Arcabouço depende de forte ganho de arrecadação, difícil de realizar. E, realizado, aumenta o custo Brasil
O novo arcabouço fiscal só funciona, mantendo as contas públicas em razoável equilíbrio, na ocorrência de três situações:
1) expressivo ganho de arrecadação do governo federal;
2) forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou;
3) alta inflação.
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O ajuste proposto se baseia no ganho de arrecadação. O corte de despesa
só ocorre, quer dizer, só seria necessário em circunstância difícil de
acontecer. Na verdade, o programa como que protege o crescimento da
despesa, chegando mesmo a estabelecer uma expansão mínima de 0,6% em
termos reais.
Também fixa uma meta de investimentos, corrigida
anualmente pela inflação.
Sim, sabemos que o governo tem mesmo de gastar, especialmente nos
programas sociais. Sim, investimentos geram crescimento, emprego e
renda. E, finalmente, não há como cortar radicalmente a despesa.
Os
gastos obrigatórios (Previdência, salários do funcionalismo, programas
sociais, educação e saúde) consomem cerca de 95% da receita.
Tudo isso
subirá com o aumento real [R$ 18,00] do salário mínimo e o reajuste do
funcionalismo. Sem contar as diversas promessas de campanha.
Isso posto, também é preciso admitir: qualquer que seja a boa intenção, chame-se a coisa de gasto ou investimento, o governo precisa colocar dinheiro. E de onde vem? Da arrecadação, óbvio. Não por acaso, o ministro Haddad, ao apresentar o programa, acentuou esse ponto. Assegurou que não criará novos impostos nem aumentará alíquotas, mesmo assim sugeriu que pode [??? pode,em nossa imaginação podemos tanto... só que na real nada podemos,] obter logo um ganho de R$ 150 bilhões.
Quem pagará isso? O ministro responde: quem deveria e não está pagando
impostos. Diversos setores econômicos recebem incentivos fiscais, são
autorizados por lei a não pagar ou a recolher menos impostos, taxas e
contribuições. Exemplo maior: as empresas instaladas na Zona Franca de
Manaus. Mas há muito mais. O obstáculo está exatamente aí: são setores
protegidos por lei, logo devem ser desprotegidos por novas leis
aprovadas no Congresso. E lá o governo enfrentará os mesmos lobbies que
conseguiram as vantagens. Não será fácil.
Também não recolhem impostos as grandes empresas da área de tecnologia.
A pessoa compra uma roupa num site chinês — ou de qualquer outra origem
— e recebe em casa a mercadoria produzida noutro país, por empresa
sediada em algum paraíso fiscal.
Há uma discussão no mundo todo sobre
como taxar esses negócios via “big techs”. Está difícil.
Sempre haverá
um país disposto a oferecer incentivo para receber a sede fiscal e a
base operacional desses gigantes corporativos.
Proibir que essas
empresas façam negócios por aqui?
Só prejudicaria os consumidores, além,
claro, de o país não recolher um centavo de impostos. Aliás, perde
aquele que se recolhe nas atividades paralelas.
Eis o ponto: o arcabouço fiscal depende de forte ganho de arrecadação,
difícil de realizar.
E, realizado, aumenta o custo Brasil para empresas e
cidadãos.
Uma forte expansão do PIB resolve isso automaticamente. Mais
crescimento e renda, mais receitas para o governo. Problema: as
projeções mostram expansão pífia para os próximos anos, em torno de 1%.
Dirão: se o governo gastar mais e estimular a economia, o PIB responde.
Mas, para isso, o governo precisa recolher todo aquele dinheiro.
Difícil, de novo. [o objetivo principal, a meta primeira, do arcabouço fiscal é possibilitar ao Lula, que comandou a maior roubalheira já havida no Brasil, quebrar um outro recorde: o de Sarney, maior inflação já havida.
Caso o arcabouço fiscal tenha sua minuta aprovada, e vire lei, o Sarney perde o recorde de maior inflação e a inflação do Brasil supera a da Venezuela.
A única solução para evitar a a tragédia é rasgar o projeto de arcabouço apresentado, ainda não é lei e sim uma simples minuta que são feitas quase sempre para serem rasgadas ou modificadas.]
A reforma tributária pode melhorar o ambiente de negócios — e, pois, estimular investimentos privados —, mas no médio prazo, para além do atual governo. E precisaria ser votada no Congresso.
Resta a inflação, sim, a própria. Inflação eleva o PIB nominal, logo
aumenta a arrecadação.
Além disso, a moeda desvalorizada diminui o valor
real das despesas do governo, de modo que a mágica se completa: mais
receita, mais espaço para gastar. Já aconteceu e sabemos como termina:
inflação saindo do controle e corroendo a renda das famílias.
Será que
deixarão acontecer novamente?
Por isso a bronca com o Banco Central?
[PARABÉNS ao ilustre articulista; que desmontou o plano do 'poste' lulista com a mesma eficiência que Deltan Dallagnol destruiu o DESgoverno Lula e o próprio, em brilhante matéria em sua coluna VOZES - Gazeta do Povo.]
Suspeitas, claro, mas não despropositadas. Os obstáculos são reais.
Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - Coluna em O Globo
