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domingo, 14 de maio de 2023

O PT nutre a fantasia de ser absolvido pela história

Mario Sabino

A algazarra do PT contra o Google é ilustrativa de uma intenção muito maior. Para o petismo, não basta a extinção dos processos contra Lula

 

Foto: Shutterstock

Fidel Castro fez um discurso, em 1953, cujo título é “A história me absolverá”. 
O aranzel foi a sua defesa no julgamento em que foi réu pelo assalto frustrado ao Quartel de Moncada — do qual planejou roubar armas, para derrubar o ditador Fulgencio Batista, o que só viria a se concretizar seis anos depois. 
Basicamente, Fidel Castro disse que a posteridade reconheceria que os seus fins justificavam os seus meios.

A frase me veio à cabeça ao acompanhar a algazarra do PT contra o Google. 
O partido e os seus porta-vozes na imprensa e nas redes sociais ficaram furibundos porque, quando se pesquisava Lula e coroação, em busca de notícias sobre a ida do presidente petista à cerimônia de coroação de Charles III, a correção automática do Google sugeria Lula e corrupção.

O partido enviou uma notificação extrajudicial à big tech
, acusando-a de valer-se “do seu poder econômico e quase monopólio virtual para manipular a opinião pública em favor dos seus interesses privados”, violando a Constituição. Ou seja, o Google, que é contra o texto atual da PL das Fake News, tão caro à esquerda, teria usado o seu algoritmo para atacar o chefão do PT.

Pode ser até que um desmiolado ainda surja com a ideia de que se devem apagar completamente notícias a respeito da condenação, [já surgiu: teve um que queria prender quem ousasse chamar o apedeuta petista de ex-presidiário.] baseado na tese do direito ao esquecimento, já rejeitada pelo Supremo

É balela.
O Google, como eu já disse, não tem transparência nenhuma, o seu algoritmo obedece, sim, a lógicas empresariais, mas isso não tem nada a ver com correção automática.  
Tem a ver com o padrão de buscas e preferências da maioria que usa o Google. A coisa já foi resolvida, contrariando a lógica do padrão, porque o mar não está para peixe grande ou pequeno na democracia brasileira.

A algazarra do PT contra o Google é ilustrativa de uma intenção muito mais abrangente. Para o petismo, não bastam a extinção de processos e a confecção de fabulações universitárias e livrescas de que Lula foi vítima de um golpe político-judicial.  
É preciso também controlar os motores de busca e as redes sociais no que dizem sobre a condenação do petista por corrupção e lavagem de dinheiro — condenação que foi anulada pelo STF. Tivemos uma amostra disso durante a campanha eleitoral.

Afinal de contas, mudança de jurisprudência no Brasil não é como ver ararinha-azul na natureza, para continuar nas imagens do reino animal.

Num canto nem tão recôndito assim da sua alminha autoritária, o PT e o seu chefe nutrem a fantasia de absolvição histórica, reescrevendo e tentando cancelar o que lhes é desonroso
É uma estratégia comum da esquerda, mas não só dela, reescrever a história para absolver culpados e inculpar inocentes, ou para atribuir ainda mais culpas aos culpados de verdade. Não funcionou com Fidel Castro, não funcionará com ninguém.

Leia também “A história se repete”
 
 
 
 

terça-feira, 2 de maio de 2023

Governo Lula quer que Google defenda Projeto da Censura

Ministério da Justiça exige que plataforma exiba conteúdo favorável nas buscas

[imagine que o DESgoverno já quer que antes do PROJETO DA CENSURA  ser aprovado, NÃO SEJAM PUBLICADAS NOTÍCIAS CONTRA A CENSURA = já está censurando.]

O governo Lula pretende cobrar o Google a exibir conteúdo a favor do Projeto de Lei (PL) da Censura como respostas ao posicionamento da plataforma. A big tech destacou na página inicial do site texto contrário ao projeto. O Ministério da Justiça deve incluir essa questão no anúncio de medidas previsto para esta terça-feira, 2.

Em entrevista ao canal CNN Brasil, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, explicou que o governo também vai abrir um processo investigativo contra o Google, para apurar eventual uso “indevido” das redes para induzir a compreensão dos internautas sobre o texto.

O processo administrativo sancionatório pode resultar na aplicação de multas. O governo avalia que a publicação de links positivos sobre o PL tem de ser medida a ser cumprida pelas redes já no curto prazo.

O Google negou estar ampliando o alcance de páginas contrárias ao Projeto da Censura e que não alterou manualmente as posições na lista de resultados. A empresa ainda reforçou que considera que o projeto não foi discutido “tão amplamente” e que sofreu “alterações significativas” nas últimas semanas.

Ofensiva contra o Google


O ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou a Secretaria Nacional do Consumidor, contra o Google para apurar suposta prática abusiva da big tech contra o Projeto da Censura.

Dino se manifestou depois de o movimento extremista Sleeping Giants acusar o Google. A plataforma estaria usando as próprias ferramentas para “atacar” o Projeto da Censura. Além disso, o Twitter supostamente “deslogou” usuários a favor da medida.

Já o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo notificou na segunda-feira 1º o Google e a Meta sobre supostas operações em suas plataformas contra a votação do projeto. A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita no Estado paulista que tem como alvo as principais plataformas digitais.

CLIQUE AQUI, SABER MAIS 

Redação - Revista Oeste

sábado, 1 de abril de 2023

Em busca de mais impostos ou mais inflação - Carlos Alberto Sardenberg

O novo arcabouço fiscal só funciona, mantendo as contas públicas em razoável equilíbrio, na ocorrência de três situações:

1) expressivo ganho de arrecadação do governo federal;

2) forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou;

3) alta inflação.

O ajuste proposto se baseia no ganho de arrecadação. O corte de despesa só ocorre, quer dizer, só seria necessário em circunstância difícil de acontecer. Na verdade, o programa como que protege o crescimento da despesa, chegando mesmo a estabelecer uma expansão mínima de 0,6% em termos reais. 
Também fixa uma meta de investimentos, corrigida anualmente pela inflação. 
 
Sim, sabemos que o governo tem mesmo de gastar, especialmente nos programas sociais. Sim, investimentos geram crescimento, emprego e renda. E, finalmente, não há como cortar radicalmente a despesa
Os gastos obrigatórios (Previdência, salários do funcionalismo, programas sociais, educação e saúde) consomem cerca de 95% da receita. 
Tudo isso subirá com o aumento real [R$ 18,00] do salário mínimo e o reajuste do funcionalismo. Sem contar as diversas promessas de campanha.

Isso posto, também é preciso admitir: qualquer que seja a boa intenção, chame-se a coisa de gasto ou investimento, o governo precisa colocar dinheiro. E de onde vem? Da arrecadação, óbvio. Não por acaso, o ministro Haddad, ao apresentar o programa, acentuou esse ponto. Assegurou que não criará novos impostos nem aumentará alíquotas, mesmo assim sugeriu que pode [??? pode,em nossa imaginação podemos tanto... só que na real nada podemos,] obter logo um ganho de R$ 150 bilhões.

Quem pagará isso? O ministro responde: quem deveria e não está pagando impostos. Diversos setores econômicos recebem incentivos fiscais, são autorizados por lei a não pagar ou a recolher menos impostos, taxas e contribuições. Exemplo maior: as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Mas há muito mais. O obstáculo está exatamente aí: são setores protegidos por lei, logo devem ser desprotegidos por novas leis aprovadas no Congresso. E lá o governo enfrentará os mesmos lobbies que conseguiram as vantagens. Não será fácil. 
 
Também não recolhem impostos as grandes empresas da área de tecnologia. A pessoa compra uma roupa num site chinês — ou de qualquer outra origem — e recebe em casa a mercadoria produzida noutro país, por empresa sediada em algum paraíso fiscal. 
Há uma discussão no mundo todo sobre como taxar esses negócios via “big techs”. Está difícil. 
Sempre haverá um país disposto a oferecer incentivo para receber a sede fiscal e a base operacional desses gigantes corporativos. 
Proibir que essas empresas façam negócios por aqui? 
Só prejudicaria os consumidores, além, claro, de o país não recolher um centavo de impostos. Aliás, perde aquele que se recolhe nas atividades paralelas. 
 
Eis o ponto: o arcabouço fiscal depende de forte ganho de arrecadação, difícil de realizar. 
E, realizado, aumenta o custo Brasil para empresas e cidadãos.  
Uma forte expansão do PIB resolve isso automaticamente. Mais crescimento e renda, mais receitas para o governo. Problema: as projeções mostram expansão pífia para os próximos anos, em torno de 1%. Dirão: se o governo gastar mais e estimular a economia, o PIB responde. Mas, para isso, o governo precisa recolher todo aquele dinheiro. Difícil, de novo. [o objetivo principal, a meta primeira, do arcabouço fiscal é possibilitar ao Lula, que comandou a maior roubalheira já havida no Brasil, quebrar um outro recorde: o de Sarney, maior inflação já havida. 
 Caso o arcabouço fiscal tenha sua minuta aprovada, e vire lei, o Sarney perde o recorde de maior inflação e a inflação do Brasil supera a da  Venezuela. 
A única solução para evitar a a tragédia  é rasgar o projeto de arcabouço apresentado,  ainda não é lei e sim uma simples minuta que são feitas quase sempre para serem rasgadas ou modificadas.]

A reforma tributária pode melhorar o ambiente de negócios e, pois, estimular investimentos privados —, mas no médio prazo, para além do atual governo. E precisaria ser votada no Congresso.

Resta a inflação, sim, a própria. Inflação eleva o PIB nominal, logo aumenta a arrecadação
Além disso, a moeda desvalorizada diminui o valor real das despesas do governo, de modo que a mágica se completa: mais receita, mais espaço para gastar. Já aconteceu e sabemos como termina: inflação saindo do controle e corroendo a renda das famílias. 
Será que deixarão acontecer novamente? 
Por isso a bronca com o Banco Central? 
 [PARABÉNS ao ilustre articulista; que desmontou o plano do 'poste' lulista com a mesma eficiência que Deltan Dallagnol destruiu o DESgoverno Lula e o próprio, em brilhante matéria em sua coluna VOZES - Gazeta do Povo.]
 
 Suspeitas, claro, mas não despropositadas. Os obstáculos são reais.
 
Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - Coluna em O Globo
 
 

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

A guerra contra as redes sociais - Percival Puggina

 Desde que surgiram, gratuitas e fagueiras, no horizonte das possibilidades, até o ano de 2018, as redes sociais foram “um clarão nas trevas” do obscurantismo orquestrado do jornalismo brasileiro. Neste artigo, refiro-me a elas desde a perspectiva em que as vejo na maior parte do tempo, ou seja, na perspectiva da influência política; mais particularmente, como meios de informação e formação.

Tanto para os espectadores quanto para os intelectuais e políticos conservadores ou liberais foi fascinante romper o monopólio dos grandes veículos e seus formadores de opinião, habituados ao monólogo sem réplica. Foi uma experiência maravilhosa ver seus consultores selecionados a dedo serem refutados por um enorme contingente de autores e analistas mais qualificados. Foi uma alegria saber que eles existem.

As derrotas da esquerda em 2018 e nas eleições municipais de 2020 refletiram esse novo cenário da comunicação social. No entanto, deram causa à instalação de um conflito entre o território até então livre e, sim, também caótico, das redes sociais e o território minado e dominado pelos grandes grupos de comunicação. A rixa e malquerença instaladas prenunciavam o demônio que estava por vir: a censura.

Esse zumbi dos totalitarismos saiu sorrateiro de sua cova, dentro das próprias plataformas. Como se sabe, as big techs são alinhadas com pautas que a Nova Ordem Mundial importou da esquerda norte-americana empenhada em corroer os fundamentos da civilização ocidental. Assim, passaram elas a conter a propagação dos comunicadores de direita, notadamente conservadores, mediante “diretrizes da comunidade” que são um arbítrio nunca devidamente explicitado.

Entre o segundo turno da eleição de 2018 e o segundo turno de 2022 instalou-se uma guerra totalmente assimétrica. De um lado, tudo era permitido à velha imprensa, seguindo a melhor tradição das democracias: fake analysis, exclusão da divergência nas redações, propagação de animosidade contra o governo e seus apoiadores, ocultação de fatos inconvenientes, construção de narrativas, e até expressões de anseio pela morte do presidente da República. Na boa regra do livre mercado, os cidadãos deveriam escolher dentre as alternativas, contanto que elas existissem...

De outro, nos espaços das redes sociais, verdadeira caça às bruxas, cujo destino final era alguma forma de censura e exílio: desmonetizações,  bloqueios de contas bancárias, multas, interdições de direitos e a crepitante fogueira dos inquéritos abertos para assim permanecerem contra toda tradição da boa justiça. Na já paupérrima democracia brasileira, assistimos severíssima restrição à liberdade de opinião e o sumiço dos melhores em nome da “defesa do estado de direito e da democracia”.

Nestes dias, para fins políticos tão importantes e úteis à cidadania, as redes sociais agonizam. A eleição de 2022 deixou claro sua vulnerabilidade ante o autoritarismo e as várias formas de censura. Mais, vem aí um projeto de “regulamentação das redes sociais”, prometido por Lula, aguardado ansiosamente pela esquerda e pelas milícias jornalísticas, e saindo do forno do ... TSE. Nas palavras do jornalista Cláudio Humberto em sua coluna de hoje, o Brasil estará nivelado com China, Rússia e Irã.

Ainda que as redes sociais fossem livres como deveriam, sujeitas apenas às sanções da legislação penal em vigor, a recente eleição deixou claro que elas, por precariedades de espaços e tecnologia, por operarem de modo fragmentário e em bolhas de comunicação, têm dificuldades para competir com o poder e a abrangência do jornalismo que atua em extensão nacional, o tempo todo, chegando a todos os públicos, em especial através do rádio e da televisão.

Portanto, conservadores e liberais precisamos usar as redes sociais nos limites das possibilidades concedidas, sim, mas elas não dispensam a militância política (embora eu não goste dessa palavra), o apoio aos congressistas que representam nossos princípios e valores, e nossa formação pessoal para vivermos de modo pleno a condição de cidadãos.

Bons cursos, hoje, são pagos. Caberia aos partidos políticos seriamente comprometidos com nossas posições, promover esses cursos com a competência, a urgência, a frequência e a intensidade necessárias.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

domingo, 20 de fevereiro de 2022

Isso aqui é a casa da sogra - Revista Oeste

Vai se tornando cada vez mais inevitável, pela militância agressiva do ministro Luís Roberto Barroso e do seu Tribunal Superior Eleitoral uma aberração de república bananeira que só existe em lugares como o Brasil —, um clima de fraude, desconfiança e malícia nas eleições presidenciais de outubro próximo. Pode haver roubo nas apurações. Pode não haver. Mas o TSE e o seu comando estão fazendo tudo o que é possível para dar a impressão que estão querendo, sim, roubar essa eleição — e, sobretudo, tornar a campanha eleitoral fundamentalmente desonesta, com o maciço favorecimento de um lado contra o outro. 

O último espasmo, nesse esforço cada vez mais evidente para influenciar o resultado da eleição, é o “acordo” entre o TSE, um órgão do Estado brasileiro, e um aglomerado de empresas estrangeiras para censurar a circulação do que eles chamam de “notícias falsas” ao longo da campanha. Até uma criança de 10 anos de idade sabe o que é uma “notícia falsa” para essa gente tudo o que os seus proprietários, que estão basicamente nos Estados Unidos, não querem ver publicado.       É inédito. É ilegal, pois não foi aprovado pelo Congresso Nacional. É um termo de cumplicidade com empresas privadas que têm sede em outros países, as chamadas big tech, com o objetivo declarado de interferir na principal eleição do Brasil. É esquisito
Barroso, justamente, tinha acabado de dizer que “o Brasil não é a casa da sogra”, quando pediu a colaboração de uma plataforma não americana, ausente do núcleo predominante, e foi ignorado
Agora, ele mesmo assina um documento dizendo: “O Brasil é a casa da sogra” — sim, quando se trata das big techs, é a própria casa da sogra.

Vão vetar tudo o que, também no seu entendimento, possa favorecer a candidatura do presidente Jair Bolsonaro

Resumo dessa ópera ruim: prepare-se para uma campanha eleitoral em que você só vai ver nas redes sociais o que o Facebook, Instagram, WhatsApp, YouTube, Google e etc. deixarem que seja visto — ou, mais precisamente, o que quiserem que você veja. 
E o que as big techs querem? Basta chamar de novo a mesma criança de 10 anos. Elas não vão permitir, para encurtar a conversa, que saia publicado nada do que, no seu entendimento, venha a prejudicar o “campo progressista” de Lula e similares. 
 
Automaticamente, ao mesmo tempo, vão vetar tudo o que, também no seu entendimento, possa favorecer a candidatura do presidente Jair Bolsonaro. Vão conseguir? Não vão conseguir tudo, é claro; ninguém consegue “tudo”. Mas é algo tão parecido com um controle externo sobre o noticiário que, na prática, acaba dando mais ou menos na mesma. É o que comprova a experiência recente.  
O presidente já foi chamado de “genocida”. Já disseram que milícias criminosas do Rio de Janeiro comandam o seu governo. Já foi acusado de “conduzir experiências abomináveis” com seres humanos. Já mostraram seu rosto com a cara de Hitler, a suástica e a saudação nazista. Já foi denunciado pelo crime de “cloroquina”. Em nenhum desses momentos, nem uma única vez, as operadoras das redes sociais disseram uma sílaba sobre fake news tudo vale, se é para atirar em Bolsonaro. De maneira absolutamente simétrica, nada vale, quando o tiroteio vai para o lado de Lula. Aí é tudo “notícia falsa”, e as big techs aplicam censura contra quem abriu a boca.

Se uma pessoa vota em Bolsonaro, essa pessoa é obrigatoriamente um “nazista”

Os controladores dessas empresas formam uma nova raça no panorama político mundial — a dos milionários de esquerda. É gente que, depois de se chapar de dinheiro, descobriu que é muito mais negócio aparecer em público como “progressista”: a mídia, os artistas e as classes intelectuais ficam encantados, o sujeito ganha outros milhões e ninguém corre o menor risco de nada. 
O que poderia ser mais fácil neste mundo do que viver como um paxá, com salário de US$ 5 milhões ao ano (isso para os apenas remediados), casas na Califórnia e comidas orgânicas, fora o jatinho e o resto? É o que fazem os donos das redes. 
Sua cabeça é uma espécie de Diário Oficial do que passa, hoje, por “pensamento” da esquerdagem gratuita: são, 24 horas por dia, contra o “racismo”, a “homofobia”, a “masculinidade tóxica”, a “desigualdade”, os “ricos em excesso” e os caminhoneiros canadenses; são a favor da vacina obrigatória e de tudo o mais que você já está cansado de saber. Nesse mundo considera-se que os eleitores de Bolsonaro, no fundo, não têm o direito de votar nele.  
Se uma pessoa vota em Bolsonaro, essa pessoa não pode, no entender das mentes iluminadas deste país, ser um democrata; é obrigatoriamente um “nazista”, e o bom, mesmo, seria que o TSE inventasse um sistema pelo qual a cada vez que o eleitor apertasse a tecla “Jair Bolsonaro” na urna o sistema registrasse automaticamente “voto nulo”.[com a adoção do voto impresso, caso a manobra tenha sido inventada, não poderá ser implantada.]

Se essas empresas são a favor de Lula e contra Bolsonaro, consideram o ministro Alexandre de Moraes o salvador da democracia brasileira com o seu “inquérito” para descobrir “atos antidemocráticos”, e outras bobagens desse tipo, tudo bem — é problema delas. Mas submeter um “tribunal” brasileiro aos seus interesses, com a desculpa de que estão ajudando na limpeza das eleições, é um disparate. Ao mesmo tempo, é o curso natural das coisas, quando se toma o rumo que o ministro Barroso e o TSE tomaram: o que se pode esperar de um órgão público que faz uma campanha publicitária, paga integralmente com o seu dinheiro, querendo provar que o “voto eletrônico” é muito bom porque o Brasil tem “8,5 milhões de quilômetros quadrados de superfície” e apenas “1,5 milhão de quilômetros” de estradas? Hein? Como é que é mesmo?  

E que raio uma coisa tem a ver com a outra? Quer dizer que se o Brasil tivesse mais estradas o voto eletrônico seria menos necessário? 
Ou será que 1,5 milhão de quilômetros de estradas não são suficientes para as pessoas votarem? 
 Alguém sabe de algum brasileiro que não esteja conseguindo ir de um lugar para outro, nas áreas que concentram 95% da população brasileira, por falta de estrada? 
O voto eletrônico pode ser a coisa mais necessária dessa vida, mas nunca porque o Brasil é grande; precisa porque é assim que se faz hoje no mundo inteiro. 
Essa campanha não é apenas o triunfo conjunto da cretinice e da recusa em pensar mais do que 30 segundos sobre alguma coisa. É também uma trapaça, ao dar a entender que “o governo” defende a volta do “bico de pena” quando ninguém, em nenhum momento, está sugerindo nada parecido com isso.

Eis aí o grau de honestidade que se pode esperar dos encarregados de garantir eleições limpas neste país.

Leia também “Os jornalistas foram os palhaços da CPI”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste


quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

Liberdade de expressão - J R Guzzo

O Estado de S. Paulo

Em vez de cortar a palavra de Trump, o certo é ter leis que combatam o incitamento à violência

Todo mundo tem direito hoje em dia a seus quinze minutos de fama como herói da esquerda internacional, mas em geral é mais ou menos só isso que se consegue. O mais recente desses heróis foi o Twitter, que proibiu o presidente Donald Trump de mandar mensagens pela sua plataforma acompanhado por seus companheiros Facebook e Instagram – depois da violenta invasão do Congresso norte-americano por grupos de militantes trumpistas. Criou-se, rapidamente, um clima de esperança no chamado “campo progressista”: as empresas-gigante que controlam a comunicação através das redes sociais estariam assumindo a liderança da luta mundial contra a “direita”, e ninguém tem força para resistir a elas. Mas não rolou.

Logo em seguida a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, denunciou a decisão das redes americanas como uma “séria violação do direito fundamental à liberdade de expressão”.

Em vez de cortar a palavra de Trump, o certo é ter leis que combatam o incitamento à violência, como na Alemanha. Não se pode admitir, disse o porta-voz de Merkel, que “o Twitter e o Facebook façam as regras”. Não há como achar que a chanceler da Alemanha seja uma extremista de direita pró-Trump – ela é justamente o contrário disso. E agora?

A mesma reação aconteceu na França, onde o ministro das Finanças, Bruno Le Maire, declarou-se “chocado” pela censura à Trump – e disse que “a regulação da arena digital não pode ser feita pela própria oligarquia digital”. Isso, segundo o ministro do governo de Emmanuel Macron, tem de ser decidido “pela soberania do povo, através de suas instituições e de sua justiça”. Também não se pode dizer que haja alguma coisa direitista no governo da França. Outras vozes protestaram inclusive o principal dissidente da Rússia, Alexander Navalny, para quem houve “um ato de “censura inaceitável, que vai ser aproveitado pelos inimigos da liberdade através do mundo.” 

[o mais absurdo, contraditório é que no Brasil  colunistas famosos,  de grande parte da mídia, se regozijaram com a censura imposta a Trump.
Não nos surpreende,  já que em Pindorama um ministro da nossa Suprema Corte - que se autodenomina guardiã da Constituição, que proíbe a censura - determinou a uma das redes sociais a retirada de postagens sob pena de multa diária.
Na empolgação censória se imaginou integrante de um Supremo Tribunal Universal. Pior, foi atendido pela rede social. Sua decisão, além fronteiras, foi atendida pela rede social.] 

Essas reações, na verdade, refletem a divergência fundamental entre as visões que Europa e Estados Unidos têm sobre a questão. Na Europa, a tendência é que as redes sejam reguladas por lei. Nos Estados Unidos, a ideia é deixar isso a cargo das próprias redes. 
Para o governo da Alemanha, é perigoso entregar ao Twitter ou Facebook todas as decisõesUm direito de importância vital”, disse o porta-voz do governo alemão, “só deveria ser restrito pela justiça – e não pela gerência das redes”.

A mensagem que a Alemanha, a França e outros estão passando ao Twitter, Facebook o Instagram é bem clara: “Não tentem fazer a mesma coisa por aqui. Não vamos deixar.” É pouco provável que o chamado “Big Tech” compre essa briga.

JR Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

sexta-feira, 17 de julho de 2020

O futuro político da CPMF fantasiada - Folha de S. Paulo

Vinicius Torres Freire 

Guedes insiste no imposto; jogo no Congresso mudou e pode haver novidades tributárias

Uma CPMF não passa no Congresso, estamos cansados de ouvir. Mas deputados dizem que querem conhecer esse imposto sobre pagamentos digitais ou comércio eletrônico de Paulo Guedes. Dizem também que está mais complicado passar uma reforma tributária ampla, como quer Rodrigo Maia, sem negociações maiores com o governo, porque o “jogo político mudou um pouco”.

Jair Bolsonaro conta agora com um bloco de uns 180 deputados, gente do centrão e agregados. É um juntado sem grandes convicções de qualquer espécie, mas que deve cumprir em parte o acordo no qual levou cargos no governo. Guedes tem cantado deputados do centrão, mais exatamente do PP e do PL, com promessas de trocar a aprovação do seu imposto digital por redução de tributos sobre folha de pagamento ou por um programa mais gordo de renda básica.

Essa promessa de engordar a renda básica com receita e despesa novas não faz sentido a não ser que:
1) se estoure o teto de gastos; 
2) se reduza a despesa com servidores; 
3) se reduza o investimento em obras a quase zero.
O governo pretende acabar com benefícios como o abono salarial, por exemplo, a fim de destinar mais dinheiro para o que chama de Renda Brasil. Para tanto, não precisa de mais imposto. Derrubar o teto de gastos está fora de cogitação.

Foi para a gaveta a emenda constitucional de redução “emergencial” de despesa com servidores e benefícios atrelados ao salário mínimo. A reforma administrativa foi adiada sine die e não deve bulir com funcionários já contratados, ordenou Bolsonaro. Reduzir o investimento a quase zero é possível e compatível com o projeto de destruição do país, mas um terço dessa despesa é determinada por emendas parlamentares e outro tanto também atende a interesses políticos locais. Logo, desse mato não deve sair nem um cachorro magro.

Bolsonaro vetou a lei que prorrogava até o final de 2021 a redução de impostos sobre a folha de alguns setores, o que irritou a Câmara. Guedes pede a parlamentares que não derrubem o veto porque “vem aí” uma desoneração maior da folha, que seria compensada pelo imposto digital, caso Bolsonaro não vete a ideia assim que sair de seu catre. Este jornalista ouviu 14 parlamentares dados a assuntos econômicos. Ninguém soube dizer o que seria o tal imposto digital. Aceitam ouvir a nova proposta de Guedes desde que não seja CPMF disfarçada.

Maia quer tocar a ampla reforma de unificação de tributos desde já. Mas tem problemas novos: 
1) o Senado quer tratar do assunto apenas a partir de agosto e pode não engolir uma reforma da Câmara; 
2) setembro é mês de convenções partidárias e início da campanha eleitoral; 
3) há muito mais deputados no time do Planalto. Ainda não estreou, mas pode jogar na retranca de interesses de Bolsonaro.
Ou seja, o tempo para a reforma é curto e a resistência política pode ser maior.

A disputa entre empresas a respeito de quem paga a conta da mudança tributária pode ser mais renhida. O setor de serviços tenderia a pagar mais impostos na reforma “ampla”; arrebentou-se muito na crise do vírus. No Congresso, há conversas sobre impostos novos, sobre ricos, lucros, empresas “Big Tech”. Há mais ruído e grande interesse em criar uma renda básica mais ampla que o Bolsa Família.  A pelada está mais cadenciada, embora possa haver um revertério caso voltem as botinadas golpistas ou apareçam cartões vermelhos nas investigações judiciais. Mas o jogo mudou, nestes 33 minutos do primeiro tempo do governo Bolsonaro.

Vinicius Torres Freire, jornalista -  Folha de S.Paulo