Justiça quer laudo do IML para decidir sobre domiciliar de Maluf

Juíza da vara de execuções penais quer saber real estado de saúde do ex-prefeito de São Paulo, que deve ser transferido para penitenciária em Brasília

A vara de execuções penais, da Justiça do Distrito Federal, decidiu que o Instituto Médico Legal (IML) deve fazer uma perícia médica oficial para saber qual é o real estado de saúde do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo, com uma decisão judicial de transferência para Brasília.

Após a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o ex-prefeito de São Paulo comece a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão a que foi condenado pela Corte, a defesa de Maluf recorreu para que seja concedida prisão domiciliar humanitária sob a alegação de que o político tem 86 anos e enfrenta problemas de saúde.

A decisão da juíza Leila Cury, titular da vara de execuções, prevê que os exames em Maluf deverão ser feitos pelo IML da Polícia Civil assim que o ex-prefeito for transferido de São Paulo para Brasília. A VEJA, a Polícia Federal em São Paulo afirmou não ter sido notificada ainda sobre a transferência e que, portanto, não há previsão sobre a mudança.

As acusações

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da avenida Água Espraiada, hoje chamada avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de 800 milhões de reais.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em 170 milhões de dólares a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

Agência Brasil

Juiz determina que Maluf seja transferido para Brasília

Deputado deve ser levado para o Centro de Detenção Provisória do DF

 

 O Juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira a imediata transferência do deputado Paulo Maluf (PP-SP) da carceragem da Polícia Federal em São Paulo para uma cela da PF em Brasília. Num momento posterior, o deputado deverá ser levado para a ala de idosos do Centro de Detenção Provisória, no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. No mesmo despacho, o juiz pede que o diretor do centro informe em 48 horas se o presídio tem condições de oferecer tratamento de saúde adequado a Maluf.  — Consideramos a decisão positiva — disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Paulo Maluf é preso após ser condenado pelo STF, em maio, a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por lavagem de dinheiro. A defesa do deputado recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin - Leonardo Benassatto / REUTERS

A defesa de Maluf pediu a conversão da prisão do parlamentar de regime fechado para prisão domiciliar, mas o juiz ainda não se manifestou. O advogado alega que Maluf tem 86 anos de idade, sofre de graves problemas de saúde e que a cadeia não tem condições de oferecer o tratamento médico adequado. Segundo ele, o ex-prefeito de São Paulo é cardíaco, tem hérnia de disco com limitação de movimentos e está fazendo tratamento contra um câncer de próstata.

Kakay também anunciou que já apresentou um recurso no STF para anular a decisão de Fachin. Na prática, se aceito, isso significará a suspensão da prisão enquanto outro recurso de Maluf não for julgado. Assim, ele poderá ser solto. Como o tribunal está de recesso, caberá à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, decidir se atende ou não o pedido da defesa. "A avançadíssima idade de 86 anos de Paulo Maluf, por si só, já seria elemento suficiente a integrar o preenchimento do requisito do periculum in mora (perigo na demora em dar uma decisão), mas não é só. Há, igualmente, prova cabal da fragilidade de seu estado de saúde, o que seria esperado de homem médio a essa altura da vida, lamentavelmente", escreveu Kakay.

Maluf se entregou hoje pouco antes das 9h na Superintendência da PF, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. Ontem, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução de pena do parlamentar, condenado em maio a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por lavagem de dinheiro.