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terça-feira, 6 de dezembro de 2022

A Nova Ordem - Dagoberto Lima Godoy

Empresários se dizem apreensivos com as perspectivas da economia, a serem sinalizadas pelo anúncio dos nomes a quem Lula pretende entregar a gestão da área. Pois muitos ainda se mostram otimistas, confiantes no “novo” Congresso, recém-eleito, para impedir desatinos.

Ora, a economia de mercado, tanto quanto a democracia, têm como alicerces o estado de direito, quer dizer, uma ordem constitucional estabelecida e respeitada. E é essa ordem, que vem sendo rompida por fatos de todos conhecidos, aquela que deveria ser reconduzida aos mandamentos da Constituição Federal.  

A não acontecer isso – seja por atos do Senado da República, que restabeleçam o equilíbrio entre os poderes, hoje rompido pelos desmandos do Judiciário, seja pela intervenção das Forças Armada, nos termos do artigo 142 estará consolidada a nova ordem, de escancarado caráter absolutista. [cabe lembrar que o Brasil não pode contar com o Senado da República, presidido por um omisso até o inicio da próxima legislatura - sendo impossível esperar pela nova legislatura = os desmandos atuais  estarão mais consolidados. Assim, em nossa opinião, só resta o uso do artigo 142, da CF, cuja utilização não pode ser apregoada, por ter mais que ser constatada do que esperada  = mas se tiver de ser usado, por uma questão de oportunidade, será até o dia 1º janeiro 2023, no limite, com um pequeno atraso de dois ou três dias. 
Temos a convicção de que o mais tardar ainda no dia primeiro saberemos se vamos ter que esperar, ou não,  pela posse do novo comando do Senado da República.
É O QUE PENSAMOS.]

O que impedirá, então, que o governo dito eleito -- de mãos dadas com um STF ativista político partidarizado -- implante no País as medidas revolucionárias amplamente anunciadas pelo próprio Lula ou explicitadas no programa do seu partido, o PT?

A lista é longa, num cerco às liberdades políticas, sociais e econômicas:

 - regulamentação do acesso e a utilização dos meios eletrônicos de comunicação;

- descontrole fiscal com flexibilização do teto de gastos e aumento das despesas públicas; mais ministérios, novas embaixada, quer dizer, mais gastos com funcionários e mordomias;  

- reestatização das empresas privatizadas, incluindo Petrobrás, portos etc.; e criação de novas estatais; [é mais fácil roubar das estatais do que das privatizadas = e o objetivo da corja do molusco eleito é roubar mais do que no primeiro,  que torcemos seja o único e o último,  período petista.]

- uso das reservas internacionais para o financiamento dos gastos governamentais; revisão da reforma trabalhista, reempoderando os sindicatos, em detrimento dos interesses dos próprios trabalhadores;

- revisão inconsequente da reforma previdenciária;

- reforma tributária balizada por ônus maiores sobre o setor financeiro, criação de imposto sobre grandes fortunas e confisco de heranças;

- reforma nos currículos formadores das escolas militares;

- etc.

A par das novidades, a esperada retomada das práticas habituais, como

- a cooptação de congressistas e partidos políticos;

- retorno ao controle da mídia por meio das verbas de publicidade estatal;

- uso dos recursos dos bancos estataisBB, CEF, BNDESpara alavancar empresas escolhidas e financiar obras públicas de outros países com governos ditatoriais;

- a politização do ensino fundamental com ideologias socialistas, de gêneros etc.;

- cofres públicos abertos para atividades artísticas e culturais simpáticas ao governo;[veja um exemplo.]

- tolerância licenciosa face a invasões de prédios públicos e propriedades privadas;

- desencarceramento, a começar (ou continuar) pelos réus de colarinho branco, como os que saquearam a Petrobrás.

De certo há quem pense que o "novo " Congresso, recém-eleito, vai proceder diferentemente do usual. Vale a esperança, mas é esperar muito de um poder que, ao longo do tempo, vem sendo facilmente capturável por compensações políticas e/ou subornos pecuniários.

Enfim, um cenário pragmático deve ter em mente o exemplo da Rússia, onde a ordem implantada após a queda do regime comunista, mesclando economia de mercado com corrupção, resultou na tomada das antigas estatais e do mercado em geral pelos empresários amigos do regime. Ainda mais que, no Brasil, temos o precedente público e notório do apaniguamento de empresas pelos governos petistas.

Sim, a apreensão quanto ao futuro da economia é mais que válida, mas o que se delineia no horizonte político e social do País é de apavorar os verdadeiros democratas.

Dagoberto Lima Godoy - Cidadão brasileiro.