Ora, a
economia de mercado, tanto quanto a democracia, têm como alicerces o
estado de direito, quer dizer, uma ordem constitucional estabelecida e
respeitada. E é essa ordem, que vem sendo rompida por fatos de todos
conhecidos, aquela que deveria ser reconduzida aos mandamentos da
Constituição Federal.
A não
acontecer isso – seja por atos do Senado da República, que restabeleçam o
equilíbrio entre os poderes, hoje rompido pelos desmandos do
Judiciário, seja pela intervenção das Forças Armada, nos termos do
artigo 142 – estará consolidada a nova ordem, de escancarado caráter
absolutista. [cabe lembrar que o Brasil não pode contar com o Senado da República, presidido por um omisso até o inicio da próxima legislatura - sendo impossível esperar pela nova legislatura = os desmandos atuais estarão mais consolidados. Assim, em nossa opinião, só resta o uso do artigo 142, da CF, cuja utilização não pode ser apregoada, por ter mais que ser constatada do que esperada = mas se tiver de ser usado, por uma questão de oportunidade, será até o dia 1º janeiro 2023, no limite, com um pequeno atraso de dois ou três dias.
Temos a convicção de que o mais tardar ainda no dia primeiro saberemos se vamos ter que esperar, ou não, pela posse do novo comando do Senado da República.
É O QUE PENSAMOS.]
O que
impedirá, então, que o governo dito eleito -- de mãos dadas com um STF
ativista político partidarizado -- implante no País as medidas
revolucionárias amplamente anunciadas pelo próprio Lula ou explicitadas
no programa do seu partido, o PT?
A lista é longa, num cerco às liberdades políticas, sociais e econômicas:
- regulamentação do acesso e a utilização dos meios eletrônicos de comunicação;
- descontrole
fiscal com flexibilização do teto de gastos e aumento das despesas
públicas; mais ministérios, novas embaixada, quer dizer, mais gastos com
funcionários e mordomias;
- reestatização das empresas privatizadas, incluindo Petrobrás, portos etc.; e criação de novas estatais; [é mais fácil roubar das estatais do que das privatizadas = e o objetivo da corja do molusco eleito é roubar mais do que no primeiro, que torcemos seja o único e o último, período petista.]
- uso das
reservas internacionais para o financiamento dos gastos
governamentais; revisão da reforma trabalhista, reempoderando os
sindicatos, em detrimento dos interesses dos próprios trabalhadores;
- revisão inconsequente da reforma previdenciária;
- reforma
tributária balizada por ônus maiores sobre o setor financeiro, criação
de imposto sobre grandes fortunas e confisco de heranças;
- reforma nos currículos formadores das escolas militares;
- etc.
A par das novidades, a esperada retomada das práticas habituais, como
- a cooptação de congressistas e partidos políticos;
- retorno ao controle da mídia por meio das verbas de publicidade estatal;
- uso dos
recursos dos bancos estatais – BB, CEF, BNDES – para alavancar empresas
escolhidas e financiar obras públicas de outros países com governos
ditatoriais;
- a politização do ensino fundamental com ideologias socialistas, de gêneros etc.;
- cofres públicos abertos para atividades artísticas e culturais simpáticas ao governo;[veja um exemplo.]
- tolerância licenciosa face a invasões de prédios públicos e propriedades privadas;
- desencarceramento, a começar (ou continuar) pelos réus de colarinho branco, como os que saquearam a Petrobrás.
De certo há
quem pense que o "novo " Congresso, recém-eleito, vai proceder
diferentemente do usual. Vale a esperança, mas é esperar muito de um
poder que, ao longo do tempo, vem sendo facilmente capturável por
compensações políticas e/ou subornos pecuniários.
Enfim, um
cenário pragmático deve ter em mente o exemplo da Rússia, onde a ordem
implantada após a queda do regime comunista, mesclando economia de
mercado com corrupção, resultou na tomada das antigas estatais e do
mercado em geral pelos empresários amigos do regime. Ainda mais que, no
Brasil, temos o precedente público e notório do apaniguamento de
empresas pelos governos petistas.
Sim, a
apreensão quanto ao futuro da economia é mais que válida, mas o que se
delineia no horizonte político e social do País é de apavorar os
verdadeiros democratas.
Dagoberto Lima Godoy - Cidadão brasileiro.