Juiz
federal Itagiba Cata Preta Neto concedeu liminar anulando o termo de posse
Minutos
depois da cerimônia no Palácio do Planalto, o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal de
Brasília, concedeu
nesta quinta-feira liminar para suspender a posse de
Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. Para o
magistrado, a questão é “complexa e também grave”, porque pode configurar crime de responsabilidade por parte da
presidente Dilma Rousseff.
[o TRF 1ª Região, sediado em Brasilia, cassou a decisão do Juiz Itagiba Catta Preta, mas, uma liminar concedida por um juiz do Rio, anulando a posse do estrupício do Lula continua valendo.
Portanto, Lula ainda não é ministro.
Existem outras ações, inclusive no STF, que sepultarão definitivamente a tentativa vergonhosa de blindagem de Lula, chefe da organização criminosa conhecido como PT.]
Segundo o
juiz, a presidente teria usado o cargo com o único propósito de transferir o
foro responsável por conduzir as apurações contra Lula. Ele era investigado
pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e agora o caso será enviado ao Supremo
Tribunal Federal (STF).
A
medida tem alcance nacional e foi decidida por risco ao exercício do
Judiciário.
Tem aplicação imediata e, se
houver recurso, o mérito vai ser decidido pelo TRF-1ª Região. A Advocacia-Geral
da União (AGU) vai recorrer.
“(A
posse) implica na intervenção direta, por ato da excelentíssima senhora
presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, em deslocamento de
competências. E este seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária
– modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder
Judiciário. Ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção no Poder
Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a
obstar o seu – do Judiciário – livre exercício”, escreveu o juiz.
No Facebook,
o juiz Itagiba Catta Preta Neto costuma criticar o
governo da presidente Dilma Rousseff e exaltar as ações do juiz Sérgio
Moro e as investigações da Operação Lava-Jato. Uma mensagem
compartilhada por ele no dia 10 de março diz: “Pare de chamar os outros de
golpistas defendendo quem te rouba. Você parece um retardado”.
Para
Itagiba Catta Preta, a posse de Lula no cargo prejudica das investigações da
Lava-Jato, na medida em que oferece “risco de dano ao livre exercício do
Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público”,
conforme escreveu em sua decisão. Na decisão, ele anotou: “A posse e exercício
no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial,
do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor
Luiz Inácio Lula da Silva”.
O
magistrado também declarou que, para seu bom e regular funcionamento, o
Poder Executivo não depende da ação direta do ministro-chefe da Casa Civil. Portanto, a liminar não traria prejuízo grave para
a administração pública. A decisão foi tomada em
uma ação popular ajuizada por um advogado de Porto Alegre, Enio Meregalli
Junior. O PSB entrou com ação no STF pedindo a nulidade da posse de
Lula. Segundo o partido, houve utilização indevida do cargo com o mero intuito
de modificar o foro adequado para investigar o ex-presidente. "O ato
impugnado representa grave ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural,
da separação dos poderes e do devido processo legal, na medida em que revela
utilização da prerrogativa da Presidente da República de nomear Ministro de
Estado com intuito de burlar o sistema de repartição constitucional de
competências, subvertendo assim os princípios basilares da República",
diz a ação.
Segundo o
partido, não se pode manobrar para escolher o juiz que julgará. "Não cabe à parte esta
escolha (do juiz)! A escolha – frise-se – é da Constituição da República, por
meio da aleatoriedade inerente ao juiz natural. Assim, é essencial que a
Suprema Corte afirme a tese de impossibilidade constitucional de modificação do
juiz natural através de nomeação para cargos com prerrogativa de foro, que é o
que ora se requer".
Ainda
segundo a ação, se o Supremo não anular o termo de posse, pelo menos deve manter a ação nas mãos do juiz Sérgio Moro,
para evitar a manipulação
A
POSSE
O
ex-presidente chegou pouco depois das 8h desta quinta-feira a Brasília, em
voo fretado, para a cerimônia de posse, marcada por um duro discurso da
presidente Dilma Rousseff contra procedimentos considerados abusivos da
força-tarefa da Lava-Jato.
O petista
chegou em meio a grande tensão após a divulgação de gravações da Operação
Lava-Jato pelo juiz Sérgio Moro de conversas entre Lula e a presidente Dilma
Rousseff que mostram indícios de acerto entre os dois
para obstruir a Justiça e prejudicar as investigações, como por exemplo,
o envio de um termo preventivo de posse em ‘caso de necessidade’. Há
registros de protestos em São Paulo e Brasília contra e a favor a sua nomeação.
A
cerimônia que oficializaria o retorno de Lula ao governo estava marcada para a próxima
terça-feira, dia 22, mas depois da divulgação da conversa, o governo antecipou
a posse para hoje, às 10h. Integrantes da Lava-Jato viram sinais de tentativa
de obstrução à Justiça nos diálogos, assim como juristas ouvidos pelo GLOBO. Junto ao ex-presidente,
tomaram posse ainda Mauro Lopes (PMDB-MG) como ministro da Aviação Civil,
Jaques Wagner como chefe de gabinete e Eugênio Aragão no posto de ministro da
Justiça.
Fonte: O Globo
