O Globo
Historiador vê risco maior de ruptura
A Constituição, explica, diz que as Forças Armadas estão sujeitas à autoridade [suprema] do presidente da República e acrescenta que elas se destinam “à garantia dos poderes constitucionais”.
— Há aí uma enorme dificuldade: como estar sujeitas a um poder e, ao mesmo tempo, garantir os três? É caminho aberto para interpretações conflitantes e dá margem a declarações ameaçadoras como a do general Heleno. Ele faria a mesma ameaça se fosse para defender o Congresso e o STF contra os ataques do chefe do Executivo? — pergunta o professor. [a LC 97, promulgada no governo FHC, especialmente seu artigo 15º, esclarece à questão no seu artigo 15°, § 1º. VEJAMOS:
Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:
....
§ 1º Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.
Além do artigo citado da Lei Complementar 97, não ter tido sua constitucionalidade contestada - vige a mais de 20 anos - a mesma tem um sentido esclarecedor e extremamente necessário à operacionalidade do artigo 142.
Eventuais pedidos do Poder Legislativo e Poder Judiciário precisam ser dirigido de forma centralizada. Não teria sentido deixar ao critério de cada autoridade requisitante a quem encaminhar o seu pedido, ensejando:
Chefe do Poder Judiciário dirigir seu pedido à Força Aérea, o do Legislativo encaminhar o seu ao Exército e o Presidente da República à Marinha.
Ou o presidente da Câmara dos Deputados encaminhar à requisição da Casa que dirige para a FAB e o presidente do Senado Federal para o Exército.
Se torna necessário um destinatário comum para centralizar e decidir.]
Ele lembra que na história recente esse é o segundo episódio que tem o Supremo como alvo:
— É irônico. O general Villas Boas fez ameaça na véspera do julgamento de Lula no Supremo. Agora, o general Heleno ameaça o mesmo Supremo por, supostamente, perseguir o presidente. ['ameaças' que partem de autoridades diferentes, independentes, em situação e ocasiões diversas?
Permanecendo a instituição 'ameaçada a mesma - inclusive quanto
à composição.]
Esses riscos extemporâneos que aparecem no país lembram uma máquina do tempo que nos tenha levado para mais de meio século atrás. Até porque quem presta atenção nas falas bolsonaristas fica com a impressão que ainda estamos naquele mundo. Para um bolsonarista raiz, qualquer pessoa que discorde do presidente é um “comunista”. O professor trata de pôr o passado onde ele deve ficar, no passado. — Certamente nada como em 1964. Não temos um dos principais condicionantes de então, a Guerra Fria. O comunismo era na época uma realidade no mundo, com adesões no Brasil, inclusive nas Forças Armadas. Hoje é conto de carochinha. A esquerda, se podemos chamar o PT de esquerda, está desarvorada. Grupos civis armados, como os de Brizola em 1964, hoje despontam entre os apoiadores radicais do presidente. Seria curioso se, para garantir a lei e a ordem, e de acordo com a Constituição, o Supremo convocasse as Forças Armadas para combatê-los.
Se por “ruptura” o deputado Eduardo Bolsonaro está falando em endurecimento do regime, como aconteceu em alguns países como a Hungria, por exemplo, isso teria o apoio dos militares? — Minha aposta é que não. Marinha e Aeronáutica dificilmente apoiariam tal decisão. São forças mais profissionalizadas. Mesmo o Exército hesitaria. O artigo do general Santos Cruz deve representar a posição da maioria do oficialato. O mais crucial é a posição dos generais que permanecem no governo.
O historiador lembra que no início a presença dos generais não significava que o governo fosse militar:
— Mas a constante alegação do presidente de ter apoio militar está deixando esses generais em posição delicada. Eles são corresponsáveis pelas trapalhadas do governo e agora não haverá mais como evitar que a imagem das Forças seja afetada. Os erros terão cor verde-oliva.
Essa situação de temer pela estabilidade democrática foi criada pela retórica belicosa do presidente nesses 17 meses de governo. A saída seria, segundo ele, “o impedimento”, mas acha que ele está protegido pela pandemia:
— Com a quarentena não há rua, sem a rua não há impedimento.[os que vão as ruas, poucos por desnecessário e tudo indica vão espontaneamente, são para apoiar o presidente. Alguns órgãos da mídia começam veicular artigos assinados por ilustres repórteres apontando erros dos governadores e prefeitos no combate à pandemia.
A quarentena que antes era tudo e mais alguma coisa, começa a ser chamada de quarentena burra.]
O país se vê às voltas com velhos fantasmas que o governo Bolsonaro mesmo retirou do armário.
Míriam Leitão, colunista - O Globo - Com Alvaro Gribel, São Paulo.
