Graça Foster acusa Lula de forçar a construção de refinarias

Graça: Lula foi enfático sobre a necessidade de construção de refinarias

"Ele deu várias broncas na diretoria da Petrobras, sempre empurrando a Petrobras para frente", disse. Ela afirmou que, em encontro com conselheiros da estatal, Lula destacou a importância da construção do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), posteriormente aprovado pelo conselho.

Graça foi questionada pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) se estaria encobrindo alguém e se preferia o PT à Petrobras. Ela respondeu: "Mil vezes Petrobras, Petrobras, Petrobras". A gestora também afirmou não saber quem indicou Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque para postos de comando na estatal. Ela disse ainda que nunca viu João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, acusado de participar no esquema de desvios. Sobre sua saída da estatal, Graça Foster ressaltou que não foi demitida, mas pediu demissão com outros colegas, que chamou de "meus diretores". " Meus diretores não estão se defendendo ou fazendo delação premiada", justificou.

Segundo ela, o momento pedia a indicação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, para a presidência da Petrobras. "Tem horas que a Petrobras precisa de um economista, de um engenheiro. Tem horas que um financista é o nome do momento", avaliou. "Certamente, a Petrobras merecia um gestor muito melhor do que eu", disse Graça.

Governança
Graça disse que não acredita em governança perfeita. "Nossa governança precisava ser melhor", disse. Ela reafirmou que o sistema da Petrobras não detectou ações externas à estatal e, por esse motivo, ela criou a diretoria de Governança e Compliance.

Sobre a transferência de bens para parentes, Graça afirmou que passou um apartamento no Rio de Janeiro para a filha, uma casa na Ilha do Governador para dois filhos, além de um apartamento em Búzios, que ainda até em processo. Ela disse que mora em um apartamento no Rio de Janeiro e queria fazer uma divisão entre os filhos. Ressaltou ainda, em depoimento à CPI da Petrobras, que as transferências começaram em 2012.

Corrupção
A ex-presidente da Petrobras disse Que não pode caracterizar a corrupção como sistêmica e institucionalizada na companhia. Ela afirmou não poder fazer essa avaliação porque não sabia dos fatos e só teve informação quando foi deflagrada a operação Lava Jato. Ela informou que uma investigação interna, com a participação duas empresas privadas independentes, está em curso e levará até dois anos para ser concluída. A medida, segundo ela, foi uma exigência da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers. "A partir daí, teremos mais informações para colaborar com a Polícia Federal e com os órgãos de controle", disse.

Graça também afirmou que é a Petrobras quem paga a conta da corrupção e do pagamento de propinas. Para ela, se uma empresa paga propina para fechar um contrato, esse valor será incluído no próximo contrato.  "A empresa que pega sua margem e paga propina, na próxima licitação que fizer, vai jogar isso no preço", afirmou, em depoimento à CPI da Petrobras.

A gestora afirmou que tem informações pela imprensa sobre o esquema de corrupção. "O que eu tenho lido o ouvido é que essas práticas eram intensas até 2012 e que depois esse cartel se desfez", disse.

Lava Jato
Graça Foster disse que a operação Lava Jato muda a estatal para melhor. "Não tenho dúvidas em relação ao bem que a operação Lava Jato já vem causando na Petrobras", avaliou.

"Não vamos esquecer nunca o ano de 2014", disse Graça, antes de afirmar que a operação da Polícia Federal é uma lição que não deve ser esquecida. A gestora voltou a falar da competência técnica de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e, especialmente, Pedro Barusco. "Eu tenho vergonha, muita vergonha", disse, se referindo ao envolvimento dos ex-colegas no esquema de corrupção.

Fonte: Estadão - Conteúdo
 

Omissão de Dilma em regulamentar Lei “anticorrupção” gera impunidade e insegurança jurídica

Manobra sem efeito

 A manobra da Controladoria Geral da União (CGU) para fazer acordos de leniência com empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, não terá nenhum efeito legal na opinião do jurista Fabio Medina Osório, para quem uma das principais consequências do que classifica de “omissão governamental” em relação à Lei Anticorrupção é a inviabilização de qualquer iniciativa da CGU.

A CGU, segundo Medina Osório, não pode instaurar investigações com base na Lei 12.846/13 antes da regulamentação dessa norma, nem desencadear processos punitivos e, muito menos, aplicar penalidades. “Por consequência, a autoridade administrativa não pode celebrar acordos de leniência”.

Jurista, Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), Medina Osório publicou um artigo ontem no site da revista Carta Capital defendendo essa tese, que se junta à reação de diversos setores contra a instrução normativa que a CGU aprovou com o Tribunal de Contas da União (TCU) sob a coordenação do Advogado-Geral da União, Luiz Adams.

Em nota, auditores de controle externo e procuradores de contas já haviam alertado que acordos de leniência na esfera administrativa podem livrar as empresas de punições na esfera penal como acusações por crimes de cartel e proibições de novos financiamentos com dinheiro público. A partir da posição dessas entidades o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), através do procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações. No documento, o procurador defende que a "ampla possibilidade" de acordos de leniência traz embaraços aos avanços da investigação. "Se for possível às empresas envolvidas em corrupção escolher com qual órgão elas vão celebrar acordos de leniência, evidentemente elas vão atuar como se estivessem em um leilão, escolhendo o acordo que lhes ofereça as melhores condições, novamente em prejuízo do interesse público de por fim à corrupção".

Para Medina Osório, a ausência de regulamentação federal impede que a Lei seja aplicada na esfera administrativa, embora não iniba a atuação de instituições como o Ministério Público Federal. De acordo com o especialista, “eventuais acordos” na esfera administrativa poderão ser anulados no Judiciário.   “A lei prevê que, na omissão das autoridades administrativas - e este é o caso federal - outras instituições podem buscar a implementação da Lei Anticorrupção por via judicial, marcadamente o MPF”, ressalta.

A ausência do Regulamento Federal não impede que a Lei “Anticorrupção” venha a ser aplicada no arcabouço de ações civis públicas, mas pode “inviabilizar aplicação da Lei Anticorrupção por autoridades administrativas federais, na medida em que não existem parâmetros de “compliance” para nortear a imposição de penalidades”.

Medina Osório lembra que a Lei 12.846/13 define que serão estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal os critérios do "compliance”. O regulamento do Executivo, cuja minuta Medina Osório diz estar na mesa da Presidente Dilma, “deverá definir e detalhar quais são os procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades que as empresas estarão obrigadas a adotar em âmbito federal, e por meio de quais instrumentos obrigatórios as empresas deverão viabilizar a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta em suas estruturas internas. Só assim, as empresas terão direito ao devido processo legal administrativo”. 

A Lei Anticorrupção é produto de compromissos internacionais, e a sua não regulamentação pelo Poder Executivo Federal gera “ambiente de impunidade e de insegurança jurídica”, afirma Medina Osório.

Por: Merval Pereira – O Globo