móveis (inclusive veículos, jatinhos e helicópteros) e também no impulsionamento de conteúdo na internet.

Não é difícil perceber que, ao não vetar esses pontos, Bolsonaro colocou os seus próprios objetivos à frente do interesse público. Para começar, seu partido, o PSL, defende-se judicialmente de várias acusações de uso de laranjas nas últimas eleições - e a partir de agora poderá usar o fundo partidário para pagar seus advogados.  Além disso, dada a sua expressiva votação nas últimas eleições, o PSL será o maior agraciado na distribuição do fundo partidário - e poder gastar esse dinheiro para adquirir imóveis Brasil afora (e, talvez, jatinhos e helicópteros para facilitar o transporte) pode ser de grande valia para expandir os domínios do bolsonarismo nos rincões do país. Por fim, o uso do fundo para o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais dará ainda mais força para a principal estratégia de marketing de Bolsonaro rumo a 2020 e 2022.

Também faltou tinta na caneta Bic do presidente para vetar a utilização dos recursos bilionários dos fundos partidário e eleitoral para o pagamento de consultorias, assessorias contábeis e serviços advocatícios. Bolsonaro não apenas sacramentou essa imensa brecha para o caixa dois, como ainda aceitou a proposta dos parlamentares de deixar essas despesas fora do teto de gastos de campanha e de poderem ser objeto de contabilidade paralela na prestação de contas junto ao TSE.

Chega a ser chocante admitir uma norma dessa natureza depois de tantos escândalos de corrupção comprovando o desvio de recursos por meio de serviços fictícios ou superfaturados. PC Farias já fazia isso com a sua consultoria EPC na década de 1980 e todos os grandes casos subsequentes (Anões do Orçamento, Mensalão, Castelo de Areia, Lava Jato) tiveram fartos exemplos de recursos milionários transitando entre contas de corruptores e políticos por meio de uma rede subterrânea de serviços de assessorias e escritórios de advocacia.

Chama mais atenção ainda o silêncio do ministro Sergio Moro nessa questão. Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, Moro se posicionou contra apenas dois aspectos: a possibilidade de compra de passagens aéreas para não filiados ao partido e a alteração na regra de verificação de inelegibilidade de candidatos. Sobre os dispositivos que poderiam levar a desvios de recursos nas campanhas, Moro calou-se - logo ele, que conhece como ninguém o funcionamento do “mecanismo” de corrupção nas eleições. As principais sugestões de veto acabaram vindo do Secretário-Geral da Presidência, Jorge Francisco.

A despeito da sanção parcial do presidente sobre o projeto com as novas regras eleitorais, o jogo não está encerrado. No nosso modelo de freios e contrapesos, o Congresso tem a palavra final sobre os vetos presidenciais, podendo derrubá-los se houver maioria absoluta de deputados e senadores. E aqui reside mais um ponto interessante da estratégia política bolsonariana. Assim como aconteceu com a lei sobre abuso de autoridade, também na nova lei eleitoral Bolsonaro foi bastante pressionado por seus apoiadores para vetar integralmente o projeto - em ambos os casos, havia o risco de enfraquecimento do combate à corrupção, um assunto caro a boa parte de seus seguidores. Tivesse o presidente cedido ao clamor popular, caberia ao Congresso decidir, numa votação única, derrubar ou manter o veto do projeto em sua inteireza, o que certamente mobilizaria todos os olhares do país sobre essa decisão.

A opção adotada por Bolsonaro, entretanto, foi vetar apenas um grupo limitado de dispositivos. Dessa forma, o Congresso não terá que se posicionar sobre os vetos em conjunto, mas sim ponto a ponto, decidindo se mantém ou rejeita cada dispositivo sobre o qual o presidente se manifestou contrariamente. Ao agir dessa forma, Bolsonaro beneficia os parlamentares, pois além de aliviar a pressão popular sobre sua decisão, podem moldar a versão final da lei ao seu bel prazer, pois em vez de decidirem no modelo “tudo ou nada”, têm à sua disposição um cardápio de opções, podendo rejeitar ou aceitar cada dispositivo isolado do projeto.

Do ponto de vista eleitoral, Bolsonaro também se sai melhor com a opção do veto parcial, pois reforça junto a seus seguidores o discurso de que está fazendo o possível para evitar o esvaziamento do combate à corrupção no Brasil, mas o problema está na velha política do Congresso que derruba seus vetos. Ao colocar a grande massa bolsonarista contra os outros Poderes, Bolsonaro não apenas polariza o eleitorado - ele enfraquece a democracia. Para aqueles que fazem chacota de discursos na ONU, é bom avisar que de bobo Bolsonaro não tem nada.

Bruno Carazza, professor do IBMEC, escritor, mestre em economia e doutor em direito - Valor Econômico


quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Após vetar moratória, União estuda ajuda a Rio, Minas e Rio Grande do Sul

Temer pediu à equipe econômica sugestões de socorro emergencial

 Após decidir pelo veto parcial ao projeto de socorro aos estados, o governo estuda agora meios de ajudar emergencialmente os governadores com graves problemas de caixa. O presidente Michel Temer pediu à equipe econômica que entregue até a semana que vem sugestões para atender a Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governo do Rio, no entanto, aguardava que alguma medida de ajuda ao estado fosse anunciada ainda ontem.

Os três estados receberiam um socorro extra por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que concedia moratória de três anos da dívida, renovável por mais três anos. O Palácio do Planalto, no entanto, decidiu vetar todo o trecho que instituía o novo programa, por entender que o Congresso Nacional desfigurou a proposta ao retirar do texto todas as contrapartidas fixadas, e só deverá enviar um novo projeto ao Congresso em fevereiro.

Internamente, os técnicos da Fazenda avaliam que o governo não tem muitas opções, uma vez que não está disposto a tomar “medidas drásticas” por decreto. Assim, qualquer nova ação depende do aval do Congresso, o que implica meses de tramitação. A análise é que o esforço feito para se chegar a um consenso foi deixado de lado, e as renegociações foram reabertas com os estados, “de volta à estaca zero”. Tanto a área econômica do governo como o Palácio do Planalto asseguraram ontem que as ações em estudo não estão fechadas e, portanto, não há o que antecipar neste momento.  — Não tem canetada do governo que resolva essa situação. Está tudo em aberto novamente. Mas o Congresso tem que entender que também precisa ajudar o Rio de Janeiro — disse um técnico da equipe econômica.


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