GLO e crime organizado - Amauri Meireles

        O narcotráfico e as narcomilícias, antes localizados em setores da cidade do Rio de Janeiro, proliferam em outras cidades fluminenses e irradiam-se para várias regiões brasileiras.

A angustiante sensação de insegurança, localmente e, de resto, em todo o país, transportada pela ilusão de isotopia, deteriora a qualidade de vida dos brasileiros.

Em razão de a sociedade clamar por providências efetivas, em Mar23, o Ministério da Justiça e Segurança Pública relançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – um fiasco proporcional ao eufemismo – que foi desativado pela presidente Dilma. O PRONASCI 2 – que acentua o disfemismo “violência estrutural da Polícia” – deve ir para o mesmo destino, ainda que, no morde e assopra, distribua bolsa-formação para policiais.

Em 02Out23 foi lançado o Programa de Enfrentamento a Organizações Criminosas – ENFOC – cujos pilares seriam a inteligência e a investigação.

Num primeiro momento, um certo alívio, que desaparece quando se observa que os eixos de suprimento (logístico e financeiro) dos criminosos não são os alvos prioritários. Por ora, não se tem informações sobre andamento desse programa.

Agora, o governo decretou, em 01 Nov, uma paliativa GLO, a ser realizada em alguns portos e certos aeroportos.

Uma decepção, um verdadeiro Parto da Montanha!

Para a extensão e a profundidade elevadas que o problema tomou, esperava-se por um Plano Estratégico Nacional, que seria operacionalizado através integração de esforços, federais, estaduais e municipais, minimamente, dos segmentos fazendários, de inteligência, de TI e dos que exercem a polícia investigativa e a ostensiva, que poderia, inclusive, evidenciar a necessidade de um específico Sistema Nacional de Contenção do Crime Organizado, trabalhando no modelo Polícia 4.0.

A área de atuação seria no território brasileiro, daí porque não caberia decretação de GLO, que somente pode ser realizada em áreas restritas.

Lembre-se que os mecanismos de proteção, as Defesas, realizados por Forças Públicas Federais (FPF) e Estaduais (FPE), devem ser compatíveis com as variações da Ordem, as quais, numa escala crescente de conflito, confronto, violência generalizada e ameaça à soberania vão de Normalidade, Alteração, Perturbação, Grave Perturbação, Gravíssima Perturbação, Luta Interna até as Crises Internacionais Político Estratégicas (CIPE).

Nos três primeiros casos, o protagonismo é das FPE porque as ações são de Defesa Social, ou seja, as vulnerabilidades e as ameaças podem afetar o povo e/ou trechos do território. A Grave Perturbação da Ordem (GPO) caracteriza uma faixa cinzenta onde, de início, atuam as FPE. Esgotada a capacidade dessas e/ou tendo em vista o interesse nacional, evoluindo o quadro para Muito Grave Perturbação da Ordem (MGPO), o protagonismo na condução da Defesa passa a ser das FFAA. Isso é regra nas demais variações, tendo em vista o comprovado esgotamento da capacidade das polícias estaduais e/ou ficar evidente o interesse nacional.

Entende-se que o avançado grau de Desordem, decorrente do crescimento do crime organizado, caracteriza, hoje, o estágio de GPO, mas não o de MGPO, o que, por ora, não ensejaria o emprego das FFAA no combate ao crime organizado.

É que esse esgotamento ainda não está comprovado, o que permite depreender-se ter havido açodamento na decretação de GLO. A falha não está nas polícias estaduais, que não atuam em portos e aeroportos e nem na autoridade portuária e aeroviária, aquela através da relegada Guarda Portuária (que faz polícia ostensiva) e esta com os Guarda e Segurança (GSGS) da Aeronáutica.

O Ministério de Portos e Aeroportos foi criado em Jan23 e o atual ministro anunciou que está trabalhando um Plano Nacional de Segurança para Portos e Aeroportos. Ou seja, além de açodamento, atravessamento?

Ficam nítidos dois erros que comprometem todo o esforço de minimização e mitigação do crime organizado: o primeiro, a indefinição (ou incorreta estruturação) do problema, o que impede sua necessária e efetiva sistematização, fundamentalmente apoiando-se nas áreas da inteligência e da investigação; o segundo, um gravíssimo e genérico problema político-econômico continua sendo tratado como um específico problema policial.

Logo, a realização de “ações preventivas e repressivas” (como previsto na GLO) configura, tão somente, atuação na causalidade – vértice para onde fluem causas e refluem os efeitos da criminalidade. Ora, isso é muito pouco! Não sendo priorizadas ações incisivas sobre as causas e sobre os efeitos, o que temos é um aumento no efetivo para encher o Tonel das Danaides.

Se o objetivo é conter a expansão da criminalidade e reduzi-la paulatinamente, aumentar o efetivo federal, pontual e temporariamente, para atuar, com mais intensidade, como polícia ostensiva, é absolutamente insuficiente para atingi-lo. Enfim, uma questão estratégica, que exige esforços permanentes e contínuos, não pode ser conduzida com ações eventuais e intermitentes no nível operacional, apenas.

No oceano, em que se transformou a criminalidade organizada, montar um dispositivo para pescar piaba, chega a ser grotesco.

*O autor, Amauri Meireles, é Coronel Veterano da Polícia Militar de Minas Gerais. Foi Comandante da Região Metropolitana de BH.

**Reproduzido do jornal eletrônico Inconfidência, edição nº 326.

 

General recebe R$ 770 mil após assumir comando do Exército - Folha de S.Paulo

Indenizações pecuniárias e ajuda de custo de R$ 304 mil elevam ganhos de Tomás Paiva; repasses seguem lei, diz Força 

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, recebeu R$ 770 mil em fevereiro e março a título de ajuda de custos e indenizações pecuniárias.

Os pagamentos abarcam benefícios típicos da carreira militar e direitos trabalhistas adquiridos ao longo de 42 anos de serviço.

Em nota, o Exército afirmou que todos os pagamentos feitos a Tomás estão previstos em leis e normas infralegais, como decretos e portarias.

"O Centro de Comunicação Social do Exército esclarece que, no caso em questão, se o oficial-general indicado para o cargo de comandante da sua respectiva Força estiver na ativa, será transferido para a reserva remunerada, quando empossado no cargo", disse.

Os repasses foram feitos em três ordens bancárias distintas, emitidas entre os dias 6 de fevereiro e 27 de março —a primeira, duas semanas após ter sido designado comandante do Exército, com a demissão do general Júlio César de Arruda pelo presidente Lula (PT).

O maior pagamento, de R$ 388,9 mil, se refere a indenizações pecuniárias por férias não tiradas e outros benefícios típicos da carreira —entre eles, a licença especial a que militares tinham direito, até o início do século, de tirar seis meses de férias a cada dez anos trabalhados. Se o militar não tirasse o descanso, ele receberia em dobro o salário referente aos meses da licença.

Segundo o Exército, Tomás teve direito ao montante por ter férias atrasadas de 2022, férias não tiradas em 2019, 2020 e 2021 e não ter aproveitado a licença especial quando ainda estava em vigor.

O segundo maior pagamento custou R$ 304,1 mil aos cofres públicos. Previsto em lei, o benefício é uma "ajuda de custo" concedida aos militares sempre que um oficial ou praça vai para a reserva remunerada.

O valor é calculado em oito vezes o salário bruto do último posto que o militar ocupou (R$ 38 mil, como general quatro estrelas), livre de impostos.

Generais relataram à Folha, sob reserva, que o benefício foi conquistado e ampliado pelas Forças Armadas diante de reclamações sobre supostos prejuízos que a carreira teria. Entre eles, o de militares não terem acesso ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

O fundo foi criado para que trabalhadores de carteira assinada tivessem uma garantia de recursos, em caso de demissão, em uma alternativa à estabilidade no emprego. Por isso, servidores públicos em regime estatutário não têm direito ao FGTS.

O último pagamento, além do salário, recebido por Tomás na transição para o comando do Exército foi uma ajuda de custo de R$ 77 mil para se mudar de São Paulo, onde chefiava o Comando Militar do Sudeste, para Brasília. O valor se refere a duas vezes o salário do militar no momento de sua movimentação na carreira, sem contar as remunerações eventuais recebidas mensalmente.

Além dos repasses que somam R$ 770 mil, o general Tomás acumulará o salário bruto de R$ 17 mil como comandante do Exército com o montante relativo à reserva remunerada, isto é, o valor integral de seu último salário (R$ 38 mil). Esse último benefício exclusivo de militares permaneceu em vigor mesmo com a reforma da Previdência aprovada em 2019.

Além de Tomás, o general Júlio César de Arruda recebeu R$ 568,4 mil ao assumir o Comando do Exército, no fim de dezembro de 2022.

Como a Folha mostrou, generais e militares de altas patentes usam recursos destinados para a ajuda de custos de movimentações para inflar seus salários, já que os valores repassados são calculados com base na remuneração dos militares e costumam ser maiores que os gastos com as mudanças.

A última movimentação de militares ocorreu no fim de março e foi decidida em reunião do Alto Comando do Exército em meados de fevereiro. Foi a primeira alteração no topo de hierarquia realizada sob o comando do general Tomás Paiva. As trocas intercalaram mudanças que já estavam previstas nas gestões passadas (Júlio César de Arruda e Freire Gomes) e outras novas, feitas sob medida para o objetivo de Tomás de reforçar o papel apartidário da Força.

As movimentações atingiram 75 generais, incluindo 11 dos 15 generais quatro estrelas (topo da carreira). Desse total, 45 oficiais já receberam recursos de ajuda de custo que somam R$ 4,3 milhões —média de quase R$ 100 mil por general.

A dança das cadeiras é natural da carreira militar e costuma ocorrer a cada dois anos. Há, porém, casos de generais que trocaram de cargo em menos de um ano e acumularam ajudas de custos.

O Ministério da Defesa paga cerca de R$ 1 bilhão por ano em despesas com as movimentações de militares, segundo dados do orçamento da pasta. Esse valor se refere apenas ao que é distribuído quando um militar muda de posto em qualquer uma das Forças Armadas, sem contar a ida para a reserva.

Em 2022, a maior parte do recurso foi destinada ao Exército (R$ 615 milhões).

O governo ainda pagou R$ 279 milhões em movimentações de militares da Marinha e mais R$ 145,2 milhões para integrantes da Aeronáutica.

Política - Folha de S.Paulo 

 

Intel – ABIN de Bolsonaro usou programa secreto para monitorar localização de pessoas por meio do celular

 

 

Durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) operou um sistema secreto de monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional, segundo documentos obtidos pelo GLOBO e relatos de servidores. 

A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses.  

Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.

 

Nota DefesaNet

Diferente do que a reportagem erroneamente informou, a Cognyte (ex-Verint) está presente no Brasil desde muito antes do governo Bolsonaro. A empresa é uma das líderes mundiais no fornecimento de soluções tecnológicas destinadas a apoiar as atividades de inteligência, sendo uma das principais parceiras das Forças Armadas, de Segurança e de Inteligência do Brasil e de diversos países.

O investimento em soluções e softwares destinados as atividades de inteligência aumenta a rapidez e a efetividade das operações. A mídia tradicional, por desconhecer a importância da atividade de inteligência, publica regularmente informações sem fundamento e acaba expondo capacidades e sistemas táticos que não deveriam ser públicos em prejuízo da segurança das operações.

DefesaNet defende o aumento e a continuidade do investimento em sistemas e tecnologias capazes de suportar e aumentar a eficácia das atividades de inteligência, em prol da segurança do Estado Brasileiro e das Operações Militares.

O Editor

A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade. Procurada, a ABIN disse que o sigilo contratual a impede de comentar.

A ferramenta, chamada “FirstMile”, ofereceu à agência de inteligência a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.

A agência comprou o software por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer. A ferramenta foi utilizada ao longo do governo Bolsonaro até meados de 2021.

Integrantes da ABIN relatam que o mecanismo era usado sem a necessidade de registros sobre quais pesquisas eram realizadas. Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado pelo programa sem uma justificativa oficial. A utilização da ferramenta gerou questionamentos internos no órgão, inclusive com relatos de sua utilização contra os próprios agentes. A polêmica resultou em um procedimento interno para apurar os critérios de utilização e a regularidade da contratação dessa tecnologia de espionagem.

 Nota DefesaNet
Delgado Ramagen postou em sua conta Twitter

1. Essa ferramenta foi adquirida em 2018, antes do governo Bolsonaro e de minha gestão.

2. Todas as aquisições passam por prova técnica e parecer jurídico da assessoria da AGU quanto a suas funcionalidades.

3. Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo… https://t.co/MsPtKAYLhe pic.twitter.com/AOCM42juZb

— Delegado Ramagem (@delegadoramagem) March 14, 2023

Um integrante do alto escalão da ABIN afirmou ao GLOBO, sob a condição de anonimato, que o sistema era operado sob a justificativa de haver um “limbo legal”. Ou seja, como o acesso a metadados do celular não está expressamente proibido na lei brasileira, a agência operava a ferramenta alegando serem casos de “segurança de Estado” — e, portanto, não estava quebrando o sigilo telefônico. O problema, segundo esse oficial de inteligência, era que o programa podia ser manejado “sem controle” e não era possível saber se foram feitos acessos indevidos.

O uso da ferramenta chegou a ser citado em uma decisão da Justiça fruto de uma operação da Polícia Federal que investigava suspeitas de vazamentos de informações por dois representantes comerciais do programa no Brasil. Uma mensagem de voz enviada pelo WhatsApp por um desses funcionários, cujo conteúdo foi citado no despacho, revelou que ele tinha acesso à localização de celulares.

Questionamento legal 

Especialistas e integrantes da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso ouvidos pelo GLOBO questionam a utilização desse tipo de serviço pela ABIN. A lei que regula a agência, de 1999, não prevê entre suas atividades o monitoramento de celulares nem a vigilância da geolocalização de determinados alvos.

— Nesse caso, há três direitos frontalmente violados: o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção. E não só. A vida do cidadão está em risco quando a geolocalização é feita de maneira indiscriminada — diz Denilson Feitoza Pacheco, presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis).

Para o advogado Christian Perrone, diretor de Direito e GovTech do Instituto de Tecnologia e Sociedade, a falta de parâmetro legal para a ABIN comprar e utilizar o programa dá margem a questionamentos sobre a violação do direito à privacidade e intimidade:  — A própria contratação sem ter um instrumento normativo sobre os padrões de utilização já entraria na linha tênue de ser ilegal, mas a sua utilização gera ainda mais preocupação: na lógica constitucional, se temos direito à privacidade e intimidade, ela só pode ser impactada por uma justificativa de interesse público que seja robusta.

‘Geolocalização remota’

Do ponto de vista legal, a fiscalização sobre as atividades da ABIN cabe ao Poder Legislativo por meio da CCAI. Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), ex-presidente da comissão, o tema revela a necessidade de atualização do sistema de inteligência.

— Precisamos nos preocupar com a defesa do cidadão. Esse é o aspecto que pode surgir com esses programas a pretexto de defender segurança e infraestrutura — afirmou.

Procurado, o ex-chefe da ABIN Alexandre Ramagem, eleito deputado federal com o apoio de Bolsonaro, não quis dar detalhes da utilização do serviço sob a sua gestão:

Cármen Lúcia: ‘Arapongagem é crime’, diz ministra do STF em decisão que impõe limites a decreto de Bolsonaro sobre poderes da ABIN ( Nota DefesaNet – A Ministra que criou a Constituição adaptável às necessidades da Corte, fecha os olhos, para as arbitrariedades que o seu colega faz aliado com PF contra a privacidade dos cidadãos) — Isso é com a ABIN. Tem contrato, tem tudo. A contratação está toda regular. Se tiver algum questionamento, tem que fazer à ABIN.

A ABIN, porém, não forneceu as informações sobre o caso. Procurada, a empresa responsável pelo programa afirmou que não poderia comentar por questão de sigilo contratual. Em um registro na Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), a companhia diz que presta uma série de serviços de inteligência como, por exemplo, o de “geolocalização celular remota” e de “inteligência na dark web”.

A fabricante da ferramenta foi representada no Brasil por Caio Cruz, filho do general Santos Cruz, ex-ministro de Bolsonaro. Caio Cruz não deu detalhes da contratação, alegando sigilo.

ESTRUTURA PARALELA

Clique aqui, INTEGRA da  MATÉRIA 

 Nota DefesaNet

Notas de um Fiel Observador, publicado em Edição 16 Julho 2021

Inteligência

Uma das prioridades atuais é a modernização dos sistemas de inteligência das Forças Armadas. Nosso entorno estratégico está tomado de agentes e forças extrarregionais. A luta incessante contra o narcotráfico e o crime organizado requerem  uma inteligência militar modernizada com sistemas avançados de COMINT (Communications Intelligence) e ELINT (Eletronicss Intelligence, sensores eletro-ótpticos e ferramentas cibernéticas.

Como se diz, o investimento em inteligência é um dos menores e mais efetivos. As ordens de grandeza na Inteligência são muito pequenas, ínfimas frações em comparação com os custos das Forças convencionais, mas os resultados são bastante significativos. A inteligência pode vencer a guerra mesmo antes dela começar.

A instabilidade política no Brasil e nos países vizinhos, agravadas pela pandemia e pelas mudanças de governo, com a movimentação de diferentes atores requer mais atenção e capacidades ampliadas dos serviços de inteligência da Marinha, Exército e Aeronáutica, e a necessidade urgente da criação de uma agência de inteligência para o Ministério da Defesa.

DefesaNet

Ministro da Defesa de Lula disse tudo que militares queriam ouvir

Após a reunião com Lula para colocar panos quentes nos graves erros das Forças Armadas, o ministro da Defesa, José Múcio, deu a única declaração que os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica queriam ouvir.

“Entendo que não houve envolvimento direto das Forças Armadas. Agora, se algum elemento individualmente teve sua participação, ele vai responde como cidadão”.

 

É uma forma de ver. Errada, na minha opinião.

A reação levanta a questão: é o ministro da Defesa que manda nos comandantes das Três Forças ou são eles que mandam no ministro da Defesa?

 

Somada à violência dos atos terroristas de 8 de outubro à leniência das forças de segurança e até dos quartéis – que ajudaram golpistas durante meses acampados em suas portas [será que o jornalista autor da matéria pode provar o que aqui afirma?] – não dá pra descartar se houve ou não participação institucional do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Só as investigações poderão dizer, por exemplo, se o alto escalão da caserna tinha conhecimento da "minuta do golpe", encontrada na casa de Anderson Torres, o ex-ministro presidiário de Bolsonaro.[o que é pior:  ter um ex-ministro presidiário ou um presidente ex-presidiário?]

 

Aliás, só as apurações irão dizer se o próprio líder da extrema-direita está ou não está envolvido na conspiração contra a constituição, a democracia brasileira e o estado de direito.

Inocentar as Forças Armadas antes de investigá-las só ajudará, mais uma vez, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica a não pagarem por seus crimes. [mudou a narrativa, mas cabe repetir a pergunta: será que o jornalista autor da matéria pode provar o que aqui afirma?]

Matheus Leitão, jornalista - VEJA

Palácio do Planalto sem militares por ordem de Lula - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Não confia

Lula esquema de segurança

Ontem o presidente Lula anunciou que vai tirar da "guarnição", digamos assim, o Palácio Alvorada, que é a residência oficial do presidente da República, e a residência do Torto, que é uma residência de fim de semana da Presidência da República. Saem 43 militares: Exército, Marinha, Aeronáutica e PMs, Lula diz que não confia mais. E ao mesmo tempo, a gente nota que não há ajudantes de ordens como existiu no mínimo desde 1964, oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica no gabinete do presidente da República como ajudantes de ordens, no posto de capitão em geral e major; agora fui até um tenente coronel, no último governo. Então não vai ter mais.

E nesse ambiente de desconfiança de Lula em relação aos militares, houve um almoço no Ministério da Defesa, o Anfitrião foi o ministro Zé Múcio, que convidou o ministro-chefe do Gabinete Civil, Rui Costa, e os quatro chefes militares: comandante do Exército, Marinha, Aeronáutica e o secretário-geral do Estado, todos oficiais generais de quatro estrelas, das três forças.

Almoço para remover atritos
Foi uma preliminar para o que estão planejando, um almoço entre o presidente Lula e os comandantes militares e o ministro da Defesa, talvez alguns ministros civis. Uma tentativa de remover os atritos, aliás, boa parte deles criados pelo próprio presidente com declarações que fez segunda-feira, por exemplo, desnecessárias, a respeito dos militares, naquele café da manhã com 39 jornalistas.

Ele disse que os militares acham que são poder moderador e não são nada disso, dizendo que não confia nos militares e essas coisas assim. Disse que sabe que houve militares envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro, então melhor para todos essa pacificação. Não conheço ainda a data marcada desse almoço, mas com certeza haverá.

Indulto suspenso
Enquanto isso, a ministra Rosa Weber suspendeu o indulto dado pelo presidente da República no Natal, através de um decreto, que é privativo do presidente da República, diz a Constituição.
Ele pode dar indulto pra quem ele quiser. 

Deu indulto para os policiais que estavam sendo acusados por 111 mortes na rebelião do Carandiru em 1992. Aliás, se passaram 30 anos, se fosse agora nem processo crime poderia haver. 

São 74 policiais, parece que cinco já morreram. Foi numa liminar, ela está de plantão, numa liminar pedida pela Procuradoria Geral da República. É um ato já desfazendo coisas do governo passado. [na prática a suspensão do indulto e nada são a mesma coisa - é apenas uma forma de manter a perseguição ao governo passado = que, em nossa opinião, incomodou a muita gente, tanto que não o esquecem.]

Brasil fora do Acordo de Genebra
Outra questão que foi desfeita pelo Ministério de Relações Exteriores, é um acordo assinado em Genebra entre Brasil, Estados Unidos Hungria, Indonésia, Egito, Uganda sobre aborto, para não popularizar o aborto como se fosse meio anticoncepcional, pensando na vida, no bebê, no feto.

E ao mesmo tempo, a ministra da Saúde já desfez uma portaria que obriga, no caso de aborto sob a alegação de estupro, que é legal, avisar a polícia. Porque se a pessoa simplesmente alega que foi estuprada e quer abortar, não é bem assim, tem que fazer o boletim de ocorrência, mostrar as evidências. 

Inclusive porque estupro é um crime e a polícia precisa investigar, mas foi cancelada essa portaria. 

Mais um ato que desfaz atos do governo anterior.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O novo ato subversivo das Forças Armadas contra Lula

O governo Lula está perdendo uma grande oportunidade que lhe foi dada pelas urnas: colocar – de uma vez por todas – um freio nas Forças Armadas.

Nesta semana, um (insubordinado) ex-comandante da Marinha não participou da tradicional cerimônia de passagem de comando da força. É a primeira vez que isso acontece desde a redemocratização.

As Forças Armadas são cercadas de rituais, por isso, mais do que em qualquer outro braço do Estado, os atos de militares precisam ser lidos como mensagens. E o significado dessa ausência foi a de desrespeito ao comandante em chefe do Exército, Marinha e Aeronáutica, Luiz Inácio Lula da Silva.

O almirante de esquadra Almir Garnier Santos resolveu fazer de sua saída da força um ato político. Nele, demonstra a contrariedade com a vitória do presidente. Dentro da Marinha não é segredo que ele serve ao bolsonarismo. E quis deixar essa marca, mesmo descumprindo as regras básicas do mundo militar: a disciplina e o respeito à hierarquia.

Não foi o único militar a desrespeitar o código militar. O novo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, não citou o presidente Lula – que o nomeou – em seu discurso, e disse que enfrentou “a incompreensão” de pessoas próximas.

“Como filho da pátria tão idolatrada eu não fugiria à luta, nem me furtaria à nobre missão”. O brigadeiro apresentou sua promoção como um sacrifício, um “não fugir à luta”.

Tanto o comandante da Aeronáutica, quanto o do Exército do governo Bolsonaro exigiram entregar seus cargos antes. Não queriam bater continência para o novo Comandante em Chefe, que é Lula.

O general Freire Gomes, o almirante Almir Garnier e o brigadeiro Baptista Júnior participaram dessa conspiração – o nome é esse, conspiração – para entregar seus cargos antes. O almirante ficou, mas fez da sua ausência a mensagem de que estava no movimento de rebelião ao resultado das urnas.

Qual o tamanho do simbolismo disso? Enorme.

O bolsonarismo, que politizou os quartéis com uma visão deturpada da ditadura militar, permanece vivo e precisa ser combatido imediatamente.  

Existem outros como esses comandantes pensando a mesma coisa agora, no serviço da ativa.

Aliás, marcado pela visão subjetiva da realidade, o simbolismo foi um dos mais importantes movimentos literários do final do século XIX. Partindo daquele prisma, Bolsonaro venceu uma batalha, mesmo na sua derrota.

Como revelou a coluna, a ideia da gestão José Múcio à frente da Defesa é a de contemporizar esses atos políticos de agentes armados, os mesmos que deveriam exercer uma função de Estado. Acha que o melhor é por água na fervura.

A estratégia é arriscada. É preciso lembrar que o bolsonarismo só nasceu porque não houve o enfrentamento dos crimes cometidos por agentes de Estado durante a ditadura militar. Não deveria ser necessário lembrar um passado tão recente.Até a Bíblia ensina: “assim como o chicote foi feito para o cavalo, e o freio, para o jumento, a vara da disciplina é para as costas de quem não tem juízo”. [a sugestão do repórter apresentada no primeiro parágrafo " colocar – de uma vez por todas – um freio nas Forças Armadas.", nos faz lembrar a fábula dos ratos colocando guizo no pescoço do gato. 

Vai ver que faltou ao ex-presidiário quem se dispusesse a colocar o guizo no gato. 

O mesmo vale para seguir a disciplina prevista na Biblia.]

Nesse caso, nem o almirante – ou o brigadeiro e o general – de Bolsonaro, nem o ministro de Lula parecem ter entendido o comando.

Matheus Leitão - Coluna Revista VEJA

 

Liberdade perseguida - Revista Oeste

Redação Oeste 

Alexandre de Moraes mantém superpoderes do TSE depois das eleições, continua a perseguir conservadores e dá sinais de que não vai parar 

 Liberdade retida: o economista Marcos Cintra teve sua conta no Twitter suspensa | Foto: Reprodução/Twitter 

 

No dia 20 de outubro, dez dias antes do segundo turno das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, aprovou uma resolução que concedeu poder imperial à Corte até o resultado das urnas.  

A partir daquele dia, o tribunal passou a decidir o que pode ou não ser publicado nas redes sociais, sob pena de remoção de conteúdo sem direito à defesa e envio do caso à Polícia Federal. A data marcou o retorno da censura ao país, extinta desde o fim do regime militar na década de 1980.

 

 

  

 

Durante a votação, chamou a atenção o voto envergonhado da ministra Cármen Lúcia, que até então era lembrada pela célebre frase “Cala a boca já morreu”. Ela aceitou a aplicação da censura proposta por Alexandre de Moraes, mas reconheceu que aquele poderia ser um passo no escuro.“Este é um caso específico e que estamos na iminência do segundo turno das eleições.” disse. “A proposta de inibição é até o dia 31 de outubro para que não haja comprometimento da higidez, da segurança e da escolha do eleitor. Mas se, de alguma forma, isso se comprovar, se desdobrando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada essa decisão.”

As eleições terminaram na noite do dia 31 de outubro. Mas a censura imposta pela caneta de Alexandre de Moraes se intensificou. Nas últimas duas semanas, ao menos sete deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e influenciadores digitais tiveram suas contas nas redes sociais suspensas.

ATUALIZAÇÃO-CENSURA/BRA:
-Alan dos Santos❌
-Dep.Daniel S❌
-Empre.Hang❌
-Pastor Valadão❌
-Dep.Nikolas❌
-Can.Hipócritas❌
-Dep.Carla.Z❌
-Dep.Gayer❌
-Latino❌
-Zezé Di Camargo❌
-Econ.M.Cintra❌
-Dep.Mj.Vitor H❌
-Dep.Cel.Tadeu❌
Quem será a próxima vítima do TSE🤷‍♂️
Paz & Bem

— Eduardo Girão (@EduGiraoOficial) November 7, 2022

Foto: Reprodução/Folha de S. Paulo

Um dos casos mais esdrúxulos foi o do economista Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal e adversário do presidente nas eleições — foi candidato a vice na chapa de Soraya Thronicke. 

Cintra perdeu a conta no Twitter e teve de prestar um depoimento à Polícia Federal.

 

Qual o crime cometido? Cintra fez perguntas sobre o fato de algumas urnas em Roraima e São Paulo não registrarem nenhum voto para Bolsonaro no segundo turno. 

 Como ph.D. em Harvard e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que o TSE devia “explicações convincentes”. 

Não questionou a legitimidade do pleito nem insuflou manifestantes a protestarem contra o placar das eleições.

Processo kafkiano
As decisões monocráticas de Moraes são sigilosas. Ou seja, os censurados são submetidos a um processo kafkiano — não sabem do que estão sendo acusados, muito menos o que devem fazer para se livrar do processo.  

A única comunicação é enviada pelas plataformas, informando que as contas foram “retidas” por ordem do TSE. “Nós não podemos fornecer informações adicionais sobre o processo, nem dar conselho legal, mas você pode entrar em contato com um advogado para esse fim”, diz o Twitter.

“Ele simplesmente fez um questionamento legítimo”, observou Roberto Delmanto Junior, advogado de Cintra. “Qualquer cidadão tem o direito de fazer uma pergunta às autoridades públicas. Ele fez uma indagação ao TSE com base nos próprios dados fornecidos pela plataforma do tribunal. Estou absolutamente convencido de que não houve crime algum. O ministro Alexandre de Moraes justifica sua decisão dizendo que teria havido uma agressão ao TSE e que isso pode configurar crime contra o Estado Democrático de Direito e crime eleitoral. Mas isso não existe, até porque a eleição já tinha acabado.”

O argumento de Moraes é que há um movimento orquestrado por trás das manifestações populares que se espalharam desde o resultado das eleições. Ele classificou os protestos em frente a quartéis do Exército por todo o país como antidemocráticos — o que recai na esfera da aberração jurídica que se transformou o inquérito perpétuo das fake news no Supremo Tribunal Federal.

Contudo, como nem Alexandre de Moraes nem os serviços de Inteligência das polícias (Civil, Militar e Rodoviária) conseguiram identificar líderes nas ruas, a opção foi calar perfis de quem comenta o assunto nas redes sociais. A regra é essa: quem questionar o processo eleitoral ou reconhecer legitimidade nos protestos em quartéis será tratado como criminoso.

“Aqueles que criminosamente não estão aceitando o resultado das eleições, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos”, disse Moraes, na semana passada

Nesta sexta-feira, 11, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgaram uma nota pública na qual defendem a garantia de manifestações pacíficas e condenam “restrições a direitos por parte de agentes públicos” e “excessos cometidos” em atos pelo País – “que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”.

 O documento, direcionado “às instituições e ao povo brasileiro”, é um claro recado ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral.

Sem citar nomes, a carta afirma que o papel das Forças Armadas é essencialmente assegurar o que a Constituição prevê, incluindo liberdade de pensamento, de reunião e o direito de ir e vir. Sobre o Legislativo, o texto diz que a Casa do Povo é o destinatário natural dos anseios e pleitos da população, “em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade”. [os atos são pacíficos = não colocam em risco a segurança pública nem impedem a circulação normal = alguns dos atos são realizados às margens de rodovias e em áreas públicas, não impedindo a circulação normal.]

Reações contra a mordaça
O Congresso Nacional, contudo, nunca foi tão covarde, permitindo em silêncio a perseguição e prisão de deputados. Diante do silêncio cúmplice do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alguns parlamentares pressionam pela votação do Projeto de Lei 371/2022, que pode sustar os superpoderes do TSE. A articulação é liderada pelo senador gaúcho Lasier Martins (Podemos).

“Perduram no Brasil situações de notória censura de vários tipos, seja nas postagens, seja em perfis de pessoas, postagens que vêm sendo bloqueadas. Há um clima de intimidação, ameaça e medo. Perduram os riscos de punições pela autoridade que figura, no Brasil, hoje, como se fosse um imperador: o ministro Alexandre de Moraes” (Lasier Martins)

Martins é autor de um dos pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, que têm sempre o mesmo destino: a gaveta do gabinete de Pacheco.

No plenário, cobrei hoje (8) uma ação contra as medidas arbitrárias do #TSE que instauraram um clima de censura, afrontando dispositivos constitucionais. Pedi a votação do meu PDL371/2022, que susta resolução que concedeu ao TSE poderes extraordinários durante o período eleitoral pic.twitter.com/YMlZxdPeiK

— Lasier Martins (@lasiermartins) November 8, 2022

No plenário do Supremo, a única voz dissonante até agora foi a do ministro André Mendonça, o mais novo integrante da Corte. “O papel de todos nós é de serenidade, de respeitar, de um lado, as manifestações pacíficas, e ao mesmo tempo buscar gerar uma pacificação no ambiente nacional que nos ajude a se desenvolver e olhar para o futuro numa boa perspectiva”, disse o ministro, que reconheceu como legítimos os protestos contra Lula.

O vice-presidente Hamilton Mourão, senador eleito, também reagiu na terça-feira 8. “Os patriotas resistem com coragem face ao ódio que faz com que a censura seja usada como arma covarde para buscar ameaçar o livre debate e os questionamentos democráticos.”

Consórcio aplaude a censura
Não é só para Alexandre de Moraes que a eleição não acabou. O consórcio da imprensa tem aplaudido a censura imposta a conservadores e liberais. Os Pravdas brasileiros tratam como propagador de fake news qualquer um que publique informações que contradizem as suas verdades. [os integrantes do tal consórcio desonram os Pravdas, quando muito merecem ser chamados de 'granma' - jornal oficial cubano, aguardado com ansiedade pelos cubanos, não pelo que contém e sim por substituit o papel higiênico - escasso na ilha.]  Numa nova modalidade do bizarro “despiora” e das manchetes adversativas, agora os títulos são multiadjetivados: “atos antidemocráticos golpistas de bolsonaristas”.

 

No portal UOL, por exemplo, é possível encontrar, em média, ao menos dez textos diários com ataques ao presidente, responsabilizando a equipe do ministro Paulo Guedes por um desastre econômico que pode ocorrer no governo Lula. Até o “Orçamento secreto”, criticado pela imprensa durante toda a campanha, foi rebatizado de “emendas de relator” imediatamente após o resultado das urnas. 

Outra novidade é o encantamento do consórcio com a criação de um ministério exclusivo para os “povos originários” — leia-se índios. E com a escolha de nomes como o líder sem-teto Guilherme Boulos e o ex-terrorista Franklin Martins para a equipe de transição.

Vem aí o Ministério dos Povos Originários!

A pasta inédita é uma entre os 10 novos ministérios que Lula (@lulaoficial) pretende criar em seu terceiro mandato pic.twitter.com/Ip3fiJL5wG

— UOL (@UOL) November 9, 2022

Orçamento de Bolsonaro para 2023 exclui combate à violência contra mulher https://t.co/jyp8Ai6oB0

— UOL (@UOL) November 10, 2022

Foto: Reprodução/UOL

 

Foto: Reprodução/UOL

PGR pede rejeição de ações contra Bolsonaro por transfobia e 7 de Setembro https://t.co/fXXl7oO0zo

— UOL (@UOL) November 9, 2022

Governo Bolsonaro entrega MEC como casa vazia e destruída, diz especialista https://t.co/mDL49vbYa0

— UOL (@UOL) November 10, 2022

Outro retrato da falta de conexão de Brasília com as ruas ocorre nas Casas Legislativas. Na Câmara, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), lulista de primeira viagem, decidiu homenagear Alexandre de Moraes. Mesmo sob forte protesto de colegas, aprovou um prêmio pela gestão no TSE.

A poucos quilômetros do Congresso, enquanto mais de cem caminhões chegavam a Brasília para ampliar a vigília de manifestantes, o petista Chico Vigilante, líder do sindicato da categoria, [Chico vigilante, vulgo chico gambiarra, pelo vício de se valer de gambiarras para consumir energia sem pagar nada à concessionário - na epoca a CEB; Pergunta-se: o busto proposto pelo deputado ocioso será ilumina com energia paga pelo deputado, paga por nós - contribuintes -  ou via gambiarra?] propôs na Câmara Distrital a colocação de um busto de Alexandre de Moraes na capital federal. “Ele merece um busto em cada praça, em cada recanto deste país, em função da coragem cívica que ele está tendo”, disse. É provável que Alexandre de Moraes não vá parar. Continuará a agir fora da lei.

Leia também “A direita está aí”

Redação - Revista Oeste

AVULSAS

BOICOTARAM O LADRÃO

A ÚLTIMA DO SUPREMO MILITANTE CANHOTO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, negou nesta terça-feira, 16, um pedido do governo para realizar a campanha publicitária sobre o alistamento militar em meio à campanha eleitoral.

Ao TSE, o governo argumentou que o serviço militar obrigatório, além de ser um processo de incorporação às Forças Armadas (Lei do Serviço Militar), é uma obrigação constitucional cívica cujo descumprimento pode levar a sanções, e é necessário garantir o amplo conhecimento ao maior número de cidadãos.

Em sua decisão, o ministro Edson Fachin sustentou que o governo não “conseguiu comprovar a urgência” da publicidade que justifique liberar excepcionalmente a campanha.

* * *

A gente só acredita porque foi publicado e o déspota não desmentiu.

É impressionante esta proibição.

Gritemos junto com os jovens soldados do Exército, Marinha e Aeronáutica:

Brasil acima de tudo!!!

Deus acima de todos!!!

RECADO DO HOMI: FIQUEM ATENTOS

O DESCONDENADO TÁ SE OBRANDO NAS CALÇAS

UMA JORNALISTEIRA CANHOTA DA MÍDIA OPOSICIONISTA

 

UMA PEQUENA DIFERENÇA DO OUTRO

Pensa na inveja que o nine tá sentindo ao ver Bolsonaro lançando sua campanha com uma multidão em Juiz de Fora e o descondenado não podendo participar da sua própria por motivos de “vou passar vergonha”, mas a alegação dele foi “questões de segurança”  #Vote22Bolsonaro pic.twitter.com/ex0iSDjLYp

— TeAtualizei  (@taoquei1) August 16, 2022

AGORA EM JUIZ DE FORA  pic.twitter.com/QrXGgvMSX3

— Victor Lucchesi (@viclucchesi) August 16, 2022

 

UNS “ESPECIALISTAS” DA PORRA!!!

AGRADECIMENTO

O aviso do PT para as Forças Armadas

Recado de Gleisi Hoffmann alerta sobre o que já deveria ser claro aos militares

[desde quando essa Gleisi tem estatura moral para enviar avisos,  recados,  às Forças Armadas? 

Vale lembrar que a limitação daquela senhora se estende ao partido que preside e ao  'descondenado' que tentam escalar para perder as próximas eleições. 

O ministro Barroso, pelo cargo que ocupa, mereceu uma resposta dura ao inadequado comentário que fez, mas uma resposta; 

Já os recadeiros de agora merecem o desprezo do silêncio como resposta.] 

O Twitter da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, trouxe uma verdade importante nesta segunda, 25. Em pleno ano eleitoral, é preciso parar o movimento que as Forças Armadas estão fazendo novamente em direção à política. Gleisi escreveu que “não cabe ao ministro da Defesa opinar sobre o processo eleitoral”, numa clara resposta à nota divulgada pelo Ministério da Defesa neste domingo, 24, sobre as eleições.

A presidente petista também afirmou que garantir eleições livres e limpas é prioridade no país. “Comandantes que se envolvem nessa aventura estão destruindo por dentro a hierarquia e a credibilidade das Forças Armadas”, escreveu.

Essas verdades já deveriam estar mais do que claras na mente dos militares.

A decisão do Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, de emitir nota rebatendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso é uma prova de que os militares não apenas querem participar do processo eleitoral como tentam justificar suas interferências.

Durante palestra em uma universidade alemã, Barroso questionou se as Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar e a desacreditar as eleições no país. O questionamento é válido, já que o presidente Jair Bolsonaro tenta diariamente convencer seus seguidores (e os militares) de que as eleições brasileiras são inseguras e de que as urnas são fraudadas.

(...)

No golpe de 64, não houve compromisso com o bem-estar dos brasileiros. Os militares insistem em falar coisas positivas sobre aquele período, mas a verdade é que as Forças Armadas deram um golpe sob o pretexto de que o comunismo tomaria conta do Brasil e ficaram 20 anos no poder. Nesse tempo, fecharam o Congresso, calaram a imprensa, trocaram ministros do STF, torturaram e mataram pessoas [sic]  dentro dos quartéis e sumiram com diversos corpos. [A execução de medidas duras se fez necessária e graças as tais medidas é que o Brasil hoje não é uma Cuba,uma Venezuela. E o abate de alguns terroristas e guerrilheiros ocorreu dentro do cumprimento do estrito dever legal.]

Nas eleições de 2018, os militares já cometeram graves erros ao tentar interferir no processo eleitoral. Naquele ano, às vésperas do julgamento do pedido de liberdade de Lula pelo STF, o general Eduardo Villas Bôas escreveu no Twitter: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.

Em seguida, o militar completou: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

Hoje, já se sabe que as mensagens tiveram o aval de todo alto Comando do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Ao questionar a participação dos militares nas eleições, Barroso provavelmente está tentando evitar que esse tipo de situação se repita.

(...)

Matheus Leitão, colunista - Revista VEJA  - MATÉRIA COMPLETA

 

'Não temos nenhuma resposta para dar', diz presidente do STM sobre áudios que comprovam tortura na ditadura

'Não temos nenhuma resposta para dar', diz presidente do STM sobre áudios que comprovam tortura na ditadura

Luis Carlos Gomes Mattos ainda classificou notícia de tendenciosa e com intuito de 'atingir as Forças Armadas'

O presidente do STM, Luis Carlos Gomes Mattos Foto: Arquivo

Na primeira sessão do Superior Tribunal Militar (STM) após divulgação de áudios que comprovam torturas durante a ditadura, o presidente da Corte, Luis Carlos Gomes Mattos, chamou a notícia de "tendenciosa" e afirmou que a Justiça Militar não tem "resposta nenhuma para dar". O material foi publicado no último domingo por Miriam Leitão em sua coluna no GLOBO.

—  A gente já sabe os motivos, do por que isso vem acontecendo nesses últimos dias, seguidamente, por várias direções, querendo atingir as Forças Armadas, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, nós que somos quem cuida da disciplina, da hierarquia. Não temos resposta nenhuma para dar, simplesmente ignoramos uma notícia tendenciosa daquela, que nós sabemos o motivo — afirmou o ministro. [General! eles estão desesperados, pois sabem o amaldiçoado do 'descondenado' - não inocentado -  não vai ganhar. Talvez sequer se apresente como candidato,. Não quer acrescentar mais uma derrota a sua suja biografia. Então, tentam de tudo. Estão desesperados com mais quatro anos do capitão - SEM pandemia e COM mais votos. Sabemos que o desespero leva à perda da razão. Tem ministro do TSE assumindo ser inimigo do atual presidente da República - eleito democraticamente e com quase 60.000.000 de votos.

Quem mais ganhou com esse 'auê' foi o historiador, o tal de Fico. Agora sabemos que tem um cidadão com o sobrenome do dia do Fico.]

A divulgação dos áudios de sessões do STM entre 1975 e 1985 faz parte de um material que vem sendo compilado pelo historiador e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico. Nas gravações, os então ministros da Corte reconhecem que presos políticos foram torturados no país durante a ditadura militar.

Política - O Globo 

 

Comandante do Exército diz que ‘não há interferência política’ na Força - O Globo

Jussara Soares

Equilibrando-se entre as tentativas de Bolsonaro de influenciar instituição e a expectativa de parte da cúpula dos militares, o general Paulo Sérgio Nogueira afirma ao GLOBO que 'o Alto Comando está com o comandante'

 

Presidente Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira, comandante do Exército Foto: Cristiano Mariz / 11-08-2021

Desde quando assumiu o comando do Exército, em abril, o general Paulo Sérgio Nogueira se equilibra em uma linha tênue de expectativas. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro almeja demonstrações de apoio irrestrito e influência na Força que lhe deu a patente de capitão. Do outro, integrantes do Alto Comando esperam que Nogueira blinde a caserna da política e evite um agravamento da crise de imagem da instituição. Diante disso, Nogueira negou ao GLOBO o desgaste e deixou claro: -

Não há interferência política no Exército — disse o general por telefone ao GLOBO após participar ao lado de Bolsonaro de uma cerimônia na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) neste sábado — O Alto Comando está com o comandante — garantiu.

A declaração ocorre após mais uma semana de tensão. Na terça-feira, o general foi convocado para uma reunião ministerial no Palácio do Planalto. Ao fim, o primeiro escalão do governo se perfilou no alto da rampa, junto a Bolsonaro, para acompanhar um desfile de blindados em frente à Praça dos Três Poderes. Entre eles, estava Nogueira. Militares quatro estrelas ficaram desconfortáveis em vê-lo no evento. [será que os quatro estrelas, ou algum deles, procurou a jornalista para falar desse desconforto? ou a jornalista perguntou? ] Nem o próprio comandante parecia à vontade na cena.

Não foi a primeira situação em que Nogueira ficou no meio de interesses difusos de fardados e de Bolsonaro. Em maio, a cúpula do Exército defendia a punição do general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, que participou de uma manifestação no Rio ao lado do presidente, o que é proibido a militares em atividade. Bolsonaro, por sua vez, agiu para blindar o ex-ministro, que acabou ganhando um cargo Palácio do Planalto. O recado foi entendido, e Pazuello se livrou da punição. O comando do Exército ainda impôs um sigilo de cem anos sobre o processo administrativo de Pazuello.

Nogueira enfrentou outra saia justa. Em julho, o ministro da Defesa, Braga Netto, preparou uma nota oficial, assinada também pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, para rebater críticas feitas pelo presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM). O texto oficial diz que as Forças Armadas não aceitariam “ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo.” Na ocasião, Nogueira estava em viagem ao Rio Grande do Sul. O texto, apresentado a à distância, estava pronto para ser assinado.

Esses e outros episódios já foram debatidos nas reuniões de integrantes o Alto Comando, que têm se mostrado preocupados com ataques de Bolsonaro às instituições. Ao final, generais estrelados, diante do momento de tensão, reafirmaram apoio irrestrito ao comandante do Exército. O argumento é que Nogueira não pode se opor ao presidente sob risco de conflagrar uma crise no país.

Nogueira chegou ao topo do Exército quando seu antecessor, o general Edson Leal Pujol, foi demitido junto com o então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes da Marinha e da Aeronáutica. O argumento principal é que Bolsonaro queria uma relação mais próxima com os chefes das tropas.

Descrito como afável, extrovertido e sociável, Nogueira adotou a discrição como regra. Em aparições públicas, calcula o tom das falas para não gerar conflito com o presidente e tampouco parecer que referenda eventuais posições políticas. Na estratégia de fugir de polêmicas, Nogueira deixou de usar o Twitter, um dos canais prediletos dos apoiadores de Bolsonaro. A sua última publicação ocorreu no dia 2 de abril, dois dias após ser anunciado no posto mais alto do Exército. Essa postura o diferencia dos comandantes da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, e da Marinha, Almir Garnier dos Santos, que utilizam as redes sociais.

Nos bastidores, porém, o comandante do Exército faz questão de sinalizar que está aberto a conversar com todas as autoridades. Já recebeu o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e esteve com os governadores Ratinho Jr (PSD), do Paraná; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; e Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul. Os dois últimos são adversários políticos de Bolsonaro. Nogueira também já se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Nessas conversas, segundo o relato de interlocutores, evitou comentários sobre o presidente ou qualquer crise no país.

A reserva do general à exposição política do Exército já era percebida por interlocutores do militar desde que ele estava à frente o Comando Militar do Norte (CMN), em Belém. A divergência se acentuou no 7 de agosto de 2020, um dia antes de o Brasil superar a marca de 100 mil mortos pela Covid-19, quando Nogueira assumiu o Departamento-Geral de Pessoal do Exército, a maior autoridade de saúde na Força. Na gestão, adotou as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), incluindo uso de máscara nos quartéis e distanciamento social. A adoção dessas medidas era contrária ao posicionamento de Bolsonaro.

Em função disso, o general não cogitava ser promovido ao comando do Exército. Até mesmo porque à frente dele estavam os generais José Luiz Freitas e Marco Antonio Amaro, atual chefe do Estado Maior, que havia sido chefe da segurança da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo integrantes do Planalto, Amaro foi preterido pelo passado de serviços à petista, e Freitas por não ter proximidade com Braga Netto.

Quem conhece o general mais intimamente diz que o ar reservado nas cerimônias ao lado do presidente contrasta com o perfil extrovertido que o marca desde os tempos da Aman, onde se formou em 1980. Natural de Iguatu (CE), PS, como gosta de ser chamado, é filho de um funcionário do Banco do Brasil e de uma dona de casa. Católico praticante, tem três filhos: dois majores do Exército e um engenheiro. Na academia, o jovem de 1,82m e bom preparo físico praticou atletismo e futebol. É torcedor do Ceará.

Na trajetória militar, o general foi três vezes instrutor na Aman, e em uma delas como comandante do Curso de Infantaria. Ao menos dez turmas de cadetes passaram por ele, o que faz com que Nogueira tenha relacionamento com oficiais espalhados por todo o Brasil. Na prática, é o comandante que tem as tropas nas mãos.

Política - O Globo

 

Com blindados na frente do Planalto, Marinha entrega a Bolsonaro convite para exercício militar

Marinha exibe tanques e blindados e entrega convite a Bolsonaro

A Marinha passou com blindados e outros veículos militares em frente ao Palácio do Planalto para entregar um convite ao presidente Jair Bolsonaro na manhã desta terça-feira (10).

O convite é para Bolsonaro assistir a um exercício militar que ocorre todos os anos na cidade goiana de Formosa, no Entorno de Brasília.Bolsonaro recebeu o convite no alto da rampa do palácio, das mãos de um militar. O presidente estava acompanhado de ministros do governo e dos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica.

Na segunda-feira (9), quando veio a público que a Marinha faria uma espécie de desfile para entregar o convite, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou a situação de uma "trágica coincidência".

Isso porque estava prevista para esta terça-feira (10) a votação da proposta do voto impresso. O texto é defendido por Bolsonaro e seus aliados, mas a maioria da Câmara tem demonstrado que não vai aprovar a proposta. Deputados viram no desfile militar uma espécie de intimidação. 

 G 1