Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
“Brasil se acostumou com teatro macabro de superpoderes de Moraes”, diz Monark Foto: Reprodução Monark Talks
O Brasil vive há quatro anos, desde que o STF deu a si próprio as funções de polícia política e passou a mandar no país como uma junta de governo de Terceiro Mundo, uma descida em câmera lenta para a supressão da democracia, das leis e dos direitos dos cidadãos.
Há um imenso esforço dos políticos de “esquerda”, das elites intelectuais e da maioria da mídia em esconder isso.
Dizem que a salvação do “Estado democrático de direito” exige medidas “firmes” de repressão contra a ameaça dos “golpistas”, do “bolsonarismo” e da “extrema direita”.
Tais medidas não podem ser atrapalhadas pelas leis em vigor e pela Constituição Federal. Mais importante que elas é “defender a democracia” – e se para “defender a democracia” for preciso deixar o sistema legal em pedaços, paciência.
É para o próprio bem do Brasil.O STF é que sabe essas coisas, e só ele tem o direito de decidir o que serve e o que não serve para os 220 milhões de habitantes. Essa história de respeitar a lei é conversa de bolsonarista, terrorista, fascista, nazista e terraplanista.
Vem sendo assim desde que o STF, sem a permissão de qualquer lei deste país, abriu o seu inquérito perpétuo contra “atos antidemocráticos”, ou “notícias falsas”, ou o que tem cara de “direita”, ou o que desagrada os ministros;dá tudo na mesma.
Esse inquérito só existe porque a Polícia Federal passou a cumprir ordens ilegais do STFe colocou suas armas e agentes a serviço das medidas de repressão ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes no curso das investigações.
O inquérito não segue nenhum processo legal; simplesmente faz o que o ministro manda fazer.
As regras são escritas e reescritas no gabinete de Moraes.
É como se as leis processais fossem sendo criadas ali, dia a dia: hoje são assim, amanhã são assado. Não há recurso possível contra nenhuma de suas decisões.
Não há o pleno direito de defesa para os acusados. Não há prazos.
Os indiciados não são ouvidos em interrogatório individual; apenas respondem a um questionário comum. São denunciados em lotes, como gado. Podem ficar na cadeia pelo tempo que o ministro Moraes quiser; ninguém, absolutamente ninguém, tem autoridade para mexer nisso.
Os valores exorbitantes das multas não podem ser contestados, nem os bloqueios de contas bancárias, nem a proibição de que os atingidos recebam remuneração por seu trabalho nas plataformas de comunicação da internet.
Essa história de respeitar a lei é conversa de bolsonarista, terrorista, fascista, nazista e terraplanista
A cada dia que passa, a câmera lenta vem se tornando menos lenta. A última demência, nesta degeneração progressiva da democracia brasileira, foi a retomada colérica da perseguição ao comunicador Bruno Aiub, conhecido nas redes sociais como Monark. É um escândalo serial.
Sua vida está sendo destruída pelo ministro Moraes, pedaço por pedaço, há dois anos.
Agora, num último surto, ele resolveu socar uma multa de 300.000 reais no comunicador, banir suas apresentações e bloquear o pagamento da sua atividade profissional. Chamou atenção, desta vez, o nível de delírio das punições; todo o inquérito é ilegal, mas parece estar havendo um esforço para tornar o ilegal mais ilegal ainda.
Com a exceção da OAB, que apoia histericamente tudo o que sai do Supremo, juristas do Oiapoque ao Chuí se manifestaram chocados com as últimas punições a Monark.
Entre outras alucinações, ele está sendo castigado por desobedecer ao próprio Moraes - continua fazendo “ataques” ao STF e divulgando “fake news” sobre a limpeza das eleições de 2022.São crimes que simplesmente não existem na lei brasileira.
Como alguém pode ser castigado por um delito que foi criado pelo juiz? No Brasil de hoje, isso é “defesa da democracia”.
Ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres está preso para ‘averiguações’ há quatro meses por ser ‘bolsonarista’
Uma
noção perigosa se espalhou ao longo dos últimos anos na sociedade e na
vida pública brasileiras – a de que os cidadãos descritos como sendo de
“direita”, de “ultradireita” ou simplesmente bolsonaristas não são de
fato cidadãos como os demaise, nessa condição, não devem ter os mesmos
direitos.
Os defensores mais agitados dessa maneira de pensar acham, até
mesmo, que não deveriam ter direitos. A ideia geral é bem conhecida.
Essas pessoas são “contra a democracia”e se são contra a democracia não
podem se beneficiar das leis democráticas – se tiverem sua proteção,
vão “usar” essas mesmas leis para dar um “golpe” e criar uma “ditadura”
no Brasil. A partir daí, fica valendo qualquer violação da lei e da Constituição
– é para evitar um “mal maior” e “salvar” o Brasil.
Está integralmente
errado.
O resultado objetivo disso é que, para salvar o País de uma
suposta ditadura no futuro, cria-se uma ditadura real no presente.
‘Por que Anderson Torres não poderia ter aguardado em liberdade a conclusão das investigações, como qualquer acusado de crime?’[vale destacar que Anderson Torres estava legalmente no exterior e ao saber que sua presença no Brasil estava sendo desejada, veio espontaneamente.]
Leia também: Pesquisa Quaest:principal líder da oposição a Lula será Tarcísio, não Bolsonaro, avalia mercado
Os exemplos estão por toda a parte. O pior deles, sem dúvida, é a prisão do ex-secretário de Segurança de BrasíliaAnderson Torres,
por omissão ou incentivo aos ataques contra as sedes dos três Podres no
dia 8 de janeiro – e outros crimes, talvez piores, que a polícia do STF
nem sabe ainda quais são, mas tem esperança de descobrir algum dia se
ele ficar na cadeia [preso preventivamente] por mais um dez ou 20 anos.
O ex-secretário está
preso há quatro meses inteiros.Durante esse tempo todo, nem a Polícia Federal nem o ministro Alexandre Moraes
conseguiram descobrir nenhuma prova de que ele tenha feito algo de
errado. Teriam, obviamente, de soltar o cidadão, já que não conseguem
acusá-lo oficialmente de nada; pela lei aliás, ele nunca poderia ter
sido preso, pois nunca a polícia e o STF foram capazes de demonstrar,
com algum fato, as acusações que lhe fizeram.
A
verdade é que o ex-secretário, absurdamente, está preso para
“averiguações” – não há quatro horas, mas há quatro meses, coisa que não
acontece neste país com nenhum traficante de drogas, ou assassino
múltiplo, ou qualquer criminoso que tenha um advogado minimamente
qualificado.
Se está preso para “averiguações”,é da evidência mais
elementar que o trabalho de averiguação pode concluir que ele não
cometeu crime algum – e, nesse caso, como explicar que o homem tenha
ficado preso por quatro meses, ou sabe lá quanto tempo mais?
Por que não
poderia ter aguardado em liberdade a conclusão das investigações, como
qualquer acusado de crime?
É incompreensível e chocante que isso aconteça no mesmo país em que até há pouquíssimo tempo, quando se tratava dos crimes de corrupção pelos quais o presidente Lula
e outros gatos gordos foram condenados na Justiça, os “garantistas”
exigiam o cumprimento fanático do que consideram “direitos” dos réus.
Lula estaria sendo vítima de “linchamento” e a democracia estaria sendo
destruída “em Curitiba”.
Hoje estão todos em silêncio. Quem está preso é
um “bolsonarista”, não é mesmo?
Vamos olhar então para o outro lado – e
dizer que o STF está salvando a “democracia”.
O problema é que o preso,
amanhã, pode não ser mais apenas gente da“direita”.Pode ser apenas o
brasileiro que não concorda com o governo e seus guardiães no STF.
Está proibido, positivamente, discordar do presidente Lula e de qualquer medida do seu governo. Quer dizer que não pode, então, haver dois ou mais pontos de vista diferentes sobre a mesma coisa?Não pode. Se o presidente disse que é assim ou assado, tem de ser assim ou assado – e quem tiver outra opinião sobre o assunto está automaticamente errado.
Acaba de acontecer, agora, com essa prodigiosa história do financiamento do BNDES ao gasoduto argentino de Vaca Muerta – isso mesmo, Vaca Muerta, que não se perca pelo nome. O dinheiro a ser emprestado pertence ao pagador de impostos brasileiro;
- os cidadãos deveriam, portanto, ter o direito de dizer o que acham dessa história toda.
Não têm, segundo Lula. A única coisa que podem fazer é concordar.
Quem não está de acordo com o projeto é“ignorante”, disse Lula. Fim da conversa.
O presidente não conseguiu, em sua recente viagem à Argentina, dar uma explicação coerente para o projeto que ele quer socar no BNDES; fez mais um daqueles discursos constipados nos quais tenta posar como “homem preparado”,mas não deu para entender nada, como costuma acontecer quando ele fala de qualquer coisa que requeira um mínimo de conhecimento objetivo para ser abordada.
Seu ministro da Fazenda, que também discursou, foi igualmente incompreensível – a impressão é que não sabia sobre o que estava falando. Fica assim, então: eles não explicam como poderia ser um bom negócio para o Brasilemprestar dinheiro a um país que não paga os credores, não tem crédito no mercado internacional e vive com uma inflação de 100% ao ano, mas não admitem perguntas.
Quem questionar é “ignorante” –o que coloca o infeliz, possivelmente, a um centímetro de ser acusado de “golpista”, “direitista”, “fascista” “bolsonarista” e sabe lá quantos outros pecados mortais.
O dinheiro a ser emprestado pertence ao pagador de impostos brasileiro; os cidadãos deveriam, portanto, ter o direito de dizer o que acham dessa história toda. Não têm, segundo Lula
Lula tem certeza, cada vez mais, que se transformou numa entidade sobrenatural à qual se deve apenas obediência.
Como na Igreja Católica da Idade Média, o homem não está neste mundo para entender, e sim para se submeter ao plano de Deus. Se Deus lhe diz: ”Pague a Vaca Muerta”, você vai lá e paga a Vaca Muerta”.
Ninguém está lhe perguntando nada; sua função é receber o boleto e pagar quando lhe cobrarem.
De fato: se a Argentina não paga ninguém, está devendo mais de 40 bilhões de dólares ao FMI e ainda fica brava com os credores, por que iria pagar ao BNDES?
Não interessa. Lula quer assim, e um monte de gente que vai ganhar fortunas com esse negócio quer assim. Você é apenas um “ignorante”. Cuidado, aliás, para não ficar perguntando muito– quem faz pergunta demais pode acabar acusado de praticar “atos antidemocráticos”.
Lula já disse que os empresários brasileiros não trabalham; quem trabalha, e os deixa ricos, são os trabalhadores de suas empresas.
O agronegócio tem muita gente “fascista”. As Forças Armadas não merecem mais “confiança”.
O mercado financeiro não gosta dos “pobres” e age “contra o país”.
Quem se manifesta contra o governo na rua é “terrorista”. Quem fala nas redes sociais é agente da “desinformação”.
Em apenas 30 dias de governo já há um belo gasoduto para o cidadão pagar - e nenhuma possibilidade de salvação fora de Lula. Ele é a luz, a verdade e a vida. Você entra com a parte em dinheiro.
Lula,
durante a campanha eleitoral, se posicionou, em quase tudo, conforme a
conveniência do momento.
No caso do aborto, ora era favor, ora contra o
abortamento voluntário.
Quando lhe convinha, afirmava ser o aborto um
problema de saúde, um direito da mulher, algo que elas deveriam poder
fazer sem se envergonhar.Quando lhe convinha o oposto, se dizia
contrário ao aborto e defensor da vida.
Sua campanha,
inclusive,entrou em juízo para obrigar a de Bolsonaro a retirar do ar
um vídeo em que era divulgada a posição pró aborto do candidato petista.
Por ordem judicial, a matéria não mais foi reproduzida.
Agora a CNBB
emite nota em que admite ter acreditado nas palavras do novo presidente
da República. Em certo momento, o texto afirma: “Assim, as
últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de
Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto
por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo
Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso
assumido em campanha”.
Desculpem as autoridades eclesiásticas, mas ninguém mandou acreditar no Lula. Não pode ter passado ao largo de suas observações as declarações explícitas dele sobre o assunto.
Num de seus primeiros
pronunciamentos, ela especulou sobre o que poderia acontecer com o
debate sobre aborto na futura composição do Senado e afirmou, provocando
reação de Rodrigo Pacheco, que o próximo Senado, mais “conservador e
bolsonarista”, significaria mais recuos do que avanços na questão do
aborto.
Ao acreditar
em Lula, a CNBB ouviu dele apenas a parte que lhe conveio, escolheu o
que ouvir. Contudo, não faltavam evidências no sentido oposto! Agora,
naquela fase em que todo governo trata de dizer o que pretende, expondo
suas prioridades,essa importante questão humana está e vai ficar na
mesa por uma razão que só os muito ingênuos desconhecem:o aborto é
pauta da esquerda que assumiu o poder no Brasil e essa esquerda não
desiste de seus objetivos.Reitero meu velho bordão:os ingênuos estão
na cadeia alimentar dos mal-intencionados.
Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores
(www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.
Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia;
Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Contra
Moraes, parlamentares bolsonaristas querem acampar dentro do plenário
do Senado a partir da semana que vem. A lista inclui 5 pedidos [defendemos que as manifestações continuem sendo realizadas nas proximidades dos quartéis, locais que a policia do ministro Moraes ou qualquer outra não entram. Acampar no Senado é optar por ser preso, ter violando o direito de manifestação pacífica, legal e ordeira. A confiabilidade do senador Pacheco é ZERO.]
O acampamento de parlamentares bolsonaristas contra Alexandre de Moraes começou a ganhar forma. A ideia do grupo é se alojar dentro do plenário do Senado a partir da semana que vem.
O
movimento idealizado por deputados e senadores próximos a Bolsonaro
busca pressionar tanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral
quanto Rodrigo Pacheco. Ao todo, são cinco reivindicações.
A
primeira é a devolução de redes sociais de pessoas físicas e jurídicas,
sobretudo as que foram bloqueadas após a eleição, como as de Carla
Zambelli e Nikolas Ferreira.
O segundo ponto é a anulação de
multas aplicadas por Moraes a pessoas físicas e jurídicas, incluindo a
de R$ 22 milhões imposta ao PL após o partido de Bolsonaro contestar o
resultado das urnas.
O terceiro pleito é o encerramento de inquéritos, no STF, sobre fake news e atos antidemocráticos.
A quarta reivindicação é que Pacheco aceite um dos pedidos de impeachment já apresentados contra Moraes.
E
a quinta, já prevendo a recusa de Pacheco em pautar o pedido
afastamento para votação, é que o presidente do Senado ao menos convoque
Moraes para ser interpelado pelo parlamento.
Pacheco
reconheceu a vitória de Lula no domingo da eleição e já se reuniu com o
presidente eleito para tratar da transição de governo. No ano passado, o
parlamentar recusou o pedido de Bolsonaro para votar o impeachment de
Moraes.
Ao sair do Alvorada, no domingo (6/11), o general ainda chamou Lula de "cachaceiro"
O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),
general Augusto Heleno, disse a apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que
"infelizmente" o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não
está doente. Heleno também chamou o petista de "cachaceiro". A
declaração ocorreu após o questionarem em relação a uma notícia falsa
que circula entre grupos bolsonaristas.
"Esse negócio do Lula estar doente... Não está,
infelizmente. Vamos torcer para que tenhamos um futuro melhor. Na mão do
cachaceiro, não vai", afirmou o general, no domingo (6/11), a um grupo
de apoiadores de bolsonaristas ao sair do Palácio da Alvorada.
Segundo a fake news que circula em grupos
bolsonaristas, Lula estaria internado. A notícias falsa ganhou força nos
últimos dias devido ao fato de o petista não ter aparecido publicamente
após sua eleição, em 30 de outubro. O presidente eleito passou alguns dias de descanso na
Bahia com sua esposa, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, e
volta a atuar na transição de governo nesta segunda-feira (7).
O presidente eleito passa o dia em São Paulo,
onde se reúne, em um hotel, com membros da equipe de transição. Amanhã
ele é aguardado em Brasília, onde está localizada a sede de transição do
governo, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Setor de Clubes
Esportivos Sul.
Os levantamentos mais recentes aumentaram a expectativa de a eleição
presidencial deste ano ser decidida em dois turnos. O desfecho da trama
depende, em última instância, de as terceiras vias, nas versões mais ou
menos centristas, conseguirem reter os votos diante da pressão que virá
(já está vindo) da esquerda. [a esquerda a cada nova notícia se dana toda; Bolsonaro leva no primeiro turno, com as bênçãos de DEUS.]
Numa conversa esta semana veio do interlocutor a dúvida sobre se o
segundo turno é sempre "uma nova eleição”. Tecnicamente sim, pois o
eleitor tem de ir novamente à seção eleitoral, digitar o número do
candidato e apertar “confirma”. Mas, a dúvida não é essa: é se a corrida
recomeça do zero, ou quase. Em geral não.
A esta altura, o pensamento do eleitor atento à corrida presidencial já
está percorrendo dois circuitos: sua escolha no primeiro turno e em quem
votará caso o segundo turno seja disputado entre Luiz Inácio Lula da
Silva e Jair Bolsonaro. Na mente desse eleitor, os dois turnos já correm
em paralelo.
Segundos turnos são tanto mais “uma nova eleição" quanto menos
previstos. Se Simone Tebet conseguir a dupla façanha de ultrapassar Ciro
Gomes e um dos dois líderes, e se a decisão ficar para 30 de outubro, o
segundo turno será mesmo, em boa medida, uma nova eleição.[Mulheres! não esqueçam que a feminista Simone considera que as mulheres são ideais para arrumar uma casa. No Brasil a expressão é muito usada quando se quer dizer que uma casa está precisando de uma limpeza geral. = faxina. Será complicado o empoderamento das mulheres com uma 'líder' pensando assim.]
Mas, quando acontece o mais provável, quando o previsto prevalece,
cenários de segundo turno são estruturados essencialmente no primeiro.
São uma continuidade do primeiro. Em particular, costumam ser uma
extensão da reta final do primeiro. Um exemplo cristalino aconteceu em
2018.
Os levantamentos na quinzena final do primeiro turno apontavam para um
equilíbrio entre Bolsonaro e Fernando Haddad no possível segundo turno.
Mas o arranque do capitão na reta final do primeiro turno fez, até por
uma certa inércia, ele abrir o segundo turno exibindo larga vantagem
sobre o petista.
Até hoje esse contraste entre o que diziam as pesquisas antes do
primeiro turno e o que elas mostraram depois é explorado pelos
apoiadores do presidente como uma evidência de as pesquisas terem
errado. Não erraram, mudou foi o estado de espírito de parte do
eleitorado que antes se mostrava algo indiferente ou distante.
A campanha de Bolsonaro espera fazer do 7 de setembro uma alavanca para o
arranque rumo ao 2 de outubro. A ideia faz sentido, pois o capitão
precisa ou ultrapassar ou chegar o mais próximo possível de Lula, neste
caso para minimizar o risco decorrente dos apelos da esquerda pelo voto
útil.
Claro que há uma variável complicadora: uma forte mobilização
bolsonarista acelerar a convergência do antibolsonarismo em torno do
candidato do PT. Aconteceu com sinal trocado em 2018: a espetacular
demonstração de força do #elenao desencadeou uma ainda mais expressiva
reação conservadora.
Mas quem entra em campo tem de jogar. Ficar parado não costuma ser
inteligente. Menos ainda para quem está correndo atrás. Já Lula está
jogando parado por enquanto, mas sua diferença real para o presidente,
entre cinco e dez pontos percentuais, talvez tampouco recomende ficar
estacionado na zona de conforto.
Em julho de 2020, por exemplo, um jornalista explicou no título de sua coluna "Por que torço para que Bolsonaro morra" [tem um outro, que curte um merecido ostracismo, sugeriu que o 'capitão do povo' se suicidasse.]
“É num ambiente assim que um
bolsonarista pega uma arma, vai à festa de aniversário de um petista e
mata o petista”, afirmou uma jornalista, na manhã desta quinta-feira,
21, durante um programa de rádio. O “ambiente” ao qual ela se refere é o
estupro de uma mulher grávida pelo anestesista na sala de parto, o
cirurgião plástico que deformava as pacientes e as mantinha em cárcere
privado e o espancamento de uma procuradora-geral por um colega de
trabalho durante o expediente, entre outras atrocidades. Segundo a
analista, “tem uma onda de loucura do mal neste país”. O culpado, claro,
é o presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Reprodução/Shutterstock
Uma semana antes, na sexta-feira 15, Alexandre de Moraes havia concedido 48 horas para Bolsonaro manifestar-se sobre uma ação impetrada por partidos de oposição contra “discursos de ódio”. Rede, PCdoB, PSB, PV, Psol e Solidariedade acham que“as falas do presidente se configuram em estímulos psicológicos que vão construindo no imaginário de seus apoiadores e seguidores a desumanização do opositor”.
Mesmo depois de a Polícia Civil concluir quenão houve motivação políticano assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, os partidos — assim como a jornalista — exigem que Bolsonaro condene o crime publicamente. “Não há provas de que foi um crime de ódio pelo fato de a vítima ser petista”, afirmou Camila Cecconello, delegada responsável pelo caso.
No dia seguinte ao ultimato, começaram a circular pelas redes sociaisimagens de um filme em que um boneco idêntico a Bolsonaro, vestindo um terno e usando a faixa presidencial, morre durante uma motociata. O cineasta Ruy Guerra, responsável pela gravação, afirmou que “as cenas foram retiradas de contexto”. Elas farão parte de A Fúria, filme da trilogia completada por Os Fuzis (1964) e A Queda (1977).
Estão encenando a morte do presidente numa motociata. Filmando. Fazendo disso um ato cultural. Quem é que espalha e sente o ódio? ACUSE-OS do que você faz, CHAME-OS do que você é. #ManifestoQueSouContrapic.twitter.com/Cw0bYYjI78
Não foi a primeira vez em que ecoou a lira do delírio. Faz parte da rotina nacional desejar, sugerir ou estimular a morte do presidente. Em julho de 2020, por exemplo, o jornalista Hélio Schwartsman escreveu um artigo na Folha de S.Paulo com o título “Por que torço para que Bolsonaro morra”. Na época, o presidente havia sido diagnosticado com covid-19.
Dois anos antes, durante a campanha presidencial, Bolsonaro sofrera um atentado à faca que quase realizou o desejo do jornalista. Alega-se que Adélio Bispo sofre de problemas mentais. Mas ele sabe explicar com muita clareza por que já foi militante do Psol. Adélio pode ganhar a liberdade a qualquer momento. Basta o juiz responsável entender que ele não sofre mais “dos transtornos que o levaram à internação”.
Em setembro de 2020, o autodenominado coletivo de arte In Declinegravou um vídeo em que uma reprodução ultrarrealista da cabeça de Jair Bolsonaro é usada como bola de futebol. No filme, uma jovem retira de um túmulo o que seria o crânio do presidente. Na sequência, o objeto vira bola e, por fim, é mordido por um cachorro. Entre incontáveis chutes, aparecem menções à vereadora Marielle Franco, morta em 2018, e ao movimento LGBT+. = [LGBTQUIABO]
Seis meses depois, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, da Procuradoria da República no Distrito Federal, arquivou o inquérito policial aberto contra a produtora Gorila Company,responsável pela produção do vídeo. Pedro Millas Souza e Marcello Tamaro Yamaguchi, donos da Gorila, haviam sido indiciados pela Polícia Federal por incitação aos crimes de lesão corporal, homicídio, violação de sepultura e destruição, subtração ou ocultação de cadáver. O Ministério Público Federal, entretanto, argumentou que era um exagero classificar de ato ilícito o que seria“uma piada, uma crítica social ou uma peça publicitária”. [enquanto o ato de simular futebol com a 'cabeça' do presidente da República é minimizado, até ironizado, pelo MP, um ministro de Estado do governo Bolsonaro quase é preso por apenas ter expressado desejar a prisão de alguns ministros do STF.]
“No Brasil, os petistas cansaram de dar provas dessa ética peculiar inerente à imaginação revolucionária”, afirma o antropólogo Flávio Gordon, em seu artigo publicado nesta edição.“É por isso que, com a cumplicidade do partido que outrora lhe fazia oposição, bem como da grande maioria da imprensa e dos bem-pensantes, essa esquerda raskolnikoviana protagonizada pelo lulopetismo finge se escandalizar com o ódio e a violência supostamente inaugurados no país por Bolsonaro e seus apoiadores, chegando ao ponto de desacreditar investigações policiais para concluir que a causa de todo e qualquer crime ocorrido no Brasil é uma só: o ‘bolsonarismo’”.
Gordon sustenta que o ódio e a violência são intrínsecos ao pensamento da esquerda desde os tempos de Friedrich Engels e Karl Marx. “O Partido dos Trabalhadores e seus partidos e movimentos satélites encarnaram perfeitamente essa tradição”, ressalta Gordon. “Sob uma aparência de normalidade democrática e organização regular, o partido jamais cessou de promover a violência política contra adversários e pregar a sua extinção social ou física.”
Há poucos dias, Lula agradeceu ao ex-vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho do PT, por ter provocado a colisão da cabeça do empresário Carlos Alberto Bettoni com o para-choque de um caminhão. “Esse companheiro Maninho, por me defender, ele ficou preso sete meses, porque resolveu não permitir que um cara ficasse me xingando na porta do Instituto Lula”,fantasiou o ex-presidente. “Então, Maninho, eu quero em teu nome agradecer à toda solidariedade do povo de Diadema. Porque foi o Maninho e o filho dele que tiveram (sic) nessa batalha.”
Em 2018, Bettoni foi empurrado por Maninho,ao criticar o então senador petista Lindbergh Farias, em frente ao Instituto Lula. Ele sofreu traumatismo craniano e ficou 20 dias internado na UTI. Em 2017, ao lado do ex-senador paranaense Roberto Requião, a deputada federal petista Benedita da Silva afirmou que“sem derramamento de sangue não haverá redenção”.
Em maio de 2000, 12 anos antes de ser capturado no pântano do Mensalão,José Dirceu conclamou os militantes do partido a castigarem fisicamente os adversários. “Mais e mais mobilização, mais e mais greve, mais e mais movimento de rua”, gritou o presidente nacional do PT em cima do palco. “Porque eles têm de apanhar nas urnas e nas ruas.”
Horas depois do discurso,Mário Covas foi agredido e apedrejado por professores em greve. O crime aconteceu quando o governador de São Paulo tentava atravessar a Praça da República, tomada pelos grevistas, depois de sair da Secretaria de Educação. O ódio contra Bolsonaro não se restringe ao presidente, atinge também seus eleitores.
As deformações da democracia brasileira hoje não admitem que se vote em outro candidato — ou mesmo que se vote em branco.
O Cuia Café, por exemplo, localizado no térreo do Edifício Copan, um dos cartões-postais de São Paulo, ostenta no balcão uma placa com as palavras “Fora Genocida”. Obviamente, os “genocidas” incluem também aqueles que votam no presidente.
Durante a gravação de um podcast, a chef de cozinha Paola Carosella disse que os eleitores de Bolsonaro são“escrotos” e “burros”. Para a argentina Paola, “é muito difícil se relacionar com quem apoia Bolsonaro. Ou porque é um escroto ou porque é burro”.
Num podcast, o humorista Fábio Porchat também destilou ódio contra quem defende a reeleição do presidente. “Imagina: você cria um filho e ele vota no Bolsonaro”, disse o comediante. “Deus me livre! Ele virou um débil mental. Eu morro de medo de ter filho idiota, filho burro. Imagina ter um filho babaca?”. Porchat fica igualmente indignado quando alguém estranha a sua preferência por um candidato comprovadamente corrupto.
Nesta quarta-feira, 20, o juiz Antonio Carlos Santoro Filho, da 45ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, decidiu que acusar de nazista um simpatizante de Bolsonaro não tem nada de mais.Santoro Filho negou um pedido de indenização feito por 11 pessoas contra o historiador Marco Antônio Villa,candidato a deputado federal pelo Patriotas. O juiz concluiu que Villa, ao afirmar que bolsonaristas são “nazistas”, em vídeos publicados no YouTube, criticou, “a partir de fatos históricos, de maneira absolutamente genérica, sem qualquer individualização, o modo de atuação dos apoiadores do presidente”.
Eleito presidente da República, com 58 milhões de votos, Jair Bolsonaro é insistentemente rotulado de homofóbio, misógino, genocida, racista, fascista, ladrão e ditador, fora o resto.
Já foi igualado a Hitler na capa de uma revista semanal, em faixas e camisetas. Também é responsabilizado pelas mortes de Marielle Franco, no Rio de Janeiro, Bruno Pereira e Dom Phillips, na Amazônia, e, agora, pela de Marcelo Arruda, em Foz de Iguaçu. Ainda não foi acusado de provocar o terremoto no Acre.
Diante desse quadro, é muito pertinente a pergunta feita por J.R. Guzzo na Gazeta do Povo: “Quem está agindo com ódio na política e na campanha eleitoral?”
Até agora, nenhuma violência contra o chefe do Poder Executivo foi enquadrada na categoria“discursos de ódio”. Pelo jeito, só existe ato antidemocrático quando o alvo da ofensa é dirigente do PT. Ou ministro do STF.
Narrativas — a palavra mais usada pelo bolsonarismo — associando Lula, o PT e o PCC inundaram as redes de apoiadores de Jair Bolsonaro na esteira dadelação de Marcos Valério revelada por Hugo Marques em VEJA. [COMENTÁRIO: dificil de entender que seja proibida a qualquer cidadão divulgar uma delação premiada devidamente homologada pelo STF - supõe-se que se a delação mereceu a homologação da Corte Suprema, não há que se falar que tenha sito uma fake news, além do que não está sob segredo de de Justiça, nem a homologação foi revogada ou sequer contestada.
Alegar que denigre a honra de alguma pessoa, qualquer que seja, também não procede já que o conteúdo do documento foi considerado verídico pelo STF.]
Como a turma passou a usar a delação para fazer acusações fictícias contra o petismo, o ministro, que comandará o TSE a partir de agosto, decidiu dar um basta nas fake news e nos ataques. [Sendo recorrente: se o que está sendo publicado é parte do conteúdo de uma delação homologada pelo STF, como pode ser fictício? Ou será que até a Revista VEJA, involuntariamente, divulgou fake news - link acima para reportagem de Hugo Marques.]
A decisão de Moraes é um forte recado aos políticos contra o vale-tudo nas redes. O ministro deixa claro nas 12 páginas do documento que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e estabelece multas para quem avançar o sinal.
J.R. Guzzo Francischini foi o deputado estadual mais votado do Paraná em 2018
Ele foi eleito pelo voto de 430 mil cidadãos paranaenses e destituído por três magnatas que jamais tiveram um único voto na vida.
Vai se tornando muito difícil,para qualquer cidadão que tenha a capacidade de pensar dentro dos princípios da lógica mais simples, acreditar que o Brasil viva numa democracia – ou, pelo menos, o que se entende por democracia nas sociedades onde ela é realmente praticada. Não é preciso entrar num curso de ciência política para se ver isso.
Uma das exigências mais básicas das democracias de verdade é ter um sistema de Justiça que funcione, que seja compreensível pelo cidadão comum e cujas decisões se possa prever – elas precisam, essencialmente, seguir o que está escrito nas leis e prover soluções justas, onde se veta o que está errado e se aceita o que está certo. O Brasil de hoje não tem isso.
O que temos, na realidade do dia a dia,é uma Justiça que produz injustiça;está fazendo exatamente o contrário do que se espera que fizesse, e com isso perde o seu nexo lógico.
Quem precisa de injustiça? Ninguém – sobretudo uma democracia, que não pode funcionar sem um sistema judicial coerente.
Decisões injustas, assim, são uma agressão direta ao regime democrático, sobretudo quando se tornam uma ação permanente do Estado.
Acontece o tempo todo, e acabou de acontecer com a cassação do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná, por decisão de 3 a 2 numa “turma” do STF.Ele foi eleito pelo voto de 430 mil cidadãos paranaenses e destituído por três magnatas que jamais tiveram um único voto na vida. A vontade dos eleitores, que é outro fundamento essencial da democracia, não valeu nada no seu caso.
A cassação do mandato do deputado é um ato de injustiça em estado bruto – e mais um exemplo flagrante da aberração funcional em que se transformou o sistema judiciário no Brasil.
Ele foi punido por um crime que simplesmente não existe no Código Penal Brasileiro – falou que duas urnas da eleição de 2018 estavam sendo roubadas. E daí?
Pode ser verdade, pode ser mentira ou alguma coisa entre as duas; só não pode ser crime, porque não existe lei dizendo que é. Se sua declaração causou danos, ele poderia ter sido processado penalmente por calúnia, injúria ou difamação, e responder a ações cíveis de reparação. Foi acusado, processado e condenado pelo delito inexistente de propagar “desinformação”.
Não há como resolver essa insânia. Francischini foi cassado por ser um deputado “bolsonarista”, como diz a mídia (não um deputado paranaense; um deputado “bolsonarista”), e para intimidar outros críticos do sistema eletrônico de votação em vigor, com a criação de jurisprudência preventiva. O recado é o seguinte:“Cuidado. Quem falar mal do sistema eleitoral vai ser cassado. Olha o Francischini”. O resto é pura hipocrisia.
O caso todo é tão absurdo que em seu primeiro julgamento, no TRE do Paraná, o deputado foi absolvido por 7 a 0. Mas isso não fez diferença nenhuma. O caso acabou no Supremo, e o Supremo funciona hoje como o mais poderoso partido de oposição no Brasil. É óbvio que a decisão foi reformada no TSE e, no fim, no STF, por um voto de diferença.
É injustiça pura e simples. Porque raios o deputado, ou qualquer cidadão brasileiro, não pode falar mal das urnas eletrônicas, ou do que lhes der na telha?
Em que lei está escrito que o sujeito é obrigado a confiar no sistema eleitoral existente?
De novo: se o deputado fez uma acusação falsa, há farto remédio para isso no Código Penal e demais legislação.
Mas ele foi punido, com a perda do mandato, por uma infração que não está tipificada na lei – e a tipificação, ou seja, a descrição detalhada, clara e por escrito de cada obrigação legal das pessoas, é uma exigência elementar de qualquer sistema de justiça, e de qualquer Estado Democrático de Direito. Se não está na lei, não pode haver punição. Ponto final.
O STF tem dois ministros nomeados pelo atual presidente e nove inimigos declarados do governo.
Não é preciso dizer que os dois votos a favor do deputado Francischini foram os dos ministros indicados por Bolsonaro;
também não é preciso dizer que suas decisões serão automaticamente anuladas pelos outros nove, sempre que houver alguma conotação política no processo. É essa, hoje em dia, a previsibilidade da Justiça brasileira – pode-se contar, com certeza, que as decisões vão ser contra o governo.
Presidente da corte é criticado por ter validado manobra de indicado de Bolsonaro para ser relator de casos de deputados
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de anular a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francishini (União Brasil-PR) aumentou o desgaste do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, entre os demais ministros da corte.
Integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pela reportagem responsabilizaram Fux pelo que consideraram uma manobra de Kassio. Segundo eles, o resultado foi a derrubada de um entendimento que era visto como um marco na estratégia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de conter ataques de bolsonaristas contra o Judiciário e a contagem de votos. Na quinta-feira (2), Kassio suspendeu as cassações de Francischini e do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE).
Kassio é o relator de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)que abordava se os votos de um deputado da Bahia cassado também deveriam ser anulados. A estratégia de Francischini foi recorrer ao Supremo e fazer um pedido dentro dessa ADPF, sob o argumento de que eram temas correlatos. Com isso, o parlamentar esperava ter o caso analisado por Kassio, o primeiro ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Kassio inicialmente disse que os dois casos não poderiam tramitar no mesmo processo e que deveriam correr em separado, mas sob sua própria relatoria, num movimento contestado por uma ala no STF, uma vez que manteve em suas mãos o caso Francischini. Ministros ouvidos pela reportagem disseram que o processo do deputado bolsonarista deveria então ter sido sorteado entre os integrantes do tribunal.
Mas Fux validou a manutenção da relatoria do caso com Kassio, o que intensificou as reclamações contra o presidente do STF. Em suas decisões sobre Francischini e Valdevan, dizem membros da corte, Kassio suspendeu a jurisprudência que prevê a cassação do mandato para políticos que mentirem sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação.
Bolsonaro faz frequentemente insinuações golpistas e joga dúvidas sobre as urnas eletrônicas, numa estratégia para minar a confiança no sistema eleitoral. Questionado, Fux rebateu as críticas de que haveria uma manobra na escolha do relator do processo. A presidência do STF disse, em, nota, que a distribuição seguiu "o critério técnico da anterioridade do pedido".
Quando questionado por interlocutores sobre o tema, Kassio tem respondido que sua decisão de ficar com a relatoria foi antes submetida a Fux, que a teria validado. A reabilitação dos mandatos dos bolsonaristas mobilizou o dia dos demais ministros da corte e gerou reações de opositores do mandatário. O PT pediu que Fux suspenda a anulação da cassação de Valdevan. O partido argumenta que a relatoria deveria estar sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.
Segundo os petistas, a decisão de Kassio violou competências do TSE, que cassou o parlamentar por abuso de poder econômico. A sigla foi prejudicada pela volta do bolsonarista, uma vez que sua cassação havia possibilitado a posse do deputado Marcio Macedo (PT-SE), que agora deixa de exercer o mandato.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afastou Macedo e determinou a volta de Valdevan, como mostrou a colunista do jornal Folha de S.Paulo, Mônica Bergamo. Em tese, Fux pode decidir liminarmente(de forma provisória) sobre o pedido do PT ou enviá-lo ao plenário, para análise dos 11 ministros. O ministro ainda não se manifestou sobre o que pretende fazer.
Kassio, por sua vez, planeja enviar para a segunda turma do tribunal os processos. Mas ele tem o poder de decidir quando liberar a matéria para a pauta. A segunda turma é composta por 5 dos 11 ministros que integram a corte: o próprio Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
A divergência na corte ficou clara na manhã desta sexta, quando o ministro Alexandre de Moraes se manifestou de forma contrária a um dos argumentos usados por Kassio: o de que a internet não pode ser comparada aos demais meios de comunicação. Moraes deve assumir a presidência do TSE em agosto e conduzir o processo eleitoral.O ministro afirmou que, para fins de responsabilidade eleitoral, as plataformas digitais serão equiparadas aos meios de comunicação tradicionais, como rádio, TV e jornais.
Também disse que havia um "obstáculo que logo será superado"para que esse entendimento seja aplicado na Justiça Eleitoral.Não citou, porém, qual seria esse obstáculo e nem se referiu nominalmente a Kassio."[Nas eleições], para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes, serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político. Quem abusar por meio dessas plataformas, a sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral da mesma forma que o abuso de poder político e abuso de poder econômico é pela mídia tradicional", afirmou o ministro, durante uma palestra em Curitiba.
A decisão de Kassio sobre os bolsonaristas tem um efeito simbólico que mexe não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário. Além de ter sido indicado por Bolsonaro, o magistrado tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada. No caso de Fux, a crise desencadeada pela condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e pelas declarações do ministro Luís Roberto Barroso sobre as Forças Armadas já havia reforçado anteriormente críticas internas a ele neste semestre.
A avaliação de alguns ministros da corte era que Fux não estaria fazendo a defesa institucional do Supremo à altura dos embates com Bolsonaro. A pessoas próximas ele dizia que que a condução do STF exigia manter a isenção do tribunal para julgar processos polêmicos e que declarações públicas fora dos autos só serviriam para levar a corte ao centro da política.
Em sua live semanal na noite desta quinta, Bolsonaro defendeu a decisão de Kassio, disse que a ordem do TSE havia sido "inacreditável" e voltou a atacar a corte e a espalhar teorias da conspiração sem provas contra o sistema eletrônico de votação e sobre o último pleito presidencial. O presidente frisou que a decisão contra Francischini foi tomada em 2021 por um placar de 6 a 1, com voto favorável dos três ministros do Supremo que estavam na corte à época: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Também afirmou que o TSE tem tomado "medidas arbitrárias contra o Estado democrático de Direito" e atacado "a democracia". "Não querem transparência no sistema eleitoral", disse. Bolsonaro transformou o tribunal e seus ministros em adversários políticos. O presidente ataca os integrantes da corte ao mesmo tempo em que faz ameaças de tom golpista contra as eleições deste ano —ele aparece distante do ex-presidente Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto.
Dias depois da decisão do TSE que cassou Francishini, por exemplo, Bolsonaro comparou o veredito do tribunal a um estupro. "A cassação dele foi um estupro. Por ter feito uma live 12 minutos antes, não influenciou em nada. Ele era deputado federal. Foi uma violência (...) Aquela cassação foi uma violência contra a democracia", afirmou.
Se o plano vai dar certo ou não, não se sabe. Mas o roteiro está traçado. Só não vê quem não quer
“Ufa! Que alívio, o comício golpista fracassou. Podemos respirar.”
Análise errada. Conclusão errada.
O comício de Bolsonaro não fracassou: ele foi exatamente do tamanho que o capitão determinou. No último 7 de setembro, Bolsonaro botou milhões nas ruas. Sua capacidade de mobilização não se reduziu de lá para cá. Muito pelo contrário: só na última semana, o bolsonarismo criou mais 300 mil robôs. Apenas no Twitter.
O capitão botou pouca gente na rua porque quis, para não quer queimar a largada. O método de Bolsonaro é conhecido: ele estica a corda, todo mundo se apavora, alguns protestam, ele afrouxa a corda — mas nunca recua para onde estava, sempre fica um pouco avançado em relação a antes.
Vai continuar na mesma toada até o próximo 7 de setembro, quando vai botar de novo milhões nas ruas para o que, espera, será grande arrancada em direção à vitória. A narrativa da fraude eleitoral estará cada vez mais na boca dos bolsonaristas.
No dia 2 de outubro, Bolsonaro vai declarar que venceu no primeiro turno, mas que a vitória foi roubada, e continuará elevando o tom até o dia 30. Se ganhar no segundo turno, vai declarar que sua vitória teria sido muito maior se não tivesse havido “fraude”. Se perder, vai botar a nação bolsonarista na rua para fazer arruaça, melar o resultado e exigir nova eleição com direito a apuração paralela e/ou outros mecanismos golpistas.
Se vai dar certo ou não, não se sabe. Mas o roteiro está traçado. Só não vê quem não quer. [A necessidade de cumprir pauta, obriga a narrar o que foi estabelecido.]
Dias depois de Daniel Silveira ser condenado por ameaçar ministros do tribunal e defender um novo golpe militar, Silveira deixa o baixo clero da Casa
A Câmara deu sinais concretos nesta quarta-feira de que não tem apreço pelos ministros do Supremo nem pela instituição máxima do Judiciário.
Dias depois de Daniel Silveira ser condenado por ameaçar ministros do tribunal e defender um novo golpe militar, com o fechamento do STF, os deputados acharam positivo para a imagem do Parlamento empoderar o parlamentar golpista.
Se a visão de Silveira fosse vigente no país, muitos dos colegas dele na Casa não teriam tal liberdade. Numa democracia, porém, a desmoralização política também é um direito das excelências, que chegam ao nível ainda mais baixo nessa legislatura ao escolher seus líderes nas comissões.
Não foi a primeira vez que o STF impôs penas mais brandas a bandidos de alta periculosidade
Condenação de Daniel Siqueira mostra resposta do STF a ataques à democracia - Afinal a democracia tem que ser preservada, ainda que para tanto alguns princípios democráticos sejam desprezados.
Supremo condena o deputado bolsonarista Daniel Silveira a oito
anos e nove meses de prisão e à perda do mandato por atentar contra
instituições democráticas e incitar agressões a ministros da Corte.
Ainda cabe recurso da decisão
Além da condenação a quase uma década de cadeia em regime fechado,Daniel Silveira perdeu os direitos políticos,mesmo sem ter antecedentes
criminais e sem que qualquer uma de suas falas tenha produzido efeitos
concretos — e sem ter conseguido acesso aos conteúdos do processo. Como
não sabia do que era acusado, nem pôde defender-se.
Se o processo não fosse nulo, se os ministros não
fossem vítimas e julgadores e se o réu não fosse deputado, a condenação
estaria perfeita!
Ainda em 2019, o ministro Marco Aurélio Mello(leia entrevista concedida a Oeste) tomou uma decisão firme, recusando o Habeas Corpus 176.181 para Jasiane Silva Teixeira, considerada pela polícia “a maior traficante de entorpecentes da Bahia”. Jasiane foi condenada a quatro anos e nove meses, no regime inicial semiaberto. A pena é quase a metade da imposta a Daniel Silveira.
O agora ex-deputado federal foi condenado a oito anos e nove meses de
prisão por ter publicado em suas redes sociais um vídeo com críticas ao
STF. Embora protegido pela imunidade parlamentar e sem ter praticado um
único ato de violência, o deputado, que já foi obrigado a usar uma
tornozeleira eletrônica, cumprirá a pena em regime fechado.
Eu
disse que a pena ficaria ao redor de 4 anos, mas o doutor relator
simplesmente a fixou em mais que o dobro disso: 8 anos e 9 meses. Pena
maior do que um estupro de vulnerável.
No julgamento da traficante Jasiane Teixeira, em 2019, Marco Aurélio
Mello foi rigoroso. Manteve a pena imposta pelo Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA), alheio a atenuantes invocados pela defesa, que pretendia
uma redução da pena ou o cumprimento de prisão domiciliar.
O ministro alegou que Jasiane era mentora intelectual de um grupo
criminoso que atuava em vários bairros de Vitória da Conquista. Mesmo
assim, ela teve direito ao regime semiaberto.
Não foi a primeira vez que o STF impôs penas mais brandas a bandidos de alta periculosidade.
Em janeiro deste ano, um narcotraficante preso com 336 quilos de maconha foi condenado a sete anos, dez meses e oito dias de reclusão — dois anos a menos que Daniel Silveira.O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um embargo regimental contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que havia acatado o pedido da defesa e determinado a redução da pena.
Em outro caso, o traficante J. A. S. teve a pena diminuída pela
Segunda Turma do Supremo a cinco anos de reclusão e 600 dias multa.
Proposta que antecipa aposentadoria de ministros segue para comissão especial da Câmara, onde mérito será debatido
Com o apoio em peso de bolsonaristas e partidos do Centrão,
a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 35
votos a favor e 24 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
antecipa a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF). Toda
a bancada do PSL, PL e Republicanos votaram a favor. No PP, PL e
DEM, somente um deputado de cada sigla não votou pela antecipação da
aposentadoria dos ministros.
De autoria da presidente do colegiado, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o texto revoga norma instituída pela chamada“PEC da bengala”,
promulgada em 2015. O projeto também é conhecido como "PEC da
vingança", pois o gesto é visto como um recado ao STF, que suspendeu a
execução do chamado “orçamento secreto”.
Agora,
o texto será remetido para uma comissão especial, onde o mérito será
debatido. Na CCJ, os parlamentares se debruçaram sobre a
constitucionalidade do texto. Há seis anos, a chamada PEC da bengala
elevou de 70 anos para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória
de servidores. Caso a nova PEC vá adiante, o limite de 70 anos voltaria
a valer.
As aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber estão previstas
para 2023, quando completam 75 anos. Se a nova regra for aprovada antes
da sucessão presidencial, sem respeitar o direito adquirido dos
magistrados, Bolsonaro poderia indicar dois novos ministros de imediato. [em nosso entendimento a PEC da Bengala não trouxe nenhum beneficio para o Brasil; foi estendida a todos os servidores públicos o que levou grande parte a permanecer OCUPANDO VAGA, com interesse no abono permanência.
Além do mais, no caso dos ministros do STF serviu para alguns se considerarem insubstituíveis, fortalecendo a piada:"alguns ministros da Corte acham que são deuses. Os demais têm certeza."]
