Maré vermelha: na turma ou no pleno do STF, placar pode ser favorável a terrorista italiano

Da composição de 2009, permanecem dois ministros que votaram pela permanência de Battisti — Marco Aurélio e Carmen Lúcia — e dois que votaram contra: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. 

Naquele ano, os ainda ministros Celso de Mello e Dias Toffoli não votaram. E agora? Roberto Barroso não pode participar. E vão se posicionar pela primeira vez Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes

Pois é, pois é… Escrevi ontem dois posts apontando o risco que corre o Tribunal Superior Eleitoral a partir de fevereiro do ano que vem, quando passa a ser presidido por Luiz Fux. Em agosto, ele transfere o bastão para Rosa Weber, num tribunal que contará com as presenças de Roberto Barroso e Edson Fachin. Risco por quê? Ora, por óbvio, não me agradam a heterodoxias do trio — ou do quarteto. Houve quem dissesse que estou pegando no pé dos doutores. Eu não. Aprontam tais e tantas no STF que posso esperar o pior no TSE.

Nesta terça, Luiz Fux, ministro do Supremo, quer dar um truque no Regimento Interno do Supremo e levar para a Primeira Turma a decisão sobre o habeas corpus preventivo que ele concedeu ao terrorista italiano Cesare Battisti, que o presidente Michel Temer pretende extraditar. Segundo decisão tomada pelo STF em 2009, o refúgio ao valente era, sim, ilegal, mas a extradição seria um ato soberano do presidente. E Lula decidiu, rasgando o tratado firmado coma Itália, que o homem deveria ficar no Brasil.

Barroso, membro da Primeira Turma, está impedido de votar porque foi advogado de Battisti. Fux parece estar com a posição definida, e não vejo Rosa a contrariar aquela que seria a opinião de Barroso. Marco Aurélio votou contra a extradição há sete anos. Assim, sobra Alexandre de Moraes como eventual voto contrário a Battisti, mas ignoro o que fará o ministro. Apenas presumo. Tenho poucas razões para duvidar de que, segundo a Primeira Turma, o italiano permaneceria por aqui.

Ocorre que a decisão tem de ser do pleno, segundo dispõe o Artigo 6º do Regimento Interno do Supremo, que diz com todas as letras: “Também compete ao Plenário:
I – processar e julgar originariamente:
a) o habeas corpus, quando for coator ou paciente o Presidente da República, a Câmara, o Senado, o próprio Tribunal ou qualquer de seus Ministros etc.”

Fux pretende que seja a Primeira Turma a decidir se ela mesma dá a palavra final ou se remete o caso ao conjunto dos ministros. Não existe tal dispositivo no Artigo 6º. Logo, o pleno do tribunal tem de votar. Mas atenção! Mesmo assim, o cenário é favorável a Battisti. Explico por quê. 

Em novembro de 2009, o Supremo tomou a decisão em duas etapas:

– a primeira: por cinco a quatro, autorizou a extradição e pediu que se exercesse o Tratado entre os dois países. Assim votaram os ministros Cezar Peluso (relator), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie. Só Mendes e Lewandowski seguem na Corte. Colocaram-se contra a extradição Joaquim Barbosa, Eros Grau, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Os dois últimos permanecem na Casa. – a segunda etapa: mesmo com a extradição autorizada, a quem caberia a decisão? Eis que Ayres Brito mudou de trincheira e aderiu ao quarteto contrário a extradição. E Lula bateu o martelo no último dia de seu mandato. Battisti ficou.

Quem vota desta feita? O único suspeito óbvio é Barroso. Mas Toffoli e Celso de Mello podem achar que remanescem as razões que os impediram de votar. Se acontecer, apenas oito ministros participarão. E será grande a chance de um 5 a 3 em favor de Battisti, a saber: Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio e Carmen Lúcia. No polo oposto, podem ficar Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ainda que Celso e Toffoli votassem, ter-se-ia a possibilidade de um cinco a cinco. E Battisti ficaria no Brasil.

Parecer da AGU defende o óbvio: que a extradição é legal e que a decisão cabe ao pleno do Supremo.

Nota: não estou a fazer uma previsão, mas apenas analisando tendência. Vai que baixe o bom senso em Fachin e Rosa…[algo altamente improvável, quase impossível, de ocorrer.]  Mas não tenho muitas razões para acreditar nisso, não é? Levam aquele jeitão de que vão fechar com o valente Fux, aquele que queria manter afastado e em prisão domiciliar um senador que nem ainda é réu, mas que concede habeas corpus preventivo a um anjo dos direitos humanos como Battisti.

Ah, sim: se o STF mantém a posição de que extraditar é um ato soberano do presidente, e isso não está em debate, Temer poderia, em tese, extraditar Battisti independentemente do que dissesse o tribunal, mas é evidente que não o fará se a maioria dos ministros votar em favor do terrorista.

PS: O ministro Marco Aurélio é presidente da Primeira Turma. Deveria, de saída, tomar a decisão de levar a questão para o pleno e ponto final. E a decisão seria tomada na quarta. O ministro andou se insurgindo, corretamente, contra a heterodoxias de alguns de seus pares. Que o faça de novo.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo