A Nova Ordem - Dagoberto Lima Godoy

Empresários se dizem apreensivos com as perspectivas da economia, a serem sinalizadas pelo anúncio dos nomes a quem Lula pretende entregar a gestão da área. Pois muitos ainda se mostram otimistas, confiantes no “novo” Congresso, recém-eleito, para impedir desatinos.

Ora, a economia de mercado, tanto quanto a democracia, têm como alicerces o estado de direito, quer dizer, uma ordem constitucional estabelecida e respeitada. E é essa ordem, que vem sendo rompida por fatos de todos conhecidos, aquela que deveria ser reconduzida aos mandamentos da Constituição Federal.  

A não acontecer isso – seja por atos do Senado da República, que restabeleçam o equilíbrio entre os poderes, hoje rompido pelos desmandos do Judiciário, seja pela intervenção das Forças Armada, nos termos do artigo 142 – estará consolidada a nova ordem, de escancarado caráter absolutista. [cabe lembrar que o Brasil não pode contar com o Senado da República, presidido por um omisso até o inicio da próxima legislatura - sendo impossível esperar pela nova legislatura = os desmandos atuais  estarão mais consolidados. Assim, em nossa opinião, só resta o uso do artigo 142, da CF, cuja utilização não pode ser apregoada, por ter mais que ser constatada do que esperada  = mas se tiver de ser usado, por uma questão de oportunidade, será até o dia 1º janeiro 2023, no limite, com um pequeno atraso de dois ou três dias. 

Temos a convicção de que o mais tardar ainda no dia primeiro saberemos se vamos ter que esperar, ou não,  pela posse do novo comando do Senado da República.

É O QUE PENSAMOS.]

O que impedirá, então, que o governo dito eleito -- de mãos dadas com um STF ativista político partidarizado -- implante no País as medidas revolucionárias amplamente anunciadas pelo próprio Lula ou explicitadas no programa do seu partido, o PT?

A lista é longa, num cerco às liberdades políticas, sociais e econômicas:

 - regulamentação do acesso e a utilização dos meios eletrônicos de comunicação;

- descontrole fiscal com flexibilização do teto de gastos e aumento das despesas públicas; mais ministérios, novas embaixada, quer dizer, mais gastos com funcionários e mordomias;  

- reestatização das empresas privatizadas, incluindo Petrobrás, portos etc.; e criação de novas estatais; [é mais fácil roubar das estatais do que das privatizadas = e o objetivo da corja do molusco eleito é roubar mais do que no primeiro,  que torcemos seja o único e o último,  período petista.]

- uso das reservas internacionais para o financiamento dos gastos governamentais; revisão da reforma trabalhista, reempoderando os sindicatos, em detrimento dos interesses dos próprios trabalhadores;

- revisão inconsequente da reforma previdenciária;

- reforma tributária balizada por ônus maiores sobre o setor financeiro, criação de imposto sobre grandes fortunas e confisco de heranças;

- reforma nos currículos formadores das escolas militares;

- etc.

A par das novidades, a esperada retomada das práticas habituais, como

- a cooptação de congressistas e partidos políticos;

- retorno ao controle da mídia por meio das verbas de publicidade estatal;

- uso dos recursos dos bancos estatais – BB, CEF, BNDES – para alavancar empresas escolhidas e financiar obras públicas de outros países com governos ditatoriais;

- a politização do ensino fundamental com ideologias socialistas, de gêneros etc.;

- cofres públicos abertos para atividades artísticas e culturais simpáticas ao governo;[veja um exemplo.]

- tolerância licenciosa face a invasões de prédios públicos e propriedades privadas;

- desencarceramento, a começar (ou continuar) pelos réus de colarinho branco, como os que saquearam a Petrobrás.

De certo há quem pense que o "novo " Congresso, recém-eleito, vai proceder diferentemente do usual. Vale a esperança, mas é esperar muito de um poder que, ao longo do tempo, vem sendo facilmente capturável por compensações políticas e/ou subornos pecuniários.

Enfim, um cenário pragmático deve ter em mente o exemplo da Rússia, onde a ordem implantada após a queda do regime comunista, mesclando economia de mercado com corrupção, resultou na tomada das antigas estatais e do mercado em geral pelos empresários amigos do regime. Ainda mais que, no Brasil, temos o precedente público e notório do apaniguamento de empresas pelos governos petistas.

Sim, a apreensão quanto ao futuro da economia é mais que válida, mas o que se delineia no horizonte político e social do País é de apavorar os verdadeiros democratas.

Dagoberto Lima Godoy - Cidadão brasileiro.

 

O Alcance da desestatização - Editorial - O Estado de S. Paulo

Levantamento do 'Estado', indica que o programa federal de desestatização pode render até R$ 450.000,00

A despeito dos programas de desestatização executados pelos diferentes governos desde a década de 1990 – mas com pouco ou nenhum empenho no período lulopetista (2003-2016) –, a presença das empresas estatais na economia brasileira continua excessiva. Ainda existem, segundo dados oficiais, 46 estatais sob controle direto da União e 88 sob controle indireto. A União tem ainda participação minoritária em 58 empresas privadas e públicas. Somando-se às estatais federais as empresas controladas pelos Estados e pelos municípios, o número deve superar 440 – o total pode ser até 50% maior –, de acordo com estimativas do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

Esses números, apresentados na reportagem de José Fucs publicada pelo Estado, dão a dimensão que pode alcançar um amplo programa de desestatização, como o que o governo pretende executar de maneira acelerada após a aprovação da reforma da Previdência. A eles podem ser acrescentados os valores de outorga de cessão onerosa de áreas do pré-sal e de duas rodadas de licitações de petróleo e gás. Ainda falta a votação da reforma em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, mas a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já fez vários cálculos do valor que o Tesouro poderá obter.

Levantamento do Estado indica que o programa federal de desestatização pode render até R$ 450 bilhões. Esse valor inclui 132 participações acionárias diretas da União com potencial para negociação de maneira pulverizada ou em bloco e os valores mínimos para a outorga de áreas do pré-sal e a receita com as rodadas de licitação de gás e petróleo. Nele estão consideradas todas as operações de privatização, desinvestimentos, abertura de capital e venda de participações minoritárias das estatais e suas subsidiárias. Só as participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de sua controlada BNDESPar, em empresas de capital aberto e fechado têm atualmente valor de mercado de R$ 143,7 bilhões. O ministro Paulo Guedes já estimou em R$ 1 trilhão o total que pode ser arrecadado pela União até 2022 com a desestatização. A estimativa do secretário Salim Mattar é mais conservadora, de R$ 635 bilhões, com as privatizações. As outorgas e a venda de imóveis da União poderiam render mais R$ 115 bilhões. Há também estimativas de instituições financeiras, próximas de R$ 450 bilhões.

Todos esses valores são muito maiores do que os alcançados em governos anteriores. Mesmo que o programa do governo alcance apenas a metade da estimativa mais conservadora, resultando em receita de R$ 200 bilhões a R$ 225 bilhões para o Tesouro, será o maior gerado por desestatizações na história do País. Vistas pelo valor de mercado ou por critérios contábeis e financeiros, são imensas, de fato, as perspectivas para o programa de desestatização – e, por extensão, para o programa de ajuste fiscal do governo federal. Para que essas possibilidades de obtenção de receita e de drástica redução da presença do Estado na economia se concretizem, no entanto, muitos obstáculos terão de ser superados. Eles são de natureza política e boa parte está dentro do próprio governo do presidente Jair Bolsonaro. Há resistências à privatização da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), da Valec, [todas as estatais devem ser vendidas, sendo aceitável uma ou outra exceção - justificada de forma detalhada e fundamentada;
a Valec, pela sua inutilidade, deveria ter sido desestatizada antes mesmo de ser criada.]  da EBC, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Finep, dos Correios e outras mais.

A definição de modelos de privatização e de concessões, de sua parte, será decisiva para despertar o interesse de investidores nacionais e estrangeiros e estimular entre eles a competição que assegure receitas adequadas para a União.  Ainda que tudo ocorra de acordo com a projeção mais otimista, a presença do Estado na atividade econômica por meio de empresas controladas pela União continuará expressiva. A lista das empresas privatizáveis não inclui Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, todas com forte atuação em seus mercados. [a CEF - Caixa Econômica Federal - deveria ser dividida: 
o banco vendido; 
e a parte que exerce funções de apoio a programas de governo se manter como órgão público, incluindo programas imobiliários para pessoas de baixa renda, PIS, FGTS e similares.]

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Aparelhada e abusada - Desvios e aparelhamento da CEF jogam bancos públicos na fogueira da Lava Jato

As revelações sobre a Caixa Econômica Federal trazem à tona como os bancos públicos não escaparam do assalto à administração direta, às estatais e aos fundos de pensão. Regras de governança? Pra quê? E, sem regras de governança, a CEF foi virando mais entre tantas casas da mãe Joana, como a Petrobrás. Aparelhada, abusada, a instituição passou a servir mais aos poderosos de plantão do que à população brasileira.

Por que um banco público precisa de 12 (12!) vice-presidentes? Para acomodar o máximo de apadrinhados políticos? Cada um responda com base no que souber, achar ou quiser achar, mas o fato é que a CEF é alvo de três operações da PF, Patmos, Sépsis e Cui Bono?, sem contar uma quarta, a Greenfield, sobre desvios no Funcef, o fundo de pensão dos funcionários.

Elas apuram empréstimos duvidosos, em torno de figuras bem conhecidas, já atrás das grades, como Eduardo Cunha e os ex-ministros (de Dilma e Temer) Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. E não é que Geddel, que mantinha um apartamento só para caixas e malas de dinheiro, foi vice da Caixa?!  Era a esse tipo de mandachuva que os demais vices, diretores e funcionários respondiam, sem falar que, indicados por PR, PP, MDB e sei lá mais o quê, os vices tinham de pagar favores, geralmente com juros, correção monetária e muita generosidade.

O resultado é quase aritmético: assim como na Petrobrás, o índice de corrupção na CEF corresponde ao tamanho do rombo, que ninguém sabe como pagar. A ideia mais criativa é abocanhar R$ 15 bilhões do FGTS, que não dá em árvore e não é dessa nem de nenhuma outra mãe Joana, mas efetivamente tem dono: o trabalhador brasileiro.  Os governos desfalcam e criam rombos, e o trabalhador é chamado a arcar com o prejuízo. Mas não fica nisso. Conforme o Estado, de um lado a cúpula da Caixa quer meter a mão na poupança do trabalhador; de outro, articula (ou articulava?) um aumentozinho camarada, de 37%, justamente para sua multidão de vice-presidentes.  Então, além de serem 12 e além de quatro deles terem sido afastados por suspeita de corrupção, os vice vão (ou iriam?) ter uma remuneraçãozinha de R$ 87,4 mil por mês, incluídos “ganhos por metas e desempenho”. A inflação ficou em 2,95%, o reajuste dos bancários foi de 2,75% e o teto constitucional, que vale até para o presidente da República, é de R$ 33,7 mil.

É ou não o fim da picada? Mas os “donos” da Caixa – o PP (que indicou Gilberto Occhi para a presidência) e, quem sabe, o próprio MDB de Temer – já estão em pé de guerra contra o estatuto aprovado na sexta-feira com novas regras para nomeação dos vices. Armados até os dentes, os partidos avisam que as vagas são deles e ninguém tasca. Leia-se: ou mantêm as vagas ou não votam a reforma da Previdência.  Onde a Lava Jato meteu a mão, lá estavam falcatruas na administração federal, nos governos estaduais, na principal estatal e nos fundos de pensão, mas os bancos públicos só sofreram arranhões. 

No Banco do Brasil, o escândalo ficou praticamente no ex-diretor Henrique Pizzolato e no ex-presidente Aldemir Bendini, também ex-Petrobrás. Mas é a CEF, o “banco do povo”, que joga o setor na fogueira. Por falar nisso, a Lava Jato escarafunchou as maiores empreiteiras e remexe agora as entranhas do maior produtor de carne, mas nunca chegou perto das instituições financeiras. Como se fosse possível desviar bilhões, Brasil e mundo afora, sem passar pelos bancos. Aquilo roxo. O lançamento de Fernando Collor à Presidência parece piada (de muito mau gosto), mas aumenta o preço do seu partido no leilão do Centrão e é um soco no estômago de quem liderou seu impeachment. O Brasil derrubou Collor para dar no que deu?

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Desfazer o nó

O Tribunal de Contas da União é que definirá que tipo de solução o Banco Central pode aprovar em relação à Caixa Econômica (CEF). Ela precisa de capital para se enquadrar nas resoluções de Basileia. A direção executiva da CEF havia sugerido soluções que não agradaram ao BC e ao Tesouro. Agora se discute uma ideia que terá que ser aprovada pelo Conselho do FGTS, e, depois, pelo TCU.

A proposta é transformar R$ 10 bilhões da dívida do FGTS em capital, tornando o Fundo dono de uma parte do banco. Sendo capital, pode ser mais bem remunerado, mas ao mesmo tempo há mais riscos, afinal pode ter que absorver perdas inesperadas. Por isso terá que ser aprovado pelo credor, no caso o Conselho do FGTS, mas precisa ainda de que o TCU considere que a solução se enquadra nas regras existentes.

Essa consulta informal ao TCU tem se tornado rotina no governo, exatamente para evitar que se crie novos problemas como as pedaladas ou soluções criativas inventadas pelo governo passado e que até hoje estão tendo desdobramentos.  A Caixa já está fora de enquadramento de Basileia, que estabelece parâmetros para a solidez dos bancos, e agora terá ainda que devolver recursos que recebeu do Tesouro de forma pouco usual. Como explicou o “Valor” ontem, as transferências do Tesouro para outros bancos públicos, além do BNDES, no valor total de R$ 39 bilhões, podem ter que ser devolvidas. Não foram declaradas como capitalização, para não impactar as contas do Tesouro, e por isso as operações foram feitas através do que eles chamaram do que eles chamaram de instrumentos híbridos de capital e dívida. Segundo o jornal, o parecer técnico do TCU é pela devolução desse dinheiro, estabelecendo-se um prazo para haver um cronograma. 

Falta apenas a discussão em plenário. A Caixa fica assim numa situação complexa. Tem necessidade de mais capital pelos desequilíbrios provocados pelos erros de gestões passadas. Foi nos governos Lula e Dilma que a Caixa comprou um banco quebrado, o Panamericano, [obrigar a Caixa a  comprar um banco quebrado foi a forma encontrada pelo governo lulopetista de forçar o SBT - de propriedade do Grupo Silvio Santos, também dono do banco quebrado - a apresentar uma minissérie estúpida pretendendo demonizar o Governo Militar.
A minissérie foi um retumbante fracasso e a única coisa diferente, e nojenta, que apresentou foi o primeiro beijo lésbico da TV brasileira.
A TRANSAÇÃO foi tão ESQUISITA que Silvio Santos vendendo o banco quebrado conseguiu pagar o governo e ainda recebeu troco superior ao valor da venda - SAIBA MAIS] e teve que investir em projetos que não deram retorno, como a Sete Brasil, e financiar projetos de empresas hoje envolvidas em investigação de corrupção. Em alguns casos, emprestou com capital próprio, em outros, fez as operações com recursos do FI- FGTS. Acabou sendo socorrida por recursos transferidos pelo Tesouro mas que não eram oficialmente capitalização. Agora ela tem dois problemas para resolver: cumprir os parâmetros internacionais de solidez bancária e devolver o que recebeu por estas vias criativas.

Pedalar foi fácil, mas tem sido difícil desfazer os nós deixados nas contas públicas. O governo passado criou no Ministério da Fazenda uma usina de criaturas contábeis. Algumas delas foram descobertas. Os empréstimos camuflados dos bancos públicos ao governo, através do pagamento de despesas orçamentárias, levaram ao impeachment da presidente Dilma. Outras operações têm sido desfeitas lentamente, como as transferências do Tesouro aos bancos públicos através desses “instrumentos híbridos de capital e dívida”. O BNDES está devolvendo os recursos. Se o TCU decidir pela devolução também, isso será mais um problema para os bancos, principalmente a Caixa.

A falta de liquidez da Caixa poderá atrasar a recuperação do mercado imobiliário porque o banco financia cerca de 70% das operações do setor no país. O limite para financiamento de imóveis usados foi reduzido para 50%, e dos imóveis novos, para 80% do total. Além disso, linhas mais baratas, como a pró-cotista FGTS, foram suspensas este ano. Até o financiamento do Minha Casa, Minha Vida, voltado para baixa renda, foi atingido.
De um lado, a não devolução dos recursos terá impacto sobre a dívida bruta, que saltou de 52% para 76% do PIB desde 2011. Mesmo com a queda da Selic, o déficit nominal do governo foi de 8,75% do PIB em 12 meses até setembro. Ou seja, se o Tesouro puder reduzir a sua dívida com a devolução dos recursos dos bancos públicos, o gasto com juros será menor. Mas, por outro lado, restringir o poder de financiamento da Caixa irá dificultar a retomada da construção civil, que é um dos setores que mais geram empregos na economia.

As pedaladas criaram dilemas que ainda não foram resolvidos.

MAIS DETALHES: Silvio Santos vende banco quebrado ao Governo, paga dívida total do Banco e ainda fica com troco

 
Coluna da Miriam Leitão - O Globo