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quarta-feira, 29 de março de 2017

Assaltante bom, assaltante morto

Justiça de SP absolve PMs acusados de jogar assaltante de telhado e matá-lo

A Justiça de São Paulo absolveu três policiais militares acusados de jogar um assaltante de um telhado e executá-lo em seguida, quando ele estava no chão. Os jurados consideraram os argumentos dos advogados de que a ação foi em legítima defesa. O assistente de acusação, advogado Richard Bernardes Martins, contratado pela família da vítima para auxiliar o Ministério Público, surpreendeu até o promotor Rogério Zagallo ao pedir a absolvição do PM Samuel Paes. O policial aparece em imagens gravadas jogando a vitima do telhado. 

O pedido aconteceu durante os debates entre acusação e defesa. Zagallo não foi avisado pelo assistente da acusação sobre o pedido e comentou que se sentiu “traído”. “O assistente deve defender os interesses da família da vitima, não do réu”, afirmou. O promotor disse que vai recorrer da decisão e que não trabalha mais com “esse assistente”.
Martins justificou que “não tinha convicção na participação do PM Paes no crime”, por isso, pediu a absolvição. Ele manteve o pedido de condenar os outros PMs pela morte da vítima.
Para o advogado Nilton Vivan Nunes, que defendeu os policiais, os jurados foram unânimes na decisão de inocentar os seus clientes. “A Justiça foi feita. Ficou comprovado que a ação foi legítima”. 

O caso ocorreu em setembro de 2015. Fernando Henrique da Silva, de 23 anos, e o amigo Paulo Henrique Porto de Oliveira, de 18, estavam em uma moto roubada quando foram localizados por policiais militares, no Butantã, na zona oeste. Houve perseguição e os dois se separaram após abandonar a moto. Silva foi cercado em cima de um telhado. 

Segundo denúncia do MP, o PM Paes jogou o rapaz. No chão, ele foi executado pelos PMs Flávio Lapiana de Lima e Fabio Gambale da Silva. Os três estavam presos no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo, desde o início das investigações. Já Oliveira foi cercado em uma lixeira. Câmeras de segurança da rua flagraram o momento que ele é algemado no chão. Depois, os PMs soltam as algemas e ele é levado para atrás de um muro e executado. Um dos policiais ainda coloca uma arma na cena do crime para simular um confronto. 

Há 15 dias, três policiais foram julgados pelo caso. Tyson Oliveira Bastiane foi condenado a 12 anos pelo assassinato. Silvano Clayton dos Reis recebeu pena de quatro anos por falsidade ideológica e porte ilegal de arma. Silvio André Conceição foi absolvido.

Fonte: Isto É
 


quarta-feira, 22 de março de 2017

Reforma da Previdência subiu no telhado - Temer recua o que pode levar a reforma ao fracasso total

[Temer amarela, recua quando não pode,  e a reforma da Previdência acelera sua caminhada rumo ao fracasso.
A intervenção das mudanças na Constituição Federal atingindo servidores estaduais e municipais até poderia ser questionada na Justiça - sob alegação de desrespeito ao princípio federativo - só que Temer escolheu o pior momento para a pior decisão que poderia tomar: RECUAR.]

Não foi por falta de aviso.  Na tarde da última quarta-feira dia 8, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), primeiro vice-presidente da Câmara, atravessou os poucos metros que separam o prédio do Congresso do Palácio do Planalto para atender ao convite do presidente Michel Temer de se reunir com ele.

Os dois são amigos fraternos de longos anos. Mas Temer estava agastado com Ramalho porque ele passara a cobrar com insistência uma vaga no ministério para o PMDB mineiro que não tem nenhuma. A conversa entre os dois foi azeda. A certa altura dela, travou-se o seguinte diálogo:
- Presidente, o senhor vive cercado de puxas sacos. Eles só lhe dizem o que o senhor quer ouvir. E por isso não dizem a verdade.
- Qual é a verdade, Fabinho?
- A verdade é que a reforma da Previdência, por exemplo, não passa. De jeito nenhum. O senhor pode criar 360 ministérios, dar um para cada deputado, e nem assim a reforma passará.
- Fabinho, você quer me derrotar.
- Não quero não, presidente. Sempre fomos amigos. Mas o senhor está distante da planície.

Temer não respondeu. Ramalho emendou:
- O senhor é político. Sabe que a um político se pode pedir tudo, menos que se suicide. A um ano e pouco da próxima eleição, a reforma da previdência não passa porque ninguém quer se arriscar a perder o mandato.
- Se a reforma não passar, o país quebra – reagiu Temer.
- Então diga isso na televisão, mas antes desista da reforma do jeito que ela está no Congresso. Essa não passará. Mande outra – insistiu Ramalho.

Por isso ou por aquilo, Temer, ontem à noite, anunciou que servidores públicos estaduais e municipais ficarão de fora da proposta de reforma da Previdência. São eles que mais pressionam os deputados contra a reforma.  Os servidores federais e os trabalhadores de empresas privadas continuarão incluídos na proposta de reforma. Os militares, policiais civis e bombeiros já haviam ficado de fora.

Temer pretendia ver a reforma aprovada na Câmara até o fim do próximo mês. E no Senado em maio. Dificilmente será assim. Para ganhar tempo e tentar vencer a resistência de sua própria base de apoio, Temer concordou com a ideia de se votar primeiro a reforma trabalhista.  Se precisar ainda de mais tempo, votará em seguida um arremedo de reforma tributária. Nada de muito ambicioso. Nada que ele próprio chame pelo nome de reforma. E só então chegará a vez da reforma da Previdência.  Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula quiseram aprová-la. O primeiro não conseguiu. O segundo fez uma minirreforma. Talvez Temer seja obrigado a se contentar com uma minirreforma.

    Fonte: Ricardo Noblat - Blog do Noblat