Não precisamos de uma “jurisprudência Lula”

Cármen Lúcia diz que, no que depender dela, o tema do início do cumprimento da pena após decisão de segunda instância não volta ao STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deixou claro em jantar promovido pelo site Poder360 que, se depender dela, não haverá julgamento em plenário para reverter o entendimento atual da corte a respeito da prisão após condenação em segunda instância e, com isso, beneficiar o ex-presidente Lula. Segundo a ministra, isso seria “apequenar o Judiciário” – e felizmente ela tem essa percepção, porque reduzir o Supremo Tribunal Federal a um chancelador da vontade de determinados partidos políticos é justamente o que se pretende fazer neste momento sensível da história do país.

Em duas votações no fim de 2016, pela apertada maioria de seis votos a cinco, o STF decidiu que o cumprimento da pena poderia começar após a decisão de tribunais de segunda instância – seja os Tribunais Regionais Federais, na Justiça Federal, ou os Tribunais de Justiça, nos estados. A decisão não criou uma obrigação, e nem a prisão é automática – em cada caso, é preciso que os magistrados responsáveis pelos julgamentos determinem que o condenado inicie o cumprimento da pena.

A última coisa de que o país precisa é ver sua suprema corte rebaixada

 

As primeiras rachaduras neste dique foram abertas pelo ministro Gilmar Mendes, um dos que haviam votado com a maioria no julgamento de 2016. 

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