Direito de defesa
Mudanças no Estatuto do Desarmamento
Em
meados de 2003, com o
propósito de conseguir uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, o Brasil resolveu investir pesado na tese do desarmamento. Um movimento
liderado sobretudo por representantes do PT defendia uma legislação mais dura
e restritiva. [naquela época o estrupício do Lula e milhões de seus
comparsas consideravam duas coisas como líquidas e certas:
1º
- o PT - PERDA TOTAL, permanecer no poder por algumas dezenas de anos,
assaltando de forma contínua e implacável os cofres públicos;
2º
- achavam que o Brasil, sob a 'fantástica' liderança do idiota do Lula
assumiria a posição dos EUA na liderança do mundo.
O
resultado começamos a ver:
-
o Perda Total sendo destruído e Lula e o resto da corja esperando o momento do
acerto de contas com a Justiça.
-
e o Brasil lutando desesperadamente para não sair do rol dos emergentes e
mergulhar de vez no quarto mundo.]
Uma década depois, o balanço que se faz está aquém daquele que se pregava à época. O posto na ONU não foi alcançado, e o Estatuto do Desarmamento dá sinais de fracasso. Lá atrás já era possível ter noção de que essa era uma "ilusória solução" para acabar ou diminuir a criminalidade. Até porque houve falhas no processo que culminou na aprovação da proposta. O Estatuto foi votado no Congresso na véspera do Natal, depois da meia-noite, em sessão tumultuada e atropelada, pois o então presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT), tinha uma viagem agendada e necessitava levar essa “vitória” para a ONU.
Hoje,
mais do que nunca, o país tem a oportunidade de alterar e atualizar o Estatuto. Mesmo diante da pressão de
desarmamentistas, que, inconformados com os pífios números, passam para a
ofensiva, construindo mitos que não se sustentam, por falta de consistência. E
mais: procuram, outra vez, confundir a sociedade brasileira, difundindo mentiras e
ilações a respeito do Projeto de Lei 3722, que atualiza, e não revoga o
Estatuto do Desarmamento.
São
grupos que recebem polpudas verbas internacionais e até mesmo do governo
brasileiro, mas
que cinicamente acusam a indústria bélica de financiamento de campanha de
parlamentares ligados ao setor. Grandes mentiras foram lançadas oficialmente, e o
pior: com o apoio do poder público. O Ministério da
Justiça, de forma irresponsável, tem afirmado que 120 mil vidas foram salvas por causa da
vigência do Estatuto. Um dado fantasioso. A tese é repetir uma
mentira mil vezes para que ela se torne uma verdade.
As atualizações são necessárias,
sim. A
insensatez dos grupos contrários a essa proposta é tão grande que ignoram as
discrepâncias existentes na legislação. Um exemplo? O
policial que tiver menos de 25 anos não pode comprar uma arma. Ou seja: pode
usar uma para defender a sociedade, mas não para defender sua família e sua
própria vida. O porte tem que ser inerente à
profissão, e não apenas enquanto ele está na ativa. Ou alguém
acha que o policial só faz amizade durante seus longos anos de serviço?
É preciso
garantir ao cidadão de bem o direito de escolha — porque a
sociedade sabe que bandido não compra arma nas lojas comerciais, não participa de campanha de desarmamento e não entrega sua
arma a autoridades. Todos os parlamentares que defendem e pensam dessa
forma só querem defender a sociedade brasileira. E resta ao governo a
certeza da sua incompetência e inoperância na questão da segurança pública.
Por: Alberto
Fraga, deputado federal - DEM-DF
