Polêmicas no STF - A que ponto chegamos. Onde acabaremos? - Merval Pereira

O GLOBO

Dinheiro sujo

O Supremo Tribunal Federal (STF) esteve envolvido nos últimos dias em situações extremas, desde a soltura de um traficante condenado a 25 anos por tráfico internacional de drogas, até a suspensão de um senador da República que escondia dinheiro não apenas na cueca, mas também nas nádegas. [O pior de tudo - que pode levar ao pior dos piores, piorar o impiorável - é que os integrantes da Corte Suprema parecem apreciar, desejar, esse protagonismo advindo de situações negativas - desejo incontido de protagonismo individual, sensação de supremacia absoluta (absolutismo talvez defina melhor), tendência a agir como verdadeiras ilhas - que insistem em manter = após todo o fuzuê da libertação por decisão monocrática de um traficante de drogas, com duas condenações que totalizam 25 anos, confirmadas em segunda instância, agora surge mais uma decisão monocrática contra uma das Casas do Poder Legislativo da União. 

A decisão, que  precisa ser confirmada pelo Senado Federal, motiva perguntar: se o Senado não confirmar?                                               A suspensão cai? ou continua valendo?                                                 A segunda pergunta parece incabível - se o Senado precisa confirmar, não confirmando acaba a suspensão = mas, e a vaidade suprema?]

O presidente Bolsonaro, que alardeava que em seu governo não havia corrupção, teve que abrir mão de seu vice-líder Chico Rodrigues, com quem dizia ter “quase uma relação estável”.   O presidente do STF, ministro Luis Fux, teve ontem ratificada sua decisão de suspender o habeas corpus que seu colega Marco Aurélio Mello dera ao traficante André do Rap, em prisão preventiva. O que para Marco Aurélio desmoralizou o Supremo, para Fux a cassação salvou o tribunal da desmoralização.  Mesmo os que se incomodaram com a possibilidade de o presidente do Supremo cassar decisão de um colega, admitiram que a medida foi acertada devido à urgência do caso e à periculosidade do condenado.  

Nos dois casos o Legislativo está envolvido. No habeas corpus, o ministro Marco Aurélio obedeceu à letra fria da lei, sem levar em conta outros critérios para apenas constatar que a prisão não fora reafirmada após 90 dias, como manda o artigo 316 introduzido no Código de Processo Penal (CPP) pelo Congresso através do pacote anticrime.  Ao final do julgamento, ficou definido que a soltura dos presos depois de 90 dias sem revisão da prisão preventiva não é automática, como interpretou Marco Aurélio. O juiz de primeira instância que decretou a prisão terá que ser consultado sobre se as razões da prisão continuam válidas. Com isso, mantém-se a sentido benéfico da lei, que é o de impedir que presos sem acusação formal ou sem julgamento apodreçam nas prisões. Mas impede-se que criminosos do colarinho branco e grandes traficantes se beneficiem do artigo para fugir, como aconteceu com André do Rap.

O próximo passo será definir se presos condenados em segunda instância não necessitam de uma revisão, como era o caso do traficante. Essa alteração, proposta pelos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, teve o apoio do presidente Fux, mas o ministro Ricardo Lewandowski se opôs, argumentando que cada caso tem que ser analisado individualmente, e lembrando que o Supremo já mudou a jurisprudência sobre a prisão em segunda instância, permitindo que os condenados recorram até o trânsito em julgado.  

O caso do senador Chico Rodrigues, do DEM, tem sabor de farsa ao repetir tragédia já ocorrida durante o mensalão com um assessor do deputado federal petista José Guimarães, preso com dólares na cueca. Desta vez o esconderijo foi mais além da cueca, uma situação tão escatológica que obrigou o ministro Barroso a pedir à Polícia Federal que guardasse num cofre “em absoluto sigilo”, pois, “Consoante informado pela autoridade policial, o registro exibe demasiadamente a intimidade do investigado. (...) Se comprovada a culpabilidade, estará justificada a sua punição, mas não sua desnecessária humilhação pública”.  

O ministro do STF não aceitou o pedido de prisão feito pela Polícia Federal, mas determinou o afastamento do senador por 90 dias, prorrogáveis por mais 90. Agora caberá ao Senado decidir se acata a decisão do ministro. Ficam então Câmara e Senado com questões éticas em suspenso.  A deputada federal Flordelis, acusada de um crime hediondo juntamente com vários filhos seus, anda com tornozeleira eletrônica, mas não vai presa porque tem imunidade parlamentar. A Câmara não consegue reunir seu Conselho de Ética para cassar seu mandato, num movimento corporativista vergonhoso.  

Agora o Senado terá que encarar mais esse problema ético. Não há prova mais definitiva de quebra do decoro como a que o senador Chico Rodrigues deu.  A maior prova de que o dinheiro que tentou esconder no seu íntimo é ilegal é que ele declarou à Justiça Eleitoral em 2018 que tinha em casa cerca de R$ 500 mil em dinheiro vivo.  Esse caso tem o agravante de ser consequência de verbas extras para combate à Covid-19 que o presidente Davi Alcolumbre conseguiu com o Palácio do Planalto para pavimentar o apoio à sua reeleição, até o momento ilegal. [lembrando sempre que o mesmo Alcolumbre recorreu ao Poder Judiciário, contra decisão de primeira instância da Justiça Federal que determinava que os recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário fossem utilizados no combate à covid-19.

Alcolumbre ganhou o recurso e os recursos, acima de R$ 3.000.000,000,00 (TRÊS  BILHÕES DE REAIS), foram liberados para a finalidade original daqueles fundos, sendo proibida a utilização no combate à pandemia.

O valor citado seria suficiente para pagar CINCO MILHÕES de auxilio-emergencial no valor de R$ 600,00, cada parcela.]

A que ponto chegamos. Onde acabaremos?  

Merval Pereira, jornalista - O Globo