A realidade supera a teoria

Não é o primeiro nem será o último ministro a ser nomeado para o STF pelo presidente a que serve 

A escolha do ministro da Justiça Alexandre de Moraes obedece aos critérios técnicos requeridos de um ministro do Supremo Tribunal Federal – é um constitucionalista reconhecidamente de valor, não é por acaso que tem o apoio de muitos de seus futuros colegas no STF. Foi o primeiro nome cogitado, e sempre esteve na lista pessoal de Temer. Como houve um impasse, tantos eram os nomes apresentados, e tamanhas as pressões, o presidente escolheu um nome seu.

As críticas que vem recebendo são da área política, onde sua atuação como Secretário de Justiça em São Paulo e ministro da Justiça é atacada como conservadora e excessivamente rigorosa. Suas ambições políticas – era potencial candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB – teoricamente neutralizam a isenção que se exige de um ministro do Supremo, mas não é o primeiro nem será o último ministro a ser nomeado para o STF pelo presidente a que serve.

Temos exemplos para todos os gostos: Nelson Jobim e Gilmar Mendes, ministros nomeados por Fernando Henrique; Dias Toffolli, nomeado por Lula; Francisco Rezek por Collor e Mauricio Correia por Itamar.

Desses, Nelson Jobim era o único que exercia a política, até com mandatos de deputado federal e membro da Constituinte, e acabou se destacando justamente por sua experiência nesse campo. Ficou muito ligado também ao ex-presidente Lula, e sua atuação no Supremo, até aposentar-se, não foi afetada por ligações políticas.

A realidade mais uma vez se impôs à teoria, deixando para Alexandre de Moraes a necessidade de uma explicação. Na sua dissertação de doutorado, em 2000, escreveu que um ministro não deveria ser nomeado pelo governo a que servia para que não houvesse dúvida sobre sua independência. Aceitando a indicação, Alexandre de Moraes desmente parcialmente a própria tese. No exercício da função no Supremo, terá tempo para provar que uma vez investido no cargo, a toga traz consigo a independência. [ou a subserviência à necessidade de ser grato; as fartas demonstrações de gratidão emanadas  de um ministro do Supremo, à falecida esposa do Lula,  por sua indicação, é um exemplo ainda não esquecido.]

Fonte: Merval Pereira