Decisão de Procurador-Geral da República de se comportar como policial da Polícia Militar é simplesmente inconstitucional.
Ou será que SP e Rio estão sob intervenção do MPF?
A
Procuradoria-Geral da República decidiu que vai monitorar a ação das
Polícias Militares de São Paulo e do Rio em futuros protestos contra o
governo Michel Temer ou contra o impeachment. A menos que o sr. Rodrigo
Janot tenha decretado intervenção federal nesses dois Estados, entendo
que a decisão é inconstitucional. Além de, por si só, absurda.
Para começo
de conversa, quem exerce, vamos dizer assim, o controle externo do
trabalho das polícias é o Ministério Público Estadual, não o Federal.
Qualquer iniciativa dessa natureza caberia à Procuradoria-Geral de
Justiça de cada Estado. Não me parece que seja tarefa do Ministério
Público Federal, ainda que da área encarregada de direitos humanos,
atravessar assim as respectivas competências.
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Uma
pergunta: o senhor Rodrigo Janot, procurador-geral da República, anda
assim tanto tempo livre, a ponto de se ocupar com o que, obviamente, não
é de sua competência? E atenção! O
trabalho de apuração do Ministério Público Estadual não pode e não deve
ser exercido preventivamente. A menos que haja uma denúncia objetiva,
não há o que investigar. A acusação genérica de que Polícia Militar
estaria empregando força desproporcional é tão precisa como aquela que
se faz ao Ministério Público Federal, acusado frequentemente de
arbitrário.
É realmente
impressionante! Há mais de 50 mil assassinatos por ano no Brasil. São
Paulo é o único Estado em que a taxa de homicídios fica ligeiramente
abaixo de 10 por 100 mil habitantes. Há unidades da federação em que
esse número é cinco vezes maior. Nunca ocorreu ao Ministério Público
exercer esse controle preventivo de polícia em unidades da federação em
que a violência se mostra fora de qualquer controle ou parâmetro ao
menos razoável.
Começo aqui a
achar que aquela estranha negativa feita por Janot há tempos —
descartou sua candidatura à Presidência da República — tem de ser vista
com mais cuidado. Creio enxergar nas saliências do atual
procurador-geral uma ambição que parece já não caber na
Procuradoria-Geral da República. Ou a tanto não se atreveria.
A Polícia
Militar de São Paulo, dada a óbvia determinação dos extremistas de
esquerda de partir para o confronto, merecia era ser laureada por seu
desempenho. Afinal, o número de feridos é muito pequeno. O caso rumoroso
da estudante que teria tido o olho gravemente ferido num protesto segue
envolto em névoa. Parece que os próprios esquerdistas querem esquecer
essa história.
Esse
monitoramento é um acinte ao bom senso. Vejam que curioso. Era
precisamente isto o que queriam os Guilhermes Boulos da vida: recorrer
ao serviço dos vândalos para que, provocada, a polícia reagisse. Uma vez
reagindo, sai-se por acusando a violência policial. E então o
Ministério Público Federal entra em ação tratando os policiais como
suspeitos.
É do
balacobaco! Pobres brasileiros! Um juiz solta 18 pessoas porque, diz
ele, nada prova que fossem mesmo praticar atos violentos — ainda que
flagradas com instrumentos que servem à depredação do patrimônio público
e ao ataque a policiais. Já a Polícia Militar, sem que nem mesmo haja
uma evidência de comportamento inadequado, estará sob suspeição.
O pedido de
monitoramento foi feito pelo grupo Tortura Nunca Mais e pelo Sindicato
dos Advogados de São Paulo, que nada disseram sobre a óbvia determinação
de alguns grupos de atacar a lei e a ordem. Ora, para quê? Papel de
procurador, agora, é ser babá de manifestante e policial dos policiais.
De resto,
convenham: os filmes dos procuradores-cineastas vão provar o quê? A
depender de quem esteja com a câmera na mão, o espectador pode ser
levado a uma conclusão e também a seu contrário. Tudo fica submetido às
vontades de quem filma.
Reitero:
esse monitoramento decidido pelo senhor Janot é um escarro de abuso de
poder. Se Vovó Mafalda quer ser a supenanny de barbudo e de baderneiro,
que ele próprio pegue uma câmera na mão para a gente ver que ideia,
afinal, tem na cabeça. Seria a Presidência da República?
Acorda, Procuradoria-Geral de Justiça!
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA
