Senhores, por favor, percebam a extraordinária importância do assunto que vai ocupar os operosos distritais do DF

Troca do nome da Ponte Costa e Silva por Honestino Guimarães vai a debate [com o devido respeito aos familiares dos mortos pela covid-19 no DF, o tema proposto pelos deputados é realmente importante. 

Decidir se a ponte vai se chamar ponto "A" ou "B" é, para os distritais do DF,  mais importante do que mesmo a eliminação do coronavírus.

Pena que o resultado do debate dos parlamentares do DF, vai resultar em uma lei inútil ou inconstitucional = mais uma produção legislativa da CLDF a ir para o lixo.]

Câmara Legislativa promove audiência pública em junho para discutir mudança de nome da ponte que liga o Lago Sul à via L2

A Ponte Costa e Silva, também chamada de segunda ponte, pode deixar de homenagear o militar para lembrar a memória do líder estudantil Honestino Guimarães, desaparecido durante a ditadura militar. Em 7 de junho, às 10h, a Câmara Legislativa promove uma audiência pública para discutir a mudança no nome do monumento. O evento será transmitido pelo canal do Youtube da casa e foi convocado pelo deputado Leandro Grass (Rede). "Primeiro a mudança de nome é importante para que se cumpra a lei nº4.052 de 2007, que impede que bens públicos levem nomes de pessoas que cometeram crimes contra a humanidade, como o presidente Costa e Silva. Era ele o presidente quando o AI-5 foi editado", ressaltou o parlamentar. [alguém precisa lembrar a esse distrital, em ótima colocação no ranking de produção de leis inúteis, que essa lei de 2007, é uma produção legislativa distrital (na prática poucas leis distritais resistem ao exame da constitucionalidade,utilidade e quesitos do tipo = a maior parte delas é derrubada pelo Poder Judiciário)e que tem como base outra excrescência jurídica (ao nosso entendimento assinada pelo Ibaneis para se livrar da 'enchição de saco' )já que a "comissão nacional da INverdade", ou da MENTIRA,  não tem poderes para proferir condenações pela prática de crimes contra a humanidade,  além do que lá cita um relatório que tem um amontoado de mentiras e acusações falsas.

 

Aliás,  nos tempos do azarado ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (o azar é que em sua gestão teve terremoto no DF, um viaduto caiu e começou um tsunami no Lago Paranoá)a mesma Câmara Legislativa, talvez com uma composição um pouco melhor, aprovou um projeto de lei mudando o nome da ponte e a Justiça determinou que o mesmo fosse para o lixo) ]

Placa
Em 2015, a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei que mudava a placa com nome do marechal para Honestino Guimarães. A medida chegou a ser sancionada pelo então governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Em 2018, após uma ação popular movida pela hoje deputada federal Bia Kicis (PSL), a justiça determinou que o nome do presidente militar voltasse a batizar o monumento.

 
Memória
Arthur da Costa e Silva governou o país entre 1967 e 1969 e capitaneou um dos períodos mais duros do regime militar no país. Durante o governo do militar foi editado o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que institucionalizou a repressão e que dava prerrogativas para o então chefe do Executivo fechar o Congresso Nacional e cassar políticos. [Não fosse a firmeza do Marechal Arthur da Costa e Silva, na adoção das medidas necessárias para o retorno da Ordem Pública ao Brasil, hoje estaríamos um pouco pior que Cuba e Venezuela.

Foram medidas duras, porém, necessárias na ocasião. Bombas explodiam em guaritas de quartéis, pessoas eram sequestradas, bancos eram assaltados.

Infelizmente, o ser humano tem o péssimo hábito de após a cobra ser morta, sempre reclamar que não precisava ter matado a serpente, bastava assustá-la.]

Cidades - Correio Braziliense

 

Alcolumbre devolve MP que permite Weintraub escolher reitores

Para o presidente do Congresso, o texto é inconstitucional e não pode tramitar. Parlamentar afirmou ainda que o Congresso está ''vigilante na defesa das instituições''

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao Palácio do Planalto a Medida Provisória (MP) que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha de reitores de universidades federais durante a pandemia de coronavírus. A medida, na prática, permitia que o ministro escolhesse os reitores sem consultar professores e estudantes, [consultar estudantes e professores para que e por qual motivação?
Infelizmente, com o devido respeito, o presidente Bolsonaro foi imprudente - ao autorizar, ainda que por MP,   Weintraub a indicar reitores - que  todos sabem não ser a melhor indicação na quadra que o Brasil atravessa, na qual deve vigorar o entendimento.
É  público e notório que os inimigos do presidente, que também são inimigos do Brasil, da liberdade e da democracia (só aceitam a democracia na qual ajam como autocratas), a 'turma do mecanismo' e seus apoiadores estão sempre prontos a contestar a autoridade presidencial.
Agora é consultar sua assessoria jurídica, verificar se o ato provocador do presidente do Congresso Nacional pode ser contestado legalmente. Se possível, contestar. Caso reste claro que o senador que preside o Congresso possui  o direito a devolver MP - uma forma agressiva, e não usual,  do Poder Legislativo tratar o Poder Executivo - aceitar. Ou no principio do 'jus sperniandi' contestar junto ao Supremo.]

Além disso, é necessário a formação de uma lista com os mais votados, e a escolha dos reitores fica restrita aos nomes escolhidos pela comunidade acadêmica. [essa lista é um conto da carochinha, não é de seguimento obrigatório. Para escolher o PGR, os membros do MP elaboraram uma, que o presidente Bolsonaro ignorou e valeu o nome de sua escolha.] 
O Congresso pode devolver à Presidência medidas que violem a Constituição ou as leis já aprovadas. De acordo com Alcolumbre, ele não poderia "deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal". O senador disse ainda que o "Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência". [sobre avanço da ciência, nos parece que, infelizmente, o combate ao coronavírus será vencido pela tática 'imunidade de rebanho', defendida pelo presidente da República.
Lamentavelmente, o número de mortos e contaminados continua crescendo - o achatamento da curva, previsto por 'especialistas' e juristas a cada semana é adiado.] Desde que entrou em vigor, a medida provisória está sendo contestada por entidades estudantis e partidos políticos, que entraram com ações na Justiça pedindo que fosse invalidada. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também demonstrou não concordar com o ato.

ProtestoIntegrantes do Diretório Central de Estudantes da Universidade de Brasília (DCE-UnB), Honestino Guimarães, protestaram contra a MP na manhã desta sexta-feira (12/6), em frente a sede do Ministério da Educação, na Esplanada. Com uma faixa, eles afirmaram que o governo ataca a independência das universidades.
Em nota, Bruno Zaidan, coordenador-geral do DCE, afirmou que "enquanto o povo sofre as consequências da pandemia e o governo anuncia o corte do auxílio emergencial, a hierarquia do governo é atacar a democracia universitária e impor interventores nas reitorias das universidades federais."

Correio Braziliense

Ponte Costa e Silva é 'rebatizada' [ilegalmente] em homenagem a Marielle Franco

 [Alterar o nome da ponte Costa e Silva para o nome da vereadora psolista não tem valor legal - ao contrário, infringe a legislação sob o assunto e representa um desrespeito ao ex-presidente. Cabe também ao GDF adotar as providências para obrigar as 'pichadoras' a retirar as pichações e ao pagamento de multa.

As pichadoras também desobedeceram decisão judicial o que é crime.

Quanto a Olga Benário além de ser ex-mulher de um comunista era, bem antes de Hitler assumir o governo da Alemanha, notória terrorista.

Duvidam? leiam o livro Olga, de Fernando de Moraes e saberão mais sobre a terrorista.]

Ativistas feministas e o Movimento Olga Benário 'rebatizaram' a Ponte Costa e Siva para lembrar um ano da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.  A Ponte Costa e Silva foi "rebatizada" com o nome de Marielle Franco na madrugada desta quinta-feira (14/3), quando completa um ano da execução da vereadora carioca e do motorista Anderson Gomes. Quem passou pela ponte nas primeiras horas do dia pôde ver que a placa com o nome da ponte estava alterada  

A intervenção foi realizada pelo Movimento de Mulheres Olga Benário. "É um protesto para cobrarmos, das devidas instituições, o esclarecimento desse crime, porque a gente sabe que ele foi mandado e não pode ficar impune", disse, ao Correio, Thais Oliveira, integrante do grupo.

Segundo Thais, o grupo programou, para a data, homenagens a Marielle Franco por todo o país. Na ação em Brasília, a Ponte Costa e Silva não foi escolhida por acaso. "Escolhemos justamente por ela ter sido renomeada e agora levar o nome de um ex-presidente que foi conivente com o assassinato e com a tortura de diversas pessoas, inclusive mulheres, no nosso país", afirmou. "A ponte já passou pelo nome Honestino Guimarães que, como Marielle, é um exemplo de luta para a gente", acrescentou. 

O grupo também pendurou uma faixa na ponte com referências ao presidente Jair Bolsonaro e à ação de milícias. "Por Marielle queremos justiça, não aceitamos presidente da milícia", dizia a mensagem. O movimento também se manifestou por meio de uma mensagem no Facebook. "No dia em que se completam 365 dias do assassinato da vereadora Marielle Franco, o povo ainda não conseguiu a resposta da pergunta: 'Quais foram os mandantes do crime?'. Desde essa atrocidade, em que também foi morto Anderson Gomes, Marielle se tornou um símbolo ainda maior de luta e resistência de mulheres em todo o Brasil e no mundo."

Troca de nomes

O nome da ponte provoca debates não é de hoje. Originalmente chamada de Ponte Monumental, por Oscar Niemeyer, a estrutura teve o nome alterado no governo de Ernesto Geisel, ditador militar que queria homenagear um de seus antecessores no regime de exceção, Artur da Costa e Silva.

Em 2015, após aprovação de um projeto de lei do deputado distrital Ricardo Vale (PT), passou a se chamar Honestino Guimarães, em homenagem ao estudante da Universidade de Brasília assassinado pela ditadura. O retorno do nome para Costa e Silva foi decidido em novembro do ano passado, pelo Conselho Superior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, após ação popular das procuradoras Bia Kicis, hoje deputada federal (PSL-DF) e Cláudia Castro. 

Correio Braziliense