Do ponto de vista prático, nada acontecerá ao presidente, protegido pela temporária imunidade. Mas o desgaste político não cessa
[ACUSAÇÕES precisam de FATOS para sustentá-las;
INVESTIGAÇÕES precisam transformar indícios, ou atipicidades, em FATOS para fundamentar futuras denúncias com FATOS,
já que denúncias só PROSPERAM com FATOS.
Síntese: CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS, SEM FATOS NÃO EXISTE CRIME.]
Quando o já eleito presidente Jair Bolsonaro admitiu, em dezembro
passado, que o dinheiro depositado na conta de sua mulher, Michelle, por
Fabrício Queiroz, seu ex-assessor, na ocasião servindo ao filho Flávio
Bolsonaro, então deputado estadual pelo Rio, era o pagamento de uma
dívida pessoal, os integrantes do Ministério Público estadual que
investigavam as movimentações financeiras atípicas de Queiroz discutiram
se deveriam consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro
privilegiado, já que Jair Bolsonaro era deputado federal à época dos
fatos. [qual crime Bolsonaro cometeu?
se houve crime e o MPE não denunciou,houve prevaricação o MP supondo que houve crime denuncia e a Justiça decide se procede ou não a denúncia.
A turma do Ministério Público Federal do Rio achava que era o melhor
caminho, para resguardar a investigação e evitar uma anulação mais
adiante. O MP estadual foi contra, porque Jair Bolsonaro não era
investigado. Agora, seu filho Flávio fez o que nem o MP estadual quis, correndo o
risco de levar ao Supremo uma investigação sobre o presidente da
República. Isso porque se a procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, assumisse a investigação, poderia recomeçar todo trabalho,
incluindo sobre o dinheiro depositado na conta da mulher do presidente.
Só não haverá problema maior porque o ministro Marco Aurélio Mello,
relator do caso, já deu a entender, como era esperado, que manterá o
processo na primeira instância. Tanto ele quanto o ministro Luiz Fux, que suspendeu temporariamente o
processo alegando que ele poderia ser anulado caso Marco Aurélio
concordasse com algum ponto da reclamação, votaram no Supremo pela forma
mais rigorosa de restrição. Essa decisão, tomada devido a uma proposta do ministro Luís Roberto
Barroso, teve 7 votos favoráveis integralmente, contra 4 dos ministros
que, favoráveis à restrição do foro, queriam que a prerrogativa valesse
inclusive para crimes comuns, mesmo que não tivessem qualquer relação
com o mandato.
Do grupo derrotado, Dias Toffoli e Gilmar Mendes queriam estender a
redução do foro a todas as autoridades que têm esse direito. Alexandre
de Moraes e Ricardo Lewandowski concordaram em aplicar a nova regra
apenas a deputados e senadores.
Seria improvável, portanto, que houvesse uma manifestação do Supremo em
apoio ao pleito do filho do presidente, e muitos juristas consideram que
Fux foi exageradamente cauteloso, pois a própria reclamação era
indevida diante da decisão do plenário do Supremo.
O presidente Jair Bolsonaro deu uma explicação sobre o dinheiro na conta
de sua mulher, alegando que se referia a um empréstimo que fizera a
Queiroz. E esclareceu que, na verdade, não foram apenas R$ 24 mil
depositados na conta de sua mulher, mas R$ 40 mil pagos em dez cheques
de R$ 4 mil. [quem? quem? no Brasil seja um 'supremo ministro' ou um desempregado, não já socorreu ou se socorreu de um amigo,emprestando ou pedindo algum dinheiro para uma emergência?
quem declarou a operação ao Imposto de Renda?]
Tanto na ocasião da denúncia, quanto agora, Bolsonaro tratou de explicar
o seu caso, mas não defendeu nem o filho Flávio, nem o assessor
Queiroz. Ontem, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),
general Augusto Heleno, disse que o presidente considera que esse
assunto não lhe diz respeito.
[certo o general Heleno:
sem procuração de Bolsonaro para defendê-lo, e também sem competência para tanto, apenas lembro que o pai não tem obrigação, ou interesse, ou qualquer outra razão para acompanhar as finanças do filho (exceto em situações excepcionais, o que tudo indica não é o caso)- especialmente sendo o mesmo maior de 21 anos.]
A explicação do presidente para o seu caso parece plausível, inclusive
porque terá que corrigir a declaração de imposto de renda para incluir o
empréstimo. Mas Flávio Bolsonaro continua com atitudes que sugerem que
não quer esclarecer os fatos. Ele disse, por exemplo, que Queiroz havia
lhe dado “explicações razoáveis”, mas não revelou quais seriam elas. O
próprio Queiroz deu uma entrevista ao SBT em que disse que seu dinheiro
provinha de uma atividade paralela à assessoria parlamentar: vendedor de
caros usados. Mas não mostrou recibos [o Queiroz estava concedendo uma entrevista, obrigação de apresentar documentos ele tem diante das autoridades competentes.] nem explicou por que todos os assessores de
Flávio Bolsonaro depositavam todo início do mês, quando recebiam
salário, uma quantia em sua conta. Só se todos compraram carros usados
com ele.
Queiroz prometeu apresentar as provas em seus depoimentos no Ministério
Público, mas deixou de comparecer a duas audiências, e acabou se
internando no hospital Albert Einstein para uma operação de retirada de
um tumor maligno. Agora, Flávio Bolsonaro tenta parar as investigações e
anular as provas obtidas até agora. Do ponto de vista prático, nada acontecerá ao presidente Bolsonaro
enquanto estiver na presidência da República, protegido pela temporária
imunidade.
[além do fato de que nenhuma acusação pesa contra Bolsonaro, o que existe é o fato de grande parte da Imprensa não aceitar Bolsonaro na presidência da República e a estes eu poderia usar aquela expressão que começa com f..., mas, por respeito aos meus leitores, lembro aos INCONFORMADOS que JAIR BOLSONARO É Presidente da República, continuará sendo, com as bençãos de DEUS ate 31 de dezembro de 2022 e a hipótese de ser reeleito ainda está cedo para ser cogitada.
Óbvio que o Brasil tem bons aeroportos que podem servir de alívio, reduzindo um pouco o desgosto dos sempre derrotados.]
Merval Pereira - O Globo
