Reação prevista - Merval Pereira

O Globo

Considerar que os delatores são auxiliares de acusação provocou uma repulsa grande ao Supremo, decisão que está sendo percebida pela população como ação contra a Lava-Jato.  Utilizar-se do velho formalismo jurídico para anular a condenação de um corrupto por suposta falha técnica que não está prevista em nenhuma legislação existente é uma maneira de postergar a punição.  A modulação que será proposta pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, deve definir que o julgamento volta às alegações finais, não havendo, portanto, o perigo de começar da estaca zero, o que vai certamente ser reivindicado pelos advogados de defesa.

Cumpridas as novas formalidades, o resultado do julgamento vai ser igual, não é possível acrescentar provas ou acusações. A questão mais grave é a da prescrição da pena, se houver possibilidade recursal de postergar o final do julgamento por qualquer outra mágica jurídica. É possível que na decisão final fique definido que o prazo legal da prescrição fica suspenso enquanto o processo retorna às alegações finais. As semelhanças com o caso das Mãos Limpas na Itália são muitas, mas por enquanto a popularidade da Operação Lava Jato continua grande. Na Itália, o combate à corrupção teve um apoio popular grande, que decaiu ao longo dos anos devido, principalmente, a diversas denúncias que ajudaram a gerar desconfianças na população, mesmo não tendo sido comprovadas.

A economista Maria Cristina Pinotti, estudiosa da Operação Mãos Limpas, coordenadora do livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, relata que a reação do sistema político teve seu auge com a eleição de Silvio Berlusconi como primeiro-ministro em 1994. Tomou corpo, então, uma campanha de difamação contra as principais figuras da Operação Mãos Limpas, em especial o Juiz Di Pietro, e acusações de abuso de poder nas investigações, o mesmo que está acontecendo hoje no Brasil.

O projeto anticrime contra a corrupção que está sendo debatido no Congresso com grandes restrições tem o objetivo de tomar a dianteira diante do que aconteceu na Itália com as Mãos Limpas. O conselho de ministros do governo italiano da época aprovou, por exemplo, um decreto-lei impedindo prisão cautelar para a maioria dos crimes de corrupção, a partir do que grande parte dos presos foi solta.

O decreto ficou conhecido como “salva ladrões”, e provocou tanta indignação popular que foi revogado poucos meses depois de editado, mas provocou retrocesso nas investigações. Em vez de terem aprovado reformas que evitariam a corrupção, na Itália acabou se assistindo a uma reação do sistema, dos próprios investigados, pessoas poderosas e influentes, e foram aprovadas leis para garantir a impunidade.
A economista destaca a eficácia do trabalho da força-tarefa. No início dos anos 90,  20% dos indiciados na Procuradoria de Milão eram absolvidos por falta de provas, enquanto que nos primeiros anos da Operação Mãos Limpas o percentual caiu para 4%, tendo voltado para mais de 20% depois.

Dentre um universo de mais de 5 mil pessoas investigadas, apenas 900 foram presas, e 40% do total foram salvas por prescrições, morosidades processuais ou mudanças nas leis, deixando um forte legado de impunidade.  Para Maria Cristina Pinotti, a Operação Mãos Limpas foi mutilada antes de seu final, e não cumpriu integralmente seu papel de punir os corruptos como esperava a sociedade italiana.
Para ela, os textos dos ex-magistrados Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, incluídos no livro, ajudam a estabelecer uma comparação com o que se passou na Itália. Lá, a reação oligárquica da corrupção contra a Operação Mãos Limpas teve sucesso.

O ministro Luis Roberto Barroso, que também escreve no livro, listou decisões que a classe política aprovou para preservar a si e aos corruptos: 
mudou a legislação a fim de proteger os acusados de corrupção, inclusive para impedir a prisão preventiva; reduziu os prazos de prescrição; aliciou uma imprensa pouco independente e procurou demonizar o Judiciário.

Merval Pereira, jornalista - O Globo 

Lula e a Lava Jato

Opiniões sobre culpa ou inocência de Lula voltam à estaca zero

A condenação de Lula no caso do tríplex deve ser anulada. As conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol divulgadas pelo The Intercept Brasil provam que Moro atuou como parte da acusação. Se o juiz é acusador, não há defesa possível. Sem direito de defesa, não há julgamento justo. Lula não foi submetido a um julgamento justo. [importante: para que ocorra o que a primeira frase do parágrafo acima  expresse o resultado de uma sentença judicial é necessário que:

- os acusadores do ministro Moro consigam 'sumir' com o inciso LVI, artigo 5º, da Constituição Federal, cujo teor decreta  que provas obtidas por meios ilícitos não são admitidas no processo.

- provar a autenticidade dos diálogos atribuídos a Moro e aos procuradores,  obtidos através da prática de crimes.

Após o cumprimento desses passos, talvez o Supremo anule a condenação do presidiário Lula - só o STF pode decretar a anulação da condenação, tendo em conta que o processo foi examinado por todas as instâncias (até pelo Plenário virtual do STF)  e o STJ em sentença recente, confirmou a condenação do criminoso petista, reconhecendo como válidas todas as provas apensas ao processo, apenas procedeu uma redução da pena.

Importante ter em conta, que caso venha a ocorrer o absurdo da sentença condenatória ser anulada, mesmo assim, o ladrão petista está completando o cumprimento de um sexto da pena aplicada e isto não pode ser desfeito.

Já existe uma outra condenação sobre o ladrão mais querido do Brasil e que em breve será confirma pelo TRF - 4 = mais cadeia para Lula = volta para a prisão.]

Quanto às opiniões sobre a culpa ou inocência de Lula, elas voltam à estaca zero. Cada um achará Lula culpado ou inocente segundo sua própria avaliação pessoal das evidências, ou, o que é imensamente mais provável, segundo suas preferências políticas. A sentença de Moro deixa de ter qualquer peso nessa análise.

A propósito, o leitor Pablo López Guelli escreveu para a ombudsman me dando uma bronca porque não dei minha opinião sobre a condenação de Lula. Pablo, eu acho o seguinte: ficou razoavelmente bem estabelecido que Lula recebeu favores de uma empreiteira que participava do cartel no centro da Lava Jato. Não foram lá uns favores muito espetaculares, mas recebeu. O que eu acho difícil de estabelecer é o vínculo desses favores com o escândalo da Petrobras, e os vazamentos mostram que o próprio Dallagnol sabia que o difícil era isso.

Mas, sinceramente, essa é uma questão jurídica mais complexa do que “o réu tem que ter direito de defesa”, de modo que acho melhor deixar o debate para os juristas. E, sim, o fato de ter votado em Lula a vida inteira me deixa um pouco consciente demais de meu viés para opinar sobre isso com muita confiança.

Enquanto isso, amigos de esquerda reclamam porque eu ainda defendo a Lava Jato (a operação, não a sentença de Moro). Meus amigos, eu não largo as causas com facilidade. Pra vocês terem uma ideia, eu ainda defendo o PT. Quem tem que se sentir atingido é quem vendeu a narrativa “A Lava Jato foi a operação que descobriu os esquemas do Lula”. Se é seu caso, filho, você se ferrou: amarrou a operação a um caso que não é nem de longe o centro da investigação, e agora ajudou a desmoralizar a coisa toda.

Quem apostou a imagem da operação no processo de Lula que se vire para rebolar contra os fatos. Nunca achei que a Lava Jato fosse sobre Lula. Sempre achei, e continuo achando, que a operação merece entrar na história por ter provado algo que todo mundo sabia que existia, o cartel das empreiteiras. Era um negócio que fazia todas as obras públicas serem mais caras do que deveriam, financiava todos os grandes partidos desde sempre e criava incentivos para obras monumentais em que se podia roubar bastante.

Os erros de Moro e Dallagnol no caso Lula não comprometem nada disso. O importante ainda está de pé, a direita é que mentiu sobre o que era importante. Não se trata, absolutamente, de minimizar o escândalo da “VazaJato”. Discordo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em primeira avaliação, disse que se tratava de “tempestade em copo d’água”. O julgamento a ser anulado foi o que tirou Lula da disputa eleitoral de 2018. Lula liderava as pesquisas. Lula subiu nas pesquisas enquanto estava preso. Lula era o candidato preferido dos brasileiros mais pobres. [caso ocorresse a tragédia de Lula ganhar, o Brasil já estaria na metade do caminho para se tornar outra Venezuela - a inflação com Bolsonaro está em queda, o que é importantíssimo, inclusive e especialmente para os mais pobres.]  Não sei se teria ganho, mas Jair Bolsonaro parece achar que sim. Se não acha, por que disse que Moro livrou o Brasil do bolivarianismo?

Celso Rocha de Barros - Folha de S. Paulo

Após vetar moratória, União estuda ajuda a Rio, Minas e Rio Grande do Sul

Temer pediu à equipe econômica sugestões de socorro emergencial

 Após decidir pelo veto parcial ao projeto de socorro aos estados, o governo estuda agora meios de ajudar emergencialmente os governadores com graves problemas de caixa. O presidente Michel Temer pediu à equipe econômica que entregue até a semana que vem sugestões para atender a Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governo do Rio, no entanto, aguardava que alguma medida de ajuda ao estado fosse anunciada ainda ontem.

Os três estados receberiam um socorro extra por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que concedia moratória de três anos da dívida, renovável por mais três anos. O Palácio do Planalto, no entanto, decidiu vetar todo o trecho que instituía o novo programa, por entender que o Congresso Nacional desfigurou a proposta ao retirar do texto todas as contrapartidas fixadas, e só deverá enviar um novo projeto ao Congresso em fevereiro.

Internamente, os técnicos da Fazenda avaliam que o governo não tem muitas opções, uma vez que não está disposto a tomar “medidas drásticas” por decreto. Assim, qualquer nova ação depende do aval do Congresso, o que implica meses de tramitação. A análise é que o esforço feito para se chegar a um consenso foi deixado de lado, e as renegociações foram reabertas com os estados, “de volta à estaca zero”. Tanto a área econômica do governo como o Palácio do Planalto asseguraram ontem que as ações em estudo não estão fechadas e, portanto, não há o que antecipar neste momento.  — Não tem canetada do governo que resolva essa situação. Está tudo em aberto novamente. Mas o Congresso tem que entender que também precisa ajudar o Rio de Janeiro — disse um técnico da equipe econômica.

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Os golpes do juiz

O juiz, os carrões e o ex-bilionário

Os golpes do juiz federal que pegou para uso pessoal os carros, e até o piano de cauda, de Eike Batista, fazendo com que os processos contra o empresário voltassem à estaca zero

A Revista IstoÉ traz reportagem de  Helena Borges e Rogério Daflon, que mostra alguns golpes do juiz  Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. 

Vamos à reportagem:  

"Assim que sair do caso, ele mete o pé fora do País.” A frase foi dita sob anonimato à ISTOÉ por uma pessoa próxima do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que garantiu que ele cogita se mudar do Brasil. Este seria o último ato de um magistrado que praticamente virou réu no processo que julga crimes financeiros cometidos pelo empresário Eike Batista. Isso porque Souza levou para seu condomínio, ilegalmente, bens apreendidos pela Polícia Federal na casa do ex-bilionário, como três carros de luxo e um piano de cauda. Questionado, o juiz justificou sua atitude como sendo “normal”. Só ele parece ter achado. O magistrado foi tirado do caso na quinta-feira 26 e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) pediu seu afastamento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até que sejam apuradas as circunstâncias que o levaram a dirigir um carro de Batista, um Porsche Cayenne, pelas ruas do Rio. Não é a primeira vez que Souza se enrola com a Justiça. 

Em 2007, ele e a mulher, uma juíza federal, pediram, separadamente, ajuda de custos para moradia em Linhares (ES), para onde foram transferidos do Rio. Porém, como o casal residia no mesmo endereço, o pedido foi negado por duplicidade de benefício. ISTOÉ teve acesso à intimação na qual eles solicitaram a verba extra. No documento, o relator do caso, o juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos, diz que a “cônjuge do recorrente, também juíza federal, já havia recebido o benefício pleiteado, no valor de três remunerações de magistrado federal” e, “haveria duplo pagamento do benefício.” 

Procurado por ISTOÉ, o relator preferiu não se manifestar, mas confirmou, via assessoria, que se trata do magistrado do caso Eike. No mesmo ano, em Colatina (ES), Souza teve outra iniciativa polêmica. Ele mandou prender o então secretário de Estado da Saúde Anselmo Tose durante oito horas por ele não cumprir sua decisão de fornecer imediatamente medicamentos gratuitos a uma paciente de cinco anos com câncer no cérebro. A procuradoria-geral do Estado reprovou o ato, reiterando que o processo tramitava em juizado especial. Em sua passagem pelo Espírito Santo, teria deixado ainda quase R$ 200 mil em dívidas, sendo que R$ 188.335 em protestos da Caixa Econômica Federal em Cachoeiro de Itapemirim, onde atuou como magistrado, segundo o jornal “Extra”. 

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