Para o presidente do Congresso, o texto é inconstitucional e não pode tramitar. Parlamentar afirmou ainda que o Congresso está ''vigilante na defesa das instituições''
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao Palácio do Planalto a Medida Provisória (MP) que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha de reitores de universidades federais durante a pandemia de coronavírus. A medida, na prática, permitia que o ministro escolhesse os reitores sem consultar professores e estudantes, [consultar estudantes e professores para que e por qual motivação?Infelizmente, com o devido respeito, o presidente Bolsonaro foi imprudente - ao autorizar, ainda que por MP, Weintraub a indicar reitores - que todos sabem não ser a melhor indicação na quadra que o Brasil atravessa, na qual deve vigorar o entendimento.
É público e notório que os inimigos do presidente, que também são inimigos do Brasil, da liberdade e da democracia (só aceitam a democracia na qual ajam como autocratas), a 'turma do mecanismo' e seus apoiadores estão sempre prontos a contestar a autoridade presidencial.
Agora é consultar sua assessoria jurídica, verificar se o ato provocador do presidente do Congresso Nacional pode ser contestado legalmente. Se possível, contestar. Caso reste claro que o senador que preside o Congresso possui o direito a devolver MP - uma forma agressiva, e não usual, do Poder Legislativo tratar o Poder Executivo - aceitar. Ou no principio do 'jus sperniandi' contestar junto ao Supremo.]
Além disso, é necessário a formação de uma lista com os mais votados, e a escolha dos reitores fica restrita aos nomes escolhidos pela comunidade acadêmica. [essa lista é um conto da carochinha, não é de seguimento obrigatório. Para escolher o PGR, os membros do MP elaboraram uma, que o presidente Bolsonaro ignorou e valeu o nome de sua escolha.]
O Congresso pode devolver à Presidência medidas que violem a Constituição ou as leis já aprovadas. De acordo com Alcolumbre, ele não poderia "deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal". O senador disse ainda que o "Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência". [sobre avanço da ciência, nos parece que, infelizmente, o combate ao coronavírus será vencido pela tática 'imunidade de rebanho', defendida pelo presidente da República.
Lamentavelmente, o número de mortos e contaminados continua crescendo - o achatamento da curva, previsto por 'especialistas' e juristas a cada semana é adiado.] Desde que entrou em vigor, a medida provisória está sendo contestada por entidades estudantis e partidos políticos, que entraram com ações na Justiça pedindo que fosse invalidada.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também demonstrou não concordar com o ato.
ProtestoIntegrantes do Diretório Central de Estudantes da Universidade de Brasília (DCE-UnB), Honestino Guimarães, protestaram contra a MP na manhã desta sexta-feira (12/6), em frente a sede do Ministério da Educação, na Esplanada. Com uma faixa, eles afirmaram que o governo ataca a independência das universidades.
Em nota, Bruno Zaidan, coordenador-geral do DCE, afirmou que "enquanto o povo sofre as consequências da pandemia e o governo anuncia o corte do auxílio emergencial, a hierarquia do governo é atacar a democracia universitária e impor interventores nas reitorias das universidades federais."
Correio Braziliense
