STF, lagosta e tubaína - Folha de S. Paulo

Catarina Rochamonte

Jair Bolsonaro surpreendeu em relação ao critério para escolha do novo ministro do STF. Frustrando aqueles que contavam com o pré-requisito, já heterodoxo, de ter que ser “terrivelmente evangélico”, preferiu a condição de alguém que já tivesse tomado Tubaína com ele. Foi com essa explicação que o presidente tentou desanuviar seus eleitores em relação à inesperada indicação do desembargador Kassio Nunes, o mesmo que, em plantão do TRF-1, reverteu a decisão que desautorizava a licitação indecente do STF para uma farra gastronômica de mais de um milhão de reais: aquele famoso cardápio no qual se exigia as mais caras marcas de vinhos e as iguarias mais sofisticadas, como a insuperável lagosta servida com molho de manteiga queimada. [foi também o indicado quem votou contra a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti - o voto do ilustre indicado foi no sentido de que o terrorista italiano (assassino covarde, frio, repugnante e vil) no Brasil em liberdade plena; sendo extraditado para a Itália, seria encarcerado. 
Felizmente, a magnanimidade pró-terrorista não prevaleceu e o criminoso foi extraditado - em cumprimento a uma decisão do Presidente Bolsonaro.]

Além de ter liberado a farra das lagostas,[e votado contra decisão do presidente da República extraditando o terrorista italiano]  Kassio Nunes não é favorável à prisão em segunda instância, não é contrário ao aborto, é simpático ao chavismo e sua esposa já foi funcionária de senadores do PT, motivos pelos quais sua indicação frustrou a ala mais radical do bolsonarismo e indignou os apoiadores da operação Lava Jato.

Por outro lado, o currículo de Nunes entusiasmou petistas e políticos do centrão, especialmente os mais necessitados de blindagem, como é o caso do senador Ciro Nogueira (PP), investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. A indicação também contou com aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, do advogado de José Dirceu, Kakay, e dos ministros do STF, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. [convenhamos que tendo como avalistas os citados só resta aos brasileiros torcer para que o Senado Federal, rejeite a indicação = ao indicá-lo o presidente da República exerceu um direito que a Constituição Federal lhe confere e o Senado Federal rejeitando o indicando, estará exercendo uma legítima competência constitucional.

Encerramos a nossa opinião com dois lembretes:
a - senhores senadores, já passa da hora de mostrarem para o  Alcolumbre que ele preside o Senado da República, mas não é dono do voto dos senhores. 

Chega de uma declaração do presidente do Senado, ser considerada como expressão do voto dos senadores.

Votem conforme suas consciências e os interesses do Brasil; 

b - presidente Bolsonaro, lembre-se de Moro (dos percalços que o ex-juiz, ex-ministro, tem lhe causado)  que já teve a confiança do senhor e dos seus eleitores. E não esqueça: IVES GANDRA MARTINS FILHO]. 

Cada vez mais identificado com a velha política e monitorado pelo centrão, Bolsonaro mostra subserviência ao establishment que dizia combater. A indicação de um nome sob encomenda para a acomodação de interesses deixa claro que Bolsonaro não pretende levar um juiz íntegro e imparcial ao STF, mas alguém da sua intimidade, disposto a proteger seus familiares e seus novos aliados políticos que estão na mira da Justiça.

Catarina Rochamonte, doutora em filosofia - Folha de S. Paulo 

Deputada do PSOL queria aparecer e conseguiu

Caso Witzel: Procurador-geral de Justiça do Rio recebe a deputada Renata Souza

[a turma do Psol denuncia tudo, reclama de tudo, deturpa, mente, inventa, mas, não diz que tem entre seus assessores o famigerado, cruel assassino, o terrorista italiano Achiles Lollo - especializado em matar pessoas,  queimando-as vivas - confira aqui]

Deputada do PSOL queria aparecer e conseguiu - são os famosos cinco minutos de fama

O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, receberá na segunda-feira a deputada Renata Souza, do PSOL. A conversa será sobre a atuação do governador Wilson Witzel contra a parlamentar. Renata, como se sabe, denunciou Witzel à ONU pela participação dele numa operação da Polícia Civil, em Angra dos Reis. O governador contra-atacou e o partido de Witzel protocolou o pedido de cassação da deputada, a acusando de ir além das suas atribuições.

Em tempo...
Renata promete entregar uma nova denúncia contra Witzel ao MP e à ONU. [deputada não esqueça de entregar uma denúncia também para aquele 'comitê de boteco' da OEA, aquele que os advogados de Lula tentaram usar para soltar o presidiário petista - aja rápido, eles estão sem papel higiênico.]

Ancelmo Gois - O Globo

A confissão de Battisti

O ato reverencia as instituições policiais e judiciárias da Itália e envergonha todos os que se lançaram na defesa de um condenado por crimes de sangue

“Quando matei, para mim foi uma guerra justa. Eu tinha 22 anos e me parecia a escolha certa”. A declaração foi dada pelo terrorista italiano Cesare Battisti ao procurador Alberto Nobili, do Ministério Público de Milão, e divulgada à imprensa pelo procurador-geral daquela província italiana, Francesco Greco. Pela primeira vez em 40 anos, Cesare Battisti admitiu ser culpado pelos assassinatos de Antonio Santoro, em 1978, e Pierluigi Torregiani, Lino Sabbadin e Andrea Campagna, em 1979. Além de ter matado os quatro, Battisti feriu gravemente outras três pessoas, uma delas o filho de Pierluigi, Alberto Torregiani, que ficou paraplégico.

A um só tempo, a confissão tardia de Cesare Battisti presta reverência às instituições policiais e judiciárias da Itália e envergonha todos os que, por cálculo político ou fervor ideológico, se lançaram na defesa de um réu condenado à prisão perpétua por crimes de sangue após processos nos quais lhe foram garantidos os meios de defesa.

Após fugir da prisão, em 1981, Battisti iniciou um périplo de fuga que passou pelo México e pela França antes de chegar ao Brasil, em 2004. Três anos depois, foi preso no Rio de Janeiro. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de dar a palavra final sobre sua extradição ao então presidente Lula da Silva, que rejeitou mandá-lo de volta à Itália. Como se não fossem poucos os males que infligiu ao País, Lula ainda nos causou mais esse embaraço ao orientar uma decisão de Estado por mera afinidade ideológica.

Não foram raras as vezes em que a Itália foi tratada como uma republiqueta de bananas, enxovalhada por todos os que desqualificaram o Judiciário daquele país como única forma de defender o indefensável. Dizer que Cesare Battisti era um “perseguido político”, como o fizeram Lula, Tarso Genro e outros próceres petistas, significa dizer que a Itália não é um Estado Democrático de Direito, um país que sentencia seus réus após processos em que a culpabilidade é comprovada por evidências.

O desrespeito a uma nação soberana e democrática, como é a Itália, não ficou restrito ao Poder Executivo brasileiro. Houve membros do Judiciário que também deram sua cota de vexame na defesa pública que fizeram do assassino do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).  A dignidade do Brasil, neste caso particular, só veio a ser resgatada pelo ex-presidente Michel Temer. Foi ele quem, em 14 de dezembro passado, assinou o decreto de extradição do italiano. Após a decisão de Temer, Battisti fugiu para a Bolívia, onde foi preso e, enfim, extraditado para seu país, onde cumpre sua pena.

O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para comentar a confissão do italiano. “Por anos denunciei a proteção dada ao terrorista, aqui tratado como exilado político. Nas eleições, firmei o compromisso de mandá-lo de volta à Itália para que pagasse por seus crimes. A nova posição do Brasil é um recado ao mundo: não seremos mais o paraíso de bandidos”, escreveu o presidente.

De fato, a extradição de Cesare Battisti foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Mas seria de justiça esperar do atual presidente que, além de celebrar a sua “promessa”, reconhecesse que sua materialização deve ser creditada ao antecessor e ao presidente da Bolívia, Evo Morales. A extradição assinada por Michel Temer foi, antes de tudo, uma decisão do Estado brasileiro. Tal reconhecimento por Jair Bolsonaro seria um gesto republicano.

Battisti disse ter “noção do mal que causou” e se dirigiu às famílias das vítimas para lhes pedir desculpas. O procurador Alberto Nobili disse ter tido a sensação de testemunhar “um rito de libertação” do prisioneiro, uma forma de aliviar sua consciência, por meio da confissão, para ter alguma paz de espírito no cumprimento de sua longa pena. É ingênuo supor que a mesma contrição será feita por líderes políticos e ativistas que até hoje sustentaram sua inocência. No que nos concerne, o que se espera é que o episódio tenha servido para o amadurecimento de nossas instituições de Estado.

Editorial - O Estado de S. Paulo
 

Vejam a confissão de Battisti! Era assim que os terrorista daqui também agiam.

Caro leitor,
Demorou bem mais do que deveria, mas o terrorista italiano Cesare Battisti finalmente confessou seus crimes.  Battisti admitiu ter participado diretamente de quatro assassinatos na Itália, nos anos 1970, quando cerrava fileiras no grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo.  Este é o desfecho tão esperado pela Itália e pelos italianos ─ de todos os matizes políticos ─, que lutavam por justiça havia muitos anos.  E também um capítulo vergonhoso da história política do Brasil ─ que nos remete aos governos do PT.

Após ser condenado em seu país, Battisti passou décadas foragido. Passou por México, França e Brasil.  Foi aqui que o italiano conquistou o status de refugiado político do então ministro da Justiça petista, Tarso Genro.
A decisão foi referendada por Lula no último dia de seu segundo mandato, no final de 2010.  O então presidente chancelou a permanência no Brasil de um criminoso condenado na Itália.

Mesmo sob fortes críticas da comunidade internacional e ao custo de prejuízo às relações diplomáticas com um país “amigo”. Muito antes da confissão de Battisti, o repórter Duda Teixeira já havia revelado detalhes dos crimes que levaram o terrorista italiano a se refugiar no Brasil.
A reportagem, intitulada “Battisti, o sanguinário”, foi publicada na edição 34 da Crusoé.
É um texto escrito com riqueza de detalhes. Chocante e demolidor.
Vale a pena ser lido e relido.

Veja um trecho:
“Em 5 de junho de 1978, o italiano Cesare Battisti viajou de trem de Milão até Udine para encontrar-se com outros membros do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Levou consigo duas pistolas e objetos para disfarce. Na manhã seguinte, usando dois carros roubados da marca Simca, o grupo foi para perto de uma prisão local. Em uma calçada, Battisti, com bigode e barba falsos e uma peruca castanha, começou a abraçar Enrica Migliorati, que usava cabelos ruivos. 

Os dois simulavam uma cena de namoro quando, às 7h30, o policial Antonio Santoro passou por eles a caminho do trabalho. Battisti então lhe desferiu dois tiros pelas costas. Santoro caiu no chão sem esboçar reação. O terrorista agachou-se do lado do corpo e acertou mais duas balas na cabeça da vítima. 

Mais tarde, ao encontrar-se com sua namorada, a estudante Maria Cecilia Barbetta, um entusiasmado Battisti contou para ela sobre o que tinha acontecido: ‘Que efeito ver o sangue escorrendo’.”

Apresentado como um “ativista de esquerda” no Brasil, Battisti sempre recebeu em O Antagonista e na Crusoé a real e merecida denominação: terrorista.
Esse é o papel do jornalismo: chamar as coisas pelo seu nome, sem meias palavras, sem subterfúgios.
Mesmo que tenhamos de remar contra a corrente.
É isso o que os leitores da Crusoé encontram todos os dias quando abrem o site pela manhã.
E também às sextas-feiras, quando é publicada a Edição da Semana da Crusoé, com reportagens de fôlego que trazem revelações sobre o poder e os poderosos.

Transcrito matéria do site: A Verdade Sufocada 

O STF é uma vergonha - Decisão da Itália expõe o Brasil a vexame internacional

O desfecho do caso envolvendo o terrorista italiano Cesare Battisti mostra de forma irrefutável que a credibilidade no Exterior  da Justiça e do ordenamento legal do Brasil é ZERO.

A Itália preferiu confiar nas leis e na justiça da Bolívia, inclusive no presidente Evo Morales,  do que no Brasil.

Battisti chega à Itália e é levado direto para prisão em Roma

 Battisti desembarca em Roma Foto: ALBERTO PIZZOLI / AFP

Na Itália, Battisti ficará em isolamento total por seis meses e depois será transferido para a ala de segurança máxima reservada a terroristas.

Na Bolívia se o presidente tem autoridade para expulsar quem entra  ilegalmente naquela País, ele pode exercer tal autoridade. Já no Brasil, o presidente da República, ainda que autorizado pela Constituição, sempre pode ter sua autoridade Constitucional revogada por decisão do Poder Judiciário.

A Itália preferiu negociar direto com a Bolívia - a troca de telefonema com Bolsonaro foi apenas um gesto de cortesia do primeiro-ministro italiano com o presidente do Brasil; 

mas, envidou todos os esforços para que o criminoso terrorista passasse bem longe do Brasil no seu retorno a Itália, livre dos supremos poderes dos supremos ministros da Suprema Corte - que pela manhã um dos seus supremos ministros decide de uma forma, a tarde um outro decide o contrário e na noite o Plenário (que deveria ser a SUPREMACIA do SUPREMO) decide de outra forma, para no dia seguinte decidir que o decidido será novamente apreciado. 

O Governo italiano sabe que já tinha advogado de porta de cadeia pronto a entrar com um habeas corpus junto a um juiz de primeiro grau para que Battisti permanecesse no Brasil até que a Suprema Corte 'decidisse' que os direitos fundamentais do terrorista estavam sendo respeitados.

De tanto insistir em marcar presença, em demonstrar que pode tudo, a Justiça brasileira começa a ser evitada por outras nações - JUSTIÇA não combina com INSEGURANÇA JURÍDICA.

Não será surpresa se muito em breve todos os contratos internacionais, nos quais o Brasil seja parte,  conste uma cláusula estipulando que eventuais divergências serão resolvidas pela Justiça da outra parte.

Editores do Blog Prontidão Total

 

Battisti será trazido ao Brasil antes de ser extraditado para a Itália

Batistti foi condenado à prisão perpétua na Itália acusado de cometer quatro assassinatos nos anos 1970. Ele nega os crimes

Segundo Heleno, Battisti será transportado em um avião brasileiro (Adriano MachadoR/Reuters)

O ministro de Segurança Institucional , general Augusto Heleno, disse neste domingo, 13, que o italiano Cesare Battisti será trazido para o Brasil antes de ser extraditado para a Itália. Foragido desde dezembro, Battisti foi preso neste sábado em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Segundo Heleno, Battisti será transportado em um avião brasileiro. Segundo ele, o avião que buscará o italiano na Bolívia não tem capacidade para voar direto até a Europa, tornando necessária a escala.

[comentando: um fato não pode ser olvidado, sequer desconsiderado: no momento a autoridade total sobre o destino do terrorista italiano está com o presidente da Bolívia, o bolivariano Evo Morales;  

naturalmente, Morales já percebeu que os ventos não lhe são mais tão favoráveis quanto foram quando o poderoso Exército boliviano colocou o Brasil de quatro - quando Morales expropriou duas refinarias da Petrobras, instaladas em território boliviano e o estadista Lula apenas perguntou: - fico de quatro ou de joelhos?

O fato de ter sido o único bolivariano não desconvidado para a posse do presidente Bolsonaro deve ter alertado Morales que deve conter seus impulsos ou será ele a ficar de joelhos;

de qualquer modo torcemos para que Morales exerça a opção de expulsar o terrorista italiano para o Brasil - que entrou ilegalmente em território boliviano e usando documentos brasileiros - e aqui chegando, o presidente Bolsonaro determinar sua imediata entrega as autoridades italianas e imediato embarque em aeronave da Força Aérea da Itália, sem que o terrorista pise em solo brasileiro - não cabe intervenção de advogados a favor do criminoso, se trata de foragido expulso de território boliviano e que está sendo extraditado para a Itália, cumprindo decisão do Supremo;

está é a solução que todos desejamos, até mesmo para compartilhar com o presidente Bolsonaro o prazer vermos do cúmplice do ladrão Lula extraditado.

Mas, Morales, que continua não sendo confiável pode ainda:
- receber um pedido de extradição da Itália e enviar o assassino diretamente da Bolívia para a Itália;
- não expulsar o terrorista da Bolívia - desconsiderando o fato da entrada ilegal do ex-fugitivo em território boliviano;  
- negar o pedido de extradição que a Itália apresentar;
conceder ao terrorista asilo político ou até cidadania.]
 
A declaração do ministro acontece após o presidente Jair Bolsonaro convocar uma reunião de emergência para discutir os próximos passos da extradição de Battisti. Participaram da reunião os ministros da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, já havia dito mais cedo no Twitter que Battisti viria para o Brasil antes de ser extraditado. “O terrorista italiano Cesare Battisti foi preso na Bolívia esta noite e em breve será trazido para o Brasil, de onde provavelmente será levado até a Itália para que ele possa cumprir pena perpétua, de acordo com a decisão da justiça italiana”, escreveu no Twitter.

O advogado que defende Battisti no Brasil, Igor Tamasauskas, emitiu uma nota em que afirma esperar “respeito aos direitos fundamentais” de seu cliente no desfecho do caso. Ele não pode atuar até que Battisti esteja em território nacional.  “A respeito da prisão do Cesare Batistti temos a informar que, como as notícias dão conta de que ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira. Esperamos que o caso tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais de nosso cliente”, informa Tamasauskas.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país ilegalmente com cerca de 25.000 reais em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.  O governo italiano solicitou a extradição de Cesare Battisti, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, contudo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o italiano poderia ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo Supremo. Em dezembro, o ex-presidente Michel Temer assinou a extradição de Battisti

Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo

Italiano Cesare Batistti é preso na Bolívia

Batistti foi condenado à prisão perpétua na Itália acusado de cometer quatro assassinatos nos anos 1970

Os detalhes da prisão e os próximos passos da extradição para a Itália não foram divulgados (GABRIELA BILÛ/Estadão Conteúdo)

O italiano Cesare Battisti foi preso em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, na noite de sábado, 12. Foragido desde dezembro, Batistti foi condenado à prisão perpétua na Itália acusado de cometer quatro assassinatos nos anos 1970. Battisti nega os crimes e se diz vítima de perseguição política. Ele foi detido por uma equipe da Interpol formada por agentes italianos e brasileiros enquanto caminhava pela rua na cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra e não ofereceu resistência, segundo fontes do Ministério do Interior da Itália.

No momento da detenção, Battisti respondeu à polícia em português e mostrou um documento brasileiro que confirmou sua identidade.  Battisti chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O italiano foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011. Ele voltou a ser preso em outubro de 2017 na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país ilegalmente com cerca de 25.000 reais em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

O governo italiano solicitou a extradição de Cesare Battisti, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, contudo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o italiano poderia ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo Supremo.

Próximos passos do destino do terrorista italiano saiba clicando aqui.

Um tribunal menor

O prende e solta da semana é mais um episódio a apequenar o Supremo — e uma temeridade numa época em que certa direita arreganha os dentes contra a Corte

Reza a máxima que os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuam como “ilhas incomunicáveis” que, para fazer valer suas convicções pessoais, muitas vezes desconsideram os precedentes da Corte, fomentam um ambiente de insegurança jurídica e desgastam a imagem do próprio Poder Judiciário. O ministro Marco Aurélio Mello rendeu uma homenagem poderosa a essa metáfora na quarta-feira 19, o último dia de trabalho do STF neste ano, ao conceder uma liminar que suspendia a prisão de condenados em segunda instância. A decisão se tornou pública depois da derradeira sessão plenária de 2018 e do almoço de confraternização dos ministros do tribunal. Foi, portanto, uma surpresa — duplamente desagradável.

Primeiro, porque a liminar contraria entendimento firmado pelo plenário do Supremo, que autorizou o chamado cumprimento antecipado da pena. Segundo, porque, se a liminar fosse cumprida, poderia resultar na libertação de até 169 000 presos, o equivalente a 23% da população carcerária brasileira. Entre os beneficiados estariam criminosos de todos os tipos, incluindo — e aí é que reside a grande polêmica nacional — o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a soltura em massa foi barrada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que cassou a liminar do colega.

LULA PRESO –  A comemoração dos petistas ante a provável libertação do ex-presidente durou apenas seis horas

É fácil, diante da polêmica do prende e solta, atribuir a responsabilidade pelo tumulto apenas ao voluntarismo do ministro Marco Aurélio. Ocorre que o Supremo tem sido palco de decisões semelhantes de vários outros ministros — e isso só contribui para apequenar o tribunal perante a opinião pública. É um risco que isso esteja acontecendo no atual contexto, em que forças da direita populista vêm arreganhando os dentes contra a Corte. Na campanha, o próprio presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que era preciso alterar a composição do tribunal com a nomeação de “dez isentos”. Seu filho Eduardo Bolsonaro chegou a dizer que, para fechar o STF, bastam “um soldado e um cabo”. São declarações que trazem embutida uma clara indisposição contra a independência da Corte como fórum garantidor da Constituição — situação que atingiu extremos em países como Venezuela, Hungria e Polônia, onde os governos, de esquerda e de direita, vêm limitando ou ceifando por completo a liberdade dos tribunais.

As decisões voluntariosas dos ministros do STF contribuíram para jogar lenha nessa fogueira. Tanto que o prende e solta logo gerou reações intensas. Os procuradores da força-­tarefa da Lava-Jato convocaram uma entrevista para protestar contra o que seria um estrondoso retrocesso. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a liminar, alegando que ela afronta o sistema de precedentes jurídicos, a persecução penal e a credibilidade da própria Justiça. O mundo político também se alvoroçou. Além de Lula, poderiam ser soltos outros figu­rões presos no caso do petrolão, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-senador Gim Argello e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Horas depois da publicação da liminar de Marco Aurélio, centenas de pessoas se reuniram em frente à sede do Supremo, em Brasília, para protestar. Os petistas foram às ruas para entoar o mantra “Lula livre”. Houve até quem pregasse o impeachment de Marco Aurélio Mello, o que revela uma alma autoritária segundo a qual “juiz bom é apenas o juiz que decide como eu quero”.

Entre a liminar de Marco Aurélio e a cassação por Toffoli, transcorreram apenas seis horas, tempo suficiente para que o tribunal mergulhasse em mais uma crise, reveladora de suas fissuras internas. O mais recente imbróglio teve como pano de fundo um dos temas mais polêmicos da pauta do Supremo: se condenados em segunda instância podem ir para a prisão. Em outubro de 2016, os ministros disseram, por 6 votos a 5, que sim, podem ser presos. Com isso, deram fôlego à Lava-Jato, ao estimular suspeitos de saquear os cofres públicos a fazer delações premiadas. Só em Curitiba foram firmados 176 acordos de colaboração. Foi com base nessa decisão de 2016 que o então juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, determinou a prisão de Lula, em abril passado. Naquele mesmo mês, o PCdoB ajuizou uma ação com o propósito de derrubar a antecipação da pena e libertar o líder petista. Sorteado relator do recurso, o ministro Marco Aurélio Mello tentou, desde então, levar o caso ao plenário para julgamento, mas nunca conseguiu seu intento. Na segunda-feira 17, Dias Toffoli anunciou que a ação do PCdoB será analisada em abril de 2019. O caso parecia encaminhado. Só parecia.

Dois dias depois, na quarta-feira 19, Marco Aurélio pegou os colegas de surpresa ao conceder a liminar. “Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana”, disse o ministro, para quem um condenado só pode ser preso depois de seu processo ser julgado por todas as instâncias do Judiciário. No início da noite de quarta-feira, enquanto o cabo de guerra entre investigadores e investigados se desenrolava, Dias Toffoli cassou a liminar. Ele lembrou que o plenário do STF havia julgado favoravelmente à antecipação da pena e afirmou que “a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada”. Sua intervenção foi criticada pelos petistas, a quem serviu como advogado e assessor parlamentar antes de se tornar ministro, e elogiada por Bolsonaro: “Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e pôr em risco o bem­-estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada”. Empossado no comando do Judiciário em setembro, Dias Toffoli disse que queria fazer de sua gestão um instrumento de pacificação, reduzindo as disputas internas entre os ministros e tirando o Supremo do centro das crises políticas. Não será nada fácil, como ficou evidente na semana passada.

Outro exemplo do tumulto em que vive o STF é o caso do terrorista italiano Cesare Battisti, cuja situação só galvaniza atenção devido à guerra ideológica que envolveu o país. Condenado a prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na Itália na década de 70, quando militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti se refugiou no Brasil, onde foi descoberto em 2007, e ganhou tratamento privilegiado no governo do PT — que o declarou não um terrorista procurado por homicídio, como de fato é, mas um “refugiado político”, como se a Itália fosse uma ditadura a perseguir seus opositores.

Em 2009, o STF disse que os crimes do italiano não eram políticos e que ele poderia ser extraditado, mas a palavra final sobre seu destino deveria ser do presidente da República — e Lula aceitou que ficasse no país.

Em 12 de dezembro passado, com a virada no clima político do país, o ministro do STF Luiz Fux derrubou o derradeiro pedido de Battisti e determinou sua prisão — e o presidente Michel Temer, em seguida, chancelou sua extradição. Antes de tornar pública a decisão, Fux, com o objetivo de evitar a fuga do criminoso, avisou o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, e a procuradora Raquel Dodge. O ministro esperava que Battisti fosse pego de surpresa. Um avião do governo italiano e policiais europeus ficaram de prontidão no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Com a ordem judicial em mãos, a Polícia Federal partiu para prender o terrorista em sua casa, em Cananeia, no litoral paulista. Bateu à porta e não achou ninguém.

Publicado em VEJA de 26 de dezembro de 2018, edição nº 2614

Edição da semana 2614 26/12/2018

Acesse o índice

Assine

Leia grátis por 30 dias no GoRead

Haddad é Lula (sem tornozeleira)

A quadrilha que te humilhou e te jogou na maior recessão da sua história está aí, sambando na sua cara. Tome juízo. Deplore esse escárnio

Haddad é Lula. E está à solta. Assim é no mundo do crime: você derruba um chefe, eles põem outro no lugar ─ e o negócio segue em frente.

Depois de três décadas de crise de identidade, o Partido dos Trabalhadores enfim chegou à perfeição: deu ao Brasil o primeiro candidato a presidente escolhido na cadeia. Agora o PCC sabe quem é que manda.  Representante do maior assalto já perpetrado no mundo democrático ocidental, Fernando Haddad disse que recebeu uma missão “do Lula”: olhar nos olhos do povo e construir um país diferente. A melhor maneira de construir alguma coisa aqui, responderia o povo, começa com a devolução do dinheiro que vocês nos roubaram.  Nada feito. Não tem devolução, só gastança. Dilma Rousseff, por exemplo, notória regente da segunda metade do assalto, não só está solta (é a maior vergonha da Lava Jato, sem dúvida), como lidera a campanha mais cara para o Senado ─ superando inclusive vários presidenciáveis.

Contando ninguém acredita.  O Brasil não quer falar disso. Talvez você se lembre, caro leitor, no auge da explosão da Lava Jato, com tubarões petistas sendo presos em série até a deposição da companheira presidenta, o que projetavam os que projetam: o PT nem terá candidato em 2018; talvez sequer exista mais.  Pois bem, aí está: os que projetam estão projetando o PT no segundo turno.  O Brasil virou isso: um lugar onde todo mundo fica tentando adivinhar o que vai acontecer e se dispensa de pensar.

Foi assim que chegamos à primeira eleição presidencial após o assalto petista… sem discutir o assalto petista. A campanha simplesmente não trata disso ─ e o respeitável porém distraído público resolveu comprar esse lunático dilema esquerda x direita.   Eis o furo de reportagem: é isso que se discute na campanha sucessória de 2018 ─ essa falsa pantomima ideológica. Agora tirem as crianças da sala: até aqui, o debate eleitoral falou mais de ditadura militar (meio século atrás) do que de petrolão. O que fazer com o Brasil? Botar em cana por vadiagem? Já que Lula canta de galo e protagoniza o debate de dentro da cadeia, melhor soltá-lo e botar o Brasil no seu lugar. Chega de intermediários.

Se o Brasil não sofresse de amnésia profunda e falta de juízo, Fernando Haddad não teria coragem nem de se candidatar a vereador pelo PT. Mas ele está por aí dizendo que “é Lula” ─ dizendo que “é” um condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que responde a mais meia-dúzia de processos de onde provavelmente virá uma boa ampliação de sua temporada no xadrez. Seria uma vergonha, mesmo para quem não tem um pingo dela. E sabe por que não é, Brasil? Porque você está aí muito ocupado em adivinhar o que vai acontecer, enquanto se entretém lendo essas pesquisas que colecionam erros clamorosos às vésperas de todas as eleições.ONU

Você não se importa: será que o Lula vai ser preso? Não acredito. Será que o Lula vai ser candidato? Talvez. A ONU mandou liberar…  Pare com esse jogo fútil, Brasil. Se olhe no espelho. A quadrilha que te humilhou e te jogou na maior recessão da sua história está aí, sambando na sua cara. Tome juízo. Deplore esse escárnio. Não posso, responde você. Eles me disseram para parar com a onda de ódio…

Deixa de ser tolo, Brasil. O PT plantou o ódio na população como truque propagandístico – Lula está há duas décadas ensinando o povo a não acreditar na Justiça, na imprensa livre e nas instituições de seu país. É a incitação contra o inimigo imaginário para semear o “nós contra eles”: há uma elite demoníaca pronta para devorar tudo e eu vou salvar vocês dela, etc, etc. Foi por trás desse véu que o PT, ele mesmo, devorou tudo – e continua aí, vendendo a salvação.

O fenômeno Bolsonaro é parte da reação, às vezes cega, às vezes furiosa, a essa impostura. E a tentativa de assassinato do candidato é o desfecho óbvio desse “nós contra eles” que Lula e o PT plantaram muito bem plantado.

O jovem Virgilio Mattei, pouco antes de morrer carbonizado no atentado praticado por Lollo, um dos criadores do PSOL

O autor do atentado foi filiado por sete anos ao PSOL, o partido pacifista que incendeia museu, barbariza o patrimônio público e privado e protege black bloc assassino. Apontar e repudiar esses picaretas que te sugam o sangue é disseminar o ódio, Brasil? [o PSOL deu emprego - assessor político - a Achiles Lollo, terrorista italiano, que  entre outros delitos tocou fogo, com gasolina, em um casal e duas crianças.]

Acorda, companheiro. Antes que seja tarde.

Guilherme Fiúza (publicado na Gazeta do Povo)