Se pretende fortalecer o colegiado do Supremo, ministro precisa dar o exemplo
Um
dos muitos problemas que assombram o Supremo Tribunal Federal, como já se disse
aqui, é o da insularidade. Em vez de funcionar como um colegiado, a corte opera
como um arquipélago, em que cada um dos 11 ministros atua como uma ilha
independente, sem a devida atenção ao que ocorre com a instituição máxima do
Judiciário.
É tão dificil, tão complicado, uma ilha se destacar em um arquipélago
As principais armas dos magistrados são as liminares monocráticas, que lhes permitem decidir de forma individual, ainda que provisoriamente, sobre casos sorteados para seus gabinetes, e os pedidos de vista, que lhes possibilitam paralisar ações que tenham chegado ao plenário ou às turmas.
Nesse contexto, é meritória a proposta do presidente do STF, Luiz Fux, de tentar, em suas palavras, reinstitucionalizar a corte, por meio de alteração no regimento para que todas as liminares monocráticas sejam automaticamente submetidas ao plenário. A ideia não é em princípio rejeitada pelos pares - maioria já percebeu que a insularidade não é opção sustentável. Isso não significa, porém, que eles não cobrarão um pedágio para que a medida seja aprovada e se torne a marca da atual presidência.
Parte
dos ministros exige, para apoiar a providência, que todas as liminares em
vigência sejam analisadas em plenário no prazo de seis meses, o que certamente
faz sentido para os objetivos em tela. Fux
hesita, contudo, porque tal acordo obrigaria a levar a plenário sua liminar que
sustou a adoção do juiz das garantias —um tema que cinde acrimoniosamente a
chamada brigada lava-jatista da corte, da qual ele faz parte, da autoproclamada
ala garantista, liderada por Gilmar Mendes. [foi Fux quem se sentou, amparado em pedido de vista, por ele apresentado, por mais de ano sobre o processo auxílio moradia - beneficio que, segundo Elio Gaspari era recebido por sua filha, desembargadora Mariana Fux, mesmo sendo proprietária de dois apartamentos no Leblon, RJ].
No que diz respeito ao juiz das garantias, esta Folha considera que a posição de Fux é a mais sensata. Não se faz uma alteração desse porte no sistema de Justiça criminal de afogadilho. No mínimo, seriam necessários um prazo e um plano de implementação. Mas, se a ideia é restaurar o princípio da colegialidade no STF, a primeira coisa que todos os ministros precisam fazer é desapegarem-se de seus casos de estimação e aceitarem que são as maiorias que definem as votações, abrindo mão do arsenal de manobras para que suas posições pessoais prevaleçam. Sem a mudança de atitude, alterações no regimento serão apenas letras num pedaço de papel.
Opinião - O Estado de S. Paulo
