Supérflua substituição

O vice-presidente e o vice-governador são desnecessários

A substituição do presidente da República pelo vice-presidente em suas ausências do país é flagrantemente desnecessária, além de dispendiosa. Torna-se difícil justificá-la na era das comunicações instantâneas, da internet, do Skype e do WhatsApp. O cargo de vice-presidente brasileiro inspirou-se no correspondente da Constituição americana, cuja criação suscitou resistência. Assim disse Alexander Hamilton no Artigo Federalista Nº 68, um dos 85 textos que ele, James Madison e John Jay escreveram para explicar a Constituição, cuja vigência exigia a aprovação de pelo menos nove dos treze estados de então. Ter o apoio de Nova York, o alvo dos artigos, era considerado essencial.

Falava-se, assinalou Hamilton, que o cargo era supérfluo, “se não malicioso”, mas levou-se em conta que “o vice-presidente pode ocasionalmente substituir o presidente”. A ideia já constava na Constituição do Estado de Nova York, que previa o cargo de governador substituto (lieutenant-governor) para o caso de morte do titular.  Pelo artigo 2º, seção I, item 6 da Constituição americana, o vice-presidente assume o cargo “no caso de destituição do presidente por morte, renúncia ou incapacidade de exercer os poderes e deveres do cargo” (em tradução livre). Na história americana, apenas dois vice-presidentes o exerceram interinamente, por incapacidade do titular (problemas graves de saúde). Oito deles assumiram por morte e um por renúncia. Não há substituição quando o presidente viaja para o exterior. Ele permanece no cargo e toma decisões onde estiver.

Poderia ser o mesmo no Brasil, pois nas viagens ao exterior o presidente mantém-se conectado e decide. Ele poderia sancionar leis, assinar decretos e firmar outros documentos. A assinatura eletrônica já funciona no governo federal. A regra de substituição nessas ausências é retrógrada.  Vice-presidentes e presidentes dos outros poderes (Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal) que assumem temporariamente despacham no gabinete presidencial. Muitos posam para fotos com familiares. Um deles encheu de amigos um avião e foi à sua cidade natal logo que assumiu, para lá ser visto como presidente da República. A prática e todos os seus badulaques se repetem em estados quando os governadores se ausentam do país.

Uma situação surreal acontece em épocas como a atual. Sempre que o presidente Temer sai do país, os presidentes da Câmara e do Senado inventam uma viagem ao exterior. Dão a vez à presidente do STF. Eles se tornariam inelegíveis se assumissem o cargo. Haja gasto!  É hora de rever esse hábito sem sentido. O presidente e os governadores devem permanecer no exercício do cargo quando estão fora do território nacional. Vale também examinar a extinção dos cargos de vice-presidente e vice-governador. No impedimento, haveria nova eleição. Se faltasse pouco tempo para a conclusão do mandato, a escolha seria feita pelo Congresso ou pelas Assembleias Legislativas.

Blog Mailson da Nóbrega - Veja

Em ano de dengue,m zika, governo federal, DF e 17 estados cortam recursos contra epidemias

Em ano de dengue e zika: Governo federal, DF e 17 Estados cortam recursos de luta contra epidemias 

No ano em que o país atingiu recorde de casos de dengue e entrou em alerta devido ao avanço do vírus da zika, os gastos do governo federal e da maioria dos Estados com vigilância epidemiológica (atividade de prevenção e controle de doenças) caíram. 

Levantamento da Folha aponta que, além da própria União, houve queda nos investimentos de pelo menos 17 Estados e no Distrito Federal. Com a recessão derrubando as receitas, os desembolsos federais para combater epidemias diminuíram 9,2% -em valores corrigidos e efetivamente pagos pelo Ministério da Saúde, somaram
R$ 4,6 bilhões em 2015, ante R$ 5,1 bilhões no ano anterior. 

A área de vigência epidemiológica compreende repasses a Estados e municípios, campanhas de prevenção de doenças e combate a potenciais vetores (caso do Aedes aegypti, por exemplo, que transmite dengue e zika) e oferta de insumos e testes de diagnóstico, por exemplo. 

A queda maior do que a nos gastos gerais em saúde, que foi de 2%, e ocorreu no ano em que o Brasil teve 1,6 milhões de casos notificados de dengue, com 863 mortes.
Foi em 2015 também que o país identificou a presença do zika, hoje apontado como a principal hipótese para o aumento de ocorrências de recém-nascidos com microcefalia - que, no ultimo balanço, tinha 462 casos confirmados. 

‘FUMACÊ’
Nos Estados, houve cortes de até 85% nas verbas destinadas vigilância epidemiológica entre 2014 e 2015, conforme dados dos relatórios de execução orçamentaria.  Esses recursos são voltados investigação de surtos de epidemias, pesquisas e manutenção de laboratórios. A verba também pode ser usada em ações de combate direto doença, como contratação de carros de pulverização de inseticida, o “fumacê”.

A redução atingiu até Estados nordestinos que são epicentro de zika e dengue.
Pernambuco, que lidera os casos de microcefalia, reduziu de R$ 33,7 milhões para R$ 24,1 milhões os recursos da vigilância. Na Bahia, o corte foi de 30%, de R$ 45,3 milhões para R$ 32 milhões. 

Além da queda de verbas, os Estados nordestinos ainda enfrentaram greve de agentes de controle de vetores, corte nas equipes e falta de larvicida contra o aedes. O Distrito Federal foi o que mais cortou em 2015, enquanto o Piauí foi o que menos investiu: os relatórios apontam que apenas R$ 10 foram liquidado em vigilância epidemiológica em 2015. No ano anterior, foi ainda pior: zero. [o Distrito Federal está sendo a pior unidade da Federação em termos de Saúde Pública, Educação, Segurança Pública e Transporte Coletivo.
Para ficar só na Saúde Pública, informamos que há 6 (seis) meses está em falta na rede pública do DF a vacina contra tétano - importantíssima pelo fato do tétano ser uma doença letal e incurável, sendo a vacina a única forma de evitar.
Além de ser também uma vacina necessária para as mulheres grávidas. Desde agosto 2015 que não tem uma ampola sequer da antitetânica na rede pública de saúde.
A coisa está tão feia no DF, que por duas vezes o vice-governador, utilizou a imprensa para admoestar o atual governador: o incompetente Rollemberg. Só este mês o vice deu dois esporros públicos, ao vivo via Rádio e TV no atual governador.]

REDE DE VIGILÂNCIA
Municípios também dizem ter sentido os efeitos da falta de recursos, afirma Nilo Bretas, coordenador da assessoria tcnica do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Sade). 

Entre os impactos estão problemas na contratação de agentes que atuam no controle contra o aedes. “Nós temos prova de que a queda dos recursos causou esse cenário. Mas com certeza o subfinanciamento est ligado a isso.” 

O infectologista Kleber Luz, diretor da Sociedade de Dengue e Arboviroses, taxativo: a redução na vigilância tem impacto direto na saúde.
“Se tem inflação e o recurso diminui, a consequência pode ser isso que estamos vendo, com três epidemias [de dengue, zika e chikungunya].”

Leia a íntegra na Folha de São Paulo