Gilmar Mendes se manifesta sobre a MP 722, que causou reação no Congresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu
neste domingo liminar suspendendo um crédito extra de R$ 100 milhões
destinado à publicidade da Presidência. Mas manteve a verba de R$ 80
milhões para o Ministério do Esporte, destinada à implantação de
Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Gilmar atendeu a
pedido do partido Solidariedade, que pedia a suspensão de todo o
crédito extraordinário de R$ 180 milhões. O crédito foi liberado na
Medida Provisória 722 e causou reação no Congresso.
Na sexta-feira, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) aproveitou
audiência no Senado com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para
pedir a revogação da MP, alegando que não era correto liberar verba de
publicidade em pleno processo de impeachment. O ministro Gilmar disse ao GLOBO que não se pode banalizar a edição
de medidas provisórias, principalmente para liberação de crédito.
A MP foi editada na sexta-feira e libera crédito de R$ 100 milhões
para a Presidência gastar em publicidade, sendo R$ 85 milhões para
Comunicação Institucional e mais R$ 15 milhões para Publicidade de
Utilidade Pública, além dos R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte. — Considerei que os gastos com publicidade não podem ser gastos
imprevisíveis ou urgentes, como requer os pressupostos de uma Medida
Provisória. Não se pode banalizar medidas provisórias com créditos —
disse Gilmar.
No caso dos Jogos Olímpicos, dada à proximidade da competição, o
ministro manteve a liberação da verba, por considerar a "urgência
qualificada" neste caso. O governo editou a MP afirmando que usaria verba para publicidade sobre o combate ao vírus Zika.
Fonte: O Globo
