Justiça decreta: Dinheiro do Fundo Partidário e Eleitoral não pode ser usado para o combate ao coronavírus

Senado e AGU se unem contra uso dos recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário no combate ao Covid - 19 e Tribunal concorda

Justiça do DF bloqueou fundos e determinou uso dos recursos contra coronavírus. Para presidente do TRF-1, decisão interferiu em ato que cabe ao Executivo e ao Legislativo.

Tribunal derruba decisão que havia bloqueado dinheiro dos fundos partidário e eleitoral

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Carlos Moreira Alves, derrubou nesta quarta-feira (8) uma decisão que havia bloqueado os recursos dos fundos partidário e eleitoral. O bloqueio foi determinado nesta terça (7) pela Justiça Federal de Brasília. Pela decisão, os recursos desses dois fundos deveriam ser investidos em medidas contra o coronavírus. 

A Advocacia Geral da União (AGU) e o Senado recorreram da decisão. 

A AGU e o Senado alegaram que houve interferência indevida da Justiça em matéria orçamentaria, ferindo a separação do poderes.

[A AGU e o Senado Federal não aceitam que dinheiro para políticos,  candidatos ou não, se autopromoverem seja bloqueado e usado para o combate ao coronavírus.

O total impedido de ser usado no combate à pandemia, R$ TRÊS BILHÕES, seria suficiente para pagar CINCO MILHÕES de auxílio emergencial.]

O fundo partidário soma R$ 959 milhões e é usado para o funcionamento dos partidos. O fundo de financiamento de campanhas, conhecimento como fundo eleitoral, terá R$ 2,034 bilhões em 2020, e o dinheiro será destinado às eleições municipais de outubro. [eleições que dificilmente serão realizadas este ano.]

MATÉRIA COMPLETA no G1

[curioso: usar dinheiro público, originalmente destinado aos políticos, no combate ao coronavírus NÃO PODE - é interferência indevida.

Já proibir o presidente Bolsonaro de adotar medidas da sua competência no combate ao coronavírus e na redução do caos na economia PODE.] 

CONFIRA ABAIXO:

Ministro do STF impede Bolsonaro de suspender quarentenas

Decisão de Alexandre de Moraes acolhe pedido feito pela OAB e diz que estados têm autonomia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido feito pela OAB e entendeu que governadores e prefeitos têm autonomia para decretar quarentenas independentemente de eventuais decretos do presidente da República suspendendo as medidas.

Para o ministro, não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotem ou venham a adotar “importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”.

O ministro diz que as medidas são “reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS e vários estudos técnicos científicos”.
Na decisão, Moraes reconhece e garante o chamado “exercício da competência concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar dos governos municipais” para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, independentemente  “de superveniência de ato federal em sentido contrário”.

[contra FATOS não valem ARGUMENTOS.
São Paulo, estado que o isolamento total tem sido imposto com exagero, apresenta uma taxa de letalidade superior a 6%, enquanto a do Brasil, quase 5%.
O isolamento total pode ser uma boa medida, mas, sem matar a economia.
Se exagerar, vai faltar até álcool gel - GLP já está faltando no DF.]

A determinação foi dada porque, na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que determinasse que Bolsonaro cumprisse o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a pandemia de coronavírus.

Em Radar - VEJA, leia mais

Ameaça de extinção

O Congresso, tão logo acabe o recesso, será transformado numa grande feira de mandatos. A janela aberta para o troca-troca partidário virou uma festa para os donos de partidos

As eleições de 2018 podem ser o canto do cisne da maioria dos pequenos partidos no Brasil, mesmo os chamados ideológicos, em razão da reforma política que aprovou o fim das coligações a partir de 2020 e vinculou o tempo de propaganda nas rádios e tevês ao tamanho das respectivas bancadas no Congresso. Sobretudo porque o fundo eleitoral e o fundo partidário desequilibraram ainda mais a disputa em favor dos grandes partidos. Não se considera, por exemplo, o desempenho eleitoral de candidaturas majoritárias a presidente, governadores e prefeitos, muito menos de deputados estaduais e vereadores, o que seria perfeitamente possível flexibilizar, considerando o desempenho nas eleições passadas.

Na verdade, o que houve foi uma contrarreforma política, feita para salvar os partidos fragilizados pela crise ética e suas principais lideranças, cujo poder aumentou ainda mais por disporem como quiserem dos recursos dos respectivos fundos eleitorais e partidários e da distribuição do tempo de televisão e rádio entre os candidatos proporcionais. Nunca os cartórios partidários e os presidentes de partidos tiveram tanto poder como agora para influenciar a eleição de candidatos e cooptar parlamentares utilizando esses meios materiais de campanha. A reforma foi feita sob medida para isso e a derrubada do veto ao uso ilimitado de recursos pessoais na campanha ainda serviu para tirar da jogada empresários que quisessem se aventurar nas disputas à margem dos grandes partidos, como outsiders.

Esse é o jogo que está sendo jogado na eleição. O Congresso, tão logo acabe o recesso, será transformado numa grande feira de mandatos. A janela aberta para o troca-troca partidário virou uma festa para os donos de partidos que oferecem recursos para campanha aos colegas desesperados em busca da reeleição. No último prazo de mudança de partido, às vésperas das eleições municipais, um deputado federal poderia custar, no mínimo, R$ 1,5 milhão do fundo partidário como garantia de financiamento de sua campanha de prefeito. Nos bastidores do Congresso, são conhecidos os casos em que o fundo serviu de moeda para montagem de partidos políticos, que teoricamente teriam uma vaga cativa em cada estado para oferecer em leilão. A maioria dos partidos não tem orçamento, nem planejamento financeiro, os recursos são administrados como caixa-preta, ainda que depois quase tudo apareça nas prestações de contas oficiais dos candidatos. E não estamos falando de recursos de caixa dois, nos quais ninguém fala, “pero que los hay, los hay!”

Franquias
Não foi à toa que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão imediata de trecho de emenda que garantiu aos partidos políticos autonomia para definir livremente a duração de seus diretórios e órgãos provisórios (artigo 1º da Emenda Constitucional 97/2017). A emenda foi promulgada, no dia 4 de outubro passado, pelo Congresso, como parte da reforma política. O texto estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para o próximo ano eleitoral, e veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais, neste caso, em 2020.

Raquel Dodge pede a suspensão somente do artigo 1º porque, segundo ela, o dispositivo fere cláusulas pétreas da Constituição Federal e tem caráter antidemocrático, ao concentrar o poder decisório nas executivas dos diretórios nacionais e favorecer a existência de “partidos de aluguel”. O excessivo poder das cúpulas partidárias é um fato. Roberto Jefferson, que acaba de indicar a própria filha, deputada Cristiane Brasil (RJ), para o Ministério do Trabalho, e Valdemar Costa Neto, por exemplo, mesmo quando estavam presos, mantiveram férreo controle sobre o PTB e o PR, respectivamente. Para Dodge, o aval para os partidos definirem livremente o prazo de vigência dos diretórios provisórios é um obstáculo à renovação política municipal ou estadual. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu que os diretórios provisórios devem ter duração máxima de 120 dias, numa resolução de 2016.

Grandes ou pequenos, os partidos mantêm por longos períodos diretórios municipais ou estaduais administrados por comissões provisórias. Dirigentes locais são nomeados a título precário e ficam sujeitos a toda sorte de imposições. As comissões provisórias tornaram-se verdadeiras franquias, oferecidas a prefeitos e governadores, que assim controlam essas legendas e, por meio delas, quem pode ou não ser candidato e em que condições. Nesse contexto, as vias de renovação da política e dos partidos acabam obstruídas, o que estimula o aumento da abstenção eleitoral e dos votos nulos e brancos, principalmente nas eleições proporcionais. A válvula de escape que ainda há, os pequenos partidos, está ameaçada de extinção. Se não houver um estouro de boiada que os favoreça, a renovação terá que se dar por dentro dos grandes partidos, o que será mais difícil ainda.

Luiz Carlos Azedo, Jornalista e comentarista político

Covid-19: AGU pede suspensão de liminar que bloqueou fundo eleitoral

Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário com o fim de destinar a verba para o combate ao coronavírus

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal que suspenda a liminar da Justiça Federal em Brasília que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário com o fim de destinar a verba, que chega aos R$ 3 bilhões, para o combate ao coronavírus. A verba deverá ficar à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usada "em favor de campanhas para o combate à pandemia ou amenizar suas consequências econômicas", determinou Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília. A decisão acolheu ação popular movida por um advogado.

[A AGU pisou na bola e também nos tomates ao apoiar os tais fundos = verdadeiros ESCOADOUROS DE DINHEIRO PÚBLICO.

Além do recurso da AGU representar o maior desrespeito, descaso com milhões de brasileiros que estão correndo em busca de um auxílio mensal de R$ 600,00 - os fundos bloqueados são suficientes para pagar CINCO MILHÕES de auxílio emergencial - quer liberar um dinheiro para ser gasto em eleições em um ano que sequer ocorrerão.] 

Em recurso endereçado ao desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, presidente do TRF-1, a AGU afirma que a decisão "revela manifesta ameaça à separação de poderes e anseio de ruptura institucional entre os Poderes da República" sob a justificativa de que tal decisão, em torno da mudança na destinação da verba, seria de competência do Legislativo e do Executivo.  "Consoante se observa do caso em apreço, a decisão impugnada interfere na execução orçamentária federal sem sequer indicar qualquer omissão imputável à União ou suas autoridades no tocante ao combate ao novo coronavírus, seja no campo médico, seja no campo econômico-social", diz a AGU.

O órgão ainda ressalta que "diante da gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID19 (Coronavírus), as autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, têm adotado todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde, especialmente mediante destinação de recursos públicos com vistas a atenuar os graves riscos à saúde e à segurança públicas, bem como garantir a real e efetiva proteção a esses direitos fundamentais'.

A AGU menciona, por exemplo, o decreto de calamidade pública, do presidente Jair Bolsonaro, e a destinação de R$ 600 milhões para o combate à pandemia, oficializada em portaria do Ministério da Saúde, no dia 25 de março. "Vê-se que o Poder Executivo Federal, em conjunto com o Poder Legislativo, não tem medido esforços visando à atuação urgente, duradoura e coordenada de todos as autoridades federais, estaduais e municipais em defesa da vida, da saúde e da própria subsistência econômica de grande parcela da sociedade brasileira", diz a Advocacia-Geral da União.

Em razão disso, a AGU conclui que não há "qualquer omissão administrativa que permita concluir pela existência de periculum in mora suficiente à interferência do Poder Judiciário na execução orçamentária federal".

Correio Braziliense

Briga pelo butim - Merval Pereira

Os Bolsonaro querem mesmo é controlar os fundos do PSL

A eleição de Bolsonaro para a presidência da República em 2018, consequência da disfuncionalidade de nosso sistema politico-partidário e da decadência da democracia representativa pelo mundo afora, e a do próprio país, corroída pela corrupção, explicitou no nosso combalido cotidiano político o paradoxo de ter o mais poderoso Congresso dos últimos anos, e o de menor qualidade individual. O índice de renovação foi o maior dos tempos recentes, mas resultou em um Congresso amorfo, com um quadro partidário mais fragmentado ainda, e os maiores partidos da Câmara, o PSL e o PT, sofrendo, o primeiro, de descontrole, e o segundo de controle excessivo. 

Dedicando-se unicamente à libertação de Lula, o PT não tem importância parlamentar. Já o PSL, um nanico que surgiu gigantesco, do nada que significava, graças à filiação de última hora do candidato Jair Bolsonaro à presidência da República, continua no baixo clero, sem organização e sem liderança. Bolsonaro passou a metade de seu primeiro ano de mandato criticando a velha política, e hoje se dedica a tomar conta do partido que o elegeu para, com métodos iguais aos que critica, organizar um esquema partidário que dê sustentação à sua reeleição. 

A disputa no baixo clero pelo butim dos fundos Partidário e Eleitoral no ano das eleições municipais tem alcance mais longo, até a eleição presidencial de 2022. Não é à toa que o presidente Bolsonaro abriu uma guerra contra a direção do PSL. Um partido nanico até a eleição passada, o PSL elegeu a segunda maior bancada em 2018, o que garantiu um fundo partidário de R$ 110 milhões este ano. E mais R$ 359 milhões em 2020, somando os fundos Partidário e Eleitoral. Essa vitória estrondosa, no entanto, não se converteu em ativo eleitoral para o clã Bolsonaro, pois o partido tem dono: o deputado federal Luciano Bivar.  

Assim como Bolsonaro ano passado, Bivar também foi candidato à presidência da República em 2006, mas terminou em penúltimo lugar, recebendo 0,06% dos votos. O último colocado, como de costume, foi o candidato do Partido da Classe Operária (PCO), o mesmo ao qual os advogados de Bolsonaro comparam o PSL em termos de transparência de prestação de constas. Os dois estão empatados no último lugar num ranking de transparência. Pedindo uma análise independente das contas do seu nono partido politico (já esteve no PDC, PP, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC,), Bolsonaro pretende criar uma situação tal que lhe permita, ou assumir o controle do partido, ou liderar uma debandada de deputados sem que se arrisquem a perder o mandato. 

A primeira possibilidade é remota, a outra é uma improbabilidade que não está na lei, mas que o Tribunal Superior Eleitoral poderá encontrar uma interpretação alargada para permitir. Os Bolsonaro querem mesmo é controlar os fundos do partido, que só existem por causa deles. Sair do PSL seria uma atitude megalômana daqueles líderes que chamam seus seguidores para o suicídio, neste caso eleitoral. Disputar eleições sem tempo de televisão e dinheiro pode ter dado certo para Bolsonaro, embora o apoio de grandes empresários hoje esteja comprovado, e a facada trágica tenha criado um efeito inverso na sua campanha, que o criminoso queria inviabilizar. 

Mas, achar que novamente esse fenômeno se repetirá, não é razoável. A briga pelo butim traz ainda uma contradição interna: Bolsonaro sem o PSL perde o apoio financeiro, mas o PSL sem Bolsonaro será um partido rico sem uma bandeira, que o presidente representa cada vez mais para um núcleo eleitoral nada desprezível.
Vê-se a cada dia o esforço do presidente de acelerar sua campanha pela reeleição. Ontem, esteve lado a lado com dois potenciais concorrentes: João Doria, governador de São Paulo, e Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro. 

Para Doria, tucano que esteve circunstancialmente do seu lado na eleição presidencial, reservou vaias de seus seguidores, que o receberam aos gritos de “Mito”. Bolsonaro estava em seu habitat, na formatura de uma turma da Polícia Militar de São Paulo, tanto que carregou no colo uma criança fantasiada de PM com uma arma de brinquedo na mão.
Já com Witzel, aproveitou solenidade de lançamento de um submarino no Rio para adverti-lo frontalmente. Encarando-o, exigiu de seus possíveis concorrentes “ética, moral e sem covardia”. Se com João Doria a disputa é entre campos distintos, com Witzel é no mesmo campo.

Merval Pereira, jornalista - Coluna em O Globo

O presidente fabrica crises - Míriam Leitão

Coluna no Globo

Bolsonaro é um fabricante de crises 

Com o PSL e os militares o presidente Jair Bolsonaro organizou seu governo. Nove meses depois, ele já demitiu vários militares, alguns em situação humilhante, e atacou o PSL, pedindo que o esquecesse e afirmando que seu presidente está “queimado pra caramba”. Analistas achavam que ele, após a posse, trabalharia para consolidar sua base política atraindo mais quadros para o PSL e que, na eleição municipal do ano que vem, ele tentaria dar ao partido capilaridade para sustentar seu projeto de reeleição.

[FATO: o Presidente Bolsonaro promovendo algumas reformas inadiáveis, consertando a economia, trazendo de volta o pleno emprego, será reeleito em 2022 COM ou SEM o PSL;

não realizando as reformas e a economia piorando - já está melhorando, apesar da torcida em contrário dos adeptos do quanto pior, melhor - o Presidente Bolsonaro não será reeleito. 

O prejuízo, ainda que na pior situação para o presidente Bolsonaro, será maior para o PSL.

Sugerimos LER TAMBÉM: O DITO PELO NÃO DITO - Merval Pereira - O Globo]

Na avaliação do cientista político Jairo Nicolau, o presidente Jair Bolsonaro está fazendo um movimento irracional da perspectiva das suas ambições políticas. Saindo do PSL ele abre mão da bancada, do fundo eleitoral e de horário de televisão nas eleições municipais, momento que seria estratégico para o partido: — Seria a hora mais lógica de ele consolidar o partido de extrema-direita para apoiar seu projeto. Eles não gostam que se defina o grupo político como de extrema-direita, mas essa é a definição correta. O PSL terá um volume grande de recursos através dos fundos eleitorais, mais de R$ 300 milhões. E para uma eleição municipal será necessário ter tempo de TV e dinheiro.

A possibilidade de mudança partidária sem risco de perda do mandato se dá em duas situações. Primeiro, se uma nova legenda for criada. Segundo, na próxima janela partidária, o que só ocorrerá em 2022, seis meses antes das eleições. Um partido novo, como esse, o Conservadores, não terá recursos porque o dinheiro é distribuído conforme o número de parlamentares que elegeu na última eleição. O Patriotas terá uma fração pequena dos fundos eleitoral e partidário: — É difícil entender o que ele está querendo fazer. Só se ele estiver achando que com a mídia social e a família repetirá em 2022 o desempenho que teve em 2018. Ele não fez uma base de sustentação, agora fala em sair do partido que foi um fenômeno eleitoral por causa dele.

Bolsonaro trocou de partido várias vezes ao longo da sua vida política. Ficou 11 anos no PP, de Paulo Maluf, e de muitos condenados do Mensalão e da Lava-Jato. Agora encena que está reagindo às denúncias de corrupção no PSL. Não é convincente. Ele nunca demonstrou qualquer reação às muitas denúncias de candidaturas-laranja no partido, nunca quis demitir o ministro do Turismo e tem usado o que pode para favorecer o filho Flávio, investigado por suspeita de rachadinha. É isso que o líder do PSL, Delegado Waldir, quis dizer quando afirmou que o quintal dele (Bolsonaro) estava sujo também.  — Os bolsonaristas chegaram no PSL no começo do ano passado, povoaram o partido, viraram esse fenômeno eleitoral, mas o curioso é que o partido não atraiu ninguém depois das eleições. Achava-se que Bolsonaro trabalharia para levar mais parlamentares para a legenda e assim se fortalecer no Congresso. Isso não aconteceu. Nem os parlamentares demonstraram vontade de ir para o partido do presidente, o que é surpreendente — diz Jairo Nicolau.

Ontem, depois que o presidente do PSL, Luciano Bivar, endureceu, o próprio Bolsonaro recuou numa entrevista ao site Antagonista. Disse que não pretende sair “de livre e espontânea vontade” e tentou minimizar a fala dele do dia anterior contra o PSL. Depois comparou a crise à briga entre marido e mulher. Mesmo que ele não saia, essa crise desgastará mais o PSL, que já vive em brigas internas. — Ele sair do partido não tem problema algum. Itamar Franco se desfiliou do PRN e governou sem partido. Mas e os parlamentares? O presidente já não tem base de sustentação. Se, além disso, ele ficar sem partido será demais, né? Ele talvez se considere uma pessoa que não precisa de organicidade. Deve achar que basta ele, seus filhos e as redes sociais — explica Nicolau.

Em relação aos militares, ele tem feito dois movimentos. Concedeu aumento de soldo, principalmente para os oficiais, embutido na reforma da Previdência. Limitou o poder que eles têm no governo, demitindo vários por pressão de lobbies ou grupos ideológicos. Foi assim com o ex-ministro Santos Cruz, com os militares no Ministério da Educação, nos Correios, com o general que comandava a Funai, e agora com o presidente do Incra. Esses dois saíram por pressão do seu amigo Nabhan Garcia, que diz falar pelos ruralistas. Essa crise, como a maioria das que abalaram seu governo, foi criada pelo próprio presidente. Bolsonaro é um fabricante de crises.

Blog da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O GLOBO

 

Veta, presidente! - Bruno Carazza

Valor Econômico

 

Projeto patrocinado por Rodrigo Maia enfraquece democracia

Com a exceção de Jair Bolsonaro, nenhum político brasileiro se beneficiou tanto da avalanche antissistema gerada pela combinação explosiva entre a Operação Lava-Jato, o impeachment de Dilma e a severa crise econômica quanto Rodrigo Maia. [a sorte faltou para o ex-quase primeiro-ministro na área policial, já que em agosto passado, foi indiciado pela PF por envolvimento com propina - seu nome nos códigos de propina da Odebrecht é 'botafogo'.] Eleito presidente da Câmara em 14/7/2016 após a queda de Eduardo Cunha, desde então o deputado do Rio tem mostrado habilidade para se perpetuar no comando da agenda legislativa e cair nas graças do mercado.

Rodrigo Maia consolidou-se como figura central no tabuleiro político brasileiro ao ocupar dois vácuos de poder. Sobrevivente em uma eleição que ceifou os mandatos de dezenas de figurões da política tradicional, Maia é um dos parlamentares mais experientes na atual legislatura. Em seu 6º mandato federal consecutivo e diante de parlamentares novatos ou de baixo clero, vale o ditado de que “em terra de cego, quem tem um olho é rei”. [só que a votação de Maia é mínima, tanto que nas eleições 2018, foi reeleito deputado com pouco mais de 70.000 votos - menos um sexto do total obtido por Jair Bolsonaro, em 2014, nas eleições para o mesmo cargo e mesmo estado.]

Maia também tem ampliado sua estatura política aproveitando-se do novo estilo de governar de Bolsonaro. Ao contrário dos presidentes anteriores, o atual ocupante do Palácio do Planalto abre mão do controle da agenda legislativa no Congresso, e assim Rodrigo Maia tem assumido o protagonismo na condução dos trabalhos, colhendo os louros da aprovação de medidas como a reforma da Previdência.

Tratado como “primeiro-ministro”, queridinho do mercado e cortejado para ocupar chapas presidenciais em 2022, Rodrigo Maia tem posado de estadista ao fazer frente aos arroubos autoritários de Bolsonaro, defender o equilíbrio fiscal e levar adiante propostas legislativas liberalizantes. Nas últimas semanas, porém, o presidente da Câmara revelou a sua face mais retrógrada ao liderar a aprovação do pacote de medidas que fragilizam o controle e a transparência nas eleições.

Rodrigo Maia foi o principal responsável pela articulação em torno do PL nº 11.021/2018, concebido na surdina com os líderes dos maiores partidos (do PT ao PSL, passando por DEM, MDB, PSDB e todo o Centrão) e aprovado em plenário a toque de caixa de um dia para o outro. Em seguida, diante da recusa do Senado em aceitar esse grande retrocesso para a lisura das eleições no Brasil, Maia ignorou a pressão da sociedade e comandou a aprovação de uma versão suavizada do projeto - que ainda assim abre muitas brechas para o mau uso de recursos, a ocorrência de laranjas e a vedação a candidatos ficha-suja.

Ao justificar o projeto de lei, Maia defendeu a manutenção dos valores do fundo eleitoral (que foram de R$ 1,7 bilhão em 2018, além de mais R$ 800 milhões do fundo partidário) afirmando que “nós não podemos achar que todos os políticos têm condições de financiar suas eleições com pessoas físicas, principalmente de renda mais alta”. Na sua visão “o fundo eleitoral dá uma equilibrada mínima no processo eleitoral, [pois] a democracia precisa ter investimento, mas o custo é bem menor do que se a gente estivesse num regime autoritário”.

Rodrigo Maia fala com propriedade sobre financiamento eleitoral. Nas últimas eleições, ele conseguiu captar R$ 1,8 milhão para financiar sua campanha. 40% desse volume veio dos fundos eleitoral e partidário do DEM - e o atual presidente da Câmara foi um dos maiores agraciados no Rio de Janeiro. O restante das suas despesas de campanha foi bancado por três dos maiores investidores eleitorais do país em 2018: Carlos Jereissati, dos grupos Iguatemi e Oi, que doou a Maia R$ 500 mil, Salim Mattar (Localiza, atual secretário especial de Paulo Guedes), com R$ 200 mil e Josué Christiano Gomes da Silva (Coteminas, filho do ex-vice presidente José Alencar), com mais R$ 200 mil.

O presidente da Câmara está certo ao diagnosticar que nosso sistema eleitoral tem um preço alto - nossas eleições são disputadas em territórios muito grandes e a proliferação de partidos frágeis torna a campanha muito personalista, demandando, portanto, muito dinheiro para que um candidato se destaque em meio a milhares de adversários. Porém, ao defender a manutenção do fundo eleitoral e deixar de propor qualquer limite individual às doações de grandes empresários, Maia favorece a si mesmo e a seus pares. Afinal, a falta de regras de governança quanto à aplicação do dinheiro beneficia as oligarquias partidárias (das quais ele faz parte) e a possibilidade de que os mais ricos doem volumes milionários privilegia os candidatos mais bem conectados com as elites econômicas (como o próprio Maia).

Também não se sustenta seu argumento de que as eleições do ano que vem, por serem realizadas em mais de 5 mil municípios, exigem recursos públicos bilionários. Em 2012, quando grupos como Odebrecht e JBS levavam a níveis estratosféricos sua estratégia de injetar recursos em campanhas para obter favores governamentais, as despesas totais de candidatos a prefeitos e vereadores em todo o Brasil giraram em torno de R$ 6 bilhões em valores atuais. Quatro anos depois, com a proibição de contribuições empresariais e ainda antes da criação do fundão eleitoral, foram R$ 3,4 bilhões - uma redução de 44% no custo total das campanhas, sem nenhuma evidência de dano para a democracia.

Enquanto Rodrigo Maia amplia seu prestígio político (suas eleições para presidente da Câmara tiveram, respectivamente, 285, 283 e 334 votos), seu sucesso nas urnas tem minguado: em 2006 ele obteve 235.111 votos e em 2018 apenas 74.232. Esse é um dos motivos pelos quais a maioria da classe política brasileira tanto se movimentou, nas últimas semanas, pela aprovação do projeto de lei que flexibiliza as regras de controle e transparência nas campanhas eleitorais. O fantasma das eleições de 2018 ainda assombra os velhos caciques partidários.

Para firmar-se como um grande estadista, Rodrigo Maia deveria apoiar-se em evidências empíricas e nas boas práticas internacionais para liderar um movimento de aprimoramento de nosso sistema eleitoral. Para renovar verdadeiramente a política, precisamos de maior transparência, democracia partidária e melhores condições de competitividade em nossas eleições - e isso é justamente o contrário do que o PL nº 11.021/2018, aprovado na última semana, oferece.

Bruno Carazza, mestre em economia, doutor em direito  - Política, Valor Econômico

 

 

Eleições 2022 - A campanha proibida - Alexandre Garcia

 Gazeta do Povo - VOZES

O que aconteceu nesse fim de semana, com o Tribunal Superior Eleitoral sendo chamado a interferir em suposta propaganda eleitoral fora de época, num festival de música, é apenas uma pequena amostra do que deve acontecer neste ano, até a liberação da campanha, em 15 de agosto. Imagino que o TSE não vai conseguir atender a tanta reclamação, com base no emaranhado de leis que enredam as eleições brasileiras. [Pelo que tem sido visto em termos de empenho do TSE,  nitidamente contra o presidente Bolsonaro, havendo sobrecarga de processos serão priorizados os que resultem em decisões contrárias ao capitão.]

Há o Código Eleitoral, leis complementares, leis ordinárias e uma série interminável de leis casuísticas, [interpretações adaptadas]  feitas sob medida para cada período eleitoral, além das resoluções e atos dos tribunais eleitorais. É um quebra-cabeça supostamente para dar igualdade de oportunidade a todos os candidatos - o que é uma utopia.

Teoricamente, a propaganda eleitoral só pode começar em 15 de agosto, mas isso é uma hipocrisia, porque de fato ela começou na noite de 28 de outubro de 2018, quando foi conhecido o vencedor do segundo turno na eleição presidencial. Desde então, tudo está embebido de propaganda eleitoral.

Por que o direito constitucional de Daniel Silveira se expressar não é respeitado

Rosa Weber nega arquivamento do inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin

A pandemia teve mais conteúdo de propaganda eleitoral que de coronavírus. A CPI da Covid no Senado foi pura campanha eleitoral. Boa parte da mídia está em campanha eleitoral desde que precisou noticiar o nome do novo presidente. Até agora ninguém reclamou da propaganda fora de época, travestida de notícia. Na verdade, quem percebeu é o leitor, o ouvinte, o telespectador, como se nota nas quedas de audiência.

Penso que assim que deveria ser. Não precisamos de tutores, a proibir e a censurar, a decidir o que podemos ou não podemos ler, ver ou ouvir. Temos discernimento para separar propaganda de notícia, boato e fato - e um smartphone para conferir. Mas, aí, o nosso smartphone também pode ser censurado, se quisermos participar da campanha, ou se usarmos plataformas malvistas pela autoridade tutelar da eleição.

Lembro-me bem das campanhas em que se jogavam de aviões panfletos com denúncias, difamações, acusações. Voto desde 3 de outubro de 1960; já fui mesário e sou, sobretudo, eleitor, o mandante que transfere o seu poder para um mandatário. Meus candidatos ganharam e perderam eleições, mas nunca julguei que alguém devesse ser proibido de fazer propaganda de algum candidato, seja ele quem for. Mesmo porque a proibição é inútil. E deixa a impressão de que o estado está cada vez mais avançando em nossas liberdades, no velho sonho de tornar-se o Leviatã.

LEIA TAMBÉM: PL cometeu burrada infantil ao recorrer ao TSE contra Lollapalooza

[A matéria recomendada mostra que denunciar o que sequer seria notado é dar publicidade ao insignificante - por isso o Prontidão Total apesar do seu elevado número de leitores: dois = 'ninguém' e 'todo mundo' costuma não veicular certas notícias ou destacar alguns nomes.]

Discutem-se filigranas, como a definição de propaganda eleitoral. Seria apenas pedir voto para alguém, ou pedir que não vote em alguém. Mas há mil formas de fazer isso. É muito subjetivo. Citar um nome já é, de fato, fazer propaganda. No fundo esses controles, como vimos durante a pandemia, são formas de nos botar um cabresto, pelo medo. Medo de um vírus ou medo de um juiz que não respeita os direitos fundamentais da Constituição.

Jogam sobre nós a teia de leis que acompanham o calendário desde 1932. As leis tratam de dinheiro de fundos eleitoral e partidário, dos partidos, dos eleitores, dos candidatos, dos prazos, dos gastos, da contabilidade, dos limites, dos honorários advocatícios, dos bens, das redes sociais. Seria bom se tanta lei trouxesse mais transparência às apurações. [algo do tipo do registro do voto impresso = voto auditável ≠ voto em cédulas de papel.]

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Não é o apocalipse (por Mary Zaidan)

Aprovação de Bolsonaro cresceu, mas é baixa, e os instrumentos para mantê-la são frágeis 

[quanto mais batem no presidente Bolsonaro, quanto mais  torcem contra, mais ele cresce. 

A pandemia aliada a sabotagem e a um boicote sistemático, tudo conspirando contra o Governo Bolsonaro, travou um pouco seu crescimento.Mas, com a melhora da economia, o fim próximo da pandemia - os contadores de cadáveres vão continuar sua luta inútil pela prorrogação da tragédia, mas, fracassarão.

Os brasileiros estando bem o presidente Bolsonaro, seu governo e sua carreira política também ficam bem.]  

Com aflição semelhante à dos que há três meses decretaram o enterro antecipado do governo Jair Bolsonaro, muitos passaram a considerar inevitável a reeleição do presidente diante dos resultados  da pesquisa Datafolha. Faltando longos 25 meses para o pleito, os de agora, tal como os de lá, exageram na miragem apocalíptica. Alavancado pelo auxílio emergencial e por um providencial silêncio Bolsonaro viu sua aprovação crescer de 32% para 37% em 50 dias e sua rejeição despencar 10 pontos percentuais. Ainda assim, continua altíssima – 34% – para um presidente com pouco mais de 18 meses de mandato. [a articulista esqueceu um detalhe: o presidente Bolsonaro neste curto período de mandato além de uma oposição formada em sua maioria por adeptos do 'quanto pior, melhor' = inimigos do presidente = inimigos do Brasil, da democracia e aliados da turma do mecanismo.

Com um quadro tão adverso, qualquer um dos abaixo citados teria uma rejeição superior aos 60%.

Aceitem, dói menos. E terão que aguentar tudo, sempre crescendo,  de agora até 2022 e de 2023 a 2026.] Perde feio para os três antecessores que se reelegeram quando comparado à aprovação de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff no exercício do segundo ano de seus primeiros mandatos. 

O pico registrado agora ainda não é capaz de esconder o derretimento do cacife de Bolsonaro, bastante acentuado quando os índices são cotejados com o resultado eleitoral. Está 9 pontos  percentuais abaixo dos 46% que obteve no primeiro turno das eleições de 2018, etapa que mede o desejo do eleitor, e 18 pontos a menos dos 55% que o levaram ao Planalto. Em setembro de 1996, FHC tinha aprovação de 47%. Foi o único eleito no primeiro turno, com 55%, 12 pontos acima da avaliação feita 19 meses depois. Lula era considerado ótimo ou bom por 45% em agosto de 2004 contra os 46% obtidos no primeiro turno de 2002 e Dilma alcançou 62% de aprovação, quase 10 pontos a mais dos 46,9% colhidos no primeiro turno de 2010. Pertenceu a FHC a mais alta  rejeição registrada no segundo ano de mandato dos presidentes que se reelegeram, 25%, 9 pontos inferior à que Bolsonaro tem agora. [o problema mais grave é que os três ex, já eram, passaram.

Bolsonaro, com as bençãos de DEUS, é atual e futuro.]

Apenas Fernando Collor de Mello, que congelou a poupança dos brasileiros, e Michel Temer, flagrado em conversas nada republicanas com o enroladíssimo Joesley Batista, exibiram performances piores. [conversas que até agora nada provaram contra o ex-presidente temer;  fosse o Brasil um país sério - a frase não é de De Gaulle - o 'enganot' estaria preso por sabotar o governo Temer, que foi impedido de consertar o muito que a corja petista destruiu e foi obrigado a entregar ao 'capitão' um Brasil com sérios problemas econômicos.

Bolsonaro, apesar da pandemia, está recuperando passo a passo.]

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Nessa seara, a pesquisa confirma o descalabro social brasileiro: 53% dos beneficiários usam o dinheiro do auxílio para comer, número que salta para 65% no Nordeste do país. Na região, antes dominada pelo PT de Lula, que fez cabresto com o Bolsa Família, a aprovação de Bolsonaro subiu 16 pontos, de 17% para 33%.[dobrou]Mas emergência, como o nome diz, tem prazo. Sem ela, a aprovação despenca. Para mantê-la, só estourando o teto ou criando novos impostos, alternativas complexas. A primeira, por justificar um processo de impeachment embasado nos mesmos fundamentos da cassação da ex-Dilma – com o voto do então deputado. A outra é rejeitada pela sociedade que já paga demais para receber quase nada em troca. [lembrando que qualquer despesa considerada excessiva do governo Bolsonaro,  será para satisfazer os mais necessitados, os esquecidos e tudo resultado de 13 anos de um governo maldito e de uma maldita pandemia.]

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Falta a árvore de dinheiro. Os frutos amargos – inflação, desemprego e maior empobrecimento – não inibem a surrada e abusada semeadura da gastança eleitoral. Pode até dar certo de novo. Mas é cedo para vaticinar que já deu. [formamos ao lado da ilustre jornalista quando fala em gastança eleitoral.

Por isso, lembramos que o Davi Alcolumbre, senador da República, eleito presidente do Senado Federal em eleição com 82 votos - o total de senadores é 81 - em defesa da gastança eleitoral, entrou na Justiça recorrendo de decisão de juiz federal de primeiro grau que determinava que os recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário fossem aplicados no combate à pandemia.

Alcolumbre ganhou o recurso e agora os bilhões serão usados na gastança eleitoral.]

Blog do Noblat - VEJA - Mary Zaidan, jornalista 

Estado a serviço do crime

As eleições são bancadas com dinheiro público e a forma da distribuição dos recursos privilegia os políticos que já estão no poder

E Lulinha “guerra e ódio” perdeu mais uma votação num tribunal superior por goleada. Desta vez foi 6 a 1 no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 16 pedidos de impugnação do registro de sua candidatura pelo Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência. Bem que poderia ter sido por 7 a 0. Seria a lógica dos fatos, sem fantasias ideológicas, e também de decisões anteriores de todo o Judiciário. Condenado em primeira instância a nove anos e meio pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente levou surras de 3 a 0 na turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e de 5 a 0 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E ainda sem complacência nas decisões monocráticas dos relatores dos recursos, Gebran Neto, em Porto Alegre, e Félix Fischer, em Brasília. Caindo no plantão de Laurita Vaz, à época presidente do STJ, foi mantida, da mesma forma, a decisão do TRF-4 de deixá-lo preso “na sala de estado-maior” na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O preso mais famoso do Brasil perdeu de novo, por maioria simples, quando o habeas corpus pedido pela defesa subiu para julgamento no STF: 6 a 5. O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, puxou os votos para ele ficar privado de liberdade. Com ele votaram, em abril, Alexandre de Moraes, Luís Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e a presidente Cármen Lúcia. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello deram os votos perdedores. E, em votações na Segunda Turma do STF, Fachin perde suas tentativas de punir, às vezes com voto de Celso de Mello e sempre contra a maioria formada pelo trio Parada Mole: Lewandowski, Toffoli e Gilmar.

A sessão histórica do TSE em que o registro da candidatura do PT foi negado começou com a leitura do relatório didático e na mosca do relator Luís Roberto Barroso. Parecia nem haver muito a discutir, pois a Constituição de 1988 consagrou a figura da lei de iniciativa popular. Lula e o PT foram convencidos por Ulysses Guimarães a assinar e apoiar esse tipo de legislação fora dos cânones. A Lei da Ficha Limpa é a mais popular das iniciativas partidas do povo sem intermediação e atendeu a um apelo da população, acompanhada pelos petistas, a favor da moralização da atividade política e da gestão pública. Na Presidência, Lula em pessoa promulgou a lei. Mas a sempre irônica deusa Clio, que, segundo os gregos, manda na História, logo fez-se presente: o militante que assinou a lei proibindo candidaturas de políticos com a ficha suja caiu nas malhas do Código Penal, personificando um dos pré-requisitos que a norma acrescentou à letra constitucional: condenados em segunda instância não podem disputar eleição nenhuma. Assim mesmo, sem mais.

Não há nem pode haver exceções à regra. Mas os devotos de padim Lula tentaram criar uma inovação: o signatário da Lei da Ficha Limpa teria de ser a exceção à regra e, mesmo condenado e cumprindo pena, ter sua pretensão presidencial autorizada pela Justiça Eleitoral por exigência da mesma instituição do Estado de Direito que havia tomado a iniciativa da legislação contra a corrupção: o povo. A Lei da Ficha Limpa fora avalizada por mais de 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos aptos a votar. A exceção exigida pelos lulistas teria como base apenas pesquisas de intenção de votos, que não são meio válido de aferição para eleger ninguém.

À falta de um dispositivo constitucional que garanta impunidade plena ao chefe de Estado que promulgou a punição, a defesa do preso e seu partido inventaram um slogan de muito apelo e lógica nenhuma: “Eleição sem Lula é fraude”. E recorreram a uma recomendação assinada por dois dos 18 peritos do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) exigindo que, em nome do povo ─ que nem consultado o fora em plebiscito, referendo ou disputa eleitoral ─, o “Brasil” (seja lá o que diabo for isso) permita a um condenado em segunda instância disputar pleito, seja qual for ele, inclusive o presidencial.

Antes da condenação e prisão de Lula, seus asseclas providenciaram uma campanha em duas fases para uma eleição em dois turnos. Ela começaria com propaganda maciça da chapa Lula e Haddad para depois poderem acrescentar um acento agudo, passando para Lula é Haddad, ou “Andrade”, como se propaga num de seus mais fiéis redutos, o interior de Pernambuco, dominado pelos “socialistas” saudosos de Arraes e Campos.

A farsa foi submetida ao TSE e o julgamento da sexta 31 de agosto para o sábado 1.º de setembro finalmente adotou a decisão definitiva para por a falsa candidatura de quem não pode ser eleito no lixo da História. Assim se deu o julgamento, mas com uma exceção à regra geral. Fachin, o implacável relator da Lava Jato, votou a favor do óbvio relatório de seu colega Barroso, considerando Lula “inelegível”. Só que rasgou os dicionários, inelegível significa quem não pode ser eleito, ao autorizar o ex a participar da disputa eleitoral até passar pelo fabuloso “transitado em julgado”, como sugeriam dois “peritos” da ONU. Com isso, despedaçou a Constituição, que não consagra comitês das Nações Unidas como revisores da Justiça brasileira, e a própria biografia de justo e honrado. Sua decisão, diga-se em seu favor, não altera a derrota acachapante sofrida pelo não candidato, mas levanta uma dúvida: como votará agora o relator da Lava Jato, que foi sempre implacável legalista tido como coerente?

O voto de Fachin só se apoia em sua biografia de esquerdista que apoiou publicamente Dilma na eleição presidencial. E reforça a mentalidade colonizada da esquerda brasileira, que Nélson Rodrigues batizou de “complexo de vira-lata”, ao dar valor a uma instituição internacional que não dispõe, como argumentaram os seis outros votantes, de poder vinculante sobre decisões do Judiciário brasileiro. Ponto final. E somente o futuro poderá desvendar o mistério do voto fora da curva dele.

Por enquanto, basta a clareza didática de Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber, apesar da enxúndia do voto final dela. E nos resta testemunhar o PT desmoralizando a Justiça ao se negar a cumprir a decisão final da maioria de ter de substituir Lula por Haddad/”Andrade” e ainda justificando que o faz para “testar” até que ponto iria sua resolução sobre a qual não restam dúvidas.  Esta, aliás, é uma boa hora para contar que de gratuito o tal de horário eleitoral não tem nada. A propaganda partidária é financiada pelo erário. E o horário dito “gratuito” em emissoras de rádio e TV é bancado por isenção de impostos. A isenção fiscal equivale a cerca de 80% do que seria obtido com a venda publicitária. Segundo cálculo da ONG Contas Abertas, tal custo representa R$ 6,9 por eleitor. Além disso, as campanhas em geral são bancadas com dinheiro público. Os partidos têm à sua disposição R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral e R$ 888 milhões do Fundo Partidário para as eleições de 2018, despesas definidas pelo Congresso.

A distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral ficou assim: 48% conforme o número de deputados de cada partido na Câmara, 35% entre os partidos com ao menos um representante na proporção dos votos obtidos pelos deputados na última eleição e 15% de acordo com o total de senadores de cada sigla. O MDB foi o maior beneficiado, com direito a R$ 234,2 milhões, seguido pelo PT, com R$ 212,2 milhões e pelo PSDB, com R$ 185,8 milhões. Já o critério de distribuição do Fundo Partidário é o seguinte: 95% são distribuídos na proporção de votos obtidos por cada legenda na última eleição para a Câmara de Deputados e 5% divididos igualmente entre todas as siglas. O PT é o partido que tem direito à maior fatia do Fundo Partidário, seguido pelo PSDB. Esses números constam de reportagem do Igor Machado no Estado de 22 de junho de 2018.

As eleições são bancadas com dinheiro público e a forma da distribuição dos recursos privilegia os políticos que já estão no poder. O eleitor que quer renovar paga a conta dos políticos que exigem ficar. É beneficiado quem comprou seus lugares com dinheiro de propina e aprovou uma lei para o Estado gastar para mantê-los no poder. Ganharam a corrida recorrendo a dopping financeiro. O lema da turma é não renovar e descriminalizar. E receberá os recursos dos fundos tendo ainda vantagem indevida sobre quem não aderiu ao esquema ─ o Estado a serviço do crime.

José Nêumanne (publicado no Blog do Nêumanne)