Defesa de Maluf pede arquivamento de processo de cassação contra o parlamentar

A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um recurso na Mesa Diretora da Câmara em que pede o arquivamento do processo que pode cassar o mandato do parlamentar, sob a justificativa de que os fatos em julgamento ocorreram antes de Maluf ser eleito na Casa. Segundo os advogados do parlamentar, o recurso foi apresentado no início desta semana.

A assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que um trânsito em julgado, apresentado pela defesa de Maluf ao Supremo Tribunal Federal (STF), também vem impossibilitando a Mesa de tomar qualquer decisão com relação ao mandato do deputado. Por esse motivo, ainda não existe uma previsão para que o assunto seja apreciado.

A Mesa Diretora deveria ter ser encontrado nessa quarta-feira, 12, para decidir sobre o assunto. O colegiado é composto pelo presidente da Câmara, os dois vice-presidentes da Casa e quatro secretários e pode decidir sobre o futuro do mandato de Maluf, sem a necessidade de encaminhar o caso ao plenário.

Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996, período em que ele comandava a cidade. O deputado ocupa um cargo na Câmara desde 2006. Na decisão, os ministros da Corte ressaltaram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato parlamentar e por isso determinaram que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda da função.

IstoÉ

 

Juíza do DF questiona no STF a prisão domiciliar de Maluf

Magistrada afirma que viagem do deputado para a capital paulista não teve autorização da Justiça local

A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) Leila Cury pediu, nesta segunda-feira, explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ida do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para a prisão domiciliar em São Paulo. No documento, a magistrada afirma que a viagem para a capital paulista foi organizada sem a autorização da Justiça do Distrito Federal.

Maluf foi transferido para São Paulo, onde cumpre prisão domiciliar, após receber alta médica no sábado. A autorização para conversão do regime fechado em prisão domiciliar foi dada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, após a defesa do parlamentar alegar problemas de saúde. O pedido de explicação da juíza foi protocolado no gabinete do ministro Edson Fachin, relator do processo que deu origem à prisão de Maluf. Fachin e Toffoli ainda não se manifestaram sobre o pedido.


Sem tornozeleira
Segundo a juíza, Maluf abandonou o cumprimento da pena, uma vez que deveria ter se apresentado à Justiça assim que recebesse alta médica, o que não ocorreu. Ao não se apresentar, diz a juíza, Maluf não participou da audiência admonitória, não recebeu uma tornozeleira eletrônica e não foi informado sobre as condições em que deveria cumprir sua pena.
“Assim, restou impedida a efetiva fiscalização, por esta VEP-DF, por meio da colocação de tornozeleira eletrônica, comumente utilizada nesta capital em presos que fazem jus à prisão domiciliar humanitária”, assinala a magistrada.
Cury também questiona o ministro Fachin sobre como proceder com o processo de execução da pena de Maluf, uma vez que ele se encontra fora do alcance de sua jurisdição.

Defesa
O advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que o pedido feito no habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli “era expresso para que o dr. Paulo cumprisse a prisão domiciliar em sua residência, em São Paulo, inclusive perto dos médicos e hospitais, com a finalidade de dar continuidade aos tratamentos que já vinha realizando”. De acordo com Kakay, os fatos sobre a ida para a capital paulista serão esclarecidos ao STF.

Veja

 

Supremo desrespeito aos direitos humanos de um octogenário com sérios problemas de saúde

Maluf é internado em Brasília

O deputado federal Paulo Maluf foi internado em um hospital particular de Brasília nesta quarta-feira, 28. O parlamentar está encarcerado desde o dia 20 de dezembro na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.

A defesa do deputado informou que Maluf “teve uma complicação séria no seu quadro de saúde”. Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Maluf, o parlamentar “terá que ficar sob observação por pelo menos três dias”.

Maluf, de 86 anos, foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias por lavagem de dinheiro quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado. [a pena aplicada a Paulo Maluf, inferior a oito anos, permite que seu cumprimento seja iniciado em regime semiaberto, estando o deputado Maluf em regime fechado por mero capricho do ministro Fachin.
Oportuno enfatizar que além de 86 anos de idade, Maluf tem diabetes, problemas cardíacos, doença degenerativa na coluna vertebral e câncer.]

Desde que o parlamentar foi preso, sua defesa alega que ele tem problemas de saúde. Em nota, o advogado Almeida Castro também disse que o “quadro de saúde do Dr. Paulo é grave ,com constante e diário comprometimento, inclusive com permanente risco de óbito”.

IstoÉ

 

Justiça quer laudo do IML para decidir sobre domiciliar de Maluf

Juíza da vara de execuções penais quer saber real estado de saúde do ex-prefeito de São Paulo, que deve ser transferido para penitenciária em Brasília

A vara de execuções penais, da Justiça do Distrito Federal, decidiu que o Instituto Médico Legal (IML) deve fazer uma perícia médica oficial para saber qual é o real estado de saúde do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo, com uma decisão judicial de transferência para Brasília.

Após a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o ex-prefeito de São Paulo comece a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão a que foi condenado pela Corte, a defesa de Maluf recorreu para que seja concedida prisão domiciliar humanitária sob a alegação de que o político tem 86 anos e enfrenta problemas de saúde.

A decisão da juíza Leila Cury, titular da vara de execuções, prevê que os exames em Maluf deverão ser feitos pelo IML da Polícia Civil assim que o ex-prefeito for transferido de São Paulo para Brasília. A VEJA, a Polícia Federal em São Paulo afirmou não ter sido notificada ainda sobre a transferência e que, portanto, não há previsão sobre a mudança.

As acusações

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da avenida Água Espraiada, hoje chamada avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de 800 milhões de reais.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em 170 milhões de dólares a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

Agência Brasil

Paulo Maluf se entrega à Polícia Federal em São Paulo

Ministro Edson Fachin determinou o início da execução de pena do parlamentar, condenado a sete anos por lavagem de dinheiro 

Paulo Maluf chega à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo acompanhado de seu advogado - Edilson Dantas / O Globo

[entendemos um absurdo decretar a prisão de um senhor de 86 anos, que não oferece nenhum perigo à sociedade, não pode interferir no processo e nem fugir do Brasil.

A prisão de Maluf  traz uma vantagem: quando o criminoso condenado Lula, tiver sua sentença confirmada pelo TRF-4 ele será, inapelavelmente, enjaulado.

Assim, o absurdo, a desumanidade que o ministro Fachin está cometendo,  terá sido útil. Cabe destacar que o ministro Fachin agiu de forma sorrateira, esperou o Poder Judiciário entrar em recesso para decretar a prisão de Maluf.  De qualquer forma cabe recurso à ministra-presidente do STF que estará de plantão durante todo o recesso do Supremo.]

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) chegou às 8h55m desta quarta-feira para se entregar à Polícia Federal, no bairro da Lapa, Zona Oeste de São Paulo. A confirmação de que o parlamentar de 86 anos iria se apresentar à PF foi revelada mais cedo ao GLOBO pelo advogado de Maluf, Ricardo Tosto.

O advogado chegou à mansão de Maluf, no bairro dos Jardins, às 7h59, para acompanhá-lo até a superintendência da PF. Por telefone, às 8h05, o advogado confirmou ao GLOBO que havia chegado a hora de Maluf se entregar. O deputado deixou sua casa às 8h22. — Ele vai se entregar. Vim aqui para isso — disse Tosto. 

Nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução de pena do parlamentar, condenado em maio a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por lavagem de dinheiro.

A defesa do deputado recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro. Fachin determinou que o início da pena será cumprido em regime fechado, além da perda do mandato de parlamentar.

De acordo com a sentença, Maluf desviou recursos das verbas para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul de São Paulo, quando foi prefeito da cidade (1993-1996). O prejuízo aos cofres públicos teria sido de aproximadamente US$ 1 bilhão.

A expectativa no momento é sobre o destino de Maluf e agentes da PF discutem onde ele fará o exame de corpo delito. Ainda não está definido se o deputado será transferido para Penitenciária da Papuda, em Brasília ou se cumprirá sua pena em São Paulo.

O Globo