Encontro marcado com a reforma e com o diabo - Sérgio Moro

Gazeta do Povo - VOZES

Reforma tributária

Reforma tributária, aprovada pela Câmara, também recebeu ressalvas do mercado. -  Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

Nos últimos anos, foi recorrente o debate sobre a reforma tributária e a sua premente necessidade. 

Os empresários reclamavam da confusão reinante nos tributos sobre o consumo, ICMS, ISS, Cofins, PIS, IPI, Cide, cobrados em uma federação com 26 estados, mais um Distrito Federal, e mais de 5 mil municípios. Empresários e trabalhadores pleiteavam redução da carga tributária sobre a folha de salários, um dos fatores que estimulam a informalidade no mercado de trabalho. Distorções no Imposto de Renda também eram objeto de reclamação, já que brechas na lei permitem que quem tem muito pague pouco e quem tem pouco pague muito.

Nesta última semana, a Câmara dos Deputados enfrentou a primeira reivindicação e aprovou, em deliberação relâmpago, considerando a complexidade da matéria, a reforma dos tributos sobre o consumo, substituindo os referidos cinco por três: o IBS, a CBS e um imposto seletivo.

Cabem loas à aprovação, pois os objetivos perseguidos, da simplificação e uniformidade, são louváveis.

O problema são os detalhes – e o diabo, como se diz, mora nos detalhes. Há, por exemplo, disposições estranhas aos tributos sobre consumo e que são controvertidas, como a previsão de que as alíquotas dos impostos sobre heranças e doações poderão ser progressivas, o que pode levar ao confisco de parte substancial, a pretexto de distribuição de renda, do legado dos brasileiros aos seus filhos. 

Chama também a atenção a previsão de que o Executivo municipal poderá alterar a base de cálculo do IPTU mediante decreto, o que pode também afetar, sem prévia deliberação legislativa, os bolsos dos munícipes de forma significativa.

Os deputados enfrentaram um sério dilema: votar a favor com base nos princípios positivos da reforma ou votar contra pela falta de maior transparência

Mas mesmo quanto aos tributos sobre o consumo as dúvidas são enormes, a começar pelo fato de que não se sabe como as coisas vão funcionar de fato. Qual será a alíquota referência do IBS e da CBS? 

Não se sabe ao certo. É claro que não é muito próprio definir alíquotas no texto constitucional, mas seria oportuno ter alguma prévia ideia do que ela poderá ser. Tenho ouvido a contínua referência ao porcentual de 25%, o que representaria para diversos setores, especialmente para o de serviços, um significativo aumento da carga tributária.  

Argumenta-se que a unificação do ICMS, ISS e IPI permitirá que o prestador de serviços possa aproveitar plenamente os créditos dos tributos pagos em operações de seu estabelecimento em relação aos produtos e serviços que consome, com o que a carga real seria diminuída, mas ainda assim permanece a suspeita de que no fim a carga ainda será bem maior do que a atual para esse setor.

 

A divulgação dos textos da reforma somente na mesma semana da votação e as alterações substanciais feitas na última hora não ajudaram a resolver as dúvidas.  

Deputados enfrentaram um sério dilema: votar a favor com base nos princípios positivos da reforma ou votar contra pela falta de maior transparência. 

A sociedade, igualmente, não teve condições de examinar com profundidade o texto ao final votado.

 Lembro que, com reformas anteriores, não foi bem assim. 

A proposta da reforma da Previdência foi apresentada pelo Poder Executivo por projeto no início de 2019 e só foi aprovada meses depois, e após longa deliberação e debate. 

Minha esposa, a deputada federal Rosângela Moro, enfrentou esse dilema. 

Votou a favor de requerimento para adiar a discussão e a votação para agosto, mas ele foi derrotado. 

Depois disso, preferiu aprovar a reforma pelos seus aspectos positivos, e na expectativa de que o Senado possa corrigir os seus piores defeitos.

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No fim, a reforma foi aprovada. Louvável, mas faria melhor a Câmara se tivesse aguardado para votar em agosto, quando o texto apresentado já teria sido melhor examinado por todos, parlamentares e sociedade.

O preço para a aprovação foi a concessão de tratamento tributário mais benéfico para diversos setores que resistiam à reforma, com a previsão de redução de 60% da alíquota de referência para eles. Em princípio, reduzir a alíquota é pertinente, mas benefícios setoriais podem se mostrar injustos em relação a quem fica de fora da benesse. A desoneração completa dos impostos sobre os produtos da cesta básica também foi fundamental, pois havia ceticismo enorme quanto ao funcionamento, na prática, do pretendido cashback para devolver o dinheiro pago como impostos pelas classes menos favorecidas.

A resistência dos governadores dos estados do Sul e do Sudeste foi, por sua vez, contornada por mudanças da forma de deliberação do agora criado Conselho Federativo. Este superórgão, que ninguém sabe direito como irá funcionar, terá competência para regular as leis, arrecadar os tributos e distribuir os recursos. Temiam alguns dos estados que, nas deliberações, não seria considerado o peso de suas respectivas populações. 

A solução foi estabelecer a necessidade de que as deliberações do Conselho sejam aprovadas pelos votos de estados que representem 60% da população. Engenhoso, mas vamos ver se, no Senado, não haverá resistência à regra pelos estados menos populosos.

É responsabilidade do Senado discutir profundamente o texto aprovado na Câmara e, no espaço político possível, melhorá-lo. Se o diabo mora nos detalhes, temos um encontro marcado

Neste fim de semana, tenho recebido diversas mensagens e contatos preocupados de eleitores. Em viagens ao interior do Paraná, falei com empresários, trabalhadores e profissionais liberais. O discurso é comum: todos são favoráveis à ideia da reforma, mas têm receio do possível aumento da carga tributária. Queriam, aliás, reduzir os impostos e não aumentá-los. Eu também, mas o fato é que o governo federal, que tem maioria hoje no Congresso, é gastador, não vai reduzir suas despesas e, portanto, não irá aceitar a diminuição de impostos.

A reforma ideal tem de buscar não só a simplificação – e há algumas dúvidas sobre se este resultado seria atingido pelo texto aprovado –, mas também a redução da carga tributária. Há muito aspira-se a uma reforma tributária e, embora haja pressa, a oportunidade não deve ser desperdiçada. 

É responsabilidade do Senado discutir profundamente o texto aprovado na Câmara e, no espaço político possível, melhorá-lo. 

É o que pretendo fazer. Se o diabo mora nos detalhes, temos um encontro marcado. [OPINIÃO de um leigo: temos a impressão, expectativa, de que a tal reforma encalhou - no popular: 'subiu no telhado'. O petista que preside o Brasil exigiu que o omisso Pacheco, presidente do Senado, providenciasse a aprovação do texto ainda este mês; mas com a pressão sobre ele, só restou ao omisso assumir que pretende aprovar ainda este ano.]

 

Conteúdo editado por:  Marcio Antonio Campos

Sergio Moro, senador da República - Coluna na Gazeta  do Povo - VOZES

 

A energia solar aquece o Brasil - Revista Oeste

Bruno Meyer

E o país da cerveja se rende ao vinho 

 

Placas solares no telhado de um edifício residencial em dia ensolarado | Foto: Shutterstock

O setor de energia solar tem crescido anualmente de 80% a 100% nos últimos sete anos no Brasil. 

 A dimensão continental e o grande potencial de geração de energia solar do país têm atraído empresas estrangeiras para aproveitar o que já é chamado de boom do mercado. “O Brasil é um dos maiores países do mundo, com grande mercado consumidor e uma demanda crescente por energia elétrica”, diz André Gellers, CEO da operação brasileira da SMA, líder global em energia solar, com sede na Alemanha. “É óbvio que a energia solar é atraente para o Brasil, à medida que a gente pode suprir as demandas futuras por energia limpa.” Desde 2016 no país, a empresa alemã e outras estrangeiras chegam e olham o avanço do setor por aqui: em julho, a energia solar fotovoltaica se tornou a terceira maior fonte na matriz elétrica nacional, com 8,1% de participação, atrás das hidrelétricas e da energia eólica, segundo a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).

A energia atrai dinheiro…
O setor atraiu R$ 35 bilhões em investimentos no primeiro semestre, depois de um 2021 considerado glorioso para o mercado, quando foram investidos R$ 93 bilhões em solos brasileiros. Com isso, o país se tornou a quinta economia que mais atraiu investimentos na área no mundo. Com mais aportes, surgiu uma infinidade de novas posições de trabalhos.

…e gera contratações
Atualmente, existem 540 mil empregos qualificados no país ligados ao setor de energia solar: de engenheiros e eletrotécnicos responsáveis por projetos e instalações passando pela turma da pesquisa e desenvolvimento até o time de logística, marketing, seguros e recursos financeiros. E a demanda atual pede mais gente. “Buscamos desde a formação em ciências humanas e exatas, como também o pessoal de nível técnico”, diz Gellers. “Queremos profissionais talentosos e principalmente com capacidade de crescer. Estamos contratando.”

O sol do agro
O agronegócio brasileiro é um dos mais beneficiados e com maior potencial de vantagens com o crescimento da energia solar. 

Projetos ligados à irrigação de colheitas ou a secadores de grãos são algumas das formas pelas quais o agro pode mudar com a nova matriz energética. “No campo, muito do seu business depende de geradores a diesel. Estamos trabalhando para substituí-los. O principal é garantir a disponibilidade de energia sem produzir carbono”, diz Gellers. Atualmente, 8% das usinas rurais usam energia solar.

O melhor dia é hoje
Quem trabalha na área tem uma máxima: “O melhor dia para colocar energia solar é hoje e o segundo melhor é amanhã. A cada dia que o sol brilha, você pode converter energia e economizar”. O preço mínimo de entrada nesse mercado não é trivial: está em cerca de R$ 20 mil. Mas o mercado garante que o retorno sobre o investimento é mais rápido do que se espera, numa média de três a seis anos. “O consumidor pode economizar 100% da energia usada e vai ter de pagar apenas a tarifa de conexão com a sua concessionária de distribuição de energia”, diz Gellers.

(...)

Vinho digital: 51 milhões de brasileiros têm interesse no tema 

no ambiente digital | Foto: Shutterstock

O clique da bebida
As empresas Wine e Evino concentram 10% da audiência dos maiores sites de bebidas alcoólicas do Brasil. São 800 mil visitas mensalmente. Os cinco maiores sites de vinhos do Brasil recebem 1,5 milhão de visitas todos os meses. E 59% do tráfego desses sites têm origem em aparelhos móveis, sobretudo os celulares.

(.....)
50 milhões de bebedores
O mercado consumidor de vinho no Brasil praticamente dobrou de tamanho entre 2010 a 2021, segundo a consultoria Wine Intelligence, alcançando 36% dos adultos, perfil semelhante ao dos Estados Unidos. Foram mais de 50 milhões de brasileiros consumindo vinho em 2021, contra 39 milhões em 2020.

bruno@revistaoeste.com

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Bruno Meyer, colunista - Revista Oeste 

 

Brasília envia as reformas para cima do telhado -Blog do Josias

Juntaram-se em Brasília neste início de 2020 três condições perigosas. 

O Congresso sente o cheiro das urnas municipais. 

O presidente da República se ocupa da criação do partido que servirá de plataforma para o lançamento de sua candidatura à reeleição. 

E a equipe econômica se pergunta até que ponto conseguirá aprovar as reformas que ainda não foram feitas e que são vitais para a recuperação da economia do país. Foi contra esse pano de fundo que o secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, informou que o governo levará à vitrine uma reforma administrativa "em fases". A primeira fase chega ao Congresso em fevereiro. Antigamente, quando se desejava empurrar uma reforma com a barriga, dizia-se que ela seria aprovada em fatias. Agora, fala-se em "fases". Isso soa como conversa de quem não sabe o que fazer. [ou explicação leve de um Governo que é tolhido pela atuação contrária aos seus projetos dos presidentes das duas Casas do Congresso.]

No início da semana, Paulo Guedes havia passado uma impressão diferente numa entrevista. Eis o que disse o ministro da Economia: 

1) Embora tenha impedido o envio da reforma administrativa para o Congresso no ano passado, Jair Bolsonaro continua comprometido com as reformas. 

2) Os presidentes da Câmara e do Senado participam do processo de elaboração das reformas, dando sugestões. 

3) Em vez de enviar ao Legislativo reformas como pratos feitos, o governo estaria negociando antes, para calibrar as propostas.

Uma coisa parece não combinar com a outra. Ora, se há o aval do presidente e a harmonia com o Legislativo, por que apresentar em fases o que pode ser debatido em conjunto. [a harmonia com o Legislativo, a concordância daquele Poder com o Executivo, depende das conveniências políticas do 'primeiro-ministro' Maia que sempre leva a reboque seu fiel escudeiro Alcolumbre.]  Reformas como a administrativa e a tributária são marcadas por uma característica: é fácil encontrar quem as defenda, mas é muito difícil achar duas pessoas com a mesma opinião. Ao optar pelo formato das fases, o governo sinaliza a intenção de transformar reforma em novela. Fala-se agora em concluir a reforma administrativa em 2022. É uma pena. Quem escolhe o momento exato economiza muito tempo. Quem não enxerga essa obviedade perde tempo.

Josias de Souza, jornalista - Blog do Josias -  Folha de S. Paulo/UOL 

 

Brasília envia as reformas para cima do telhado ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2020/01/17/brasilia-envia-as-reformas-para-cima-do-telhado.htm?cmpid=copiaecola

Ciro busca Lula e os seus

[candidatura Ciro sobe no telhado.]

Depois de ver o centrão se aproximar de Alckmin, candidato faz discurso para atrair PSB e PCdoB e, se der, o PT

Menos de 24 horas depois de ver o centrão se bandear para o lado do tucano Geraldo Alckmin, Ciro Gomes tomou o único caminho que lhe restava. Na convenção do PDT que o lançou candidato à Presidência, hoje, em Brasília, fez um discurso cujo conteúdo agrada aos partidos e aos eleitores que se identificam como de esquerda. É o que lhe resta no momento – e não é um campo pequeno. Nele estão PT, com seu principal candidato preso e impedido de concorrer, PSB, sem candidato, e PCdoB, cuja candidata tem desempenho muito aquém do registrado por Ciro. Neste lado estão especialmente os órfãos do ex-presidente Lula, um cobiçado contingente do eleitorado.

Em sua fala, Ciro fez os acenos necessários. Apesar de a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, dizer que seu partido não vai com ele “nem que a vaca tussa”, Ciro falou bem do ex-presidente Lula, preso em Curitiba. Ele sabe que vacas não tossem e frases de efeito valem pouco, mas sabe que Lula entende mais de política do que a maior parte dos seus comandados. Ficar bem com ele não vai render apoio agora, mas pode trazer no futuro, caso o candidato ungido por Lula não emplaque no segundo turno.  Ciro foi esperto ao dizer que a ausência de Lula na eleição joga mais responsabilidade sobre “nossos ombros” – no caso, os seus e dos aliados. Ao fazer isso, Ciro se coloca como alternativa de voto para o eleitor lulista, que já mostrou certa simpatia por ele em pesquisas. Por enquanto, isso só mostra que Ciro tem uma boa auto estima. Mas ele foi o primeiro a vestir a camisa de “candidato do Lula” e mostrar ao eleitor.

Ciro joga também na resistência em torno do PT. Ele sabe que dificilmente o partido de Lula atrairá PSB e PCdoB para uma aliança. Seu papel com o discurso é continuar o trabalho de atração destes partidos, o que vem fazendo há tempos. Sem o peso do centrão a seu lado e com a postura do PT em torno da candidatura de Lula, seu trabalho fica mais fácil. 

É óbvio que Ciro se daria bem se tivesse o centrão, formado por DEM, Solidariedade, PR PRB e PP, em sua aliança. A turma é heterogênea e complicada de lidar, mas tem força. Sem ela, Ciro pelo menos tem a vantagem de não precisar fazer ginástica verbal para moderar seu discurso, em especial na área econômica. Um sinal de que ele ficou à vontade, foi que se permitiu até a fazer um mea culpa sobre seus últimos deslizes verbais. Ciro sabe que perdeu com o que falou e que perdeu sem o centrão, por isso já joga para outro público.

O Globo