Combalida, a Eletrobras não consegue arcar com os investimentos em energia de que o país precisa
O sufoco
fiscal em que se encontra o governo — o déficit primário continua acima dos 2% do
PIB, desde a saída de Dilma Rousseff, responsável pela crise — é forte mola propulsora para levá-lo a programar a
privatização da Eletrobras, bem como acelerar a licitação de concessões (estradas,
aeroportos, por exemplo), entre outras medidas.
A questão
é que não se trata apenas de uma oportunidade de o Tesouro obter, estima-se,
algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Para efeito de comparação, a
meta para este ano e o que vem é de déficits de R$
159 bilhões. Uma ajuda nada desprezível. Até mais do que isso,
privatizar a Eletrobras é essencial para preservar o setor elétrico e garantir
os investimentos necessários a fim de garantir o fornecimento de energia que
sustente o crescimento da economia, sem risco de apagões.
Também
é fato que a barbeiragem cometida pela ainda presidente Dilma Rousseff, tida como competente conhecedora
do sistema elétrico brasileiro, desestabilizou de tal forma a estatal que, por
ironia, ajudou a inviabilizá-la de vez como estatal.Ao baixar a Medida
Provisória 579, em 2012, para reduzir na base do voluntarismo a tarifa de luz
em 20% — com evidente objetivo político-eleitoral —, o equilíbrio do
sistema foi rompido. Com ideia fixa na “modicidade” tarifária — fez o mesmo no pedágio em estradas licitadas, e obras não
foram feitas —, o governo Dilma, por aquela MP, estabeleceu regras
para antecipar a renovação de concessões ainda a vencer. O princípio era
que usinas amortizadas poderiam cobrar tarifas mais baixas.
A
filosofia intervencionista, porém, nunca consegue manejar com todas as
variáveis. E
assim, elétricas públicas de estados (Cesp, de São Paulo; Cemig, de Minas;
Copel, do Paraná) não aceitaram as condições da MP, enquanto as estatais
federais foram obrigadas a aderir ao novo regime. O autoritarismo é intrínseco
ao dirigismo. Veio um longo período de seca, e
desmontou de vez o sistema de Dilma.
Nem toda
a energia passou a ser produzida sob a regras que queria o governo, que
enquadrou as usinas incluídas nas novas regras num sistema de cotas, em que a
energia era vendida a preços baixos. Sem considerar variações de custos das
hidrelétricas, por exemplo. Um modelo típico do planeamento
centralizado. O longo período de seca na
hidrologia desmontou o castelo de cartas, montado
bem no estilo lulopetista.
O parque
de termelétricas, principalmente a gás e óleo, de custo mais elevado, foi
acionado e pulverizou a “modicidade”. Dilma continuou tentando, e o
Tesouro foi convocado a subsidiar parte do aumento de custo. No fim, restou um
tarifaço, para equilibrar o sistema no lado financeiro. Sem considerar rombos
em empresas, com a volta dos “esqueletos”. Os estragos do dirigismo
deixaram heranças, uma delas, a impossibilidade de uma Eletrobras combalida
arcar com os investimentos em energia de que o país necessita.
Vendê-la é a
única alternativa sensata. Também para melhorar a
gestão do setor e livrá-lo de delírios de poderosos de turno. Como aconteceu
no lulopetismo.
Fonte: Editorial - O Globo
