Por que o plano de Obama de fechar Guantánamo não deve sair do papel

O fechamento do centro de detenção na ilha de Cuba não deve ocorrer em um futuro próximo

Na semana passada, o presidente americano Barack Obama formalizou sua última tentativa para cumprir uma de suas principais promessas de sua primeira campanha em 2008: fechar o centro de detenção de Guantánamo. O presídio, que funciona no enclave militar americano na ilha de Cuba, se tornou um dos principais símbolos dos abusos da Guerra ao Terror empreendida pelo governo dos Estados Unidos depois dos atentados de 11 de setembro 2001. Quando foi eleito, Obama prometeu que fecharia o local em até um ano. Oito anos depois, em seu derradeiro ano na presidência dos Estados Unidos, ele faz um último esforço e enfrenta um Congresso de maioria republicana hostil à demanda, a falta de apoio popular em relação ao assunto e a má vontade de instâncias burocráticas do governo americano.

ÉPOCA explica por que o tema é alvo de polêmicas e entraves e esclarece o que diz o plano do presidente Obama.

Por que fechar Guantánamo?
Em 2004, o escândalo do centro de detenção americano de Abu Ghraib, no Iraque, eclodiu. Fotos revelaram a tortura e a humilhação dos prisioneiros ali lotados – o lado obscuro da Guerra ao Terror começava a vir a público, provocando comoção internacional. Com o início de uma série de investigações e audiências públicas conduzidas pelo Congresso americano e organizações internacionais, foi identificado que o modelo de interrogatório e detenção dos prisioneiros suspeitos de atos de terrorismo usado em Abu Ghraib havia sido gestado muito mais próximo de casa, em Guantánamo, na base militar localizada a cerca de 200 quilômetros da costa do estado da Flórida. Prisões arbitrárias, detenções sem julgamento – e por vezes sem evidências que justificassem o encarceramento– abusos e o uso de tortura física e psicológica se tornariam as marcas perenes de Guantánamo.

>> Mohamedou Ould Slahi: Os manuscritos de Guantánamo

Fechar a prisão, nesse sentido, seria o passo mais contundente a ser dado pelo governo americano no reconhecimento dos abusos cometidos em nome do combate ao terror. “Manter esta instalação aberta contraria nossos valores”, afirmou o presidente Barack Obama na coletiva de imprensa em que anunciou seu plano de fechamento de Guantánamo “O fechamento do centro de detenção da Baía de Guantánamo é um imperativo para a segurança nacional. Seu funcionamento contínuo enfraquece nossa segurança nacional por alimentar a propaganda de recrutamento de extremistas violentos, causando dano às relações com aliados e parceiros chave e drenando recursos do Departamento de Defesa”, diz a introdução do plano apresentado por Obama, ecoando críticas feitas por organizações de direitos humanos e analistas de segurança internacional. 

Desde 2002, cerca 780 prisioneiros passaram por GTMO – como a prisão é referida em sua abreviação técnica. Deles, 680 foram transferidos para países como Afeganistão, Arábia Saudita, Paquistão, Reino Unido, Alemanha, Uruguai e outros, onde vivem em liberdade relativa, monitorados por procedimentos de segurança exigidos pelas autoridades americanas. Quatro morreram em custódia. 

Hoje, restam 91 prisioneiros em Guantánamo, dos quais 36 já foram “liberados para transferência”. É o jargão usado para os prisioneiros cujos casos foram individualmente avaliados por um comitê composto pelos Departamentos de Estado, de Segurança Nacional de Justiça e de Defesa e outras duas agências governamentais da área de segurança e receberam, de forma unânime, uma espécie de salvo conduto de que não representam perigo para os Estados Unidos. "O governo reluta tanto em admitir um erro que, ao invés de dizer que 'nós exoneramos essa pessoa, olhamos para as provas e determinamos que não havia evidência para detê-la em primeiro lugar’, prefere dizer: essa pessoa pode ser enviada de maneira segura para um terceiro país sem representar um perigo aos Estados Unidos", diz Joe Pace, da organização Reprieve, que presta auxílio jurídico para prisioneiros e ex-prisioneiros de Guantánamo e advoga pelo fim de violações de direitos humanos no âmbito prisional. " Essa distinção é importante, porque o governo faz isso para não admitir que a detenção da pessoa foi um erro desde o início”.

O plano também defende o fechamento da prisão como um medida prudente do ponto de vista fiscal num momento em que há clamor por contenção de gastos públicos nos Estados Unidos. De acordo com o documento do governo americano, os gastos para manter os 91 prisioneiros, sob a guarda de um total de dois mil funcionários, entre militares e seguranças privados, demandou gastos de US$ 450 milhões no ano passado. Guantánamo representaria assim um gasto orçamentário desproporcional em relação ao contingente de pessoas que se encontra no local.

O que diz o plano?    
Em um documento de nove páginas, o Executivo americano defende uma estratégia em três frentes para fechar o centro de detenção de Guantánamo: atuar ativamente para a transferência para outros países dos 36 prisioneiros que já estão liberados para o procedimento; manter reavaliações periódicas dos casos dos prisioneiros restantes; e por fim, transferir para outros países os prisioneiros que serão julgados por seus crimes - ou para algum centro de detenção no território americano os prisioneiros que continuarem com status indefinido.

Dentre eles, há um número pequeno de prisioneiros cujos casos tramitam a passos lentos na Justiça americana – cerca de nove. A situação mais polêmica, no entanto, se refere aos prisioneiros que “não se qualificam para serem processados”. São os prisioneiros contra os quais não há nenhuma acusação formalizada, com evidências e provas de crimes, mas que não foram liberados pela comissão de segurança do governo que avalia seus casos e determina seu destino. Dos 46 prisioneiros “não liberados para transferência” que permanecem em Guantánamo, 22 foram qualificados por uma força tarefa das autoridades americanas como passíveis de sofrerem algum processo e irem a julgamento – o restante, caso já não esteja envolvido em algum trâmite legal, se encontra no limbo jurídico, sem um processo formal de acusação, mas sem possibilidade de libertação. Sua detenção é dada como indefinida.

Para esses prisioneiros e aqueles que eventualmente forem condenados a penas, o plano de Obama propõe ou sua transferência para uma prisão de segurança máxima (as notórias “supermax”) já existente nos Estados Unidos ou para um novo presídio a ser construído dentro de uma base militar em território americano.

É exatamente essa disposição que suscitou críticas de ativistas e organizações internacionais. "O problema de Guantánamo nunca foi sua localização. O problema é termos pessoas que estão detidas, sem acusação, sem julgamento, de maneira indefinida, e frequentemente com base em evidências duvidosas que foram obtidas por tortura. Para nós, simplesmente mudar o CEP de Guantánamo não resolve o problema. A lei requer que o presidente ou acuse essas pessoas ou as liberte”, diz Pace. “Não há nenhuma informação nova nesse plano. A administração tem trabalhado com a ideia de abrir uma prisão nos Estados Unidos para abrigar as pessoas que supostamente são muito perigosas para serem libertadas, mas contra as quais não há evidência suficiente para levá-las a julgamento. Isso tem sido falado há tempos. O problema é que isso custaria muito dinheiro e o presidente não tem a habilidade de gastar essa quantidade de dinheiro para abrir uma prisão nos Estados Unidos sem autorização do Congresso, que não vai cooperar”, completa.

Quais são suas perspectivas de execução do plano?
Além da polêmica em torno dos casos dos presos com status indefinido, a perspectiva do fechamento de Guantánamo em um futuro próximo não parece realista. O presidente americano enfrenta uma maioria republicana no Congresso que é contra o fechamento do centro de detenção - sem falar de uma parte considerável do próprio partido Democrata que não se mostra receptiva ao projeto. “Eu acho que é extremamente improvável (que Obama consiga dar continuidade ao plano). O presidente tem dito desde seu primeiro dia de mandato em 2009 que iria trabalhar com o Congresso para fechar Guantánamo, e até agora não foi bem sucedido”, diz Pace.

Se Obama decidir que tem a prerrogativa constitucional de fechar o complexo de maneira unilateral, com uma ordem executiva, o Congresso poderá barrá-lo na Justiça – e já disse que o fará: no dia seguinte à publicação do plano, o presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, informou que buscava orientação jurídica na questão e estaria pronto para barrar qualquer plano implementado de maneira unilateral pelo Executivo, com base na Lei de Autorização de Defesa Nacional aprovada em 2015. A norma proíbe o uso de fundos do orçamento de defesa americano para transferir prisioneiros de Guantánamo para o país.

O tema também não é particularmente popular entre o eleitores americanos – uma sondagem de 2014 do instituto de pesquisa Gallup mostrava que 66% da população do país se opunha a ideia de fechar o centro de detenção. Não há indicações de que alguma mudança substancial nessa tendência tenha ocorrido.

Isso reforça a hipótese de que, diante da iminente mudança de governo, no próximo ano, os planos de fechamento da prisão devem ficar ao menos congelados, se não forem completamente abandonados, ainda que Obama seja sucedido por um democrata. “Se for uma administração democrata, vamos perceber que ela vai enfrentar os mesmos problemas que Obama enfrentou. E todos os candidatos republicanos já disseram que são a favor da prisão. É difícil imaginar que eles gastariam capital político para fechá-la”, diz Pace.  O status de Guantánamo, ao que tudo indica, permanecerá como o de boa parte de seus prisioneiros – indefinido. 

Fonte: Revista ÉPOCA

Pode não ser o desejado, mas muitas vezes os interrogatórios enérgicos se mostram o único caminho para combater o terrorismo

“É essencial fazer o processo de interrogatórios funcionar. A guerra contra o terrorismo não será decidida pelo poderio da mão-de-obra ou da artilharia, como na 2ª Guerra Mundial, mas localizando os terroristas e sabendo quando e onde os ataques futuros poderão acontecer. Esta é uma guerra na qual a Inteligência é tudo. Vencer ou perder depende de informações de Inteligência”. (Cadeia de Comando – A Guerra de Bush do 11 de setembro às Torturas de Abu Ghraib,Seymor Hersh, Editora Ediouro, 2004)

O texto abaixo é uma síntese de diversos artigos já publicados pelo autor sobre o tema Terrorismo. Contém, todavia, alguns dados inéditos sobre o tema.

A possibilidade de uma organização não-estatal relativamente pequena e fraca infligir um dano catastrófico, é algo genuinamente novo nas relações internacionais e representa um desafio sem precedentes à segurança. Todo o edifício da teoria das relações internacionais é construído em torno do pressuposto de que os Estados são os únicos participantes significativos na política mundial. Se uma destruição catastrófica pode ser infligida por agentes que não são Estados, então muitos conceitos que fizeram parte da política de segurança ao longo dos dois últimos séculos – equilíbrio de poder, dissuasão, contenção e assemelhados – perdem sua relevância.  A teoria da dissuasão, em particular, depende de o usuário de qualquer tipo de arma de destruição em massa ter um endereço e, com ele, ativos que possam ser ameaçados em retaliação.

As regiões fronteiriças entre Afeganistão e Paquistão, e entre Paquistão e Índia, reúnem 65 diferentes grupos de guerrilheiros e terroristas. Somando-se a mais de 30 grupos atuando no Iraque, o resultado significa que a Ásia Central é a região mais turbulenta do planeta.  Segundo Nigel Inkster, diretor da área de Ameaças Transnacionais e Risco Político do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, o número de grupos violentos “não estatais” aumentou - são cerca de 400 em todo o mundo (coletiva de imprensa, disponível no site do instituto: 

www.iiss.org .

Definição de terrorismo
Definir o que é terrorismo não é uma tarefa fácil. O terrorismo é uma forma de propaganda armada. É definido pela natureza do ato praticado e não pela identidade de seus autores ou pela natureza de sua causa. Suas ações são realizadas de forma a alcançar publicidade máxima, pois têm como objetivo produzir efeitos além dos danos físicos imediatos. Pode ser dito que o terrorismo é o emprego sistemático e premeditado da violência contra alvos não-combatentes a fim de intimidar governos e sociedades. Em toda a sua existência, a ONU não conseguiu obter um consenso para uma definição do que seja terrorismo.

Vilipendiado pela maioria das pessoas, defendido pelos seus instigadores, a verdade é que o terrorismo conseguiu prioridade na cobertura da mídia. Sua incidência mais que dobrou nos últimos anos e se transformou em um dos mais prementes problemas políticos da atualidade. Suas características multifacetadas, suas letalidade e imprevisibilidade, que não custam caro, tornam a prevenção e controle difíceis, dispendiosos e não confiáveis. As definições abaixo comprovam que não há uniformidade nem mesmo entre os órgãos de Inteligência e de Segurança de um mesmo país sobre o tema terrorismo:

“O uso ilegal da força ou violência contra pessoas ou propriedades para intimidar ou coagir um governo, uma população civil, ou qualquer segmento dela, em apoio a objetivos políticos ou sociais” (FBI);

“O calculado uso da violência ou da ameaça de sua utilização para inculcar medo, com a intenção de coagir ou intimidar governos ou sociedades, a fim de conseguir objetivos, geralmente políticos, religiosos ou ideológicos” (Departamento de Defesa dos EUA);

“Violência premeditada e politicamente motivada, perpetrada contra alvos não combatentes por grupos subnacionais ou agentes clandestinos, normalmente com a intenção de influenciar uma audiência” (Departamento de Estado dos EUA).

Nessa lista de definições, o ponto comum fica evidente mas há diferenças de ênfase. O FBI frisa a coerção, a ilegalidade e as agressões contra a propriedade em apoio a objetivos sociais bem como políticos. O Departamento de Estado coloca a ênfase na premeditação, frisa a potencial motivação política de grupos, mas não faz referência à violência espontânea ou à significação psicológica da ação ameaçada. O Departamento de Defesa, com mais abrangência, dá igual destaque à violência real ou ameaçada, cita uma faixa mais ampla de objetivos e inclui entre os possíveis alvos não só governos como também sociedades inteiras.

As definições de terrorismo conhecidas provocam interrogações. Uma delas: por quais critérios os terroristas devem ser considerados por executarem atos ilegais ou ilegítimos? Essa é uma questão que desperta a atenção dos cientistas políticos. Há concordância generalizada de que é importante examinar o contexto em que o terrorismo e os terroristas operam. Ou seja, os fatores históricos, sociais, econômicos, étnicos e até psicológicos que têm alguma influência sobre o pensamento, o comportamento e a ação dos terroristas.

No Brasil, mesmo com a crescente pressão internacional, o Congresso  Nacional ainda não decidiu sobre a tipificação do crime de terrorismo. Segundo o jornal O Globo de 15 de novembro de 2007, uma decisão de sepultar o projeto antiterrorista consta de um relatório do grupo criado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccia), formado por representantes dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e membros do Ministério Público Federal e do Judiciário. Após um ano de estudos, esses especialistas entenderam que a classificação de terrorismo como crime “é inviável” (?) O Gabinete de Segurança Institucional, em relatório enviado ao Ministério da Justiça, comunicando essa decisão, alegou que qualquer definição “seria mortal para os movimentos sociais e grupos de resistência política...”

Também não existe lei no Brasil que defina o que é uma organização criminosa, segundo o ministro Carlos Ayres de Brito, do STF, em 17 de agosto de 2007, durante uma sessão do julgamento dos 40 quadrilheiros do Mensalão. A menos que se apreenda uma ata da criação de uma organização criminosa, dificilmente se poderia ter provas de sua existência, segundo o ministro. Essas lacunas constituem, sem dúvida, um fator de força para o terrorismo e o crime organizado.

O terrorismo e a Convenção de Genebra
Um dos mais condecorados militares, o general francês Jacques Massu, em seu livro A Batalha de Argel, fez a apologia da “tortura funcional, que poupa a vida da vítima mas obtém a informação necessária”. Defendeu a violação da Convenção de Genebra na Argélia, argumentando que os combatentes argelinos não eram soldados regulares e, por isso, não tinham direito à proteção dada ao prisioneiro comum. O terrorista vitima não combatente põe bombas em aviões civis, em trens de passageiros comuns, matando mulheres e crianças. Argumento diverso não é o dos consultores jurídicos do governo Bush: “A Convenção de Genebra trata da guerra e não do terrorismo”. [graças ao entendimento adotado pelo general Massu, que resultou em táticas antiterror, incluindo de interrogatório, que a França conseguiu conter, na época,  em limites toleráveis o terror na Argélia.

Aliás, seria extremamente útil que as autoridades de segurança de vários estados brasileiros, especialmente do Rio,, assistissem o filme a Batalha de Argel, técnicas utilizadas naquele conflito tornariam bem mais eficiente a polícia carioca.]

Objetivos e características do terrorismo
O objetivo básico do terrorismo é buscar estabelecer um clima de insegurança, uma crise de confiança que a comunidade deposita em um regime, que facilite a eclosão ou o desenvolvimento de um processo revolucionário. Ou seja, objetiva criar artificialmente as condições objetivas que tornem factíveis uma revolução;

- O alvo, para os terroristas, é irrelevante, pois o que lhes interessa “não é a natureza do cadáver, mas sim os efeitos obtidos”, conforme escreveu Carlos Marighela, no final dos anos 60, em seu Minimanual do Guerrilheiro Urbano;

- Os prédios públicos, instituições e instalações que desempenham funções importantes e simbolizam a ordem vigente são os alvos preferidos. Também ataques indiscriminados e ao acaso contra a população, visando atingir suas atividades quotidianas, em supermercados, lojas, restaurantes, aeroportos, estações rodoviárias e ferroviárias, trens e metrôs, objetivando, nesse caso, fomentar um clima generalizado de medo e o sentimento de que ninguém está seguro, em parte alguma, seja qual for sua importância política, como foi o caso do atentado em 11 de setembro de 2001 às Torres Gêmeas, em Nova York, e 11 de março de 2004 a um trem de passageiros, em Madri;

- Uma das características que define o terrorismo moderno é a sua internacionalização, resultante de três fatores, até certo ponto complementares: a cooperação existente entre organizações terroristas; o fato de Estados nacionais soberanos apoiarem grupos terroristas e utilizarem o terror como meio de ação política, especialmente no Oriente Médio; e a crescente facilidade com que terroristas cruzam fronteiras para agir em outros países;

- Os terroristas não têm origem no proletariado e sim na chamada classe média, uma vez que a causa do terrorismo não é a pobreza e sim problemas políticos. A motivação política é a característica fundamental do terrorismo;

- Embora os grupos terroristas envolvam cerca de 80 diferentes nacionalidades, os mais ativos têm sido os palestinos, sendo que, para os grupos religiosos islâmicos, tanto o capitalismo como o socialismo são um mal. Eles dizem agir em nome de Maomé, com quem alegam ter ligação direta;

- As organizações dedicadas ao terrorismo começaram a agir sem vínculos entre si e sem inspiração ou ajuda externa. Hoje, todavia, coordenam suas atividades, prestam serviços umas às outras, emprestam-se homens e armas, compartilham campos de treinamento, e algumas têm por trás de si Estados que as financiam, que lhes dão guarida, armam, fornecem documentação e comandam suas operações;

- O terrorismo deve ser combatido de uma forma total e coordenada, sob pena de fugir ao controle. Uma defesa puramente passiva - o contraterrorismo - historicamente não tem constituído um obstáculo suficiente para conter o seu desenvolvimento. O antiterrorismo, ao contrário, sugere uma estratégia ofensiva, com o emprego de toda uma gama de opções para prevenir e impedir que atos terroristas ocorram, levando a guerra aos terroristas. Essa, todavia, não é uma tarefa simples. Exige Serviços de Inteligência altamente capacitados e governos determinados, uma vez que, nesse caso, as represálias são levadas a efeito antes que haja qualquer ataque. Antes, portanto, que sejam causados quaisquer tipos de danos. O antiterrorismo é, portanto, uma resposta a algo que ainda não ocorreu. Nesse sentido, talvez não constitua surpresa o fato de Otto Von Bismarck, o grande chanceler alemão, ter comparado a guerra preventiva a “cometer o suicídio por medo de morrer”. 

- É geralmente considerado legítimo recorrer à defesa violenta em resposta a graves ameaças que inflijam extensos sofrimentos humanos ou ponham em risco a própria sobrevivência da sociedade. Todavia, esse critério da grave ameaça é escorregadio na aplicação específica. Como na maioria dos julgamentos humanos, a avaliação da gravidade da ameaça envolve sempre alguma subjetividade. A grave ameaça prescreve uma escolha de opções, mas a escolha de opções violentas também formata, muitas vezes, a construção da grave ameaça;

- É impossível proteger por todo o tempo todos os alvos em potencial, ficando assim, sempre, os terroristas  com a vantagem da iniciativa. Para que essa proteção fosse efetiva seria necessário implantar um Estado-policial, exatamente o tipo de situação que os terroristas gostariam que fosse criada, pois, assim, teriam um inimigo fascista para combater... em nome da democracia. Uma democracia não pode utilizar um cidadão em cada cinco para ser policial; não pode fechar suas fronteiras e nem restringir as viagens dentro do país; nem manter uma vigilância constante sobre cada hotel, cada prédio, cada apartamento em cada andar; e nem gastar horas revistando carros nas ruas e bagagens de viajantes nos aeroportos e em terminais rodoviários;

- Finalmente, assim sendo, uma das únicas defesas contra o terrorismo é a possibilidade de realizar uma infiltração com a finalidade de interceptar e conhecer antecipadamente quando e onde um alvo deverá ser atacado. Essa, contudo, é como já foi dito, uma tarefa para um excepcional Serviço de Inteligência, aliada a dois componentes essenciais: vontade política e decisões que não temam riscos, mormente agora, em que o fundamentalismo islâmico substituiu o marxismo e o anarquismo como principal ideologia revolucionária utilizada para justificar, gerar e difundir o terrorismo. Todavia, é um fato de que quanto mais brutais forem as represálias contra o apoio da população às atividades terroristas, menor será o apoio ao governo. Por outro lado, também é verdadeiro que os grupos que se valem da coerção e do terror para conseguirem o apoio da população, colocam em risco os seus interesses de longo prazo e apresentam à Inteligência oportunidades para recrutar informantes e penetrar nas organizações terroristas ou insurgentes.

O objetivo de recordar os conceitos acima foi a publicação pela imprensa da oportunista - esse é o adjetivo correto - decisão dos representantes dos 192 países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada em 8 de setembro de 2006, às vésperas do quinto aniversário do ataque às Torres Gêmeas, de “adotar uma estratégia global contra o terrorismo”. Isso, sem antes, durante toda a sua trajetória desde que foi fundada, conseguir definir para o mundo o que seja terrorismo de uma forma aceitável a todas as pessoas e Estados.

O terrorismo é a arma dos fracos
O terrorismo é a arma dos fracos. Existe, todavia, uma tendência nas sociedades ocidentais de identificar o “lado fraco” com o “lado justo”. Essa tendência faz com que as organizações insurgentes ou terroristas, ou ainda de ideologias religiosas reacionárias, mesmo agindo contra a maioria da opinião pública, contra os desejos da maioria do povo, aproveitem-se dessa tendência – “lado fraco”, “lado justo” - e usem a mídia para tentar aumentar o apoio à sua causa, embora nas atividades terroristas os civis inocentes tornem-se o alvo principal.

Apesar de ser considerada a arma dos fracos, o general Aleksandr Sakharovski, um dos chefes da KGB, definiu, em 1967, o novo rumo a ser seguido pelo comunismo internacional: "No mundo de hoje, quando as armas nucleares tornaram obsoleta a força militar, a nossa principal arma deve ser o terrorismo”. (citado por Olavo de Carvalho – “O Orvalho Vem Caindo”, Diário do Comércio, 5 de novembro de 2007).

Paradoxalmente, as organizações terroristas, que desprezam a lei e a ordem existentes, são frequentemente respaldadas por essas mesmas leis que almejam destruir. Leis que garantem os direitos individuais e que buscam evitar que o governo penetre na privacidade das pessoas, que não permitem prisões indiscriminadas, que proíbem o uso de pressões irresistíveis durante interrogatórios e que determinam o seguimento estrito dos procedimentos legais. Tais leis servem como um dispositivo importante na proteção aos insurgentes e aos terroristas. Além disso, em nome da democracia, as leis geralmente não se opõem a que as organizações levem a cabo operações abertas para organizar-se, recrutar novos membros, publicar jornais e panfletos e até angariar fundos.  Apesar de todos os obstáculos legais, “é essencial fazer o processo de interrogatórios funcionar. A guerra contra o terrorismo não será decidida pelo poderio da mão-de-obra ou da artilharia, como na 2ª Guerra Mundial, mas localizando os terroristas e sabendo quando e onde os ataques futuros poderão acontecer. Esta é uma guerra na qual a Inteligência é tudo. Vencer ou perder depende de informações de Inteligência. Estamos diante de um inimigo que não luta, ataca ou planeja de acordo com as leis da guerra”. (“Cadeia de Comando – A Guerra de Bush do 11 de setembro às Torturas de Abu Ghraib”, Seymor Hersh, editora Ediouro, 2004).

Nesse sentido, o Novo Manual de Contra-Insurgência dos EUA 

http://www.defesanet.com.br/zz/war_fm3-24.htm

define, em seu capítulo terceiro, que é “indispensável a preparação da Inteligência, no ambiente operacional e antecedendo as operações a serem realizadas”, ficando evidente a máxima que, na atualidade, numa campanha de contra-insurreição bem sucedida, é impositivo que “a Inteligência conduza as operações”.

No Brasil, no regulamento da Agência Brasileira de Inteligência–Abin, foi criado um Departamento de Contra-Terrorismo, organismo que, conceitualmente, busca levar a guerra aos terroristas, imobilizando-os antes mesmo que pratiquem qualquer ato criminoso. Ou seja, uma busca pelo que ainda não foi feito, o que exige órgãos de Inteligência de alta qualidade. Tudo isso, contudo, não deixa de ser um paradoxo, pois como funcionará um Departamento de Contra-Terrorismo se nem os experts da ONU e nem os do governo brasileiro tenham conseguido  ainda definir o que seja Terrorismo?

Tampouco, no Brasil, se conseguiu definir o que é uma organização criminosa (ministro Carlos Ayres de Brito, do STF, em 27 de agosto de 2007).

Por: Carlos I.S. Azambuja é Historiador