Sim, o país avança

Perda de soberania mineira? Outra bobagem, as usinas continuam onde estão e fornecendo energia que a população precisa

Até o começo desta semana, o senador Aécio Neves, em pleno exercício do mandato, manobrava junto ao presidente Temer para barrar a privatização de quatro usinas da Cemig, estatal mineira. Ontem, as estatais estavam vendidas, por R$ 12,1 bilhões, e Aécio era afastado do Senado e submetido a “recolhimento noturno” — obrigado a permanecer em casa durante a noite, tudo por decisão do Supremo Tribunal Federal. [com o caso Aécio em curso, alguém no Brasil é capaz de dizer - alguém honesto, imparcial, sincero e democrata - que no Brasil os Poderes são harmônicos e independentes?
Certamente que não e são situações como esta que alimentar a necessidade de uma intervenção de uma instituição mais forte e com credibilidade para reorganizar as coisas e fazer com que o texto constitucional não seja apenas um amontoado de letras e frases.]
Não é coincidência. Trata-se de notável mudança, as duas histórias apontando numa mesma direção: mais um golpe na velha política.  A privatização tira das mãos dos políticos mineiros, de todos os partidos, o controle de parte significativa do importante setor de energia. As usinas eram “patrimônio do povo de Minas”, diziam eles. Na verdade, eram instrumento para nomear correligionários e controlar, sabe-se como, negócios bilionários.
O povo mineiro não perde nada nessa história. Até pode, e deve, ganhar, já que os novos donos terão que fazer investimentos para atualizar e modernizar as usinas. Mais negócios e melhores serviços, essa é a consequência mais provável.

Perda de soberania mineira? Outra bobagem, as usinas continuam onde estão e fornecendo a energia que a população precisa. Quem vai se importar em saber quem é o dono quando se liga o interruptor e a luz acende?  Para a bancada mineira, sim, é um desastre. Para Aécio, um claro sinal de que as coisas para ele estão mesmo afundando. Nem o fato de representar o PSDB pró-Temer o salvou.  A Cemig é uma estatal do governo de Minas. As quatro usinas concedidas ontem haviam caído nas mãos do governo federal em consequência da política da ex-presidente Dilma. Essa política foi autoritária e equivocada, mas introduzida na base de lei, tanto que os tribunais decidiram, até aqui pelo menos, que aquelas quatro usinas poderiam ser concedidas pelo governo federal.

Além de batalhar na Justiça, o senador Aécio liderou manobras internas e chegou a propor uma solução típica da velha política. Assim: o BNDES, que é federal, emprestaria dinheiro para a Cemig ela mesma comprar as usinas por preço camarada. E como a estatal mineira pagaria? Em muitos anos, “entregando” ao governo federal a receita obtida com as usinas.  Em outras palavras: o governo federal doaria as usinas “na faixa”, utilizando recursos do BNDES, que vive do dinheiro dos trabalhadores brasileiros. E os partidos políticos mineiros continuariam no comando da estatal.

O negócio é tão difícil de defender que mesmo o presidente Temer precisando de votos na Câmara, e querendo ajudar Aécio, seu homem no PSDB, não conseguiu sustentá-lo diante da equipe econômica. E diante da opinião pública. É verdade que a equipe do ministro Meirelles tem um importante argumento: precisa de dinheiro para fechar as contas e as concessões dariam uma ajuda. Como deram: R$ 12,1 bilhões.
Por outro lado, nestes tempos pós-PT, com as grandes estatais quebradas pelo partido que dizia ser o defensor do patrimônio nacional, fica mais difícil sustentar que a privatização causa prejuízo. Maior do que aquele feito pelos governos petistas? Impossível. E isso, sem contar a corrupção.

Eis como, num ambiente tumultuado, com políticos de todos os lados sendo apanhados pela Lava-Jato, e tentando barrá-la, acaba acontecendo um conjunto positivo: uma boa prática econômica, a privatização, um bom resultado fiscal para o governo federal e um golpe no modo de atuar da velha política.  Como se explica?  Um fator importante é a equipe econômica, que tem uma agenda clara de reformas liberais e privatizações. Mas essa equipe não teria condições de aplicar a agenda sem a força dos fatos revelados pela Lava-Jato. A exibição cruel da deterioração da velha política é, por si, o mais poderoso argumento pela mudança de padrões econômicos e éticos.

Eis o ponto: a Lava-Jato é um ativo brasileiro, o combate à corrupção impõe novas agendas.  E vamos reparar: é incrível como podem acontecer essas coisas positivas. A situação é complicada, mas essas privatizações de ontem (incluindo o leilão de blocos de petróleo), mais a queda de Aécio e a “recondenação” de José Dirceu constituem um avanço.
O Brasil tem jeito.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Única alternativa

Combalida, a Eletrobras não consegue arcar com os investimentos em energia de que o país precisa

O sufoco fiscal em que se encontra o governo — o déficit primário continua acima dos 2% do PIB, desde a saída de Dilma Rousseff, responsável pela crise — é forte mola propulsora para levá-lo a programar a privatização da Eletrobras, bem como acelerar a licitação de concessões (estradas, aeroportos, por exemplo), entre outras medidas.

A questão é que não se trata apenas de uma oportunidade de o Tesouro obter, estima-se, algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Para efeito de comparação, a meta para este ano e o que vem é de déficits de R$ 159 bilhões. Uma ajuda nada desprezível. Até mais do que isso, privatizar a Eletrobras é essencial para preservar o setor elétrico e garantir os investimentos necessários a fim de garantir o fornecimento de energia que sustente o crescimento da economia, sem risco de apagões.

Também é fato que a barbeiragem cometida pela ainda presidente Dilma Rousseff, tida como competente conhecedora do sistema elétrico brasileiro, desestabilizou de tal forma a estatal que, por ironia, ajudou a inviabilizá-la de vez como estatal.Ao baixar a Medida Provisória 579, em 2012, para reduzir na base do voluntarismo a tarifa de luz em 20% — com evidente objetivo político-eleitoral —, o equilíbrio do sistema foi rompido. Com ideia fixa na “modicidade” tarifária — fez o mesmo no pedágio em estradas licitadas, e obras não foram feitas —, o governo Dilma, por aquela MP, estabeleceu regras para antecipar a renovação de concessões ainda a vencer. O princípio era que usinas amortizadas poderiam cobrar tarifas mais baixas.

A filosofia intervencionista, porém, nunca consegue manejar com todas as variáveis. E assim, elétricas públicas de estados (Cesp, de São Paulo; Cemig, de Minas; Copel, do Paraná) não aceitaram as condições da MP, enquanto as estatais federais foram obrigadas a aderir ao novo regime. O autoritarismo é intrínseco ao dirigismo. Veio um longo período de seca, e desmontou de vez o sistema de Dilma.

Nem toda a energia passou a ser produzida sob a regras que queria o governo, que enquadrou as usinas incluídas nas novas regras num sistema de cotas, em que a energia era vendida a preços baixos. Sem considerar variações de custos das hidrelétricas, por exemplo. Um modelo típico do planeamento centralizado.  O longo período de seca na hidrologia desmontou o castelo de cartas, montado bem no estilo lulopetista. 

O parque de termelétricas, principalmente a gás e óleo, de custo mais elevado, foi acionado e pulverizou a “modicidade”. Dilma continuou tentando, e o Tesouro foi convocado a subsidiar parte do aumento de custo. No fim, restou um tarifaço, para equilibrar o sistema no lado financeiro. Sem considerar rombos em empresas, com a volta dos “esqueletos”. Os estragos do dirigismo deixaram heranças, uma delas, a impossibilidade de uma Eletrobras combalida arcar com os investimentos em energia de que o país necessita. 

Vendê-la é a única alternativa sensata. Também para melhorar a gestão do setor e livrá-lo de delírios de poderosos de turno. Como aconteceu no lulopetismo.

Fonte: Editorial - O Globo

A Eletrobras é de quem mesmo?

Políticos querem ter controle sobre as empresas: indicar diretores e nomes para um monte de cargos espalhados por estados

O anúncio da privatização da Eletrobras foi recebido com fortes aplausos nos meios econômicos — o governo Temer cantou vitória — mas imediatamente apareceram as ressalvas políticas. Em Minas, líderes partidários, de todas as filiações, apoiam a desestatização desde que seja excluída Furnas, uma das subsidiárias da grande estatal. Já no Nordeste, o pessoal topa vender tudo, menos a Chesf. Ao Norte, os políticos querem reter no sistema estatal a Eletronorte.

Essas três subsidiárias reúnem 40 usinas geradoras de energia — as principais e maiores do sistema Eletrobras, tais como Santo Antônio (Furnas), Tucuruí (Eletronorte) e Belo Monte e Jirau (Chesf). Ou seja, se prevalecerem as restrições políticas, sobrará para privatização apenas a enorme dívida da Eletrobras. Ora, quem comprará um passivo sem ativos? — perguntaria um ingênuo observador da cena brasileira.
Fácil, algum banco público, que tal o BNDES?

Não é brincadeira.  Vejam o caso da Cemig — que pertence ao governo de Minas e resistiu a todas as ondas de privatização até aqui. Há uma pendência entre os governos federal e mineiro sobre a propriedade de quatro usinas — mais uma das confusões originadas pela MP 579, aquela emitida pela então presidente Dilma em setembro de 2012.

O governo federal quer privatizar as quatro usinas e a equipe econômica já conta com uns R$ 10 bilhões para fechar as contas. Já a política de Minas, liderada pelo senador tucano Aécio Neves, neste caso em sólida união com o governador petista Fernando Pimentel, queria, primeiro, ficar com as usinas sem pagar nada. Agora, topa pagar um preço acertado, algo em torno dos R$ 6 bilhões, sem leilão, sem competição.  Mas a Cemig não tem dinheiro para isso, alegaram, também ingenuamente, os técnicos do setor elétrico. Mas o BNDES tem, respondem os políticos mineiros. Resumindo, Minas quer comprar usinas federais com dinheiro federal.

Qual o argumento para essa restrição à privatização?  Da boca para fora, só um: Cemig e Furnas fazem parte da história, são patrimônio dos mineiros, assim como Chesf é história e patrimônio do Nordeste etc. Outro ingênuo diria: se é patrimônio de Minas, então por que os mineiros não assumem as dívidas daquelas duas empresas, aliviando os bolsos dos contribuintes nacionais sempre chamados a pagar com impostos os buracos das estatais? Valeria também para os que se julgam donos da Chesf e Eletronorte — e assim por diante.

Mas chega de bobagem. Nem os estados têm esse dinheiro, nem os políticos estão interessados em assumir estatais enroscadas em dívidas.  O que eles querem é outra coisa. Querem ter controle sobre as empresas, e isso significa: indicar diretores e nomes para um monte de cargos espalhados por vários estados; escolher fornecedores; encaminhar contratos; e, claro, conseguir apoio de toda essa gente, dos lados público e privado, nas campanhas eleitorais.

Isso, sim, é história. O governo FHC (1995/2002) aplicou um imenso programa de privatização, mas não conseguiu tocar em Furnas, Chesf etc. O então presidente não conseguiu nem nomear diretores que queria para a Eletrobras. Havia intocáveis, conta, apoiados pelo conjunto dos partidos. E assim segue, quer dizer, não segue. O PSDB apoia a tese da privatização. Mas o partido em Minas sustenta que Furnas e Cemig são casos diferentes. O DEM é privatista, mas não com a Chesf. 

Foi essa cultura e essa história que trouxeram a esta situação: a Eletrobras tem em caixa R$ 8,9 bilhões e uma dívida de R$ 47,3 bilhões. Não é que falte dinheiro para investimentos. Falta para pagar credores. Só para a Petrobras, a Eletrobras deve R$ 16 bilhões. Comprou gás e não pagou. É verdade que a parte final deste desarranjo se deve totalmente à ex-presidente Dilma. Mas ela não teria conseguido a proeza de bagunçar tudo e espalhar prejuízos se o sistema não fosse estatizado e inteiramente controlado politicamente. Bastou a ela tomar e/ou compartilhar a estatal com os políticos antigos (Sarney, Barbalho etc.) que a dominavam.

E teve a corrupção exposta pela Lava-Jato. Se faltava alguma coisa para condenar esse capitalismo de Estado, não falta mais. A privatização é o melhor caminho. Diria, o único caminho para ganhar produtividade. Pena que tenha sido necessário passar por essa destruição de patrimônio público para chegar a uma ideia óbvia. E é inacreditável que haja políticos lutando pelo que consideram o seu patrimônio, empurrando a dívida para os contribuintes.

Fonte: O Globo - Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista

Vai sobrar para o servidor... Outra vez -União estuda elevar contribuição previdenciária de servidor e novas altas de impostos

Martelo será batido em agosto, durante preparação da proposta orçamentária de 2018

O Orçamento federal de 2017 prevê receitas de R$ 40,5 bilhões que podem não entrar no caixa até o fim do ano, porque dependem de negociações difíceis no Congresso ou seriam obtidas com leilões de concessão e privatização ainda incertos. Por isso, sob risco de apagão fiscal, o governo começou ontem a discutir com líderes da base aliada no Congresso maneiras para reduzir despesas e elevar a arrecadação. No cardápio de opções, estão a elevação da contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%, o aumento de outros impostos além do PIS/Cofins sobre combustíveis; mais cortes de gastos e a própria ampliação do déficit primário de 2017, cuja meta é um rombo de R$ 139 bilhões.

O governo está preocupado particularmente com o fim da desoneração da folha de pagamento de diversos setores e o programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis), medidas que estão sendo desfiguradas pelo Congresso. Além disso, não tem firmeza sobre quanto pode levantar com concessões e privatizações. Se nas áreas de petróleo e gás há chance de leilões competitivos e boa arrecadação, há imbróglios como o embate jurídico em torno das quatro usinas da Cemig, avaliadas em R$ 11 bilhões. Por isso, integrantes do governo admitem internamente a necessidade de mexer no Orçamento ou rever a meta fiscal, classificada como “muito ousada”, segundo um auxiliar do presidente Michel Temer.

O martelo será batido em agosto, durante a preparação da proposta orçamentária de 2018 a ser enviada ao Congresso. Na ocasião, o governo decidirá ainda se vai mesmo adiar ou cancelar os reajustes prometidos aos funcionários públicos e outras medidas de corte de despesas, além do aumento de impostos. Segundo um interlocutor do Planalto, pessoalmente, o presidente é a favor da revisão da meta fiscal, mas tem cedido aos argumentos do ministro da Fazenda, que não concorda com essa saída. Integrantes da ala política também pressionam pela mudança.

Em uma reunião ontem, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) conversaram com os líderes no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), sobre a pauta legislativa. As medidas prioritárias, nesse caso, são a reoneração da folha de pagamentos, que daria uma receita este ano de R$ 2,2 bilhões, e o Refis, que permitiria o ingresso de R$ 13,3 bilhões no caixa.

O problema é que as propostas foram alteradas. Por exemplo, a desoneração da folha foi prorrogada para janeiro de 2018 e a ordem é reverter o cronograma para que a matéria passe a valer ainda este ano. No caso do Refis, o relator da medida provisória na Câmara, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), mudou substancialmente o texto, com reduções de 99% dos juros e das multas. Isso fez com que a economia estimada pelo governo caísse para menos de R$ 500 milhões. A ideia, também, é aprovar a MP original.
— No caso da reoneração, pelo texto do relator, seria apenas em 2018, mas vamos trabalhar para que haja efeito já em 2017. Não queremos cortes (no Orçamento), mas eles são necessários. Nosso maior problema hoje é aumentar a arrecadação — resumiu André Moura.

Já as concessões somam R$ 25 bilhões, incluindo a privatização, em setembro, da Lotex, que é a loteria instantânea da Caixa Econômica, que poderia render aos cofres públicos R$ 1 bilhão. Outras receitas com as quais o governo conta e estão certas são R$ 2 bilhões em precatórios (recursos de ações perdidas pelo governo na Justiça que não foram recolhidos pelos autores) e outros R$ 3 bilhões com o programa de repatriação de recursos.


Fonte: O Globo

Risco de apagão fiscal é real e a situação é dramática

Os riscos de um apagão fiscal

Para não parar, o governo precisa de, no mínimo, mais R$ 10 bilhões, e receber tudo o que programou 

O risco de o governo não conseguir cumprir a meta é real. A situação é dramática. Para não parar, o governo precisa de, no mínimo, mais R$ 10 bilhões e receber tudo o que programou. Uma das receitas esperadas está no meio de uma grande briga na Justiça: a venda das hidrelétricas da Cemig, cujo valor previsto é de R$ 11 bilhões. Há ministérios que têm recursos para apenas dois meses.

Até o final do ano, há duas receitas que dependem da realização de leilões. Uma é a das hidrelétricas da Cemig. A outra é a dos leilões de petróleo, cuja previsão é de R$ 8,5 bi. A Cemig está na Justiça contra o leilão. Contar com receita de leilão já embute um grau de incerteza, mas neste caso é maior. São três hidrelétricas que se forem vendidas reduzirão a capacidade de geração da Cemig à metade.

O advogado Sérgio Bermudes, que representa a empresa mineira, diz que o contrato assinado pela Cemig, pelas usinas de São Simão, Miranda e Jaguara, prevê que a concessão seria renovada automaticamente por mais 20 anos. O governo Dilma cassou a renovação da concessão, e o governo Temer quer colocar as usinas à venda e está contando com isso para o cumprimento da meta. Amanhã sai o edital, e no dia 30 de setembro o governo quer vender. A Cemig resiste.  — Há farta jurisprudência sobre esse tema, com decisões da ministra Cármen Lúcia, Celso de Mello e vários outros juristas. Do ponto de vista jurídico, acho que há poucas dúvidas sobre o direito da Cemig — diz Bermudes.

No governo, não se considera a hipótese de ficar sem a receita dessas usinas, que só estão indo a leilão porque a MP 579, aquela do desastre energético, determinou que quem não aceitasse a antecipação da renovação teria a concessão cassada. Minas, na época administrada pelo PSDB, não aceitou. Agora, Minas, administrada pelo PT, briga pelo direito da Cemig às usinas.  — O governo está tentando junto ao STF para que isso seja julgado antes do dia 30, dia do leilão. Interessado tem, mas está todo mundo com medo de entrar por causa da judicialização — disse uma fonte da área econômica.

Bermudes lembra que o governo perde muito se o leilão for realizado sem que a questão esteja decidida, porque não haverá segurança jurídica, e o leilão só atrairá aventureiros.  Se algo der errado para o governo federal, ele deixará de receber uma receita com a qual já conta, de R$ 11 bilhões. Há outras incertezas, como a da lei de repatriação, cuja previsão é de R$ 13 bilhões e até agora, faltando alguns dias para encerrar-se o período legal, há apenas R$ 1 bilhão fechados. E tem também o Refis que está arrecadando bem menos do que o previsto.

O mais importante é que o governo não aguenta manter esses cortes. Não dá para sustentar o nível atual de contingenciamento sem comprometer o serviço público, afirma-se na área econômica. Há ministérios que têm dotação orçamentária para dois meses. O Serpro, que faz toda a parte de informática para o governo federal, está sem condições de atender aos pedidos. A Receita Federal é o maior cliente do Serpro, mas o órgão não pode fazer novos pedidos ao Serpro porque não tem como pagar.

Pelas contas feitas internamente, antes do corte de R$ 5,9 bilhões, seria necessário liberar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para o governo não parar até o fim do ano. Agora, com o corte, a necessidade subiu. Para não parar, é preciso que não haja qualquer frustração de receita, e o país consiga um aumento de receita entre R$ 10 bi e R$ 12 bilhões. Apesar de todo esse aperto, a Fazenda não admite rever a meta fiscal, que é de um déficit de R$ 139 bilhões.

Os cortes estão ocorrendo nos investimentos, mas já não há mais o que cortar. No ano passado, o investimento do setor público federal foi de R$ 65 bilhões, e em grande parte foi para pagar despesas feitas em anos anteriores. Este ano, o valor total dos investimentos está em R$ 35 bilhões. Em condições normais, o governo deveria estar investindo mais para sair da recessão, mas ele está cortando as despesas já previstas. Esta não é uma situação normal: o país entrou numa recessão no meio de uma escalada da crise fiscal. E não pode simplesmente elevar a previsão de déficit porque isso agravaria a crise de confiança.

Fonte: Blog da Míriam Leitão - Com  Alvaro Gribel, de São Paulo

 

Sombras na Eletrobras

Em Curitiba, prevê-se para o fim deste mês a primeira sentença sobre desvios na obra da usina Angra III, da Eletronuclear

É critica a situação da Eletrobras. Para o governo, é muito mais — é “insustentável”, na definição do Ministério de Minas e Energia. Os resultados iniciais das investigações sobre a caixa-preta do setor elétrico mostram quadro de “corrupção sistêmica” só comparável ao da Petrobras, na interpretação de procuradores.

Há quatro anos seguidos o conglomerado estatal acumula prejuízos (R$ 30,5 bilhões) e sangra no caixa operacional (perdeu R$ 20,5 bilhões no período). É resultado de uma década de alquimia que combina ingerência política, corrupção e escassa transparência nos negócios desse grupo de 15 estatais. Com parceiros privados, montaram outras 180 empresas, e, juntos, respondem por mais de um terço da energia produzida no país.

Os sinais da crise da Eletrobras se multiplicam. Auditores independentes acabam de completar dois anos de recusa aos balanços, alegando incertezas sobre reflexos da corrupção. Dois dos principais dirigentes do grupo estatal durante os governos Lula e Dilma estão há dez meses de “licença”: Valter Cardeal e Adhemar Palocci foram afastados sob variadas acusações em inquéritos feitas por políticos, empreiteiros e seus agentes de propinas.

Em Curitiba, prevê-se para o fim deste mês a primeira sentença sobre desvios na obra da usina Angra III, da Eletronuclear. Em Washington e Nova York, advogados como Andrew Haynes, do escritório N. R. Fulbright, mobilizam investidores contra a Eletrobras na esteira de investigações do Departamento de Justiça e da comissão de valores (SEC, na sigla em inglês).

Os inquéritos no Brasil listam como protagonistas a presidente afastada Dilma Rousseff, quatro ex-ministros (Edison Lobão, Silas Rondeau, Antonio Palocci e Erenice Guerra), o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os presidentes do PMDB, Romero Jucá, e do PSDB, Aécio Neves, além de dezenas de parlamentares.  

Entre as empresas destacam-se as empreiteiras Odebrecht, OAS, UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Techint, MPE e Engevix, que também figuram no centro dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras. A devassa avança sobre quase duas centenas de empresas criadas pelas estatais com o setor privado, no formato de Sociedades de Propósito Específico. Elas concentram 46% do investimento em energia realizado pela Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa, Cemig, Vale, BNDESPar e fundos de pensão estatais.

Por uma década, governo e sócios privados conseguiram mantê-las nas sombras. Recentemente, refutou-se a requisição de um tribunal por informações sobre o dinheiro público investido em SPE na América Central, sob alegação de que fugia à jurisdição brasileira. Nessas empresas são frequentes os conflitos de interesse entre o Estado-investidor e o sócio privado, em geral construtor, com um constante declínio da rentabilidade. 

É o caso de 83% das SPEs com participação relevante de Furnas, subsidiária da Eletrobras. Essas empresas são cobiçadas no mercado político, mostram os inquéritos sobre PT, PMDB e PSDB. Tanto pelo potencial de propinas como, também, por dispor de bons cabides de emprego. Em Furnas identificaram-se 457 cargos de conselheiros em 71 associadas.

Em alguns pagava-se até R$ 134.020,04.

Fonte: José Casado, jornalista