Militares farão inspeções nas cadeias,
após morte de mais de 130 detentos só este ano
[a morte de
até 130.000 detentos/ano é aceitável e benéfica para a Sociedade = bandido bom
é bandido morto.]
Com mais de 130 presos mortos em guerra
de facções nos presídios só este ano, o presidente Temer deu aval nesta
terça-feira para que as Forças Armadas atuem dentro das prisões. Por até um
ano, militares poderão fazer inspeções nas cadeias, caso governadores peçam.
Temer, que se reuniu com representantes dos órgãos de inteligência do governo,
admitiu que a crise do sistema prisional ganhou “contornos nacionais” e
que o momento exige “ações extraordinárias”. Segundo o ministro da
Defesa, Raul Jungmann, os militares não terão contato com os presos.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO, no entanto, criticam
a possível atuação das Forças Armadas para combater a crise nos
presídios.
Ação no presídio é trabalho policial
"Penso que a
questão interna dos presídios deve ser exclusivamente dos governos estaduais.
Cada um tem que cuidar dos seus problemas, e isso infelizmente não está
acontecendo.
As Forças Armadas não são para desordens nos presídios, mas em desordens
generalizadas nas ruas, que a força policial não pode mais conter. E não para entrar em
presídio para vistoriar. Ela tem que ter seu papel constitucional preservado.
Até porque não tem preparo para
isso. As autoridades têm que entender que o homem fardado não é apenas um
espantalho que causa intimidação, mas ele tem que estar preparado para agir. E ação no presídio é
trabalho estritamente policial. É até preferível que as Forças Armadas
não atuem nos presídios, para não haver desgaste no governo Federal. Porque se houver
problemas como um enfrentamento com morte numa tropa, além de se criar um
problema operacional, se tornará um problema político grave.
Não vejo condição para as Forças
Armadas fazerem esse tipo de trabalho. Daqui a pouco todo governador vai começar
a pedir mais do que deve. É uma temeridade. Os estados têm
condições de fazer isso. Todos têm seus batalhões de operações especiais. E
eles normalmente são bem estruturados e podem ampliar seu treinamento para
outras unidades, como fazem os batalhões do interior do Rio ou de São Paulo. O
que o governo poderia fazer é ajudar no treinamento de outras tropas. Em São
Paulo, tem cerca de duas mil manifestações por ano. Não dá para o Batalhão
de Choque cuidar de tudo, então os outros batalhões são treinados para fazer
trabalho suplementar, além do patrulhamento.
Fora que há lugares em que o
contingente é desnecessário. No Rio de Janeiro, só na Assembleia
Legislativa, tem 500 policiais atuando. E o Estado todo tem 45 mil PMs. Está
mais do que suficiente. No Amazonas tem 10 mil homens. Em Roraima, 2 mil. É
possível."
José Vicente da Silva Filho,
ex-secretário nacional de Segurança
Presença de militares é paliativo
"Penso que as
Forças Armadas, de modo geral, têm preparo não só para a guerra, mas para
qualquer outra atividade que diga respeito, por exemplo, a lidar com
prisioneiros. Mas
é evidente que eles não têm o mesmo treinamento do agente penitenciário. Existe uma coisa
que muitas vezes a gente acha que não é necessária pelo fato de ser uma
penitenciária: a humanização do tratamento. Não sei até que ponto os agentes
colocam isso em prática, mas é um grande combustível quando não se tem.
Acredito, pelo que acompanho, que as Forças Armadas não têm esse preparo. Diria
que ele é feito de natureza genérica, para enfrentamento de criminalidade nas
ruas. Aí é outra coisa.
No mais, a opinião pública, de modo
geral, cria uma certa expectativa de que as Forças Armadas podem resolver tudo.
Acho que essa medida até pode surtir algum efeito positivo, mas de modo
paliativo. O governo pode tentar amenizar ou coibir possíveis outras rebeliões
que estariam programadas, mas não se acaba com problema de natureza estrutural.
Temos que olhar para as pessoas vulneráveis ao sistema jurídico, que cometeram
crimes menores e não apresentam um grande risco para a sociedade. Isso deve ser
resolvido.
Outro ponto é: de que modo o governo Federal e os Estados estão
dispostos a enfrentar o crime organizado? A gente não está falando só de traficante,
mas daqueles que fazem tráfico de influência também. Há muita gente graúda
envolvida nisso, que vai desde pessoas ligadas ao Congresso, ao próprio governo
Federal, até vereadores. Nas últimas semanas acompanhamos gravações em que
essas pessoas ligadas a facções estavam tentando eleger vereadores, para a
partir daí ganharem mais projeção. O estado tem que desarmar e quebrar esse
crime organizado, e isso vai para além de colocar as Forças Armadas fazendo
fiscalização."
Paulo Silvino Ribeiro, sociólogo e
docente da FESPSP
