Justiça determina desocupação da UnB em 48 horas e autoriza uso da força

A decisão foi emitida na manhã desta segunda-feira (21/11). O cumprimento da decisão fica por responsabilidade do reitor ou pela gestão da universidade. A determinação judicial também ressalta a possibilidade do uso de força policial, caso necessário. 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) determinou que a Universidade de Brasília (UnB) deve ser desocupada em até 48 horas. A decisão foi emitida na manhã desta segunda-feira (21/11). Por isso, fica proibida qualquer atividade que impeça ou dificulte a regularidade das atividades da instituição.  

O cumprimento da decisão fica por responsabilidade do reitor ou pela gestão da universidade. A determinação judicial também ressalta a possibilidade do uso de força policial, caso necessário.  

Na decisão, o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal, classificou o ato como político e afirmou que a matéria não tem relação direta com a atividade acadêmica, o que retira a legitimidade do movimento. A decisão atende pedido ingressado pelo estudante Edinalton Silva Rodrigues. Na ação, ele sustentou que a ocupação estava prejudicando o direito dele e de demais alunos assistirem às aulas e cursarem regularmente o semestre letivo.

Ao deferir a ação, o juiz afirmou que o ato tem causado prejuízos de diversas ordens, entre eles o acesso ao ensino superior devido ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  Para garantir a desocupação em até 48 horas, Catta Preta ressaltou que, caso não haja um movimento espontâneo, o reitor da universidade tem “poderes-deveres e meios a sua disposição, inclusive requisitando o uso de força policial”.

Representantes da ocupação estudam ingressar com um recurso e afirmam que pretendem resistir à decisão judicial. Atualmente, estão ocupados a reitoria, dezesseis prédios e o campus da universidade localizado em Planaltina, a 40 quilômetros do centro de Brasília. [maravilha! a PMDF está precisando de treinamento no controle de distúrbios e testar a qualidade de um recém adquirido lote de 'spray de pimenta'.
Resistam seus baderneiros, será ótimo para o teste e treinamento.] 

Fonte: Correio Braziliense e VEJA

 

Ministro Cardozo, Adams e Dilma = cérebros baldios tentando pensar

Ministro ordena uso da força contra caminhoneiros se necessário

No segundo dia de greve, há manifestações em 22 trechos em sete estados

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplique multas e, se necessário, use a força para desobstruir rodovias bloqueadas por caminhoneiros do Comando Nacional do Transporte, entidade criada no ano passado à revelia dos tradicionais sindicatos da categoria. Relatório divulgado pela PRF às 9h nesta terça-feira aponta bloqueios parciais em 22 trechos de 21 rodovias federais em sete estados — Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Tocantins e Ceará. [será que o ministro Cardozo - portador de um déficit excessivo de falta de inteligência, pretende fazer como o 'dono' do Maranhão que queria usar tanques para desobstruir rodovias?

Caso o Cardozo e o Adams - o advogado da Dilma na AGU e nas pedaladas - com certeza vão planejar algo parecido.

Individualmente Cardozo e Adams são iguais na capacidade de fazer bobagens, juntos são invencíveis - claro na falta de inteligência.

Mas, uma coisa é certa. Se o movimento fosse dos marginais do MST, MTST e outras porras loucas chamadas de movimentos sociais, teria o apoio integral do genial Cardozo.]

 O ministério considera baixa a adesão às manifestações, mas entende que não pode tolerar bloqueios e arruaças. Os protestos teriam como objetivo provocar desabastecimento de alguns produtos em determinadas regiões e, com isso, desestabilizar o governo. O item número um da pauta dos manifestantes é a deposição da presidente Dilma Rousseff. 

ADVERTISEMENT

No segundo dia de greve, o Rio Grande do Sul era o estado com mais manifestações pela manhã: dez. Em nove pontos não havia qualquer bloqueio à passagem de veículos. Em um, no Km 245 da BR-276, em Apucarana, só estava liberado o tráfego de ônibus, ambulâncias, veículos de passeio e caminhões retidos. 

 O Paraná apresentava oito pontos com interdições parciais de rodovias, enquanto Santa Catarina tinha três também com impedimento à passagem de veículos e um sem bloqueio. Em Minas Gerais foram contabilizados seis trechos em que a passagem era seletiva. Tocantins também tinha um ponto em que o trânsito não era totalmente livre, assim como o Ceará. Já na Bahia, havia apenas uma manifestação, mas sem afetar o vaivém na BR-242, em Barreiras.

Na segunda-feira, o governo federal atuou para enfraquecer a greve, que no primeiro dia bloqueou 48 pontos de rodovias em 12 estados. Cardozo anunciou que os caminhoneiros que tentarem impedir o “direito de ir e vir” receberão multas de mais de R$ 1,9 mil. Para ele, os líderes do movimento não têm uma reivindicação da categoria dos caminhoneiros, mas uma “pauta política”. Um reflexo disso é a falta de apoio à greve atual por outras entidades da categoria. 

Outros sindicatos de caminhoneiros criticaram os protestos ontem. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) classificou como imoral “qualquer mobilização que se utiliza da boa-fé dos caminhoneiros autônomos para promover o caos no país”. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), filiada à CUT, os caminhoneiros estão sendo usados em prol de interesses políticos. O líder do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), Nélio Botelho, disse que a força do primeiro dia de greve superou as expectativas da organização. No entanto, afirmou que a entidade não vai participar de eventuais protestos, assim como não atuou na paralisação do primeiro semestre.

Fonte: O Globo