Uma aula para Haddad: taxar produtos importados parece bom na teoria, mas faz mal para o país - Gazeta do Povo

Ideias - Gabriel de Arruda Castro

Compras pela internet

Quando as tarifas sobre os importados são elevadas sob o argumento de que é preciso proteger a indústria nacional, o resultado tende a ser ruim para os empresários e os consumidores| Foto: Bigstock

O governo brasileiro passou a taxar as compras feitas pela internet de sites como Shein e AliExpress. 

O impacto tornou a compra inviável para muitos consumidores: são 92% de impostos em itens acima de US$ 50 (cerca de 250 reais).

 

A intenção do governo é aumentar a arrecadação para cobrir o aumento de gastos.  

Uma consulta aos números mostra por que: em nove meses de governo Lula, o país passou do verde para o vermelho em termos fiscais. 

O governo federal agora tem gastado mais do que arrecada. 

Na comparação mensal entre julho de 2022 e julho de 2023, a receita mensal caiu 5,3% e as despesas aumentaram 31,3%. 

Em julho de 2022, as contas do governo fecharam com um saldo positivo de R$ 18,9 bilhões.  

Em julho de 2023, o saldo foi de R$ 35,9 bilhões negativos.

 

A equipe de Lula parece disposta a seguir uma fórmula que, de tão previsível, é entediante: primeiro, o governo promete ajudar os cidadãos mais pobres. 

Para conseguir financiar a tal ajuda, o governo passa a gastar mais. Com os gastos em alta, o governo decide arrecadar mais e aumenta os impostos. Com os impostos mais altos, a atividade econômica desacelera. A oferta de empregos diminui. E os mais pobres são os mais prejudicados.

Bastava uma consulta aos livros de história (e economia) para saber que esse método não funciona. Inclusive quando as tarifas sobre os importados são elevadas sob o argumento de que é preciso proteger a indústria nacional. O resultado tende a ser ruim para os empresários e os consumidores.

Carros Gurgel e computadores Scopus
Até o começo dos anos 1990, o Brasil tinha uma política industrial altamente protecionista. Sob a justificativa de proteger empregos e valorizar a indústria nacional, o governo impedia (ou restringia significativamente) a importação de produtos que tivessem equivalente no Brasil.

Surgiram daí os computadores Scopus e Cobra, assim como o Gurgel — o carro que parecia ter motor (e design) de uma geladeira.

Naquela época, “importado” era sinônimo de algo caro e de mais qualidade.

A situação começou a mudar com a Nova Política Industrial e de Comércio Exterior do governo Collor. O programa reduziu barreiras tributárias e limitou a concessão de subsídios. As linhas de crédito concedidas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) passaram a priorizar setores que fossem competitivos no mercado internacional.

O modelo protecionista tinha vários problemas. Em primeiro lugar, violava a liberdade individual: fora produtos nocivos, as barreiras excessivas impedem que as pessoas compram e vendam os produtos que quiserem.

Além disso, a restrição às importações limita as opções disponíveis a itens mais caros e com menor qualidade. Não por acaso, o período de importações limitadas foi o auge das viagens dos sacoleiros ao Paraguai.

Por fim, as consequências de longo prazo costumam ser ruins também para a indústria nacional, que se torna incapaz de competir no mercado internacional e tende a se tornar obsoleta com o tempo.
Ilusão da autossuficiência

Em 'A Riqueza das Nações', Adam Smith explica em termos lógicos como o comércio exterior é benéfico.

Economicamente, não faz sentido que um advogado fabrique os móveis da própria casa. A solução mais eficiente é que ele trabalhe como advogado (em vez de gastar tempo tentando ser marceneiro), e que contrate um marceneiro com o dinheiro que ganhar na sua profissão. Cada um na sua especialidade.

Com os países, a lógica é semelhante.

É justificável que alguns tipos de produtos, como medicamentos e itens militares, tenham uma proteção especial. Mas, como regra geral, a liberdade de comércio exterior é sempre vantajosa.

Nos Estados Unidos, a rede de hipermercados Walmart consegue vender produtos de qualidade razoável a preços baixos porque boa parte do seu estoque vem da China. 

Forçar a nacionalização da indústria aumentaria o preço e diminuiria o número de pessoas capazes de comprar. 

Em outras palavras: reduziria o padrão de vida dos consumidores americanos.

Brasil vs. EUA
Uma comparação do poder de compra no Brasil e nos Estados Unidos ajuda a ilustrar esse fato.
Nos Estados Unidos, um atendente do McDonald’s ganha, em média, US$ 12 (cerca de R$ 60) por hora de trabalho.

Com 34 horas de trabalho, ele pode comprar a versão mais barata do PlayStation 5. Com 67 horas, ele compra um Iphone 14. E duas mil horas (11 meses e meio de trabalho em tempo integral) rendem o equivalente a um Honda Civic zero quilômetro.

No Brasil, respectivamente, o funcionário do McDonald 's (que ganha um salário mínimo, ou R$ 1.320) recebe aproximadamente R$ 7,50 por hora. Ele teria de trabalhar 530 horas para comprar um PlayStation 5, 700 horas para comprar um IPhone 14. E levaria 14 anos para comprar um Honda Civic zero quilômetro — já incluindo o 13º salário (e sem considerar descontos em folha).

Se juntar todo o salário de um ano, o brasileiro consegue comprar somente um Ford Fiesta 2005.

Pela mesma razão, não se veem americanos se mudando para o Brasil para desfrutar dos benefícios da CLT. 

Sim, o Brasil oferece licença-maternidade maior, mais dias de férias, 13º salário e FGTS. Nada disso existe nos Estados Unidos. 

Mas essa é justamente uma das razões pelas quais a economia americana é mais dinâmica, tem um desemprego menor e paga melhores salários.

A nova taxação de importados, aliás, afeta muito mais do que as consumidoras interessadas em  vestidos de qualidade razoável e preço baixo. O aumento abrupto no custo dos importados prejudica também profissionais autônomos, como mecânicos, que utilizam as plataformas digitais para comprar ferramentas.

As limitações da Gurgel não eram apenas a falta de experiência: eram a falta de acesso a peças e ao maquinário adequado para se construir um carro a um preço razoável.

Nada disso parece alterar a disposição do governo de aumentar impostos para cobrir os próprios gastos excessivos.

A primeira-dama, Janja da Silva, que por vezes parece ter assumido também o papel de primeira-ministra, [para o Brasil que tem um presidente visitante (esclarecendo:  visitante do país que finge presidir,  'desenhando'  = Brasil) ter uma primeira-dama como primeira-ministra é algo tão normal, quanto inútil.] saiu-se com esta explicação para a taxação das compras pela internet: “A taxação é para as empresas e não para o consumidor.” [ou sejam considerando que ela não é consumidora no sentido primário da palavra, visto que consome o que compra com o dinheiro dos contribuintes, taxar ou não taxar equivale = NADA = ao seu marido fingir que governa ou viajar.]

Que os comerciantes Ciudad del Este fiquem a postos.

Gabriel de Arruda Castro, colunista - Gazeta do Povo - IDEIAS

A realidade supera a teoria

Não é o primeiro nem será o último ministro a ser nomeado para o STF pelo presidente a que serve 

A escolha do ministro da Justiça Alexandre de Moraes obedece aos critérios técnicos requeridos de um ministro do Supremo Tribunal Federal – é um constitucionalista reconhecidamente de valor, não é por acaso que tem o apoio de muitos de seus futuros colegas no STF. Foi o primeiro nome cogitado, e sempre esteve na lista pessoal de Temer. Como houve um impasse, tantos eram os nomes apresentados, e tamanhas as pressões, o presidente escolheu um nome seu.

As críticas que vem recebendo são da área política, onde sua atuação como Secretário de Justiça em São Paulo e ministro da Justiça é atacada como conservadora e excessivamente rigorosa. Suas ambições políticas – era potencial candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB – teoricamente neutralizam a isenção que se exige de um ministro do Supremo, mas não é o primeiro nem será o último ministro a ser nomeado para o STF pelo presidente a que serve.

Temos exemplos para todos os gostos: Nelson Jobim e Gilmar Mendes, ministros nomeados por Fernando Henrique; Dias Toffolli, nomeado por Lula; Francisco Rezek por Collor e Mauricio Correia por Itamar.

Desses, Nelson Jobim era o único que exercia a política, até com mandatos de deputado federal e membro da Constituinte, e acabou se destacando justamente por sua experiência nesse campo. Ficou muito ligado também ao ex-presidente Lula, e sua atuação no Supremo, até aposentar-se, não foi afetada por ligações políticas.

A realidade mais uma vez se impôs à teoria, deixando para Alexandre de Moraes a necessidade de uma explicação. Na sua dissertação de doutorado, em 2000, escreveu que um ministro não deveria ser nomeado pelo governo a que servia para que não houvesse dúvida sobre sua independência. Aceitando a indicação, Alexandre de Moraes desmente parcialmente a própria tese. No exercício da função no Supremo, terá tempo para provar que uma vez investido no cargo, a toga traz consigo a independência. [ou a subserviência à necessidade de ser grato; as fartas demonstrações de gratidão emanadas  de um ministro do Supremo, à falecida esposa do Lula,  por sua indicação, é um exemplo ainda não esquecido.]

Fonte: Merval Pereira