Antes respeitada, Polícia Federal atua hoje como a KGB do regime Lula-STF-PT - J. R. Guzzo

VOZES - Gazeta do Povo

 Até não muito tempo atrás, a Polícia Federal era um dos serviços públicos mais respeitados do Brasil.  

Seus agentes, num caso não muito comum quando se fala de polícia, eram tidos em geral como pessoas de bem, imparciais e cumpridores da lei. 

Se havia ou não motivos verdadeiros para justificar essa admiração, são outros 500 – mas o fato é que a PF tinha uma excelente imagem junto à população em geral. Não mais.

 

Em um ano de governo Lula, a instituição virou o contrário do que era; passou a funcionar como uma empresa particular de segurança a serviço do ministro da Justiça, dos líderes do Supremo Tribunal Federal e de qualquer peixe graúdo do governo ou nem tão graúdo assim.  

O sujeito tem uma carteirinha de lulista? 

Vira na mesma hora autoridade essencial para a salvação da “democracia” – e pode chamar “a Federal” para prender, indiciar e interrogar qualquer um que lhe passe pela frente. 

Se essa autoridade é o ministro Alexandre de Moraes, então o céu é o limite.

O caso Marielle nunca teve nada a ver com o processo legal em vigor no Brasil; é política, e por isso a PF, hoje transformada em KGB do regime, passou a cuidar dele.

O último exemplo da descida cada vez mais rápida da Polícia Federal para o submundo da ilegalidade é a declaração pública que o seu diretor-geral acaba de fazer sobre o caso da ex-vereadora carioca Marielle Franco, mártir há cinco anos da esquerda e da sua máquina de propaganda. 

O diretor, que age há um ano como um militante político sob as ordens do consórcio Lula-STF-PT, declarou estar convicto de que o assassinato de Marielle será concluído até o fim do mês de março.

 

Como assim – “convicto”? O inquérito corre em sigilo de Justiça; não tem o menor cabimento o chefe da polícia dizer o que disse. 

O caso, desde o primeiro dia, é uma bandeira política de Lula e do seu entorno, como o “golpe de Estado” de 8 de janeiro.

Ao assumir seu cargo, o ex-ministro da Justiça disse que era “uma questão de honra” descobrir os “mandantes” do crime – com certeza “bolsonaristas”, ou quem sabe o próprio presidente Jair Bolsonaro. 

Desde então, o caso vem sendo explorado como uma questão puramente política pelo governo Lula – e a PF usada como instrumento para atingir os objetivos desejados por ele. 

O diretor-geral, agora, passa um recibo público de que é isso mesmo.

 

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O assassinato da vereadora é um crime que diz respeito unicamente à polícia e à Justiça do Rio de Janeiro – pelo que está escrito na lei, o crime não tem nada de federal e, portando, a decisão de envolver da PF no inquérito é ilegal desde o começo. 

Não foi assim com o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, de Santo André, autoridade bem maior do que Marielle? 

O caso ficou restrito a São Paulo e qualquer tentativa de levar a questão ao nível federal, em busca de melhores investigações, será tratada pelo ministro Moraes e todo o resto do governo Lula como uma “ameaça à democracia”. É claro.

 

O caso Marielle nunca teve nada a ver com o processo legal em vigor no Brasil; é política, e por isso a PF, hoje transformada em KGB do regime, passou a cuidar dele. 

O objetivo, naturalmente, é usar a morte da vereadora como arma para atacar o “bolsonarismo”. 

Como disse, em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo: “Tem-se o retrato de uma PF sem verdadeira autonomia, vista como submetida a interesses partidários, e não republicanos – e isso é evidentemente péssimo para o país”. A impressão é exatamente essa.

 

 

Conteúdo editado por:  Jocelaine Santos

 

 J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

A KGB do governo Lula (parte 2) - Revista Oeste

Silvio Navarro

 

Flávio Dino coloca a Polícia Federal para investigar o governador Tarcísio de Freitas, divide a própria corporação e dá sinais de fraqueza no cargo

Nesta semana, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) mandou a Polícia Federal investigar o governador do maior Estado do país, Tarcísio de Freitas. 

Segundo a reportagem, desde junho o governador paulista é o principal alvo de um inquérito sobre um tiroteio ocorrido numa favela durante a campanha eleitoral do ano passado. 

O caso foi apurado e concluído pela Justiça Eleitoral e pela polícia paulista há tempos. 

O próprio jornal informou que a corporação não achou nenhum motivo para a abertura de um novo inquérito. 

Mas a KGB do governo Lula continua em ação.

Oeste conversou com integrantes do Palácio dos Bandeirantes e da polícia paulista, que buscaram informações sobre o caso. Para eles, não há dúvidas de que se trata de uma tentativa de intimidação, nos mesmos moldes que Dino tem usado para perseguir adversários políticos — e Tarcísio desponta como principal nome da oposição depois da inelegibilidade de Jair Bolsonaro. 

Além de não haver fato novo para abertura de outra investigação, muito menos o episódio antigo requer o envolvimento da Polícia Federal.

O documento que determinou a abertura do inquérito, assinado pelo delegado Eduardo Hiroshi Yamanaka, da Polícia Federal, é completamente vago.  

O texto pede a apuração de uma eventual violação do Código Eleitoral. 

A eleição acabou há um ano, e o caso já foi julgado — Tarcísio foi absolvido.  

O despacho deixa uma enorme lacuna redigida exatamente assim: apurar “outras violações que, porventura, forem constatadas no curso da investigação”. Não responde, contudo, do que trata a investigação inicial. 

Aos fatos: no dia 17 de outubro do ano passado, um homem de 27 anos, com duas passagens pela polícia, morreu durante uma troca de tiros na Favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo. 

Naquele horário, Tarcísio de Freitas cumpria agenda de campanha no Polo Universitário da favela. 

Estava cercado de jornalistas de dezenas de veículos de imprensa. 

A equipe do então candidato e os jornalistas precisaram se esconder e depois foram retirados do local às pressas. 

O Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) investigou e concluiu o caso: um bandido foi morto ao disparar contra a polícia, que reagiu.

Desde então, há uma gritaria enorme de grupos de esquerda — como o Tortura Nunca Mais, que acionou o Ministério Público —, do PT, do Psol, do deputado Guilherme Boulos e de todas as entidades que acusaram a Polícia Militar de atirar contra moradores da favela que passeavam na garupa de motocicletas. Um detalhe: eles estavam armados e em bando.

A resposta do Palácio dos Bandeirantes à notícia foi direta: se o caso já foi julgado pela Justiça Eleitoral, encerrado pela polícia e não há fato novo, qual é a justificativa de Dino para acionar a Polícia Federal agora? “A Justiça Eleitoral realizou julgamento sobre o episódio em Paraisópolis e, após a manifestação do Ministério Público, oitiva de testemunhas e colheita de provas, foi concluído de forma unânime que o episódio tratou-se de uma ocorrência policial, sem qualquer ingerência política ou eleitoral”, disse o governo paulista em nota. “Uma vez que não há fato novo, não haveria outra questão a ser averiguada no inquérito da Polícia Federal mencionado.”
Mesmo sem nenhuma prova, Flávio Dino alimenta a tese de que Tarcísio forjou um atentado para se beneficiar eleitoralmente — ele derrotou o petista Fernando Haddad. A única “prova” do ministro comunista apresentada até hoje é o tuíte abaixo, no qual Tarcísio escreveu: “Fomos atacados por criminosos”.

Em primeiro lugar, estamos todos bem. Durante visita ao 1o Polo Universitário de Paraisópolis, fomos atacados por criminosos. Nossa equipe de segurança foi reforçada rapidamente com atuação brilhante da @PMESP. Um bandido foi baleado. Estamos apurando detalhes sobre a situação.— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) October 17, 2022

Nesse novo inquérito da PF, também aparece uma conversa entre um cinegrafista da Jovem Pan e um ex-assessor da campanha de Tarcísio sobre imagens apagadas no dia do tiroteio. 

A tese é de que a Polícia Militar teria atirado contra moradores para fingir um ataque ou de que um integrante da segurança de Tarcísio teria sido o autor do disparo fatal. 

Na ocasião, um agente da própria Polícia Federal, Danilo Campetti, também participava da segurança do candidato. 

Como estava armado e de folga naquela data, chegou a ser investigado e também foi absolvido no mesmo processo pela Justiça.

Fato é que, ao forçar o envolvimento da Polícia Federal, o ministro espera encontrar qualquer coisa, como o próprio despacho do delegado deixa claro, para reabrir o caso nas cortes superiores em Brasília, onde tem aliados. 

Houve um desentendimento na própria Polícia Federal em São Paulo e com a Polícia Civil. 

A Corregedoria da PF afirmou que o episódio aconteceu quando ele era candidato, ou seja, a competência é exclusiva da Justiça Eleitoral, conforme jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). 

Outra ala da PF, ligada a Flávio Dino, quer tirar o caso da seara eleitoral.

Na capital federal, Dino conseguiu trocar todos os comandos das delegacias e superintendências estaduais, principalmente das divisões de inteligência. Na quarta-feira, 25, por exemplo, levou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para escoltá-lo na audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.

Outro nome de estrita confiança é o chefe da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira, que tem foto nas redes sociais usando quepe e fumando charuto, em alusão ao ditador cubano Fidel Castro. Dino também tem fotos similares nas redes durante blocos carnavalescos.

No ministério, quem dá as cartas é o seu trio de amigos: o número dois da pasta, Ricardo Capelli, militante da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do PCdoB; o ex-deputado petista Wadih Damous (secretário dos Direitos do Consumidor); e o ex-advogado da Odebrecht na Lava Jato, Augusto de Arruda Botelho (secretário Nacional de Justiça). Outro braço aliado é Rafael Velasco, secretário de Políticas Penais, um entusiasta do desencarceramento em massa no Brasil, com quem Dino trabalhava no Maranhão.Antônio Fernando Oliveira, chefe da Polícia Rodoviária Federal | Foto: Reprodução/Facebook

 

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino [ao centro], posa ao lado de foliões, no Carnaval de São Luís (MA, 18/2/2023) | Foto: Reprodução/Instagram

 
Desgaste
Depois de dez meses de intensa exposição, Flávio Dino foi à Câmara nesta semana enfrentando o primeiro desgaste real na cadeira. 

O principal motivo é a falta de um programa para a área da segurança pública, que registra cenas caóticas na Bahia e no Rio de Janeiro. 

Os dois Estados são calcanhares para o comunista: a Bahia é governada pelo PT há 16 anos, e qualquer crítica dele à gestão estadual termina em confusão com o partido do presidente. No caso do Rio, ele até agora não conseguiu explicar a visita à Favela da Maré, reduto do tráfico de drogas, quase sem escolta.
“Não sei por que há esse preconceito abjeto com um bairro do Rio de Janeiro. Os críticos deveriam assumir que não gostam de pobres, não gostam de povo”, afirmou o ministro nesta quarta-feira, em sessão marcada por confusão e intenso bate-boca.

As faltas sucessivas a audiências públicas e o sumiço das imagens do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro — imagens que foram requisitadas pela CPMI — deixaram parlamentares de várias bancadas engasgados

Ele só foi à audiência na quarta-feira porque havia faltado — de novo — a uma convocação no dia anterior. Enviou um ofício ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), alegando ​​“falta de capacidade e de isenção” dos integrantes da Comissão de Segurança Pública. No documento, afirmou que havia “elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo”. A oposição questionou se ele achava que poderia levar um tiro durante a sessão, mas ele não respondeu.

A péssima relação com o Congresso é exatamente o outro ponto de desgaste à frente do ministério. 

O maranhense foi eleito senador no ano passado, mas não assumiu o mandato. 

Não mantém contato com as grandes frentes temáticas — nem com a da agropecuária nem com a cristã (composta de evangélicos e católicos), além da rejeição da bancada da bala. Juntas, essas três bancadas detêm mais da metade do Congresso.

As faltas sucessivas a audiências públicas e o sumiço das imagens do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro — imagens que foram requisitadas pela CPMI — deixaram parlamentares de várias bancadas engasgados. É unânime a avaliação de que, se sua aposta pela vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) naufragar ou se ele perder o ministério, terá vida dura no Legislativo.

 
Sobre a pasta, nesta semana o presidente Lula admitiu pela primeira vez que deverá desmembrá-la. Provavelmente, Dino ficará somente com a Justiça. O PT quer assumir a área da segurança pública para justamente tirar o protagonismo político do ministro e aplacar crises no Nordeste, como na Bahia e no Rio Grande do Norte, Estados que foram tomados pelo crime organizado. “Esse debate tem décadas”, afirmou Dino. “O Ministério da Justiça tem 201 anos. Nesses 201 anos, em 200 anos ele foi integrado, e em um ano houve essa separação. Minha posição técnica é bastante conhecida. O presidente Lula não tocou nesse assunto. Na minha ótica, não é prioridade no momento.”

Quem acompanhou a agenda do ministro no Congresso pôde notar claramente a falta de apoio dos parlamentares. Já não é recebido com a mesma festa. Os tapinhas nas costas sumiram. Não dá um passo sem a escolta pesada de policiais. Dino ainda é o chefe da KGB do governo Lula. Mas parece estar a cada dia mais solitário.

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Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

 

 

 

A inconsequência de Flávio Dino trará graves problemas diplomáticos ao Brasil - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

O Brasil, desde o dia 1º. de janeiro de 2023, não tem mais um Ministério da Justiça. O que existia até então, junto com as suas funções legais, foi extinto e substituído por uma célula política que usa as verbas do orçamento público para executar seu projeto particular de implantação de um novo regime no país – o regime do “socialismo científico”, e depois do “comunismo”, conforme determinam os estatutos do Partido Comunista do Brasil. 

Nada disso resultou de uma revolução armada, como na Rússia de Lenin ou na Cuba de Fidel Castro, ou muito menos de eleições livres, mas sim de um decreto do presidente da República.  

Ao nomear Flávio Dino para o Ministério da Justiça, Lula não nomeou um ministro da Justiça, e nem atendeu aos compromissos da coligação que lhe deu apoio na última eleição. O que fez, na prática, foi entregar uma parte da máquina do Estado a um militante político que não tem o menor interesse, nem respeito, pelas obrigações do seu cargo.  

Quer apenas usar o governo para criar um Brasil a seu gosto, e ao gosto do PC do B.

 

Dino está todos os dias na mídia, falando como se fosse um primeiro-ministro, sobre todos os temas nos quais pretende intervir. 

As funções do Ministério da Justiça incluem a manutenção da ordem jurídica e o exercício dos poderes constituídos – além de incumbências de ordem prática como expedição de passaportes, casos de nacionalidade e cidadania, arquivo do papelório do governo, publicação do Diário Oficial e coisas parecidas. 

O que isso tudo tem a ver com a ação política do ministro? 

A sua fixação principal é o uso da Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, como polícia política do governo e dos partidos de esquerda – com a licença e as bênçãos do STF. 

Já foi a um comício da UNE, que serve os interesses do PC do B. 

Quer intervir nas redes sociais – chegou inclusive a ameaçar, com “a Polícia Federal, que eu comando”, as empresas da área. 

 

Deu, agora, para se intrometer em política externa: indignado com as eleições prévias na Argentina, que revelaram a força do candidato da oposição ao peronismo, disse que “os monstros da extrema direita” só vão para o governo com ajuda do centro e dos liberais que apoiam “aberrações”. Quer dizer que o possível futuro presidente da Argentina, o maior e mais importante vizinho do Brasil, é um “monstro”, ou uma “aberração?”  

Como Lula e a esquerda reagiriam se o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, na reta final das eleições de 2022, lamentasse que o Brasil estava prestes a colocar no governo um “monstro de extrema esquerda”?

O que fez, na prática, foi entregar uma parte da máquina do Estado a um militante político que não tem o menor interesse, nem respeito, pelas obrigações do seu cargo

O ministro Dino, naturalmente, está pouco ligando para os efeitos da sua conduta pública. Da mesma forma como se mete em questões internas da Argentina, diz que o “descontrole das redes sociais” é responsável pelos massacres nas escolas. 

Quer fechar os clubes de tiro, mas é recebido com festa numa favela do Rio Janeiro onde os criminosos mantém e exibem um dos maiores arsenais de armas pesadas do Brasil. 

Transformou a Polícia Federal numa KGB que tem como principal função perseguir quem entra na lista negra do governo e do Supremo. Chamou o governador de Minas Gerais de “traidor da pátria”.  

Hostilizou a Polícia Militar de São Paulo. 

Seu “pacote da democracia” não tem nada de democracia - é um almanaque de repressão política, obcecado com penas de prisão, punições, castigos. 

 Flavio Dino, com tudo isso, não chega a ser bem o tipo-padrão do PT. Mas é a cara do governo Lula.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Fábricas de espantalhos - Percival Puggina

Leio em O Globo:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as plataformas de redes sociais apresentem todas as publicações do ex-presidente Jair Bolsonaro referentes a eleições, urnas eletrônicas, Forças Armadas e o próprio STF, entre outros temas.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações dos atos golpistas, ressalta que essa solicitação já havia sido feita, mas que não foi analisada por Moraes. Por isso, Santos reiterou o pedido nesta segunda.

(...)

Além disso, quer que as redes apresentem as métricas de cada publicação, como visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários. Ainda foi solicitada uma lista completa dos seguidores de Bolsonaro.

        São 70 ou 80 milhões de pessoas (a notícia teria produzido um rápido crescimento no número de seguidores), mas – calma pessoal! – segundo o subprocurador afirmou na semana passada, o investigado é apenas o ex-presidente, e, ademais, a PGR não teria como processar milhões de cidadãos. Antes do esclarecimento, eu tinha certeza disso. Agora já não tenho mais, como veremos adiante.

Todos esses quantitativos solicitados as próprias plataformas disponibilizam por publicação. As incertezas começam quando aparece a palavra “comentários” porque estes são individualizados.

Essa história não tem lado bom. Um lado devassa as opiniões políticas de dezenas de milhões de cidadãos e o outro rompe com objetivos do sigilo do voto, inerente às democracias. [entendemos conveniente ressaltar que a nossa democracia é relativa, daquela com alguns absurdos, dos quais destacamos que muitas vezes a pretexto de preservá-la uma autoridade pode causar mais danos do que a infração que busca coibir.]

 O sigilo do voto protege o eleitor de quem lhe possa causar dano (ou recompensa) por suas opiniões não voluntariamente expressas, que se revelam quando se sabe em quem ele votou ou não votou. 

Se “avaliar o conteúdo” se referir apenas ao vídeo do ex-presidente, o pedido deveria ser de outra natureza; ao incluir os conteúdos dos comentários, o que acontecerá com as pessoas cujas opiniões não forem do agrado do escrutinador? Quem deu ao Estado esse direito? Ah, pois é!

 

A democracia requer instituições, mas também depende de como elas procedam. 

O que está em curso no Brasil é um arremedo do regime e dos meios de ação narrados no conhecido filme “A vida dos outros” (Das leben der Anderen, Oscar de melhor filme estrangeiro de 2007).  

Até 1990, o regime comunista da Alemanha Oriental e seu partido único, o SED, contavam com os serviços da Stasi, para controlar a vida dos alemães orientais, oprimir opositores e dar suporte ao SED. A Stasi chegou a dispor de 90 mil servidores fixos e 170 mil informantes. “Funcionou bem?”, indagará o leitor. Sim, durou 40 anos, respondeu por 250 mil prisões, sustentou o luxo da elite partidária e o rotundo fracasso do comunismo na terra do velho Karl! 

Em todos os países satélites atuavam filhotes da KGB, como a própria SED, a KDS búlgara, a Securitate Romena, a StB tcheca.

 

Muito me preocupa o que vejo acontecer. Tenho saudades da Constituição de 1988, mesmo com seus gravíssimos equívocos.  

A cada dia mais e mais esqueletos são levados para o armário da memória e dos arquivos. As bobagens proferidas não voltam para a boca e a censura não apaga o que os olhos viram. 

Alguém ainda vai ganhar muito dinheiro com documentários sobre estes anos loucos e suas fábricas de espantalhos.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A guerra contra a Jovem Pan - J. R. Guzzo

Revista Oeste

A denúncia que o MPF acaba de fazer para punir a rádio é um manifesto político e uma demanda de repressão, por parte do Estado, contra um órgão de imprensa que exerceu em suas transmissões o direito constitucional à liberdade de expressão

Ataque à Jovem Pan | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Divulgação

Desde a intervenção da ditadura de Getúlio Vargas contra O Estado de S. Paulo, em abril de 1940, com a entrega da sua direção a um funcionário do governo e a transformação do jornal num boletim de propaganda do ditador, não se tentou no Brasil nenhuma violência contra um órgão de imprensa como a denúncia que o Ministério Público Federal acaba de fazer para punir a Rádio Jovem Pan. 

Não se trata de uma peça de acusação legal, feita dentro do que está escrito nos códigos de processo em vigor no país. 

É um manifesto político e uma demanda de repressão, por parte do Estado, contra um órgão de imprensa que exerceu em suas transmissões o direito constitucional à liberdade de expressão.  

Não tem nada a ver com a lei. Tem tudo a ver, e só tem a ver, com um ato de força bruta contra quem desagrada a religião oficial imposta pelo consórcio entre os partidos de esquerda e o sistema judiciário que hoje governa o Brasil. 

É coisa de KGB, ou da justiça que se pratica em Cuba.

Liberdade de expressão é assunto recorrente na Revista Oeste | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

A denúncia, apresentada por dois acusadores de uma “Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão”, de São Paulo, pede à Justiça Federal o cancelamento das três outorgas de difusão da Jovem Pan — quer dizer, em linguagem mais clara, a cassação das concessões que ela tem do governo para transmitir seus programas de rádio, como todas as emissoras brasileiras são obrigadas a ter. Por que um castigo desses? 

Por causa, pelo que dizem as 215 páginas da acusação, da cobertura jornalística das eleições de 2022 feita pela Jovem Pan. Segundo os procuradores, essa cobertura foi uma infração gravíssima — a rádio, dizem em seu português tumultuado, se “alinhou” com algo que eles descrevem como “campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano”, e veiculou “conteúdos que atentaram contra o regime democrático”. 

 

A cassação é só o começo. O MP também quer que a Jovem Pan pague R$ 13,4 milhões como indenização por “danos morais coletivos”. Não se cita o nome de nenhuma das possíveis vítimas dos danos que teriam sido causados pela emissora; devem ser os 220 milhões de brasileiros, embora ninguém saiba da existência desse prejuízo em relação a si próprio nem tenha reclamado de alguma coisa. 

Enfim, para ficar só no grosso, os procuradores exigem o que nem o regime militar de 1964 foi capaz de pensar um dia — a Jovem Pan deve ser obrigada a veicular “ao menos” 15 vezes por dia, entre as 6 e as 21 horas, durante quatro meses seguidos, textos escritos pelo governo com informações “oficiais” sobre aquilo que o MP, ou o próprio governo Lula, consideram ser a “confiabilidade do processo eleitoral”. 

E se a rádio, ou qualquer brasileiro, achar que o sistema não é confiável? É proibido achar.

 

Em qualquer democracia séria do mundo a denúncia seria devolvida aos procuradores pelos juízes, por não atender à exigência mais elementar de um sistema judicial coerente — o cidadão só pode ser acusado de alguma coisa se a lei disser, claramente, que coisa é essa.  

Nenhuma lei brasileira diz que é proibido, ou nem sequer errado, praticar atos de “desinformação”. 

É algo que não tem existência legal no Brasil; a palavra “desinformação”, aliás, simplesmente não aparece nas 10 milhões de leis supostamente em vigor neste país. 

E “atentar contra o regime democrático” — que diabo seria isso? “Democracia” é uma coisa para os dois procuradores de São Paulo. 

É totalmente outra para os mais de 20 comentaristas citados na acusação — e cada um deles tem o pleno direito constitucional de achar que é outra. O que a lei proíbe é “tentar abolir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o Estado de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. 

Ninguém fez absolutamente nada disso — nem a Jovem Pan nem os comentaristas. 

Que ato de “violência” ou “grave ameaça” eles praticaram? Nenhum. 

Só estavam falando no rádio — só isso.

É ilegal, por acaso, falar mal do STF ou do Senado ou, digamos, dos tribunais de contas — ou de qualquer das outras “instituições” que o pagador de impostos brasileiro é obrigado a sustentar?

A denúncia do MP é desse jeito, da primeira à última linha. Acusa a rádio por coisas que os procuradores acham que é crime, mas a lei não diz que é — ou por coisas que eles acham que aconteceram, mas não aconteceram. Os jornalistas que acompanharam as eleições para a Jovem Pan são acusados pelo MP, por exemplo, de fazerem uma “interpretação altamente questionável da Constituição”. É mesmo? 

Quer dizer que é legalmente proibido, agora, fazer interpretações “questionáveis” da Constituição? 

O sujeito seria legalmente obrigado, então, a só fazer interpretações corretas? Não tem nexo nenhum. 

 

Em outra passagem, o MP se irrita porque dois dos comentaristas citados, Augusto Nunes e Ana Paula Henkel, não têm formação “em direito” — Ana Paula, inclusive, é acusada de ter se formado em Arquitetura. E onde está escrito que alguém precisa ser diplomado em Direito para poder dar a sua opinião sobre esta ou aquela lei? 

A Jovem Pan também teria cometido o delito de dirigir “falas graves” ao STF e ao TSE, “inclusive contra os seus ministros”, e de criticar o senador Rodrigo Pacheco por não levar adiante as solicitações de impeachment dos membros da Suprema Corte — coisa obviamente prevista na Constituição. Como assim?  

É ilegal, por acaso, falar mal do STF ou do Senado ou, digamos, dos tribunais de contas — ou de qualquer das outras “instituições” que o pagador de impostos brasileiro é obrigado a sustentar?

Será que não se pode falar mal nem desse Pacheco?

 

A denúncia acusa a Jovem Pan de violar o artigo 221 da Constituição. E o que diz o artigo 221? Diz que as emissoras de rádio e televisão devem dar “preferência” a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”; também devem promover “a cultura nacional e regional” etc. Não pode ser isso o crime da Jovem Pan. Só pode ser, então, alguma falha no “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”, como exige a última frase do artigo 221. A denúncia, pelo jeito, se refere a esse item — os procuradores acham que a rádio ofendeu, em sua cobertura das eleições, “os direitos fundamentais” dos cidadãos. Quais, exatamente?  

Não se diz nada sobre isso. Também se acusa a emissora de não atender aos “interesses da coletividade” e de não respeitar o artigo 53 do Código Brasileiro de Comunicações — cuja redação foi dada por um decreto-lei do regime militar. É dali que vêm as excomunhões para as ofensas à “moral pública” — ou a repressão aos culpados de “caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário ou os respectivos membros”. Ou, então, para a veiculação de “notícias falsas”. Esse regime, a propósito, é chamado de “ditadura militar” pela denúncia — e os jornalistas são formalmente acusados, ali, de elogiar “a ditadura militar”.

 

Os promotores dizem que a segurança e integridade do sistema eleitoral foram confirmadas pela comissão das Forças Armadas que estudou a questão no ano passado. Não foi isso o que aconteceu no mundo dos fatos. 

As Forças Armadas não confirmaram nada — só disseram que, com os elementos que puderam examinar, não dava para afirmar se as urnas do TSE estavam bichadas ou se, ao contrário, eram garantidas contra possíveis fraudes. Ou seja: não disseram que sim nem disseram que não. A questão das urnas, na verdade, é o centro das acusações feitas pelos procuradores. 

Basicamente, eles dizem que a Jovem Pan e seus comentaristas “desacreditaram, sem provas”, o processo eleitoral de 2022 e contribuíram para que “um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade” das eleições. Sim, milhões de brasileiros duvidaram, e continuam duvidando, das urnas eletrônicas que levaram o TSE a proclamar o presidente Lula como vencedor da eleição. 

 

Eles não entendem até hoje por que essas urnas são consideradas pelo consórcio STF-Lula como o sacrário do Santíssimo Sacramento, uma coisa em que ninguém pode mexer nem criticar, sob pena de ser indiciado em inquérito criminal — e que não pode, em nenhuma hipótese, ser tecnicamente melhorada. Por que isso?  

As urnas são um objeto mecânico — por definição, estão sujeitas a melhorias e a ajustes, hoje, amanhã e sempre. Quem criou desconfiança em relação às urnas eletrônicas não foram os programas da Jovem Pan. Foi a recusa absoluta do TSE em admitir qualquer acerto em seu sistema, por mínimo que fosse. 

Ou, por outro ângulo de visão: ninguém criou mais desconfiança em relação às urnas do que o Congresso Nacional, que aprovou uma lei, nada menos que uma lei, reconhecendo que o sistema não é seguro e, por essa razão, estabeleceu a obrigatoriedade de comprovação por escrito dos votos. O STF suprimiu a lei, por achar que ela era “inconstitucional”; a Câmara de Deputados estava pronta para aprovar uma nova lei no ano passado, estabelecendo a mesma coisa, mas um ministro do STF foi lá e convenceu as lideranças a desistirem do projeto. (Essas lideranças lideram um plenário do qual um terço tem problemas com o Código Penal e depende do STF para ficar do lado de fora da cadeia.) 

 

Os procuradores, em sua denúncia, se mostram indignados com as emissões da Jovem Pan. Têm todo o direito a isso, como cidadãos, mas como membros do Ministério Público é indispensável que tenham mais do que indignação;  

têm de ter provas materiais das acusações que fazem e razões legais para pedir o que pedem. A cobertura das eleições pela emissora foi ruim? 

Pode ter sido; é uma questão de ponto de vista. 

Mas esse é um problema entre a Jovem Pan e a sua audiência — quando não gosta do que ouve, vê ou lê, o público simplesmente vai embora e deixa os jornalistas falando sozinhos. O Estado não tem nada a ver com isso.

 

Não é surpresa, naturalmente, que o Ministério Público se comporte assim. Boa parte dos seus 13 mil membros, do MP da União e dos Estados, são militantes políticos que consideram que o seu dever não é aplicar a lei, mas fazer do Brasil um país melhor — segundo as suas ideias pessoais do que é melhor para o país, é claro. 

O que mais chama a atenção, no caso, é a posição geral da imprensa brasileira. Ao silenciar quase que completamente sobre a denúncia, a mídia se mostra a favor do MP e contra a Jovem Pan e os seus comentaristas — é isso, na prática.  

As redações, na maioria, funcionam como células políticas das facções de esquerda; os proprietários dos veículos, também em sua maioria, deixam que seja assim, por falta de interesse, de energia ou de talento para conduzir as suas empresas. 

O resultado é que a imprensa no Brasil está virando uma ex-atividade; e o jornalismo, uma ex-profissão. A ideia de que deve haver órgãos de comunicação diferentes, com posturas editoriais diferentes, está em vias de extinção, ou já foi extinta — como a iluminação pública a bico de gás ou os condutores de charrete que ficavam em frente às estações de trem nas cidades do interior. Os jornalistas, hoje, se tornaram incapazes de entender, e de aceitar, a liberdade de imprensa.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

 

 

Mais um avanço da ditadura - J. R. Guzzo

Revista Oeste

A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol foi mais um passo em direção ao projeto de poder da frente autoritária liderada pelo PT

Deltan Dallagnol | Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo

O que mais chama a atenção no governo Lula, até agora, não é propriamente a sua ruindade terminal.  Nenhuma surpresa, aí, quando se leva em conta que sempre esteve disponível para qualquer brasileiro de bom senso o conhecimento de que ele iria fazer o pior governo da história do Brasil — pior que o dele mesmo, quando esteve lá durante oito anos, e pior talvez até que o governo da sua criatura Dilma Rousseff. Ele não está na Presidência da República, obviamente, porque a maioria do eleitorado descobriu suas virtudes ocultas, nem porque ficou encantada com a excelência dos seus projetos de governo, mas porque foi colocado lá pelo TSE — nas eleições mais obscuras que o Brasil já teve desde os tempos do “bico de pena”, quando a única coisa que realmente tinha importância era quem contava os votos. 

O que não se mediu direito, na contratação dessa calamidade, foi a pressa de Lula e de quase todos os que tem à sua volta em destruir o Brasil como ele é hoje. Eles estão convencidos de que, tendo chegado lá do jeito que chegaram, têm toda a possibilidade de não sair nunca mais — e para não sair nunca mais terão de mudar o regime.  

Tem de acabar esse que está aí, com regras básicas de democracia, um sistema econômico capitalista e mais um monte de outros estorvos. Em seu lugar, querem impor alguma coisa que ainda não sabem direito o que é, mas é muito parecida com isso aí que estão fazendo todos os dias — e com Lula na posição de presidente vitalício. 

Sessão plenária do TSE em 16/5/2023 | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

A esquerda, os intelectuais e o Brasil “que pensa” acham um absurdo quando ouvem isso — exagero, dizem, “bolsonarismo”, coisa de direita. Mas não é mais sobre Bolsonaro, e já faz tempo que não é.  

É sobre a criação de uma ditadura no Brasil, e os exemplos concretos estão aí todos os dias e na frente de todo o mundo. 

O último, e um dos mais violentos até agora, foi a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, promotor-chave na Operação Lava Jato, pela polícia eleitoral de Lula e do PT. 

É a prova mais recente de que eleições não são mais um problema para o projeto de ditadura; enquanto existir TSE, a “Justiça Eleitoral” vai funcionar como um serviço de atendimento aos extremistas de esquerda que mandam no governo.  

A oposição elegeu alguém que incomoda para o Congresso? E daí? o TSE cassa o seu mandato. É o pé de cabra mais utilizado pelas tiranias — a anulação da vontade do povo, expressa nas eleições. 

Não há, para eles, a possibilidade de perder; não há a hipótese de aceitarem que o cidadão tem o direto da escolha livre com o voto. A cassação de Dallagnol é isso. 

 

O deputado não teve um julgamento, e o seu caso não teve um juiz. A sessão do TSE que cassou o seu mandato durou um minuto — um deboche intencional e vulgar, para mostrar que a ditadura em construção no Brasil não apenas anula qualquer eleição que quiser, mas também faz questão de humilhar quem é levado para a frente de seus pelotões de fuzilamento. 

O que é isso — julgamento de um minuto? É justiça de Idi Amin. 

O juiz também não foi juiz. 

O autor da cassação é o mesmo que recebeu tapinhas no rosto de Lula, no festival de comemorações montado em Brasília para saudar os resultados do TSE para as eleições presidenciais de 2022. 

É o mesmo, igualmente, que disse para o ministro Alexandre de Moraes, na diplomação de Lula como presidente: “Missão dada, missão cumprida”. O resto da história é pior ainda. 

Num país em que o presidente da República tem a ficha mais suja de todos os que já passaram pelo cargo — ninguém, como ele, foi condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro —, Dallagnol foi cassado com base na “Lei da Ficha Limpa”. Pode? Mais: o deputado não foi condenado por crime nenhum. Sua ficha é limpa — mais limpa que a de pelo menos um terço dos deputados e senadores que estão hoje no Congresso Nacional e respondem a processos na Justiça.

O deputado federal mais votado do Paraná foi cassado por uma assinatura num pedaço de papel, em obediência a uma demanda do governo — um insulto não só aos eleitores do Paraná, mas a todo eleitor brasileiro que tem o direito constitucional de votar nos candidatos da sua escolha

É tudo uma trapaça primitiva. Quem pediu a cassação não foi o Ministério Público, ou algo assim — foi o PT, por ordem de Lula, que prometeu em público que iria “se vingar” do juiz Sergio Moro e de “toda essa gente”, o que evidentemente inclui Dallagnol.  

A desculpa para a cassação foi uma alegação falsa — a de que o deputado teria renunciado ao cargo de promotor para não responder a “procedimento administrativo disciplinar” no MP, conduta vetada pela lei eleitoral. Não houve isso. Dallagnol não estava respondendo a nenhum “procedimento” quando registrou a sua candidatura.  

Mas o TSE achou que era “inevitável” que ele viesse a responder no futuro, e que ele agiu de maneira “capciosa” quando renunciou a seu cargo. Ou seja: ele foi condenado antes de cometer a infração e antes de ser julgado pela Justiça, algo que vai contra todas as decisões anteriores que o próprio TSE já havia tomado. 

É tão demente que o TRE do Paraná, a quem o caso foi inicialmente encaminhado, decidiu por unanimidade que a candidatura era 100 por cento legal. Mas o sistema Lula-PT não manda nos TREs dos Estados; levou sua exigência, então, ao TSE, onde o ministro da “missão cumprida” resolveu tudo — em um minuto. 

 

 

Lula, em clima amistoso com o ministro do TSE Benedito Gonçalves, durante a posse de Alexandre de Moraes no comando do TSE, em 17/08/2022 | Foto: Reprodução/Twitter

É um escândalo grosseiro. O deputado federal mais votado do Paraná  não foi punido por algo que tenha feito, mas por irregularidades que provavelmente “iriam acontecer” mais adiante — mais uma criação do processo de desmanche da democracia que está em execução no Brasil, como o “flagrante perpétuo”, os julgamentos por “lotes” de réus ou as multas de R$ 1 milhão por hora a quem desagrada ao governo Lula e aos seus sócios no alto Judiciário.

É assim, justamente, que querem matar o Estado de direito e as instituições — com escândalos que, em vez de serem combatidos, são objeto de discussões sobre “engenharia política”, aceitos como parte da “legalidade” imposta pelos STFs e TSEs e tratados como “defesa da democracia” pela maioria da mídia e do Brasil “civilizado”.

A edificação da ditadura no Brasil está acontecendo, passo a passo, por decisões como a cassação do deputado Dallagnol; é um regime que querem construir com decretos-leis, portarias e despachos do STF, TSE e repartições públicas do mesmo tipo. 

 A democracia, na concepção em vigor no governo, será desmontada com a destruição dos princípios básicos da economia, da sabotagem ao sistema de produção e da anulação do poder do Congresso. 

 É o que se vê pela supressão de leis que já foram legitimamente aprovadas, como a Lei das Estatais, ou a reforma do ensino, ou a projetada volta do imposto sindical — ou, então, pela imposição de leis que o Congresso não quer aprovar, como é o caso da censura nas redes sociais. 

É o que se está vendo pelas prisões políticas e pelos inquéritos ilegais que o STF conduz contra inimigos do governo — até agora, em quatro anos de ação e milhares de brasileiros perseguidos, nenhum militante de esquerda, nem um, foi incomodado pelas investigações. 

É o que se vê pela violação sistemática da lei por parte do alto Judiciário, e pelo rebaixamento do Ministério Público à condição de serviço de atendimento às ordens do governo. 

 

A cassação do deputado Dallagnol é mais um prego no caixão. Para os que têm dúvidas sobre o enterro da democracia que está acontecendo à luz do dia, é instrutivo ouvir o ministro da Justiça, numa reunião com dirigentes das plataformas de comunicação social há cerca de um mês, dizendo que “esse tempo da liberdade de expressão como um valor absoluto, que era uma fraude, acabou, acabou, foi sepultado”.  

 

Podia ser uma palestra do chefe da KGB. Falando na “Polícia Federal que eu comando”, ameaçou as redes, disse que vão “arcar com as consequências” pela prática de crimes não especificados e informou que os estatutos internos das redes “não lhe interessam”, e não valem mais nada. 

O ministro afirmou que o objetivo da censura às redes sociais é acabar com o “massacre em série de crianças nas nossas escolas” — isso quando a lei que quer aprovar à força na Câmara fala em punir a “desinformação”, as “fake news”, as conclusões “enganosas”, “distorcidas ou fora de contexto”, ou seja, todo um balaio que atinge diretamente a livre expressão do pensamento. 

Pouco depois, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o aplicativo Telegram de publicar sua opinião sobre o projeto de censura em debate na Câmara — e obrigou que publicasse um texto do STF, dizendo o contrário do que dizia a postagem proibida.  

Que diabo isso tem a ver com massacre de crianças?

O PT e a esquerda brasileira estão convencidos, e dizem isso em público, de que terem aceitado sair do governo, em 2016, depois de terem entrado pela primeira vez no Palácio do Planalto, foi o maior erro de toda a sua história; não deveriam ter topado nunca, e não estão dispostos a topar agora, quando têm o STF, as Forças Armadas e a direção do Congresso a seu serviço. É o seu único objetivo visível. Quem acha que não é bem assim, ou que não é assim, pode responder a um teste fácil.

 Esqueça Lula, seu programa de turismo com a mulher através do mundo e a sua convicção de que, se na Venezuela o presidente pode ficar no cargo pelo resto da vida, por que não aqui? 

Há mais uma multidão que quer ficar lá para sempre. 

Alguém acha, por exemplo, que o ministro da Justiça e os defensores do comunismo que fazem parte da sua corte estão dispostos a aceitar, mansamente, uma derrota em eleições limpas e voltar à escassez da vida na oposição? Para acreditar em jogo limpo é preciso acreditar que eles possam dizer algo assim: “Pôxa, que pena, perdemos a eleição… Chato, não? Vamos ter de começar tudo de novo”. 

Os proprietários do MST vão aceitar, de boa, a devolução das diretorias que ganharam no Incra, ou a ausência de seis ministros de Estado em suas “feiras”? E as viagens ao exterior? 

E o resto da manada que está ganhando mais de R$ 70 mil por mês em conselhos de estatais e desfrutando das demais maravilhas da máquina estatal?

Essa gente toda está disposta a ficar lá por toda a eternidade, como acontece nos regimes que lhe servem de modelo, e tem os meios materiais para isso — só precisa continuar a fazer o que está fazendo. O Brasil tem um deserto pela frente. No momento não há oásis à vista.

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J. R.Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

 

A censura tem pressa. Eles vão tentar de novo - Silvio Navarro

 Revista Oeste

De volta ao poder, a esquerda tenta controlar a liberdade de expressão no Brasil pela terceira vez — a novidade é que agora tem um aliado supremo

 

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Quando chegou ao poder em janeiro de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cercou-se de um grupo de petistas de confiança, apelidado de “núcleo duro” do governo. Todas as ações colocadas em prática saíram de reuniões com o chefe do time, José Dirceu; o bancário Luiz Gushiken, apelidado de China; o intelectual mineiro Luiz Dulci, professor de letras clássicas; Antonio Palocci (Fazenda) e Gilberto Carvalho, auxiliar de Lula em todas as horas.

Partiu desse grupo, com voto contrário de Palocci, a ideia de implementar um Conselho Federal de Jornalismo, destinado a regular os meios de comunicação — ou controlar “o que alguns profissionais e algumas empresas divulgam por interesse”, como disse Ricardo Kotscho, então secretário de Imprensa do Palácio do Planalto. 

O sindicato da categoria apoiava. Mas os veículos de mídia, não. 

Kotscho chegou a bater boca mais de uma vez com o colunista da Folha de S.Paulo Clóvis Rossi em artigos e num debate promovido pelo SBT. Rossi reclamava da “mania de achar que a sociedade precisa de tutela”. Houve pressão no Congresso Nacional contra a tentativa de censura. O projeto naufragou e, com o estouro do Mensalão logo em seguida, ninguém mais tocou no assunto.  

O então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins (16/12/2010) | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em 2010, a ex-presidente Dilma Rousseff tinha como um dos principais assessores o jornalista Franklin Martins, que como ela participou de grupos terroristas armados contra o regime militar. Martins redigiu um “anteprojeto de regulação da mídia” que previa a criação de uma agência de informação no Brasil, nos moldes da KGB soviética e da DGI (Direção-Geral de Inteligência) de Cuba. Dizia que era preciso “ter certo equilíbrio” no que veículos de mídia produziam, especialmente a Rede Globo, a revista Veja e os jornais Folha de S.Paulo e Estado de S. Paulo. Sem votos no Congresso, Dilma não levou o projeto adiante. Tempos depois, numa live durante a campanha do ano passado, Martins lembrou da história. “Por razões que um dia ela explicará, resolveu deixar o projeto na gaveta”, disse. Estava ao lado de Fernando Haddad e de outros petistas, que sugeriram tentar controlar a mídia outra vez se Lula fosse eleito.

As reações enfurecidas de Moraes contra as big techs passaram a dividir até jornalistas do autointitulado consórcio da imprensa. Aos poucos, alguns começam a questionar se esse autoritarismo não ultrapassou o limite das liberdades constitucionais

Eis que, de volta ao poder em 2023, Lula promove uma nova investida para tutelar a liberdade de expressão e de imprensa no país.  

A ideia é antiga, mas o cenário é completamente diferente. Em alguns aspectos, muito melhor do que ele poderia imaginar: a imprensa tradicional, sobretudo a Rede Globo, agora está do seu lado. 

Mas por que jornalistas defendem a mordaça contra o próprio trabalho? Duas respostas são possíveis: a primeira é que, diante da ruína financeira desde o advento das redes sociais, as grandes empresas de mídia pretendem cobrar dinheiro das chamadas big techs pela publicação dos seus conteúdos. Seria uma nova forma de financiar a velha imprensa tradicional. A segunda — e definitiva — explicação é que todos têm um inimigo em comum: o “bolsonarismo”, termo usado para desqualificar todos aqueles que não seguem a cartilha do “progressismo virtuoso”.

O escolhido para comandar o projeto de controle da informação — consequentemente, da internet — no Brasil foi o comunista Flávio Dino, ministro da Justiça e também responsável pelo controle das divisões de Inteligência e da Polícia Federal. Com estilo autoritário e fanfarrão, Dino é tão bem tratado pela velha mídia que se sentiu à vontade nesta semana para se declarar um super-herói do cinema.

Confesso que gostei. Sonhos de infância não morrem jamais. 😎🤣 pic.twitter.com/MuJ4nKXaGS— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 10, 2023

PL das Fake News | “Que imunidade é esta?”, questionou ⁦@FlavioDino⁩, ministro da ⁦@JusticaGovBR⁩, ao falar sobre a regulação das empresas de tecnologia na Comissão de Segurança Pública do Senado. Confira o que disse o ministro: pic.twitter.com/f1Bpd6xzQY— TV BrasilGov (@tvbrasilgov) May 10, 2023

A equação parecia perfeita para a esquerda, mas faltou um ingrediente crucial: os votos no Congresso, que dariam verniz democrático à censura. 

Pressionados pela opinião pública, os deputados não quiseram votar nem o PL 2630, de Orlando Silva, nem um “puxadinho” dele, o PL 2370, de Jandira Feghali — para remunerar artistas e o “jornalismo profissional” nas redes sociais. Os dois parlamentares foram escolhidos a dedo na minúscula bancada do Partido Comunista do Brasil. 

 
O aval supremo
O problema real nessa nova tentativa de mordaça contra a liberdade de expressão no país é que, desta vez, ela tem chance de prosperar. 

E isso não tem nada a ver com a truculência de Flávio Dino e seus auxiliares, nem com a histeria do senador Randolfe Rodrigues ou da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ou com alguns analistas da velha mídia. O projeto tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que se autoproclamou Poder Moderador do Brasil, segundo o ministro Dias Toffoli. “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de Poder Moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia” (Dias Toffoli, durante um fórum em Lisboa, em 2021)

A espada desse Poder Moderador que não existe desde a Constituição Imperial de 1824, redigida em benefício de dom Pedro II, está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. 

Há quatro anos, ele é o relator de uma série de inquéritos, que começaram com o tema de fake news, migraram para milícias digitais e se desmembraram em tantas pastas derivadas que ninguém mais sabe quantas são. Como também acumula a cadeira de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes tem aplicado multas, censurado perfis nas redes sociais e determinado a prisão de quem comete alguma conduta passível de ser enquadrada num dos inquéritos.

A mais recente decisão de Moraes atingiu o Telegram, plataforma mundial de troca de mensagens concorrente do WhatsApp. Na quarta-feira 10, a empresa enviou aos usuários a seguinte mensagem: “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Se aprovado, empresas como o Telegram podem ter que sair do Brasil”.

A mensagem deixou a esquerda furiosa. Randolfe e o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) compararam o Telegram ao nazismo.

 Mais uma vez Alexandre de Moraes entrou em campo.  

Num despacho que tem sete sinais de exclamação, parágrafos em letras maiúsculas e frases de efeito, ele ameaçou suspender a empresa de funcionar no Brasil, impôs multa de R$ 500 mil por hora em caso de insistência e mandou não só apagar a mensagem enviada, como publicar outra no lugar que ele próprio ditou. Dizia o texto: “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagirem os parlamentares”. DECISAO-DE-MORAES
O Telegram já sofreu bloqueios ou foi banido em 11 países. Os casos mais agudos ocorreram nas ditaduras da China e de Cuba e no Irã. Houve problemas sérios com canais no Paquistão e na Rússia. Não há relatos de ameaça ao seu funcionamento em países como os Estados Unidos, o Reino Unido, o Japão, nem no eixo ocidental.

Diante desse cenário, as reações enfurecidas de Moraes contra as big techs passaram a dividir até jornalistas do autointitulado consórcio da imprensa. Aos poucos, alguns começam a questionar se esse autoritarismo não ultrapassou o limite das liberdades constitucionais. “Nenhum juiz é árbitro do debate público no País, menos ainda com decisões de ofício, menos ainda sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional”, afirmou o editorial de O Estado de S. Paulo. Suas decisões tampouco são unanimidade no Ministério Público Federal — uma das principais críticas é a vice-procuradora Lindôra Araújo. Opinião do Jornal Estado de S. Paulo (4/5/2023) | Foto: ReproduçãoOpinião do Jornal Folha de S. Paulo (10/5/2023) | Foto: Reprodução

É absurda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, de obrigar o Telegram a retirar sua mensagem contra o Projeto de Lei (PL) 2.630, chamado PL das Fake News, e no lugar obrigar o aplicativo a assumir que sua mensagem anterior é…— Merval Pereira (@mervalpereira) May 11, 2023

Imediatamente, Flávio Dino correu para o Twitter e escreveu que a Polícia Federal já estava a postos para tomar o depoimento dos representantes do Telegram — e qualquer outra providência que Alexandre de Moraes pedir. 

Na quinta-feira, 11, deu ao menos três entrevistas. 

É possível que o ministro tenha percebido as reações nas páginas dos jornais. Flávio Dino está com pressa.

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Silvio Navarro,  colunista - Revista Oeste