Lula e PT ressuscitam nomeações políticas na Petrobras com aval do STF - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Pé-de-cabra para arrombar de novo o cofre da empresa é uma mudança nos estatutos da empresa, baseados na Lei das Estatais

A Petrobras não sossega. Não num governo Lula-PT: depois de ter sido jogada por eles mesmos à beira da bancarrota, nos treze anos e meio da sua primeira passagem por Brasília, a estatal sagrada da esquerda brasileira está fazendo o possível, mais uma vez, para voltar à zona do rebaixamento. 

A Petrobras, naquele período, foi possivelmente a empresa mais roubada da história econômica mundial – com confissões assinadas de culpa, condenações em tribunais estrangeiros, devolução física de dinheiro por parte dos corruptos.  

Só se salvou da falência porque Lula e Dilma Rousseff tiveram de sair do governo. 

Com a interrupção na roubalheira nesses últimos sete anos – e com a nova Lei das Estatais, que proíbe o presidente da República de entregar os cargos de direção para os amigos – a Petrobras voltou a dar lucro e a pagar dividendos para o Tesouro Nacional. 

Poderiam deixar exatamente assim. É claro que querem o contrário. 

Estão exigindo de volta as oportunidades ilimitadas de fazer fortuna que tiveram até 2016.

 

O pé-de-cabra para arrombar de novo o cofre é a atual manobra do Conselho de Administração da Petrobras, através da qual estão tentando mudar os estatutos da empresa, baseados na Lei das Estatais; querem ressuscitar as nomeações políticas na direção. 

O PT e Lula sempre foram contra essa lei, essencial para se combater a corrupção nas empresas controladas pelo poder público. 

Perderam no Congresso, mas agora não precisam dos votos de deputados e senadores – têm o STF. Não há erro, ali. É pedir e levar. 

No caso, o Supremo adotou o procedimento-padrão utilizado hoje para se fazer o que o governo quer – como há uma lei atrapalhando, os ministros declaram que a lei é “inconstitucional”. Qual é o problema com isso? 

 

Se o STF é capaz de decidir que artigos da própria Constituição são “inconstitucionais”, por que não faria a mesma coisa com a coitada de uma lei aprovada pela Câmara e pelo Senado?

 

É impossível achar qualquer espécie de argumento racional para justificar a devolução da Petrobras aos políticos, amigos e amigos dos amigos que levaram a empresa à ruína. A repercussão, é claro, foi um desastre. “No auge do ‘Petrolão’, recursos de projetos superfaturados financiavam o pagamento de propinas”, escreveu um editorial de O Globo. “A própria empresa reconheceu desvios de R$ 6,2 bilhões em seu balanço. Eles só ocorreram porque os diretores eram, com o beneplácito de Brasília, apadrinhados pelos políticos de diferentes partidos que se beneficiavam dessas propinas”. 

É essa a Petrobras dos sonhos de Lula e da esquerda nacional. 

Desde a sua volta ao governo, em 1º. de janeiro, a empresa está sendo dirigida por um ex-senador do PT – que, por sinal, é sócio de empresas da área petroleira. 

Estão querendo muito mais que isso.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Sete de Setembro sem povo e nem verde e amarelo é o projeto de Lula para o país - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo 

O projeto mais ambicioso do governo Lula – além, é claro, da utilização permanente da máquina pública para atender os interesses privados das castas que se penduram nele – é construir um Brasil sem povo. 

 O assalto permanente ao Erário, por meios formalmente legais, ou por outros meios, é traço genético do PT e da esquerda nacional. Não sabem, simplesmente, viver de outro jeito.

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É por isso, e só por isso, que não param de exigir um “Estado Forte” e de cofre cada vez mais cheio.  

Já a ideia de criar um Brasil só para quem manda, e com uma população destinada unicamente a trabalhar para o sustento, conforto e prosperidade do ecossistema estatal, é coisa da atual encarnação de Lula.

 

    Na comemoração este ano foi tudo maravilhosamente “democrático”, segundo a propaganda oficial. 

Em compensação, não havia povo.

A demonstração mais recente deste “projeto de país”, como eles dizem, foi o desfile do Sete de Setembro em Brasília. 

 No ano passado, a Esplanada dos Ministérios recebeu possivelmente a maior concentração de povo em toda a sua história. O governo não teve nada a ver com isso; a manifestação foi espontânea.

 

Nas capitais e outras cidades multidões também foram à rua, de verde amarelo e por sua livre e espontânea. 

Foi tanta gente, na verdade, que o consórcio Lula-TSE proibiu que as imagens fossem mostradas no programa eleitoral do ex-presidente; eram, segundo essa decisão, um “ato antidemocrático”. 

A maioria da mídia escondeu o que tinha acontecido. 

O ministro Luís Roberto Barroso disse que as multidões presentes na praça pública serviam para medir “o tamanho do fascismo no Brasil”. Na comemoração este ano foi tudo maravilhosamente “democrático”, segundo a propaganda oficial. Em compensação, não havia povo.

    De mais a mais, quem está disposto a colocar camiseta amarela e sair à rua com a bandeira do Brasil?

Para Lula, o PT e seu sistema esse é o Brasil ideal. No palanque das autoridades, no desfile de Brasília, se amontoaram 250 autoridades. Havia general, almirante e brigadeiro. 

O verde e amarelo das cores nacionais, que hoje é equiparado pela associação Lula-STF aos símbolos do fascismo, foi escanteado em favor do vermelho. 

Para compensar as duas ministras que já foram demitidas nestes primeiros oito meses de governo, os gerentes de marketing do Planalto fizeram Lula aparecer espremido no meio de uma penca de mulheres.

 

Povo, que é bom, não havia – nada remotamente comparável ao oceano de gente que estava no mesmo lugar no ano passado. 

Desta vez, ao contrário, as pessoas tiveram de se cadastrar previamente na internet e mostrar QR Code para ir ao desfile. Tiveram de passar por barreiras de ferro, detector de metais e revistas de mochilas e de bolsas. 

Foram fichadas pelo GSI. 

E nas outras cidades? A população não apareceu.

 

Foi uma manifestação em que só houve, mesmo, a presença do Estado.  

Funcionários do governo federal foram pressionados a comparecer. O Banco do Brasil distribuiu bonés. 

A mídia não anunciou casos de mortadela, mas tudo ficou uma cópia de um desses eventos do PT em ambiente controlado;  

- havia militares, mas apenas como elemento de exibição para a plateia. 

De mais a mais, quem está disposto a colocar camiseta amarela e sair à rua com a bandeira do Brasil?

 

A Polícia Federal do ministro Dino pode aparecer na sua casa às 6 horas da manhã. O STF pode enfiar você no inquérito perpétuo contra os “atos antidemocráticos”. 

É mais prudente ficar com a segurança de uma camisa vermelha. 

É a cor que a mulher do presidente usa na data da independência nacional. 

É a cor que ficou obrigatória nas peças de propaganda o governo Lula. 

É a cor de um Brasil feito só de autoridades.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Petrobras: o PT volta ao ataque - Revista Oeste

Carlo Cauti

Mais uma vez no poder, PT volta a aplicar a mesma receita na estatal: manutenção de preços artificialmente baixos, planos de investimentos mirabolantes e aparelhamento político

 Ilustração: Shutterstock

"Não aprenderam nada, não esqueceram nada.” Bastaria essa frase para reassumir a gestão da Petrobras no novo governo do PT. Pronunciada pelo político francês Charles Talleyrand depois da restauração da dinastia Bourbon ao trono, a frase se adapta perfeitamente às escolhas da recém-empossada diretoria da estatal petrolífera. Praticamente idênticas às do período de 2003 a 2016: manutenção de preços artificialmente baixos, planos de investimentos mirabolantes, aparelhamento político.
A mesma receita que, no passado recente, levou a maior empresa brasileira ao desastre.

A única diferença são os casos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato. Até o momento, não registrados.

Durante a campanha eleitoral de 2022, a Petrobras foi um dos alvos favoritos do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer ocasião era válida para atacar a política de paridade de preços internacionais dos combustíveis (PPI), a venda de ativos menos rentáveis e a distribuição de dividendos.

Depois de eleito, Lula escolheu como presidente da Petrobras o ex-senador Jean Paul Prates (RN-PT). Imediatamente, a velha cartilha petista passou a ser aplicada na estatal. A PPI foi arquivada, e a Petrobras voltou a vender combustíveis no mercado brasileiro a um preço mais baixo do que o mercado internacional. Obviamente, amargando prejuízos em seu balanço. 

 

“Da última vez que isso ocorreu, entre 2010 e 2014, a Petrobras acumulou um rombo de cerca de R$ 240 bilhões”, explica Pedro Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). 

Na época, a então presidente Dilma Rousseff tentou manter a inflação artificialmente baixa forçando a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. 

Deu certo até a eleição, e a herdeira de Lula ganhou um novo mandato. Mas as contas da estatal ficaram devastadas. 

 

Quando Dilma entrou no Planalto, a Petrobras era a sétima maior empresa do planeta. No final da presidência, a companhia petrolífera tinha se tornado a mais endividada do mundo.  

As ações despencaram, passando de R$ 40 para R$ 6. 

Uma das mais rápidas e intensas destruições de valor da história econômica do Brasil.[ALERTA: pelo andar da carruagem, até agora estão presentes todos os ingredientes para a tragédia se repetir.]

Segundo Rodrigues, desta vez o resultado negativo vai demorar um pouco mais para aparecer, pois a cotação do barril de petróleo está mais baixa do que na época, assim como o câmbio do dólar. “Mas é algo inevitável”, salienta o diretor do CBIE. “Não tem como fugir da matemática. A Petrobras se tornou a única companhia petrolífera do mundo que torce para que o preço do petróleo não suba. Cada dólar a mais não se torna lucro, como acontece com qualquer outra empresa do setor, mas prejuízo.”

“O diesel deveria aumentar R$ 0,90 por litro para estar alinhado com o resto do mundo”, explica Sergio Araújo, presidente executivo da Abicom. “Caso contrário, são R$ 0,90 de prejuízo por litro que a Petrobras deve aguentar. Multiplicados por bilhões de litros vendidos por ano, se transformam em um rombo gigante. É um ganho razoavelmente pequeno para o bolso do consumidor, mas é um estrago enorme para a Petrobras. E para todo o Brasil.”

(...)

Concorrência predatória

A manutenção artificialmente baixa dos preços também provoca danos colaterais em toda a economia nacional. 

 Para os concorrentes particulares da estatal, a competição se torna impossível. 

A atuação predatória da Petrobras acaba forçando as empresas privadas de extração e refino a interromper suas produções. Com o risco de desabastecimento para o mercado interno.

(...)

A volta da gastança

Se com a manutenção de preços mais baixos do que o mercado a Petrobras está perdendo bilhões de reais, com a volta dos planos faraônicos de investimentos ela vai gastar outros bilhões. 

O governo quer mais investimentos por parte da estatal, na mesma linha do que foi feito nas passadas gestões petistas. 

Mesmo que isso resulte em menor remuneração para os acionistas.

Entre os quais está o próprio governo, que detém a maioria das ações. Por isso, na semana passada, a Petrobras anunciou uma revisão da política de dividendos, reduzindo a distribuição dos lucros de 60% para 45% do fluxo de caixa livre. 

 

As reivindicações eleitoreiras de Lula foram atendidas. 

Mas o governo vai perceber em breve que ele era o principal beneficiário dos dividendos da Petrobras, enquanto maior acionista da empresa. 

Foi graças a esse dinheiro que o então ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu garantir que as contas públicas fechassem no azul durante os anos da pandemia. Mesmo com os gigantescos gastos do auxílio emergencial.

 

(...)

Sem contar os casos de péssimo uso do dinheiro da Petrobras no exterior, emblematicamente representado pela refinaria de Pasadena (Estados Unidos). Um negócio que custou quase R$ 2 bilhões aos cofres da estatal, para a compra de uma planta velha e inútil para a estratégia de produção da empresa.

Foi também por causa dessas decisões insensatas que a Petrobras chegou a acumular uma dívida monstruosa, superior a R$ 492 bilhões. Após seis anos de gestão diametralmente oposta, esse valor diminuiu para R$ 280 bilhões.

“Mesmo que o Brasil precise de fato aumentar sua capacidade de refino para atender ao mercado interno, a Petrobras não tem um bom histórico de gestão de investimentos durante os governos do PT”, afirma Rodrigues. “Além disso, para a Petrobras não faz sentido investir em uma tecnologia já antiga, como a das refinarias. Ela deveria se concentrar no que sabe fazer melhor, e que garante mais retorno: a extração de petróleo em águas profundas. Nesse setor ela já é líder mundial, e poderia melhorar ainda mais.”


Se a Petrobras voltar a investir em refinarias, estará violando um acordo assinado em 2019 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reduzir sua posição dominante no mercado. A estatal tinha se comprometido a vender 50% da sua capacidade de refino para operadores particulares.

O único lugar onde a Petrobras é forçada a prestar contas de verdade não é sequer no Brasil. É no tribunal de Nova York, nos Estados Unidos. Por causa da voragem nas contas da estatal provocadas pela péssima gestão e pelos escândalos de corrupção, a Petrobras foi obrigada a pagar mais de R$ 3,6 bilhões em multas para encerrar uma investigação criminal. 

 E outros cerca de R$ 15 bilhões para investidores norte-americanos que foram prejudicados. 

Dinheiro dos brasileiros jogado fora por responsabilidade de diretorias nomeadas pelo PT no passado.

Aparelhamento disfarçado
O tripé da gestão petista da Petrobras só poderia ser completo com a volta do aparelhamento. A própria nomeação do ex-senador Prates no comando da estatal ocorreu em violação à Lei das Estatais e ao estatuto da própria empresa, que veda políticos e dirigentes partidários por 36 meses após o fim do mandato. Prates foi senador até 2023.

Outros três membros do Conselho de Administração da Petrobras foram nomeados mesmo sendo considerados inelegíveis. São eles: Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Efrain Cruz, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); e Sergio Rezende, dirigente do PSB.

Todas as instâncias de governança interna da estatal vetaram os nomes. 

(...)

O aparelhamento do Conselho é só a ponta do iceberg. 

Pois o próprio órgão colegiado pediu que a Petrobras avalie a contratação de assessores para cada uma das 11 vagas de conselheiro, com salários de até R$ 90 mil. Cargos e salários seriam escolhidos pelos próprios membros do Conselho. “A Petrobras pode voltar a se tornar um gigantesco cabide de empregos”, diz Rodrigues. “Esse aparelhamento político vai ser difícil de ser desfeito. Terá consequências nos próximos anos.” 

 

De fato, na gestão da Petrobras o PT não esqueceu nada e não aprendeu nada. O mesmo que os Bourbon há dois séculos. 

A família europeia voltou a cometer os mesmos erros, e perdeu o trono em poucos anos. Definitivamente.

No caso da Petrobras, o Brasil vai enfrentar novamente as amargas consequências dos erros de gestão já vistos no passado. 

Resta saber se o desfecho será o mesmo. 

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 Revista Oeste - ÍNTEGRA DA MATÉRIA 

Coluna Carlo Cauti, colunista

 

 

 

Arcabouço fiscal é licença para o governo Lula gastar mais consigo mesmo - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Para Lula, ‘investimento público’ significa uma coisa só: abrir empresa estatal e forrar cada uma delas com empregos para o PT 

O governo, os políticos e os economistas têm enfim o seu “arcabouço fiscal”, depois de cinco meses de palavrório supostamente técnico e certamente incompreensível para quem vai pagar, com o seu trabalho e os seus impostos, pelo que eles decidiram. Nada do que se falou durante os últimos cinco meses, na verdade, tem como finalidade servir à população; tudo se resume a atender os desejos deles mesmos e, acima de tudo, de um governo cuja única ideia a respeito de economia é gastar mais. 

 Dizem, como têm feito há 500 anos, que querem gastar em “programas sociais” e em “investimento público” que faça a economia crescer. 

Na prática, e como acontece sempre, as despesas a mais servirão apenas para o Estado continuar sustentando a si próprio.

O Brasil vai arrecadar mais de R$ 4 trilhões em 2023, nos três níveis de governo, mas a máquina estatal acha que é pouco – declara-se sem dinheiro “para nada” e quer gastar ainda mais do que já está gastando. Não ocorre aos proprietários do Estado, nunca, que deveriam cortar despesas para viver dentro desses 4 trilhões e executar, ao mesmo tempo, os seus “programas sociais”; receita, para eles, é algo que se destina unicamente a pagar por sua sobrevivência e prosperidade.

 Estão sempre precisando de mais, porque gastam cada vez mais consigo mesmos;  

suas exigências não têm nada a ver com as necessidades de atender aos “pobres” ou promover o crescimento da economia. 

O “arcabouço” aprovado é isso, quando se desconta a mentirada e a fumaça dos argumentos “técnicos” – uma licença para o governo gastar mais, e gastar mais consigo próprio.

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É impossível entender como um sistema que paga R$ 50 mil reais por mês de salário, ou mais que isso, para um cardume cada vez maior de marajás, ou no qual o presidente da República gasta perto de R$ 40 mil reais por uma diária de hotel em viagens para o exterior, não tenha dinheiro para os “pobres” ou para o “investimento”. 

A licença para furar o teto de gastos, no mundo das realidades, vai servir apenas para manter essa situação, ou torná-la ainda pior do que é; não tem nada a ver com a questão social ou o desenvolvimento econômico. É tudo ao exato contrário do que diz o governo: o “arcabouço”, a “reforma fiscal” e o resto da discurseira só servem para garantir que o Estado brasileiro continue sendo o maior concentrador de riqueza do país. 

Distribuição de renda, avanço social e mais igualdade só se conseguem com mais emprego, com remuneração melhor para o trabalho da maioria e com mais oportunidades – e isso tudo depende do crescimento da economia privada. 

Como ter essas coisas num governo que há cinco meses fala e age contra a produção?

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J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

“Padrão moral Lula”: governo usa máquina estatal para evitar CPI do dia 8 de janeiro - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

[Temos um novo MENSALÃO? Tudo indica que SIM; só que mais individualizado, seletivo e pagando mais.]

Pelo que determinam a lei, a lógica e a decência comum, é obrigação do governo administrar o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, que custa uma fortuna para os pagadores de impostos, de forma a executar obras contra a seca. Pelas mesmas razões, tem de dirigir a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba com o objetivo de atender as necessidades da população que vive em volta dos rios São Francisco e Parnaíba. Deve, enfim, gerir o Banco de Nordeste para cuidar das carências e problemas do Nordeste. Mas o governo Lula não respeita a lei, nem a lógica e nem a decência.

No caso, está utilizando pelo menos esses três órgãos para dar empregos e outras vantagens materiais a parlamentares que votarem contra a abertura de uma CPI para investigar o que de fato aconteceu nas depredações do dia 8 de janeiro em Brasília. É assim: fica contra a CPI e a gente te descola uma boa boca no DNOCS, na CODEVASF e no Banco do Nordeste.  

Que diabo uma CPI sobre atos de vandalismo em Brasília poderia ter a ver com o combate à seca no Nordeste? 

Não tem nada a ver, é claro – mas o Brasil vive num regime de vale-tudo, onde o governo faz uso desaforado da máquina pública para atender a seus interesses políticos particulares.

    O padrão moral para o brasileiro comum é uma coisa. Para o governo Lula é outra, que não tem nada a ver.

O mesmo furor anti-CPI estaria levando Lula a manter no emprego o absurdo ministro das Comunicações – esse que usou um avião da Força Aérea para ir à uma exposição de cavalos de raça em São Paulo, e recebeu diárias do erário para levar no seu passeio. 

O homem pertence a uma das gangues partidárias do Centrão, que está casada hoje com o PT; sua turma não aceita que ele seja posto no olho da rua, como teria de fazer qualquer governo que exigisse um mínimo de integridade de seus ministros.

 

É mais um retrato perfeito do naufrágio moral desses dois meses e pouco de governo Lula. 

Não há escrúpulo nenhum para se fazer nada: o uso da máquina do Estado como propriedade privada do PT e seus cúmplices, tal qual está acontecendo no caso da CPI, tornou-se uma estratégia aberta e declarada do governo Lula.

    Hoje o governo exige, com desespero, que toda a questão do 8 de janeiro fique restrita à punição dos que estão na cadeia; fora disso, ninguém pode abrir a boca para perguntar nada. [se a CPMI em discussão for instalada ainda este mês, Março, Lula sai do governo por impedimento e preso ainda neste semestre. 

Uma CPMI para funcionar não depende da boa vontade do omisso Pacheco.]

Da mesma forma, abusam das atribuições que têm na área econômica para aumentar o preço dos combustíveis, na obsessão de ter mais dinheiro para gastar, ou para inventar impostos sobre a exportação – uma aberração típica de governos que não têm competência para ampliar sua arrecadação através de crescimento econômico e do aumento da produção.

Resta o enigma da CPI. Ela está sendo solicitada para tentar apurar o que aconteceu realmente nos ataques aos edifícios-sede dos Três Poderes.  

Não há dúvida de que o governo Lula é uma vítima direta dessa agressão; o próprio presidente da República exigiu aos gritos a abertura da CPI, junto com os militantes mais irados do PT e da situação.

Festejam os 900 presos políticos enfiados na Papuda por conta das depredações – mesmo os que não fizeram nada. 

Exigem punição “exemplar”, denunciam o “terrorismo” praticado contra eles e quem cobrar multas de 100 milhões de reais, ou outra estupidez do mesmo porte, de quem está preso.

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Mas, por um súbito mistério, o governo Lula fez um cavalo-de-pau na sua fúria repressiva: na medida em que foram sendo divulgadas mais informações sobre o episódio, eles foram ficando quietos, depois preocupados. Hoje são histericamente contrários à investigação do episódio pelo Congresso Nacional. Por que será?

O governo exige, com desespero, que toda a questão do 8 de janeiro fique restrita à punição dos que estão na cadeia; fora disso, ninguém pode abrir a boca para perguntar nada. 

É preciso dar emprego público, e outras vantagens físicas, para esconder os fatos?  

Podem dar à vontade; é exatamente o que estão fazendo. 

O padrão moral para o brasileiro comum é uma coisa. 

Para o governo Lula é outra, que não tem nada a ver. É essa que está valendo.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Ministro das Comunicações pressiona estatal para beneficiar empresa suspeita

Juscelino Filho tenta destravar contrato milionário para empreiteira

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (esq), e o presidente Lula (dir), durante a cerimônia de posse de ministros do governo, no Palácio do Planalto - 01/01/2023 | Foto: Fátima Meira/Estadão Conteúdo

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, beneficiou a Engefort, uma empreiteira do Maranhão (MA) suspeita de envolvimento em irregularidades milionárias com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), informou o site Metrópoles, na quarta-feira 1˚.

Juscelino estaria pressionando a Codevasf a liberar milhões de reais em emendas federais que ele mesmo destinou ao MA, especificamente para a Engefort.

O ministro chegou a ir pessoalmente à superintendência da estatal, no MA, para defender uma concorrência suspeita na qual a Engefort foi escolhida para obter um contrato de R$ 54 milhões em obras, dos quais R$ 30 milhões têm origem em emendas enviadas por ele próprio, quando era deputado federal. A Controladoria-Geral da União encontrou irregularidades no processo, e a área técnica da Codevasf no Maranhão resiste a revalidar o pregão, temendo problemas futuros.

A reunião de Juscelino com o superintendente da companhia no Maranhão não foi registrada em sua agenda oficial. O encontro ocorreu no horário do almoço, às vésperas do Carnaval, e foi acompanhada por pelo menos dois funcionários da Codevasf, levantando rumores de gravações.

A Engefort é acusada de irregularidades em obras gerenciadas pela empresa. Em outubro do ano passado, uma auditoria do Tribunal de Contas da União revelou indícios de que um cartel de empresas, entre elas a Engefort, estaria atuando para fraudar licitações da Codevasf. A estatal encerrou contratos que somavam cerca de R$ 200 milhões com a empreiteira depois de as suspeitas virem à tona.

A empresa já recebeu pelo menos R$ 25 milhões em verbas públicas com origem de emendas parlamentares de Juscelino. Parentes do ministro das Comunicações têm ligações com a empreiteira.

Em 2020, o pai do ministro e ex-deputado estadual Juscelino Rezende chegou a participar de uma reunião da Engefort com dirigentes da Codevasf no Maranhão.

 Até o momento, o ministro não se manifestou sobre o assunto.[claro que o ministro apreciador de cavalos não vai se manifestar - prefere  esperar que o atual presidente da República crie coragem e o questione sobre as acusações, quando o ministro responderá a qualquer questionamento do petista com outro: Presidente, só o senhor pode fazer falcatruas? também posso: sou gente e não como muito.]

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CLIQUE  para saber mais sobre as estrepolias do ainda ministro Juscelino Filho

 Redação - Revista Oeste

Puxando capivaras - Carlos Alberto Sardenberg

A Advocacia Geral da União, defende os interesses do governo perante a Justiça;  Mas é muito duvidoso que seja função da AGU fazer “o enfrentamento” de fake news e desmascarar “mentiras” a respeito de políticas públicas.

A Advocacia Geral da União, agora comandada por Jorge Messias, Órgão importante, já que o governo é alvo de frequentes demandas e, não raro, autor de processos. Mas é muito duvidoso que seja função da AGU fazer “o enfrentamento” de fake news e desmascarar “mentiras” a respeito de políticas públicas. A AGU pode, sim, ir à Justiça para acusar autores do que imagina ser fake news ou mentira. 

Mas quem decide o que é e o que não é só pode ser o Judiciário. [julgando o assunto, para tanto, seguindo as leis vigentes.]

         Muito estranho, portanto, que um dos primeiros atos envolvendo a AGU tenha sido a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, justamente com o objetivo de identificar e enfrentar fake news e mentiras a respeito do governo. A Procuradoria vai decidir e punir? Em causa própria?

         Tem cheiro forte de censura.

         Em vez disso, seria interessante saber o que AGU do governo Lula vai fazer em relação aos processos do Petrolão. 

Não, isso não acabou, embora o STF tenha anulado a Lava Jato alegando vícios formais nos processos.

 

         Acontece que a Petrobras, é coautora, junto com AGU, Controladoria Geral da União – CGU, responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção – e Ministério Público Federal (MPF), em ações de improbidade administrativa. 

A estatal também é assistente de acusação em quase uma centena de ações penais relacionadas aos casos da Lava Jato.

         Ainda agora, por exemplo, em 19 de dezembro, o MPF, a CGU e a AGU comunicaram a conclusão de dois acordos de leniência, com duas multinacionais. Uma, a Keppel vai pagar R$ 343,5 milhões à União. A companhia admitiu que um representante pagou propinas para obter contratos da Petrobras entre 2001 e 2014.

         Repararam nas datas? Pega dois anos de governo FHC, os oito de Lula e quatro de Dilma. Aliás, A Keppel já havia devolvido quase R$ 900 milhões em acordos anteriores.

         Outra multinacional, UOP, topou pagar R$ 456,3 milhões à Petrobras, por conta de reparação de danos e devolução de lucros obtidos ilegalmente. Também vai pagar multa de R$ 180 milhões.

A força-tarefa do MPF, da AGU e da CGU continua funcionando. A Petrobras, com esses dois últimos acordos, já recuperou cerca de R$ 7,5 bilhões. O “compliance” da Petrobras tem sido muito ativo nessa tarefa. O que fará sobre isso o futuro presidente da Petrobras, o petista Jean Paul Prates?

A CGU, agora comandada por Vinicius Carvalho, anunciou medidas imediatas para tentar derrubar os diversos sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro em vários temas que não são caso de segurança nacional. Trata-se de uma providência correta: puxar a capivara do governo Bolsonaro.

Mas há outras capivaras a levantar. E seria interessante saber se o governo Lula pretende manter os esforços para recuperar dinheiro da corrupção.[sendo que o dinheiro eventualmente recuperado deve ir para a PETROBRAS e  nela permanecer,nada de ser transformado em doação para o pt = perda total.]

Até aqui, os corruptos têm devolvido dinheiro. Surgiu uma outra ideia agora: que as empreiteiras devolvam o que roubaram fazendo obras. Considerando que elas roubaram fazendo obras, fica esquisito. Pode não ser, mas parece levar o criminoso a um outro local de crime.

São temas embaraçosos, claro, mas estes, sim, têm que ser enfrentados.

E por falar em capivaras ministeriais. Tem o caso da ministra do Turismo e suas ligações com milicianos. Mas tem mais: - o ministro da Integração, Waldez Goés, foi condenado pelo STJ, ainda em 2019, a seis anos e nove meses, em regime aberto. Acusação: desvio de dinheiro de consignados. Está recorrendo e entrou com Habeas Corpus no STF, onde o processo está parado com pedido de vistas desde abril do ano passado.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem uma condenação recente por nepotismo no Tribunal de Justiça de São Paulo. É segunda instância, tem recurso, como no caso de Goés.

Mas seria conveniente nomear para cargos públicos pessoas que têm condenação por mau uso de recursos públicos? 

Ambos alegam inocência. Então, que tal esperar o final do processo para depois nomear?[ou findo o processo e mantida a condenação, aguardar uma eventual descondenação ≠ inocentação, para concretizar uma possível nomeação.]

Se bem que se a gente começar a procurar mais capivaras…

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

• Coluna publicada em O Globo / Economia / Política
  

O roubo admitido - Carlos Alberto Sardenberg

Bolsonaro e Lula se ocuparam do tema Petrobras nesta semana. Sobraram equívocos, alguns curiosamente idênticos. Os dois, por exemplo, acham que a estatal só trabalha para ela mesma e para os acionistas do mercado privado.

A diferença é que, para Lula, a Petrobras do PT era uma grande empresa de tecnologia, que apoiava o desenvolvimento nacional.

Por que não é mais?

Segundo Lula, porque inventaram a “narrativa” da corrupção, envolvendo não apenas a empresa, mas também seus funcionários. As mentiras foram tantas, diz o ex-presidente, que empregados da Petrobras não podiam entrar em restaurantes “porque eram chamados de ladrões”. E se, na visão de Lula, não houve corrupção, mas uma narrativa de roubalheira, cabe ao PT responder com outra narrativa, que explique isso ao povo.

Mesmo com toda a lábia de Lula, vai ser difícil. Não há uma narrativa, mas toda uma documentação, em tribunais brasileiros e internacionais, mostrando o sistema de corrupção implantado em torno da Petrobras.

Os competentes funcionários da estatal não foram acusados. Foram denunciados e punidos diretores e gerentes nomeados por indicação de partidos políticos e que se associaram a grandes empresas para arrecadar dinheiro para campanhas e, depois, para os bolsos próprios.

Essa associação entre governos, estatais e empresas contratadas vem de muito antes do PT chegar à Presidência da República. Vem das prefeituras, por exemplo, como a de Santo André. Recomendo o documentário “Celso Daniel” , da Globoplay, sobre o assassinato do então prefeito de Santo André.  

Ao longo do processo, surgiram duas versões principais. A primeira, que havia sido um crime comum, cometido por engano. Os bandidos teriam sequestrado a pessoa errada.

A segunda versão, alimentada por familiares de Celso Daniel, dizia que o então prefeito havia descoberto um esquema de corrupção com as empresas de ônibus e por isso teria sido apagado.  Não é o caso de discutir aqui qual versão deve prevalecer. Mas o documentário deixa claro que havia um esquema de arrecadação de dinheiro das empresas de ônibus.

Quem conta isso, no documentário, é um ilustre procer do PT, Gilberto Carvalho, que trabalhava com Celso Daniel.

No capítulo 3, ele conta que foi acalmar os familiares do Celso Daniel, nervosos com a história de corrupção. E disse assim, conforme se ouve a partir do segundo minuto: “Olha, qualquer grupo político, para fazer campanha eleitoral, precisa arrecadar. Essa arrecadação pode ser feita legalmente ou à margem da lei, no caixa dois e tal. No caso de Santo André, as campanhas eram feitas, o Sérgio era o encarregado. Possivelmente você tinha prática de caixa dois, sim”.

Na mesma conversa, Gilberto Carvalho apressa-se a tranquilizar os irmãos de Celso Daniel. Repete que houve caixa dois, mas afirma: “o irmão de vocês nunca se meteu em corrupção no sentido de ter proveito próprio”. Ou seja, roubar para o partido pode.

No julgamento do mensalão os advogados de Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, admitiram que havia esquema de caixa dois, apelidado de recursos não contabilizados, e tentaram classificar essa prática como mera infração eleitoral – coisa pequena.

Essa tese era normalmente aceita nos tribunais. No julgamento do mensalão, Joaquim Barbosa à frente, foi classificada como é de fato: roubo, assalto à população. Se as empresas de ônibus precisavam pagar caixinha ao PT, de onde tiravam esse dinheiro? Das passagens que, por isso, tinham que ser mais caras.

Foi esse mesmo esquema praticado na Petrobras, levado ao máximo. E como sempre acontecia, parte do dinheiro ia para bolsos particulares.
A Lava Jato apanhou isso.  

Mas como a onda agora é desmoralizar a operação, recomendo uma visita ao site do Secretaria do Tesouro do governo americano. Procurem por Kleptocracy Asset Recovery Rewards Program – um programa criado pelo Congresso para recuperar dinheiro de propinas.

Há, por exemplo, boa recompensa para quem indicar onde está dinheiro de propinas pagas pela Odebrecht e Braskem – esta uma associação entre Petrobras e Odebrecht.

 Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 2 de abril de 2022

 

Os equívocos do presidente Bolsonaro na Petrobrás - Sérgio Alves de Oliveira

Fugindo da sua responsabilidade, mesmo que indireta, pelo último reajuste dos preços da gasolina e do óleo diesel pela Petrobrás,  respectivamente em 16,77 % e 24,9 %, I-N-J-U-S-T-A-M-E-N-T-E o Presidente Jair Bolsonaro lança a culpa desse aumento nas “costas” do General Joaquim Silva e Luna, atual presidente da estatal,indicado  e “eleito” por ele mesmo ,como representante do acionista controlador, e provável nova vítima dos corriqueiros  “descartes” presidenciais.

Sem dúvida essa alta de preços dos combustíveis, bem próxima à eleição presidencial em que Bolsonaro busca obstinadamente  a sua reeleição, não soma pontos favoráveis à sua candidatura, apesar dessa alta ter afetado quase todo o mundo, em maior ou menor grau, e ao fato do consumidor não se importar muito em descobrir o real culpado da alta, e sim preocupar-se exclusivamente  com a “ferida” no seu bolso.  E ter que buscar logo  um “culpado” qualquer !!!

“Demagógica” e injustamente, o Presidente acusa a direção da estatal, que ele mesmo escolheu, de ter cometido um “crime” contra os consumidores e o povo brasileiro, ”esquecendo-se” que os dirigentes que ele “elegeu” simplesmente cumpriram a lei e o estatuto da empresa, que em absolutamente nada foram modificados após a posse de Bolsonaro ,em 1º de janeiro de 2019.

É claro que tudo anda muito errado na Petrobrás,que abandonou a genial ideia da sua criação, nos anos 40 e 50,inspirada no lema ”O `Petróleo é Nosso”, idealizado por verdadeiros patriotas, mas acabou mudando esse lema para transformá-lo em ”O petróleo é dos acionistas e investidores”, que só enxergam na  estatal uma fonte de lucros, ”lixando-se” para os consumidores e povo brasileiro.

Esse sem dúvida é o  único  motivo pelo qual os preços do petróleo e seus derivados no Brasil estão “amarrados” a dólares americanos e a preços  “internacionais”, apesar da renda dos consumidores e do povo brasileiro não estar atrelada a dólares, nem a preços internacionais, porém a míseros “reais”, a moeda brasileira.

Na verdade a Petrobrás é mais uma vítima do desvirtuamento que fizeram com as sociedades de economia mista,inteligentemente criadas na reforma administrativa federal proveniente  do Decreto-Lei Nº 200, de 1967, em plena época do Regime Militar, que gradativamente foi sendo reformado para “pior”, principalmente pela lei das sociedades anônimas (Lei  6.404/76),e pela lei 13.303/2016.

O espírito de criação das empresas públicas e sociedades de economia mista foi justamente o de poderem funcionar como se empresas privadas fossem,apesar do controle acionário público. Mas com o tempo foram perdendo essa característica,sendo “infectadas” por todos os vícios que motivaram as suas criações,passando a funcionar como repartições públicas comuns da Administração Direta (e não “Indireta”,como deveria ser ),da União,Estados e Municípios. Inclusive a submissão das empresas estatais ao regime das “licitações”,foi na verdade uma “festa”, não para as estatais, mas para os seus fornecedores, que passaram a vender tudo mais caro para essas empresas, sob a máscara da “moralidade pública”. A “prova”: se o regime das licitações públicas fosse bom para quem adquire o bem ou o serviço, evidentemente a iniciativa privada iria adotá-lo logo.

Mas a Petrobrás,sociedade de economia mista,acabou sendo “arrastada” pela descaracterização dessas sociedades. Mudou seus estatutos a fim de privilegiar o investidor nas suas ações,que só tem um objetivo: o  maior lucro possível. Mas evidentemente esse “lucro” entra em conflito flagrante com os interesses maiores dos consumidores e do povo brasileiro,que acabam pagando o preço “internacional” em dólares,ganhando em “reais”.

O problema está em eleger  qual o maior interesse que deve ser satisfeito pela Petrobrás, se o dos investidores, como é, ou  dos consumidores e do povo brasileiro, como deveria ser? Nos países que vendem a gasolina mais barata do mundo não existem investidores privados “mamando” nas tetas das respectivas petrolíferas. Na Venezuela, custa R$ 5,00 para encher o tanque do carro, na Arábia Saudita, R$ 14,54, e no Catar R$ 21,30. No Brasil já passa de R$ 300,00,com “festa”para os investidores ,e desgraça para o povo.

E o Presidente da República, na qualidade de Chefe do Poder Executivo Federal, e  representante do “acionista controlador”, sem dúvida  é o maior culpado por toda essa situação. Não por “ação”,mas por “omissão”. Não adianta “descarregar” a culpa na direção da estatal, que não é verdade. “Eles” não podem mudar nada.  O Presidente, pode. Mas como?

Uma missão quase impossível seria fazer uma revisão rápida na Constituição e em  toda a legislação infraconstitucional que “prendem” qualquer grande reforma na Petrobrás. Mas um Presidente de “colhões roxo” poderia perfeitamente expedir  uma MEDIDA PROVISÓRIA transformando a Petrobrás ,de sociedade de economia mista, em “EMPRESA PÚBLICA, por exemplo, ficando “dona” da estatal,eliminando os acionistas “mamadores” do suor dos brasileiros,cumulativamente com a decretação de utilidade pública,para fins de desapropriação,de todas as ações dos investidores. [o que impede o uso exitoso do recurso Medida Provisória, é que o presidente da Câmara dos Deputados tem o poder de devolver uma MP, no recebimento - alegando qualquer coisa, e sua decisão será respaldada pelo STF.

Outro lembrete: O TSE buscou a comodidade do muro ao ser questionado sobre a legalidade da adoção de medidas reduzindo impostos para baixar a gasolina e o diesel.]

Os recursos para indenizar as ações dos investidores certamente surgiriam com alguma imaginação  do “competente”  Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Como se comportaria a oposição e a esquerda numa situação “inesperada” como essa ? Funcionaria como uma “camisa-se-força”?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

[um comentário meio dentro do tema em comento e que a mídia militante, a pró esquerdismo progressista, não destaca. Putin, segundo os especialistas em guerra será fatalmente derrotado pelas sanções, boicotes e outras coisas que os 'aliados' do ex-comediante aplicam à Rússia.

Só que a exigência apresentada pelo mandatário russo, de que o petróleo fornecido pela Rússia aos seus inimigos seja paga em rublos, está provocando a queda de dólar e a valorização do rublo.

Enquanto isso, a vaidade do ex-comediante, sustentada pelos seus aliados de palanque, vai matando mais e mais ucranianos. A propósito o Reino Unido é o campeão de torcida pró Zelensky e também o  aliado que concede o menor número de visto aos refugiados da Ucrânia.]

 

Atraso de vida [= Petrobras] - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Esta tem sido a função da Petrobras: servir aos interesses dos políticos que controlam o governo.

A alta desesperada dos preços internacionais do petróleo, por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia, chamou as atenções para uma questão puramente brasileira: 

qual a vantagem que a população leva numa hora dessas pelo fato de ser dona, na lei e na teoria, de uma empresa petrolífera estatal? 

Dez entre dez analistas políticos levariam o resto da vida debatendo a questão para, ao fim, não oferecer nenhuma resposta coerente. 

Fica mais prático, então, responder da maneira mais simples, e com base nos fatos: a população não leva vantagem nenhuma. 

O preço da gasolina e do diesel, na bomba do posto, continua o mesmo, sendo o cidadão dono da estatal ou não sendo. 

Se fizerem algum truque para não aumentar, vão ter de achar dinheiro para cobrir a diferença entre o preço real e o preço que inventaram. Esse dinheiro é seu mesmo: é aquilo que você paga em impostos. Vão tirar de um bolso o que estão colocando no outro. 

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Litro da gasolina chega a R$ 8,399 e diesel a R$ 7,980 após mega-aumento da Petrobras

A ideia de uma empresa estatal como a Petrobras, num país com os usos e costumes políticos do Brasil, é, antes de tudo, um absurdo. 

Essas coisas podem dar certo na Noruega, ou algo assim, onde o lucro da estatal do petróleo é entregue diretamente à população, em dinheiro, sem conversa fiada, no prazo certo, dentro de um sistema transparente e compreensível para todos. 

 

Mas, aqui, empresa estatal não é empresa pública nem pertence de verdade aos acionistas; os acionistas, aliás, não passam nem da porta de entrada do prédio-sede. Tudo é propriedade privada dos que mandam no governo. Há pouco era propriedade do ex-presidente Lula e do PT. Nunca uma empresa foi tão roubada na história – e nunca houve roubo tão bem comprovado, com confissões assinadas dos que roubaram e até devolução de parte do dinheiro roubado. 

 

Esta tem sido a função essencial da Petrobras, desde sua fundação há quase 70 anos: servir aos interesses materiais dos políticos que controlam o governo e a vida pública deste país. 

É verdade que, em seu último surto de roubalheira, a Petrobras chegou a extremos. 

Que empresa privada do mundo compraria, por exemplo, a refinaria americana de Pasadena, um amontoado de ferro velho imprestável? 

Que empresa privada construiria uma refinaria de petróleo em sociedade com a Venezuela de Hugo Chávez, que jamais cumpriu sua parte no negócio e deixou a Petrobras com uma fatura de US$ 20 bilhões a pagar? 

Esse dinheiro, num caso, no outro e em todos os demais, não foi pago “pelo governo”. O governo não tem um tostão. Quem pagou foi o cidadão brasileiro, e o mais pobre pagou mais – como sempre acontece quando uma conta é dividida por igual entre todos. Mas, mesmo em condições normais, sem corrupção nenhuma, a Petrobras é um atraso de vida.

A única estatal boa é a estatal que não existe.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

Por que a Petrobras não baixa a gasolina? A resposta da estatal, após pressão de Bolsonaro - O Globo

Empresa diz que não pode 'antecipar decisões sobre manutenção ou ajustes' nos valores, devido à alta volatilidade e ao risco de desabastecimento 

A Petrobras divulgou nota nesta sexta-feira em que explica por que demorou para reajustar os preços dos combustíveis e por que ainda não baixou os valores nas suas  refinarias, apesar da queda recente do barril de petróleo.

O presidente Jair Bolsonaro tem cobrado da empresa nos últimos dias que reduza o valor da gasolina e do diesel, após a baixa da commodity no mercado internacional. E já prepara uma estratégia para substituir Joaquim da Silva e Luna na presidência da empresa. O general tem sido resistentes às pressões para baixar os preços.

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FGTS: Caixa divulga calendário de saque de até R$ 1 mil. Veja as datas "Nos últimos dias, observamos redução dos níveis de preços internacionais de derivados, seguida de forte aumento no dia de ontem. A Petrobras tem sensibilidade quanto aos impactos dos preços na sociedade e mantém monitoramento diário do mercado nesse momento desafiador e de alta volatilidade, não podendo antecipar decisões sobre manutenção ou ajustes de preços", diz a estatal em nota.

Depois de bater quase US$ 140 há duas semanas, o barril de petróleo tipo Brent - referência no mercado internacional - caiu abaixo de US$ 100 nesta semana. Mas ontem fechou em US$ 106,64, alta de 8,79%.

Incerteza e preocupação com abastecimento
A companhia diz ainda que o ambiente de incerteza segue no mundo, "com aumento na demanda por combustíveis, num momento em que os desdobramentos da guerra entre Rússia e Ucrânia impactam a oferta".

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Segundo a Petrobras, essa situação cria uma competição pelo fornecimento de produtos, "o que reforça a importância de que os preços no Brasil permaneçam alinhados ao mercado global, para assegurar a normalidade do abastecimento e mitigar riscos de falta de produto".

O Brasil produz volume de petróleo suficiente para seu consumo, mas precisa importar especialmente o diesel, pois o tipo de petróleo aqui produzido não atende especificidades das refinarias locais para produzir certos combustíveis.

O país importa 20% a 25% do diesel que consome. Nos últimos meses, a diferença entre o valor de venda no Brasil e o praticado no mercado internacional levou a temores de desabastecimento porque os importadores não conseguiam comprar o produto a preços competitivos, para revendê-lo no mercado interno.

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Distribuidoras, como a Ipiranga, chegaram a limitar a venda do diesel.

Justificativa para alta da semana passada
Na nota divulgada nesta sexta-feira, a Petrobras também esclareceu porque demorou tanto para elevar os preços. A empresa lembra que o mercado internacional do petróleo vem enfrentando forte volatilidade, tendo a Covid-19 como pano de fundo, e que a guerra na Ucrânia agravou essa situação. "Em um primeiro momento, apesar da disparada dos preços internacionais, a Petrobras, ao avaliar a conjuntura de mercado e preços conforme governança estabelecida, decidiu não repassar de imediato a volatilidade, realizando um monitoramento diário dos preços de petróleo", diz a Petrobras em nota.

Viu isso?  Brasil tem a gasolina mais cara do mundo? Entenda o que pesa no preço "Somente no dia 11 de março, após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, a Petrobras implementou ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras de gasolina, diesel e GLP", completou.

A gasolina foi reajustada em 18,77% e o diesel em 24,99% nas refinarias, após 57 dias sem alteração. Já o GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha, subiu 16%, após 152 dias de preços estáveis. "Os valores aplicados naquele momento, apesar de relevantes, refletiam somente parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, que foram fortemente impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia", diz a Petrobras.

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"Esse movimento foi no mesmo sentido de outros fornecedores de combustíveis no Brasil que, antes da Petrobras, já haviam promovido ajustes nos seus preços de venda, e necessário para que o mercado brasileiro continuasse sendo suprido, sem riscos de desabastecimento".

A empresa diz que "segue todos os ritos de governança e busca um equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo que evita repassar para os preços internos as volatilidades das cotações internacionais e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais".

Economia - O Globo