O voto do Bolsa Família

O resultado das recentes eleições municipais comprovou uma vez mais que o programa social não transfere apenas renda, mas votos para o PT

O PT não gosta de admitir, mas os fatos são evidentes: o Bolsa Família tem nítidos efeitos eleitorais. O resultado das recentes eleições municipais comprovou uma vez mais que o programa social não transfere apenas renda. Ele transfere votos para o PT. Nos municípios do Nordeste em que mais da metade da população está inscrita no programa, a derrota do partido de Lula foi bem menor do que no resto do País, indica levantamento feito pelo jornal 'O Globo'.

Nas cidades nordestinas com maior concentração de beneficiários do Bolsa Família, o número de prefeituras administradas pelo PT caiu 28% em relação a 2012. No País, a queda média foi de 60%.  A relação entre voto no PT e inscrição no Bolsa Família também pode ser observada no número de prefeituras por região. Na Região Nordeste, que concentra metade dos beneficiários do programa social, o PT viu reduzir em 40% o número de prefeituras sob sua administração, em relação a 2012. Nas outras regiões, o tombo foi bem maior. Na Região Centro-Oeste, a redução foi de 86,8%, seguida da Sudeste (74,6%), Norte (66,6%) e Sul (56,9%).

A conclusão é cristalina: o PT sofreu uma clamorosa derrota nas eleições de 2016, mas, não fosse o Bolsa Família, o resultado seria ainda pior. Como se vê, o Partido dos Trabalhadores tem cada vez menos votos, e os poucos que ainda tem se vinculam mais a benefícios concedidos do que à proposta política do partido.

Mesmo as exceções parecem confirmar o Bolsa Família como muleta eleitoral para o PT. Em sentido contrário à tendência nacional, no Piauí cresceu em 2016 o número de municípios administrados por petistas. Em 2012, eram 21. Agora, são 38 prefeituras chefiadas pelo PT. [só que a miséria nas cidades administradas pelo PT e o assalto aos cofres públicos aumentam em proporção bem maior - PT governando = POVO SENDO ROUBADO.]  Lá existe, porém, uma peculiaridade bem significativa eleitoralmente: em 85% das cidades em que o PT venceu no Estado, a maioria da população é beneficiária do programa social.

A muleta eleitoral do Bolsa Família tem provocado também uma mudança de perfil das cidades administradas pelo PT. O partido perdeu espaço nos grandes centros urbanos, nos quais, pelo próprio tamanho do eleitorado, a influência do benefício social sobre o voto é menor. Por exemplo, nas eleições de 2012, o partido havia conquistado no Nordeste a prefeitura de sete cidades com mais de cem mil habitantes. Agora, perdeu em todas as sete. O que restou do poder do partido ficou concentrado em pequenos municípios, com menor poder econômico e, consequentemente, com uma população mais dependente de benefícios estatais.

A relação entre Bolsa Família e voto no PT é perniciosa. Programa social não deve ter finalidade eleitoral. Caso contrário, institucionaliza-se a compra de voto. O fenômeno não apenas deturpa o resultado das urnas, fraudando a democracia naquilo que lhe é mais essencial, mas inverte os próprios objetivos das políticas sociais estatais, que devem existir tão somente como promotoras de desenvolvimento humano e social. No entanto, quando os programas sociais se tornam muletas eleitorais, passa a ser interessante politicamente a manutenção das famílias beneficiadas em situação de miséria e, portanto, dependentes dos benefícios. Os programas sociais perdem seu sentido de promoção de autonomia, assumindo caráter oposto, como meios de manutenção da relação de dependência em relação ao poder público.

Não se trata de mera suposição. Publicada no fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff, a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE já indicava que os brasileiros mais pobres estavam cada vez mais dependentes dos programas de transferência de renda. O programa, que deveria ser temporário e servir apenas como forma de auxiliar os beneficiários em sua luta para sair da miséria, consolidava-se como a base da sobrevivência dessas famílias, tornando-as, portanto, clientes permanentes de favores do Estado. Ou, como parecem falar as campanhas eleitorais petistas – com algum sucesso, diga-se de passagem –, em clientes permanentes de favores do PT. [com o desmonte do PT, resta aos acomodados dependentes dos programas de transferência de renda, o retorno a miséria absoluta - da qual nunca estiveram afastados, haja vista que segundo a 'escarrada' Dilma, apenas R$ 2, os tiraram da miséria absoluta para a miséria menor - ou torcerem para que a crise se acabe, voltem os empregos e mais importante: que os acomodados beneficiários criem coragem e aceitem trabalhar.

Já que o ócio propiciado pela política assistencialista e eleitoreira do 'partido dos trabalhadores' = na verdade PARTIDO DOS TROUXAS, PARTIDO DOS TRAIDORES e PARTIDO PERDA TOTAL, entre outros merecidos epítetos - induziu tais pessoas a uma opção pela preguiça e ociosidade. ]

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo 

 

Explicar o que? O ilícito já foi cometido – reiteradas vezes. Pretender que Dilma explique é o mesmo que o estuprador justificar seus crimes alegando incontrolável desejo sexual

TCU dá 30 dias para Dilma Rousseff explicar irregularidades nas contas de 2014

Ministro Augusto Nardes já indicou, no entanto, que vai votar pela rejeição das contas da presidente;                                                        

parecer registra o tamanho das ‘pedaladas’ fiscais: R$ 40 bilhões, entre 2009 e 2014

A presidente da República, Dilma Rousseff, terá 30 dias para se pronunciar sobre todas as irregularidades apontadas em sua prestação de contas de 2014, entre elas diversas manobras fiscais conhecidas como "pedaladas". No parecer prévio lido nesta quarta-feira no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Augusto Nardes, relator das contas, propôs que "seja colhido o pronunciamento da senhora presidente da República" antes de os ministros julgarem o parecer sobre as contas. Nardes, porém, já leu o relatório preparado e o que consta em seu parecer prévio: diante de tantos indícios de irregularidades, as contas da presidente não estão em condição de serem apreciadas. A proposta de Nardes foi aprovada por unanimidade.

A medida - uma abstenção de parecer diante da gravidade das irregularidades e o chamamento para uma explicação direta pela presidente da República - é inédita na história do TCU. Nardes decidiu propor a oitiva prévia da presidente, antes de uma decisão do plenário, diante da existência de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco quis reprovar as contas do governador Miguel Arraes, mas o STF garantiu ao gestor o direito à ampla defesa. [o relator quer complicar o que é pacífico; o entendimento do STF, pronunciado antes da existência da ‘súmula vinculante’,  não tem aplicação sobre o presente caso.

Existe, sim, o risco do STF atual considerar que pedaladas são ótimo exercício para as finanças públicas.]

No parecer do relator, é registrado o tamanho das "pedaladas" fiscais: R$ 40 bilhões, entre 2009 e 2014. Somente no ano passado, objeto do parecer, as "pedaladas" ocorreram em R$ 7 bilhões de recursos. Nardes confirmou que o uso do FGTS no Minha Casa Minha Vida também pode ser entendido como uma manobra nesse sentido, por não haver definição de prazo do retorno dos recursos aos trabalhadores.

Em entrevista depois da sessão, o relator confirmou que a resposta terá de ser dada pela presidente, e não por órgãos do governo, como a AGU. — Provavelmente será por escrito, assinado por ela. As ações que cabem diretamente a ela são as de contingenciamento e as próprias pedaladas. As contas são dela. Tudo foi prestado por ela. Por isso, a presidenta que precisa ser ouvida — afirmou Nardes. 

Nardes, no acórdão apresentado ao plenário, propôs que o Congresso Nacional seja avisado sobre o fato de as contas de Dilma não estarem em condição de ser apreciadas nesse momento. Cabe ao Congresso fazer o julgamento definitivo das contas presidenciais.  — Em respeito ao entendimento do STF, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório, proponho que antes seja colhido o pronunciamento da senhora presidente acerca dos indícios de irregularidades — propôs o relator, que elencou 31 achados de irregularidades e fez 25 recomendações.

O relatório detalhou diversas irregularidades, como o represamento de recursos do Tesouro a bancos oficiais - as chamadas "pedaladas". Nardes apontou inclusive a ocorrência de uma suposta nova "pedalada", com uso de recursos do FGTS na execução do programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda segundo o relator, Dilma infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não fazer contingenciamentos necessários.  — O país tinha de ter feito um contingenciamento, e a Presidência da República liberou R$ 10,1 bilhões. A LRF não pode ser jogada pela janela. É uma conquista do povo brasileiro.

Antes do início da sessão, os ministros se reuniram com a tropa de choque do governo Dilma, no gabinete da presidência do TCU. Estavam presentes o ministro chefe da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Simão, e o secretário-executivo da CGU, Carlos Higino.

O Ministério Público (MP) junto ao TCU encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras "graves irregularidades", além das "pedaladas" fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas.

MELHORA ARTIFICIAL DAS CONTAS PÚBLICAS

As "pedaladas" foram uma manobra fiscal em que o Tesouro Nacional represou repasses a bancos oficiais como forma de melhorar artificialmente as contas públicas, em 2013 e em 2014. Diante disso, os bancos precisaram arcar com os pagamentos de benefícios de programas sociais, como o seguro-desemprego e o Bolsa Família. Em abril, uma votação em plenário no TCU decidiu que a manobra infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter se tratado de empréstimo. O governo nega. Dezessete autoridades da equipe econômica de Dilma naqueles anos foram chamadas a dar explicações.

Fonte: O Globo